Resumen:

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico sobre as condições e os desafios de acesso e de permanência do/a jovem das classes populares urbanas ao ensino superior público, a fim de identificar as políticas educacionais, em articulação com as políticas públicas e com os movimentos sociais na garantia da permanência estudantil enquanto direito do/a cidadão e dever do Estado. Os estudos teórico-metodológico propostos serão realizados a partir do aporte teórico de autores/as que possuem um referencial crítico-dialético em suas fundamentações teóricas, dentre eles/as, (BEHRING, 2020), (LIMA, 2020),  (FREIRE, 1996) e (FERNANDES, 1985), de modo a refletir os impactos da crise econômica, política, social, ambiental e sanitária, acentuadas pelo novo coronavírus (Covid-19) sob as condições de vida dos/as jovens e de seus familiares das classes populares urbanas, haja vista os desafios impostos pela pandemia no acesso e na permanência à educação superior pública. A primeira parte deste estudo propõe refletir acerca dos principais ataques provocados pela ofensiva ultraneoliberal no âmbito da Educação Superior brasileira, de modo a identificar as principais transformações sócio-históricas da responsabilidade pública do Estado na garantia de políticas sociais e, especialmente as políticas de Educação Superior públicas, além de refletir sobre a gênese, a estrutura, as reformas, os avanços e os retrocessos no processo de construção das instituições de ensino superior no Brasil por meio da análise histórica sobre as principais tendências econômico-teóricas e a articulação dos movimentos estudantis que configuraram as políticas sociais do país e de toda América Latina. Tendo em vista as influências da hegemonia neoliberal, inaugura-se um processo de individualização da vida social que passa a ser compreendida com um problema isolado, acompanhada pela segmentação, despolitização e refilantropização da questão social, além da implantação de políticas sociais setoriais incapazes de construir um projeto de Educação Superior fundado em valores universais, democráticos e emancipatórios. Somadas a essas determinações contraditórias, nos deparamos com um profundo quadro de recessão que provoca fortes impactos e consequências no mundo do trabalho e, de forma mais expressiva, sob as condições de vida de discentes trabalhadores/as, sendo os mais visíveis a precarização das relações de trabalho, a geração de insegurança e de instabilidade econômica e política, cujas contradições tornam invisíveis o caráter exploratório do trabalho por meio dos mecanismos de consenso e de adesão ideológica, além das dificuldades para conciliar o trabalho com o tripé da universidade (Ensino, Pesquisa e Extensão). A segunda parte do estudo apresenta um panorama acerca dos principais impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que expõe radicalmente como o sistema capitalista global responde às suas crises sistêmicas desde a década de 1970 do século XX, e que afetam diretamente as condições de vida dos/as discentes por meio da suspensão das aulas presenciais e à adesão ao ensino remoto, das dificuldades de acompanhar as aulas pela internet devido a falta de acesso a recursos tecnológicos, além de inexistirem espaços adequados em suas residências para prosseguirem com os estudos. Além disso, é possível identificar em curso os sucessivos retrocessos acentuados pelo (des) governo de Jair Messias Bolsonaro (2019 – 2022) no campo da educação, uma vez que o Ministério da Educação (MEC) tem sido marcado por várias entradas e saídas de ministros no seu comando ante a um contexto complexo que exige respostas imediatas para que os/as estudantes não sejam mais prejudicados/as em seus estudos, principalmente, os/as que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e irão prestar vestibulares para ingressar ao ensino superior. Por outro lado, também identificamos em curso vários projetos apresentados pelo Banco Mundial para a educação na América Latina, como por exemplo, o Future-se, o REUNI Digital (RD), além das (contra) reformas administrativas a favor da mercantilização financeira e da construção do projeto de universidade do grande capital. Tais projetos em curso contribuem para a sua expansão com a contenção de recursos, sem excluir o caráter fragmentado, multifacetado e privatizado da Educação Superior, influenciada por instrumentos de controle estatal e mercantil que asseguram a reprodução mundial do sistema capitalista. Nesse sentido, nos deparamos com um fator indispensável para as análises subsequentes: embora o novo coronavírus seja democrático, uma vez que toda a população se encontra sujeita a sua contaminação, este não atinge democraticamente todas as pessoas e tampouco produz os mesmos efeitos e riscos sociais às populações em condições de igualdade quando analisadas as suas particularidades. Logo, ao elucidar os desafios enfrentados para a garantia da permanência estudantil, também torna-se imprenscindível realizar a intersecção existente entre as categorias classe social, raça/etnia, gênero e sexualidade, exemplificadas por questões decorrentes das práticas de racismo, machismo, LGBTQIAPfobia, além de outras expressões de preconceito e de discriminação que se fazem presentes nos espaços da educação e que refletem diretamente nas condições de acesso e permanência à Educação Superior pública. Ademais, nos deparamos com uma longa jornada de luta e de resistência contra a ofensiva ultraneoliberal. É preciso caminhar reafirmando nossas forças políticas pela construção de uma universidade popular, universal e democrática, fundada em valores revolucionários que se opõem às determinações contraditórias da ideologia neoconservadora e de seu poder de persuasão. Conforme afirmado por Florestan Fernandes (1994), “que o futuro nos traga dias melhores e a capacidade de construir a universidade que está em nossos corações, nas nossas mentes e nas nossas necessidades”.

