Resumen:
O presente trabalho tem como objetivo compreender a atuação do/a assistente social no âmbito da saúde mental, particularmente em tempos de retrocessos, desmonte das políticas sociais e avanço do conservadorismo, refletindo como a conjuntura de desmonte da política de saúde mental afeta a garantia dos direitos sociais de usuários e suas famílias. Trata-se de uma revisão integrativa sobre a temática serviço social e saúde mental, avanços e retrocessos, tomando como base as produções do Serviço Social brasileiro, presente em congressos e revistas da área que estejam disponíveis em meios eletrônicos/digitais, como: anais do 15º e 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e os dois últimos anos das seguintes revistas da área do serviço social – Serviço Social & Sociedade e Katálysis (ambas com
qualis A1). Tem-se como descritores: serviço social; saúde mental; Reforma Psiquiátrica; Avanços e retrocessos. Foram analisados, após seleção, um total de 20 artigos. A pesquisa é orientada pelo método materialista histórico dialético, tendo em vista, que neste método a verdade não é absoluta, que os sujeitos se modificam historicamente, dando enfoque ao contexto social, político, econômico e cultural. A política de saúde mental, teve avanços significativos, pós movimentos políticos importantes como a Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica brasileira, entretanto ela é marcada por retrocessos e contradições em sua caminhada. No campo da saúde, a intervenção do Serviço Social se define a partir das condições históricas do próprio desenvolvimento da saúde no Brasil. Com o surgimento do Projeto da Reforma Sanitária que o Serviço Social estabelece um paralelo entre tal projeto e o projeto hegemônico da profissão, Projeto Ético Político. O Movimento da Reforma Psiquiátrica, oriundo das inúmeras discussões, que precederam a organização de lutas sociais, a fim de pensar a desconstrução do modelo psiquiátrico asilar e a criação de novos serviços substitutivos em saúde mental. Os avanços e retrocessos na política de saúde mental revelam as disputas de projeto do setor privatista com o segmento dos movimentos sociais e da Reforma Psiquiátrica, para a apropriação de recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A pratica do serviço social, fruto de processo de ruptura com o conservadorismo que culminou no final dos anos de 1970 se vê em uma encruzilhada com a ofensiva neofascista, ultraneoliberal e conservadora avançando no Brasil atual, particularmente pós governo Temer e Bolsonaro. A análise indica que é pertinente destacar a relevância da intervenção do assistente social na saúde mental - como também, ratificar a necessidade dos serviços ofertados por essa política de saúde como garantia de direitos para a pessoa em sofrimento psíquico. É necessário ao assistente social, atuante na política de saúde mental, problematizar as demandas e as intervenções, a fim de viabilizar o acesso aos direitos dos usuários com transtorno mental. O exercício profissional deve ser orientado por uma análise crítica para que, além de garantir a qualidade no atendimento aos usuários, a profissão possa se fortalecer como categoria atuante na Política de Saúde mental, diante dos retrocessos, e da hegemonia das relações de cuidado que estigmatizam e segregam usuários/as e suas famílias, e da perspectiva de assistência à saúde centrada em interações em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Constituição da República Federativa do Brasil. 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