Propuesta del Panel:

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico sobre as condições e os desafios de acesso e de permanência do/a jovem das classes populares urbanas ao ensino superior público, a fim de identificar as políticas educacionais, em articulação com as políticas públicas e com os movimentos sociais na garantia da permanência estudantil enquanto direito do/a cidadão e dever do Estado. Os estudos teórico-metodológico propostos serão realizados a partir do aporte teórico de autores/as que possuem um referencial crítico-dialético em suas fundamentações teóricas, dentre eles/as, (BEHRING, 2020), (LIMA, 2020),  (FREIRE, 1996) e (FERNANDES, 1985), de modo a refletir os impactos da crise econômica, política, social, ambiental e sanitária, acentuadas pelo novo coronavírus (Covid-19) sob as condições de vida dos/as jovens e de seus familiares das classes populares urbanas, haja vista os desafios impostos pela pandemia no acesso e na permanência à educação superior pública. A primeira parte deste estudo propõe refletir acerca dos principais ataques provocados pela ofensiva ultraneoliberal no âmbito da Educação Superior brasileira, de modo a identificar as principais transformações sócio-históricas da responsabilidade pública do Estado na garantia de políticas sociais e, especialmente as políticas de Educação Superior públicas, além de refletir sobre a gênese, a estrutura, as reformas, os avanços e os retrocessos no processo de construção das instituições de ensino superior no Brasil por meio da análise histórica sobre as principais tendências econômico-teóricas e a articulação dos movimentos estudantis que configuraram as políticas sociais do país e de toda América Latina. Tendo em vista as influências da hegemonia neoliberal, inaugura-se um processo de individualização da vida social que passa a ser compreendida com um problema isolado, acompanhada pela segmentação, despolitização e refilantropização da questão social, além da implantação de políticas sociais setoriais incapazes de construir um projeto de Educação Superior fundado em valores universais, democráticos e emancipatórios. Somadas a essas determinações contraditórias, nos deparamos com um profundo quadro de recessão que provoca fortes impactos e consequências no mundo do trabalho e, de forma mais expressiva, sob as condições de vida de discentes trabalhadores/as, sendo os mais visíveis a precarização das relações de trabalho, a geração de insegurança e de instabilidade econômica e política, cujas contradições tornam invisíveis o caráter exploratório do trabalho por meio dos mecanismos de consenso e de adesão ideológica, além das dificuldades para conciliar o trabalho com o tripé da universidade (Ensino, Pesquisa e Extensão). A segunda parte do estudo apresenta um panorama acerca dos principais impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que expõe radicalmente como o sistema capitalista global responde às suas crises sistêmicas desde a década de 1970 do século XX, e que afetam diretamente as condições de vida dos/as discentes por meio da suspensão das aulas presenciais e à adesão ao ensino remoto, das dificuldades de acompanhar as aulas pela internet devido a falta de acesso a recursos tecnológicos, além de inexistirem espaços adequados em suas residências para prosseguirem com os estudos. Além disso, é possível identificar em curso os sucessivos retrocessos acentuados pelo (des) governo de Jair Messias Bolsonaro (2019 – 2022) no campo da educação, uma vez que o Ministério da Educação (MEC) tem sido marcado por várias entradas e saídas de ministros no seu comando ante a um contexto complexo que exige respostas imediatas para que os/as estudantes não sejam mais prejudicados/as em seus estudos, principalmente, os/as que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e irão prestar vestibulares para ingressar ao ensino superior. Por outro lado, também identificamos em curso vários projetos apresentados pelo Banco Mundial para a educação na América Latina, como por exemplo, o Future-se, o REUNI Digital (RD), além das (contra) reformas administrativas a favor da mercantilização financeira e da construção do projeto de universidade do grande capital. Tais projetos em curso contribuem para a sua expansão com a contenção de recursos, sem excluir o caráter fragmentado, multifacetado e privatizado da Educação Superior, influenciada por instrumentos de controle estatal e mercantil que asseguram a reprodução mundial do sistema capitalista. Nesse sentido, nos deparamos com um fator indispensável para as análises subsequentes: embora o novo coronavírus seja democrático, uma vez que toda a população se encontra sujeita a sua contaminação, este não atinge democraticamente todas as pessoas e tampouco produz os mesmos efeitos e riscos sociais às populações em condições de igualdade quando analisadas as suas particularidades. Logo, ao elucidar os desafios enfrentados para a garantia da permanência estudantil, também torna-se imprenscindível realizar a intersecção existente entre as categorias classe social, raça/etnia, gênero e sexualidade, exemplificadas por questões decorrentes das práticas de racismo, machismo, LGBTQIAPfobia, além de outras expressões de preconceito e de discriminação que se fazem presentes nos espaços da educação e que refletem diretamente nas condições de acesso e permanência à Educação Superior pública. Ademais, nos deparamos com uma longa jornada de luta e de resistência contra a ofensiva ultraneoliberal. É preciso caminhar reafirmando nossas forças políticas pela construção de uma universidade popular, universal e democrática, fundada em valores revolucionários que se opõem às determinações contraditórias da ideologia neoconservadora e de seu poder de persuasão. Conforme afirmado por Florestan Fernandes (1994), “que o futuro nos traga dias melhores e a capacidade de construir a universidade que está em nossos corações, nas nossas mentes e nas nossas necessidades”.

Resumen:

Mediante as transformações e tensões que advêm de um processo de crise capitalista, pensar na formação no ensino superior no Brasil contemporâneo implica considerar os reflexos desse cenário e os desafios que o perpassam, sobretudo, durante o contexto pandêmico. Sob tal circunstância, as tensões relacionadas às políticas públicas e, dentre estas, às políticas de educação, marcam a conjuntura nacional, impondo retrocessos estruturantes, em face ao desmonte do Estado nacional, determinado de forma estratégica pelo plano neoliberal. Sob a influência do Banco Mundial e dos interesses hegemônicos do capitalismo neoliberal, as políticas públicas voltadas ao ensino superior sofrem intenso processo de debilitação e fragilidade. Concomitantemente, através da instituição de novas diretrizes do governo federal, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a mercantilização da formação acadêmica é impulsionada por produtos e serviços que se tornaram mercadorias, contribuindo para que o ensino superior seja visto como um instrumento de lucratividade do capital, desconsiderando a relevância da educação superior como um direito social e importante espaço de manutenção e construção da democracia.Ademais, é notório perceber que a partir do contexto da pandemia e consequente ampliação do ensino à distância, surgiram novos desafios com consequências relevantes para a qualidade do ensino. Cabe considerar que apesar de necessário, o ensino remoto emergencial evidencia a existência de lacunas que impossibilitam o desenvolvimento de habilidades importantes construídas no espaço presencial. Faz-se também fundamental observar que durante a crise sanitária houve um acréscimo nos índices de desemprego e precarização das formas de trabalho, o que consequentemente influenciou diretamente na permanência desses estudantes no ensino superior. Mediante os desafios enfrentados pela formação universitária na contemporaneidade, percebe-se a importância da construção de pesquisas acadêmicas que possibilitem uma análise crítica referente a tendência dessas transformações. O ensino remoto não é fruto, isolado, de um contexto de crise pontual, mas, deve ser compreendido enquanto um dos elementos do processo de contrarreforma da educação em curso no Brasil e na América Latina. Além de não poder seguir as regulamentações definidas para a educação à distância, reflete uma modalidade de trabalho docente que se adéqua ao processo de reestruturação produtiva e precarização do mundo do trabalho, potencializando o sucateamento da formação superior. Neste cenário de transformações e desafios atravessados pela educação superior brasileira, o grupo de pesquisa Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realizou uma pesquisa direta com os estudantes matriculados no curso, com intuito de analisar os impactos da pandemia da Covid-19 na vida dos discentes do bacharelado em Serviço Social. Há que se observar que o Recôncavo baiano, onde está localizada a UFRB, é uma região tradicionalmente produtora de açúcar e fumo, que liderou a socioeconomia do Estado da Bahia, situado no Nordeste brasileiro, até a segunda metade do século XIX, quando perde progressivamente sua importância econômica e política isolando-se dos novos processos dinâmicos que passam a comandar o cenário nacional. Não conseguindo se inserir, efetivamente, na reestruturação produtiva decorrente de novas exigências estabelecidas pelo capital, o Recôncavo atravessa o século XX em intenso marasmo, o que vem a configurar ampla decadência, com a qual se intensificam as mais diversas formas de exclusão presentes em sua realidade.De forma a propiciar a interiorização da educação pública superior, sobretudo em territórios economicamente estagnados, contribuindo para com o seu desenvolvimento, o governo petista, através do Reuni, cria novas universidades no país. O Recôncavo baiano foi um desses territórios contemplados com a implantação da UFRB, com campi em diversos municípios desse território, dentre os quais Cachoeira, local de implantação do bacharelado em Serviço Social, primeiro curso nesta modalidade a ser oferecido por uma instituição pública no Estado da Bahia. Em termos metodológicos, a investigação direta foi desenvolvida entre os meses de Junho à Julho de 2020, coletando informações junto a 79 universitárias/os que responderam questionários através do aplicativo Google Forms, totalizando uma participação equivalente a 21% dos discentes do curso. Trata-se de uma pesquisa exploratória, na qual os seus autores, embora cientes do universo investigado (os discentes do curso de Serviço Social da UFRB) não estabeleceram amostragem prévia, ficando, assim, dependentes do interesse, disponibilidade e recursos dos próprios entrevistados para a sua execução. Em adição à pesquisa direta, foram também utilizados dados secundários que subsidiaram as análises realizadas. A pesquisa levantou dados relevantes para compreensão dos desafios determinantes para a formação acadêmica dos discentes do curso e sua permanência na instituição, no intuito de elucidar os rebatimentos da pandemia e verificar a percepção dos estudantes quanto a um possível incremento desses desafios durante a vigência da crise sanitária. Em tempos de mudanças que acarretam desafios para a formação do profissional em Serviço Social, percebe-se a necessidade de novas formas de se pensar a sua formação, tendo em vista que, faz-se relevante a construção e manutenção da óptica profissional voltada a conjuntura presente e as atuais transformações sociais. Nessa mesma perspectiva cabe enfatizar que a profissão tem significado sócio histórico, recebendo impacto das transformações societárias, ao mesmo tempo em que também produz impactos nos processos sociais, na formulação de políticas e nos próprios padrões de intervenção profissional. Nesse sentido, a pesquisa empírica realizada possibilitou observar o papel relevante da teoria e da investigação científica na formação do Serviço Social, enquanto determinante intrínseca desse processo, com ampla contribuição para a construção sócio histórica e formulação da prática profissional, possibilitando a que as transformações sociais sejam percebidas de forma conjunta com a formação do Serviço Social. Em meio a tantas mudanças e fragilização da formação do ensino superior, reconhecer a necessidade da educação como um direito inerente ao ser humano, reforça a percepção de que, apesar das modificações, a educação universitária deve permanecer em resistência, em busca da construção de uma sociedade de sujeitos que a tenha como instrumento de transformação e esperança. 

Resumen:

O presente artigo se propõe a apresentar o trabalho desenvolvido pela Política de Prevenção Social à Criminalidade na cidade brasileira de Montes Claros, localizada no Estado de Minas Gerais, a fim de evidenciar estratégias desenvolvidas para a continuidade dos processos de intervenção direta em fatores sociais relacionados à violência e à criminalidade, mesmo diante dos desafios atrelados à pandemia de Covid-19 e da precarização das políticas públicas em tempos de neoliberalismo e contrarreformas do Estado, cujo termo é teorizado por BEHRING & BOSCHETTI (2007) e relaciona-se à supressão dos direitos e garantias sociais.Através de levantamento bibliográfico, serão expostos aspectos teóricos pertinentes à criação, desenvolvimento e atuação da Política de Prevenção Social à Criminalidade em Minas Gerais, de forma geral, e no município de Montes Claros, através das unidades de base local e territorial. Também foram considerados dados divulgados entre 2020 e 2022 nas plataformas digitais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e do Departamento Penitenciário de Minas Gerais para considerar os desafios durante a pandemia da Covid-19.A violência é dos maiores problemas enfrentados pelo poder público brasileiro. Apesar de manifestar-se de várias formas, essa expressão da questão social requer análises e diagnósticos baseados em dados e evidências empíricas para que ações preventivas possam ser elaboradas, aplicadas e se tornarem efetivas, a fim de proteger a vida das pessoas e promover maior sensação de segurança na sociedade. Dados do Atlas da Violência mostram que no ano de 2019 ocorreram mais de 45 mil mortes por homicídio no Brasil, sendo mais de 17 mil envolvendo jovens por arma de fogo. Os homens também estão majoritariamente envolvidos, sejam como vítimas ou praticantes de violências, quando comparado às mulheres no recorte de sexo biológico. A violência também pode repercutir na privação da vida em liberdade. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN, 2021), há mais de 700 mil pessoas presas ou em monitoramento eletrônico no Brasil. São pessoas acusadas da prática de crimes e que aguardam julgamento, os denominados presos provisórios; pessoas que já possuem condenação e cumprem penas privativas de liberdade; que estão em regime semiaberto ou semiaberto; ou aqueles que cumprem medida de segurança ou tratamento ambulatorial. Mesmo após o cumprimento integral do tempo de suas penas, muitas dessas pessoas revivem cotidianamente a experiência da passagem pelo sistema prisional em razão do preconceito social, pois “o rótulo do condenado passa a integrar o seu corpo, a sua mente e o seu cadastro oficial, de forma a perpetuar a pena para além dos muros e grades do sistema prisional” (SOUZA, 2013). A passagem pelo sistema prisional relega ao sujeito social um estigma de subcategoria que dificulta ou até mesmo inviabiliza o processo de inclusão social e de retomada da vida em sociedade.O Estado de Minas Gerais, que em 2019 registrou 2.893 homicídios, desenvolve e operacionaliza desde o início da década de 2000 a Política de Prevenção à Criminalidade, que tem por objetivo geral “contribuir para prevenção e redução de violências e criminalidades incidentes sobre determinados territórios e grupos mais vulneráveis a esses fenômenos e para o aumento da sensação de segurança” (MINAS GERAIS, 2021, p. 07). Tal iniciativa advém da compreensão de que é possível realizar o enfrentamento de violências e criminalidades a partir de estratégias e ações do poder público, com a participação da sociedade civil e entidades parceiras, de modo a intervir sobre dinâmicas sociais geradoras de conflito, violências e processos de criminalização. São seis os programas que compõem a Política de Prevenção Social à Criminalidade em Minas Gerais, sendo eles: Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), Programa de Controle de Homicídios (Fica Vivo!), Programa Mediação de Conflitos (PMC), Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), Programa Se Liga e Programa Selo Prevenção Minas, sendo que na cidade de Montes Claros atualmente existem implementados os quatro primeiros mencionados, cujas ações serão foco de reflexões deste estudo.O Fica Vivo! tem como objetivo prevenir e reduzir homicídios entre jovens moradores de territórios com elevados índices de violências; a Ceapa visa contribuir para a responsabilização penal alternativa à prisão a partir do monitoramento e do acompanhamento de alternativas penais e da execução de projetos de caráter reflexivo e pedagógico que possam qualificar a execução penal; o Mediação de Conflitos tem como objetivo construir alternativas pacíficas à resolução de conflitos interpessoais, comunitários ou institucionais, de modo a evitar que estes repercutam em situações de violências e criminalidade e, por fim, o PrEsp busca promover condições de inclusão social de pessoas que tiveram experiência prisional, favorecendo o acesso à direitos e minimizando vulnerabilidades sociais que possam estar ou não relacionadas à processos de criminalização.É sabido que as políticas públicas de proteção social no Brasil, cuja precarização tem se intensificado na contemporaneidade, permanecem como mecanismos relevantes para a redução de vulnerabilidades sociais. A Política de Prevenção à Criminalidade, em Minas Gerais, vem somar à essa atuação, a partir da especificidade da intervenção direta à violências e criminalidades, pois tem como público alvo pessoas que já vivenciaram processos de criminalização.

Resumen:

O avanço teórico-metodológico e ético-político do Serviço Social brasileiro seconstituiu ao final da década de 70. Este processo de renovação punha em prática aruptura - antes findada em sua intenção - que delineava seu horizonte por linhasecléticas no interior do movimento de Reconceituação latinoamericano. O avanço dacategoria, contudo, não admitia fundamentos endógenos. Ele só foi possível nocurso da ascensão que a classe trabalhadora pode alcançar ao constituir uma práxiscrítica e combatente frente ao projeto autocrático burguês, então administrado peloconjunto das forças armadas.O processo de amadurecimento político da classe trabalhadora no Brasil, todavia,se deu num processo internacional de refluxo das lutas sociais, especialmentedaquelas que vislumbravam um projeto de sociedade para além do capital. Aderrota histórica que sofria o socialismo se dava no bojo da crise econômica domodo de produção capitalista. Era o início de uma nova etapa em que se punha emprática as teorias neoliberais como estratégia para contrarrestar a tendênciadecrescente da taxa média de lucro e que refletiu internamente na construção doprojeto societário que os trabalhadores brasileiros erguiam. Este projeto limitou-se aconquistas legais no âmbito da manutenção não apenas do Estado burguês no país,mas de um conjunto de relações sociais vetustas, que se perpetuavam desde oBrasil colônia. O racismo estrutural seguirá como a marca da democratizaçãoinconclusa que, de modo geral, não pode ir além das conquistas legais circunscritasàquelas que conformam a política de seguridade social, sobre o tripé da saúde,previdência e assistência social. Estes avanços, já no campo legal, eramextremamente limitados. Por exemplo, apesar do Art. 205. da Constituição federaldeterminar a educação como ''direito de todos e dever do Estado'', a política deeducação não era incorporada à seguridade social, refletindo um país que nãoadmite uma sociedade que comporte o desenvolvimento intelectual como parte dospressupostos da cidadania.Mesmo assim, a implementação das políticas garantidas na Constituição esbarrouno avanço da flexibilização do trabalho e na política do Estado máximo para ocapital e mínimo para o social. O Estado apesar de admitir obrigações no campo dalei, não materializou na prática seu dever. Essa característica se torna ainda maisevidente quando considerada a parcela sobrante da classe trabalhadora, que seexpandia com as sucessivas reestruturações produtivas que, através da inserção denovas tecnologias na produção, economizavam trabalho vivo . A camada estagnadado exército industrial de reserva, é aquela que será especialmente concebida nãoatravés da proposição do enfrentamento à questão social pela mediação da política,mas através da intervenção da polícia. Para esta população, essencialmente negra,e submetida à luta pela sobrevivência sob os piores indicadores sociais do país, quevai recair o tacão do Estado penal.O Estado de bem estar social, que nunca foi experimentado no Brasil, será aindaassim flexibilizado. E a face coercitiva que marca a trajetó bomria social de um país quetem na sua formação social a violência como base constitutiva assumirá faces cadavez mais severas. Vai se repetir no Brasil a trajetoria atravessada pelos EUA, naqual '' o Estado penal que substitui peca por peca o embrião do Estado social e elemesmo incompleto, incoerente e muitas vezes incompetente, de maneira que naopoderia preencher as expectativas irrealistas que lhe deram origem,nem as funçõessociais que, tacitamente, ele tem a missão de paliar'' (WACQUANT, 2003,p.19 ). Acriminalização da pobreza, como caracteriza o autor de Punir os pobres, agravaainda mais a situação dos segmentos marginalizados pela amálgama entre a classee a etnia num país de capitalismo dependente como o Brasil, que exporta para ospaíses imperialistas o capital acumulado e do trabalho expropriado nas terras ao suldo mundo.Esse quadro criou uma camada cada vez mais extensa de sujeitos livres de direitossobre os quais a ação do Estado vai restringir-se ao silenciamento e paralisaçãoatravés da hipertrofia coercitiva. Essa política de contenção dos segmentosperigosos da classe trabalhadora significou uma expansão intensificada dapopulação encarcerada e sobre ela a regência da barbárie parece desconhecermesmo os avanços limitados da Constituição chamada cidadã.Essa análise traz os parâmetros que norteiam uma pesquisa que hoje está em cursoa partir de uma inserção pioneira do Serviço Social no Sistema prisional do Rio deJaneiro - uma das cidades brasileira em que a questão social assume as formasexplícitas de extermínio da população negra e da política de encarceramento. Oprojeto M.A.E, coordenado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( UERJ)que hoje insere assistentes sociais nas escolas do estado para intervir na evasãoescolar insere, pela primeira vez, o trabalho do assistente social nas escolas dosistema prisional. O projeto se coloca num contexto em que o ultra neoliberalismo(BEHRING, CISLAGHI, SOUZA, 2017) coloca na ordem do dia adesresponsabilização do Estado frente ao financiamento e execução das políticassociais, trazendo inúmeros desafios aos assistentes sociais, especialmente quandoconsiderado um espaço no qual os sujeitos sociais não detém sequer o direito deserem chamados pelo nome. ‘’Bandido’’, e como são chamados aqueles queencontram-se hoje sob a custódia do Estado, reunindo realidades em que o contatocom a família, o porte de objetos de higiene pessoal, cadernos e canetas lhes éprivado.A proposta que aqui segue pretende compartilhar uma experiência profissional queé construída no complexo penitenciário de Bangu, na Escola Interna GracilianoRamos, considerando os limites e potencialidade da garantia ao acesso aos direitoslegalmente constituídos a uma população que desconhece o status da cidadania.BibliografiaANTUNES, Ricardo. Os sentidos do Trabalho. Ensaio sobre a afirmação enegação do trabalho. São Paulo - SP: Boitempo editorial,2013.CISLAGHI, Juliana/ BEHRING, Elaine / SOUZA, Giselle. Ultraneoliberalismo eBolsonarismo: impactos sobre o orçamento público e a política social. Rio deJeneiro, 2017WACQUANT, Loic, Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos EstadosUnidos. Rio de janeiro, Instituto Carioca de Criminologia, editora Revan, 2003

Resumen:

Injusticia predictiva y biocriminología de la niñez a escala local          En un contexto atravesado por la “gubernamentalidad algorítmica” (Rouvrey y Bernes), y en que la sociedad se constituye en torno a un “nuevo pacto securitario”, nos planteamos explorar el campo de la biocriminología actual y examinar el funcionamiento de un programa psicosocial que emana de la Subsecretaria de Prevención del Delito.           Este campo se encuentra perfilado por la aparente epidemia de conductas antisociales, agresivas y violentas que en teoría, “se originan en la merma del autocontrol, la racionalidad, la madurez, el juicio, el tacto y el razonamiento” (Rose). Esto implica la implementación de una respuesta institucional que controle a esta plaga de anticiudadanos, que parecen carecer de todas las capacidades de autogobierno constitutivas de la agencia moral civilizada, que combina una doble estrategia: Por una parte, es preciso entender las condiciones que llevan a esa conducta antisocial, con el objetivo de identificar a los individuos con esas propensiones, e intervenir sobre ellos para reducir el riesgo que entrañan para sus familias y comunidades. Por otra, ha de priorizarse la protección del público frente a las amenazas a la salud física y mental que esos individuos y sus acciones representan.             En este marco analizaremos el programa Lazos, deteniéndonos en específico en el componente EDT (equipo de detección temprana), y en el instrumento de evaluación que se utiliza denominado ASSET.  De acuerdo  a las definiciones institucionales, la función de este componente es “oficiar como puerta de entrada” del conjunto de casos que son informados a los Municipios por Carabineros de Chile (convenios 24 horas), de los niños, niñas y adolescentes ingresados a las Comisarías y otras derivaciones de la red de infancia local por infracción de ley o conductas transgresoras (no ingresan quienes hayan cometido delitos graves o crímenes), o bien que, en el marco de una demanda espontánea de la familia y/o institución a cargo, solicitan una evaluación del perfil de riesgo del menor.  La finalidad es detectar los perfiles de riesgo socio-delictuales mediante la aplicación de un instrumento de origen británico llamado ASSET, que evalúa factores de riesgo socio-delictual y, en función de los resultados obtenidos, la derivación correspondiente al programa de intervención atingente al nivel de riesgo (bajo, medio y alto).Para llevar a cabo nuestra tarea, desarrollaremos los siguientes pasos:1. En primer lugar, problematizaremos el continuo entre lo policial, lo situacional, lo psicosocial y lo comunitario en las políticas de intervención social de la Subsecretaría de Prevención del Delito, cuestión que conjuga fundamentos científicos, económicos, y políticos.2. En segundo lugar, se interroga la ausencia del enfoque de derechos en las orientaciones técnicas de un programa psicosocial dirigido a la niñez, y como esto va de la mano de la injusticia predictiva. En este plano examinaremos el instrumento ASSET.3. En tercer lugar, se interpelará la hegemonía conceptual y política en las respuestas del Estado dirigidas a la seguridad pública, y su papel en el nuevo pacto securitario que ordena y orienta la sociedad chilena en la actualidad. 4. Por último, se pondrán de relieve algunas reflexiones entre el Trabajo Social, y lo que se denomina una biopolítica crítica del control.  

Resumen:

Satisfacción de las privadas de libertad sobre el programa de educación superior penitenciario.Milka Ruiz de GalásticaNubia ÁvilaRaquel Leguísamo(profesoras - Universidad de Panamá) La educación para la población en el medio penitenciario es una necesidad y es un derecho recogido en las normas y marcos socio-jurídicos internacionales para garantizar la posibilidad de una reducción de los factores de riesgo que conducen a la comisión delictiva; así como para la mejora en la in/reinserción social y laboral de las personas penadas (Serrano, 2017).El acceso a educación en las cárceles es clave, no sólo como elemento de reinserción, resocialización y rehabilitación, sino por ser el ejercicio de un derecho que reduce la situación de vulnerabilidad, debiendo abordarse desde dos perspectivas: la inclusiva, para que las privadas de libertad ingresen a un proceso que les permita alcanzar igualdad; y social, para democratizar conocimientos fomentando la participación ciudadana cuando recuperen la libertad (Durán, 2018).  Scarfó (s/f) agrega que la educación contribuye al proceso de integración social y representa en el contexto específico de las cárceles, la herramienta más adecuada para lograr un proceso formativo susceptible de producir cambios en las actitudes.De esta manera, la educación superior en las instituciones carcelarias no solo aporta a los programas de rehabilitación, sino que favorece la integración a la sociedad otorgando un nivel educativo mayor con el que entraron a las cárceles, y a la reducción de las causas que motivaron a cometer los delitos. Estos estudios han demostrado como principales necesidades de la educación universitaria en prisión: la obligación de modernizar las herramientas didácticas, y diseñar estrategias para incorporar el internet y las nuevas tecnologías de la información a la dinámica académica en estos espacios (Murillo, 2019).  De acuerdo con (Espinosa, 2016) el monitoreo de la calidad de los programas es particularmente esencial durante su implementación, dado que los problemas en esta fase son uno de los factores que más afecta el éxito de éstos. En Panamá, la pobreza, desigualdad y el bajo nivel educativo, constituyen las principales causas en la adopción de actividades ilícitas y delictivas de las mujeres privadas de libertad. Esta realidad puede ser preocupante sí, al momento de cumplir con su condena aún mantienen la misma condición y se encuentren en un medio social sin mayores oportunidades, por no contar con niveles de estudios que les permitan ser competitivas en el mercado laboral, traduciéndose en perpetuar las mismas prácticas infractoras de la ley.La Universidad de Panamá, con su visión de educación para todos y sin fueros ni privilegios, desarrolla un plan de formación superior, dirigido a las privadas de libertad del Centro Femenino de Rehabilitación (CEFERE), Cecilia Orillac de Chiari, denominado Programa Anexo Universitario Penitenciario contribuyendo con las actividades del sistema penitenciario en el proceso de rehabilitación y reinserción social de los más de 17 mil personas en encierro del país, pero a la vez, esta educación debe desarrollarse con la misma calidad y la satisfacción expresa de las personas que reciben los estudios.

Resumen:

 A atitude do Estado frente aos consumidores de drogas “moderados e imoderados” parte das transformações vivenciadas pelas reações puritanas norte – americana, onde um conjunto de posições morais se voltam a determinados grupos sociais, contendo estes; classe social, religião ou raça. Cada segmento marginalizado da sociedade, é vinculado a determinada substância psicoativa, tendo “coincidentemente” a característica de possuírem uma “inferioridade tanto moral como econômica” (ESCOHOTADO,2004). Como os processos históricos já esclarecem que sempre há na construção da sociabilidade a necessidade de exclusão por parte do ordenamento econômico das nações, não bastaria apenas este fundamento puritano para expressar esse movimento contraditório que o Estado assume frente às drogas. Também a influência se dá pelas mudanças que desconstroem os ideais liberais, concomitantemente intensificando a burocratização das relações sociais e Estado, para novamente justificar as transformações da relação capital e trabalho. Aliado, segundo Escohotado (2004) ao esgotamento terapêutico que foi assumido pelos eclesiásticos em outros tempos e agora (no final do século XIX) será entregue ao campo da medicina1. Em consonância com os preceitos puritanos, a venda e o consumo de substâncias que antes se encontravam dispostas aos consumidores em prateleiras de farmácias, passa a ser intolerado e regido por legislações que consonavam com o seguinte pensamento: “quem mata o corpo de um homem é um anjo comparado com quem destrói a alma de outro” (ESCOHOTADO,2004). A legislação que funda a proibição à venda de álcool – Lei Seca vigora na América do Norte a partir de 1920 embricado na ideia da construção de uma nova nação - “todos os homens voltarão a caminhar de cabeça erguida, sorrirão todas as mulheres e rirão todas as crianças. Fecharam – se as portas do inferno”2 (ESCOHOTADO, 2004). Todavia, a punição do comportamento, “convinha a uma gente para qual a religião e a lei eram quase a mesma coisa” (HAWTHORNE,1850).Carneiro (2018) esclarece, que a história das drogas se funda juntamente com a história de sua criminalização, contemplando a partir do momento onde passam a ser reguladas pelos mecanismos do Estado instituindo representações culturais e políticas de repressão, incitação ou tolerância. Ou seja, os limites que são colocados às paixões, aos hábitos, aos vícios esta intrinsecamente ligado a determinado contexto histórico e a sociabilidade que o reproduz conforme sua necessidade de organização. Trilhar este caminho da moral junto a legalidade da ilegalidade das drogas se fundamenta na crítica cuja qual o movimento da sociabilidade ocorre através (mas não somente) pela correlação das forças presentes em dada conjuntura. Não se limita e não pode ser observado apenas como a repressão do Estado frente aos consumidores de drogas . Ao contrário, é fundamentado na contrariedade das relações sociais onde as classes sociais hegemonicamente influenciam o controle social. A verdade é que a ideologia proibicionista inaugurada pela cultura moralista estadunidense, não deixou espaço para a moderação – o excesso da proibição foi deixando marcas da necessidade da abstinência, acarretando em um modus oporandi que apenas excluía segmentos e grupos sociais, privando – os de seus direitos e os criminalizando como meio para objetivar um fim utópico. Um “mundo sem drogas”, que desconsiderava a relação milenar dos sujeitos com as substâncias.A sobriedade contínua da existência é equiparada à defesa do juízo moral. Independentemente do efeito, o que realmente se trata é da condenação da indulgência para consigo próprio. Essa severidade puritana foi o traço característico da relação com o corpo ao longo da era cristã. A renúncia total, a abstinência completa, o jejum eterno dos psicofármacos, a castidade completa dos orgasmos químicos é a norma proibicionista que decorre da arcaica condenação do fruto proibido, inscrito na cultura como emblema do limite da interdição (CARNEIRO, 2008;p.291).“O admirável mundo novo3” inaugurado pelo fordismo, não apenas no âmbito da fábrica, mas se estendendo a vida privada dos indivíduos (os trabalhadores ideais - na concepção de Henry Ford) ultrapassa os limites das escolhas individuais dos sujeitos de poderem por meio de sua liberdade conduzirem seus hábitos fora das fábricas, vinculando o proibicionismo ao projeto industrial fordista. Escohotado (2004) já esclarecia que a forma como a norma se organiza no início do século XX pauta – se principalmente pelo “cerco jurídico – moral” ao retirar do sujeito a autonomia sobre as decisões a respeito das substâncias que alteram o “juízo, o comportamento, percepção ou estado de ânimo”. Para tanto, é necessário ao campo do direito “aprisionar os corpos que tenham espíritos rebeldes ou farmacologicamente dissidentes, ou seja, a fórmula se baseia em reprimir a dissidência política e religiosa (grifos nossos,CARNEIRO,2018).As ideias hegemonicamente dominantes sobre as drogas são portanto, construções que se baseiam em campanhas de grupos moralistas, associadas ao eugenismo; ao racismo; a violação de corpos de sujeitos cujo quais há necessidade de enquadramento aos ditames do capital e sua exploração de raça, classe, gênero, etnia. A campanha baseada na suposta “ciência sobre as drogas” desconsidera a vinculo intrínseco das substâncias psicoativas na história da humanidade. Lançando ao campo da medicina (mas especificamente da neurociência, genética e epidemiologia)como único capaz de desvendar e tratar os sujeitos consumidores de drogas e sua “dependência”. David Courtwignt afirmou que ‘confinar o uso de drogas à medicina é o objetivo central da política internacional de drogas do século XX. A medicina, sancionada pelo Estado, se arroga assim o direito de determinar como ‘quem deve tomar as decisões sobre quando devem ser usadas, por quem e por meio de quem’ (CARNEIRO,2018;p.391).Há pensadores que explicaram o vinculo estreito entre determinadas substâncias e a forma como a sociedade lida com tais consumos por base na criação mitológica em torno das mesmas. Ao passo que a cultura humana (que desde sempre tende a fazer este movimento de busca por respostas com base na metafísica) associou ao longo de sua ordem ao - “fruto proibido do Éden e na punição ao seu consumo”. As drogas são vistas como “bodes expiatórios, na qual a humanidade e a própria divindade recebem esta condição sacrificial na sua gênese constitutiva” (CARNEIRO, 2018).  

Resumen:

INTRODUÇÃOA questão das drogas, tal como é encarada pelas autoridades brasileiras, está muitas das vezes entrelaçada nas discussões de combate à criminalidade e saúde pública, entretanto, é preciso dimensionar outras totalidades para perceber as nuances da política sobre drogas brasileira. Para ser mais aprofundada é preciso analisar a construção da sociedade brasileira a partir da materialidade histórica do movimento do real, apreendendo os processos sociais que subsidiaram o desenvolvimento do capitalismo tardio no Brasil (OLIVEIRA, 2006).  CONEXÃO COM UMA PERSPECTIVA HISTÓRICAContudo, ressalta-se que tais processos históricos não foram superados por uma nova sociabilidade, eles seguem em curso, concomitantes e cada vez mais acentuados no Brasil contemporâneo. Pensadores como Ianni (2004) e Munanga (2019) vão trazer elementos históricos e sociais que revelam o caráter continuado das opressões que recaem sobre as populações negras e periféricas. Essas opressões se apresentam sobre a materialidade histórica do desenvolvimento do capitalismo e da sua relação simbiótica com a luta de classe e com o sistema escravocrata, criando na sociedade brasileira um regime de hierarquias sociorraciais e essas são refletidas nas ações e abordagens das polícias em todo território brasileiro.As violações de direitos por parte do Estado burguês brasileiro estão refletidas em diversas ações para o controle dos corpos lidos como dissidentes. As ações das polícias nas periferias, com a justificativa do combate ao tráfico de entorpecentes, demonstram o caráter repressor que instaura a barbárie na nossa sociedade  através de políticas institucionais que tem rebatimento direto na periferia do capitalismo. O proibicionismo atende aos requisitos da barbárie enquanto perspectiva ideológica e política disseminada pelos Estado Unidos, pois cria o cenário de guerra às drogas que proporciona o avanço do capitalismo, em partes pela lucratividade, em partes pelo controle dos corpos nessas periferias.  OBJETIVOSO proibicionismo, a guerra às drogas e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político/ideológico, e materializados na luta de classes, são utilizados para o controle social. Objetivamos apresentar neste estudo quais as ações das polícias do estado da Bahia no combate às drogas ilícitas, e como estas estão atravessadas por discursos ideologizados e ações repressivas, que desconsideram as contradições e riscos sociais aos quais esses sujeitos são submetidos, bem com a Política de Drogas, dentro de um cenário de crise sanitária mundial, que foi a pandemia de COVID-19. METODOLOGIA Este estudo orienta-se pelo método materialista histórico-dialético da teoria marxista. O percurso metodológico utilizado pautou-se na revisão do estado da arte, com revisão de literatura, análise documental em plataformas como a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, a Secretaria     Nacional de Segurança Pública do Brasil, e a Rede e Observatório de Segurança Pública. O marco temporal utilizado para análise dos dados foi entre os anos de 2019 e 2021. RESULTADOS E DISCUSSÕES Vivencia-se, ainda nos dias atuais, as incertezas emergenciais da crise sanitária causada pela COVID-19, porém, outro fenômeno social vem preocupando ativistas e pesquisadores muito antes da pandemia. Os números da letalidade e das ações policiais que criam um cenário de guerra nas Periferias do Brasil vêm aterrorizando a vida e o cotidiano das populações nesses territórios.De acordo com a Rede de Observatório das Segurança, “As policias brasileiras se notabilizam pela sua ostensividade, pelas suas operações policiais e menos pelas suas atividades investigativas e de proteção a população. Não à toa vemos tantas ações policiais monitoradas (18.037), em sua grande maioria movidas pelo combate ao tráfico de drogas ...” (RAMOS, 2021. Pag. 6).Os dados vão revelar que 510 (quinhentos e dez) pessoas foram vitimadas em ações de policiamento entre junho de 2019 a maio de 2021 na Bahia, estado que tem a polícia militar mais letal do Brasil.  Destaca-se que 97% das vítimas de mortes decorrente de ações da polícia baiana são pessoas negras, conforme relatório da Rede de Observatórios da Segurança (2020).  CONCLUSÃO As ações policiais na pandemia incidem no medo, no controle social dos corpos negros e no desenvolvimento da vida cotidiana da periferia, o regime de pânico não advém só do novo Coronavirus, apenas foi acirrado por ele. O pânico vem, sobretudo da violência, das balas que possuem uma direção: os corpos de pessoas negras!O armamento da população por parte do Governo Federal, em nome do combate à criminalidade, não colabora, apenas acirra ainda mais o estado de insegurança que o Brasil vive. O que chama atenção na situação da violência da polícia baiana e nas ações de “combate as drogas”, com apelo moralista, preconceituoso e sobretudo carregado de agressividade é que este é um estado governado pelo Partido do Trabalhadores, um partido que está no campo das esquerdas brasileiras.  REFERÊNCIAS OLIVEIRA, Francisco de. A dominação globalizada: estrutura e dinâmica da dominação burguesa no Brasil. En publicación: Neoliberalismo y sectores dominantes. Tendencias globales y experiencias nacionales. Basualdo, Eduardo M.; Arceo, Enrique. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires. Agosto 2006. ISBN: 987-1183-56-9.IANNI, Octavio. Dialética das relações raciais. Estud. av. vol.18 no. 50  São Paulo Jan./Apr. 2004.MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 5º. ed. rev. amp. Belo Horizonte: Autentica Editora, 2019.   RAMOS, Silvia. A vida resiste [livro eletrônico]: além dos dados da violência / Silvia Ramos...[et al.]; fotografia Alma Preta, Bruno Itan, Felipe Iruata. - Rio de Janeiro : CESeC, 2021.Rede de Observatórios da Segurança. A cor da Violência Policial: a bala não erra o alvo. CESeC. 2020. 

Resumen:

A prisão, símbolo do direito de punição do Estado, por ocasião de sua implantação no Brasil, serviu como alojamento de escravos e ex-escravos, como asilo para crianças de rua, como hospício ou casa para abrigar doentes mentais e, também como fortaleza para encarcerar inimigos políticos. É o monumento máximo da exclusão social, cercado por muros altíssimos ou isolado em ilhas e lugares inóspitos, onde se escondia, e ainda se esconde, uma realidade nada agradável e em boa parte desconhecida da população, como os maus tratos, a tortura, a promiscuidade e os vícios. O uso da violência sempre fez parte do contexto sociopolítico brasileiro, institucionalizando-se, desse modo, o uso de práticas repressivas de todos os tipos, desde o período colonial, em que o poder eclesiástico, atuando intimamente com o poder real, estabelecia os tipos de crime e de castigo, numa estrutura bipolar de produção de Leis. A Igreja e o Estado construíram interesses similares no exercício do poder, propiciando uma confluência nas formas como atuaram perante a sociedade e como manipularam juntos os conceitos e significantes de criminalidade. Esse processo ocorreu também na formação do Estado brasileiro, misturando-se razões ideológicas, interesses legítimos e escusos e o silêncio sobre atos que pudessem macular a imagem virtuosa do país em construção. Ao analisar a dinâmica da existência do preso e das prisões, constata-se que está diretamente relacionada à manutenção do poder do Estado sobre o “criminoso” que é visto como pessoa que coloca em risco as instituições legais ao infringir as regras estabelecidas para o convívio social, e deve receber um castigo previsto na Lei penal. Sendo assim, o sistema carcerário, à luz da história social, deve ser abordado sob o aspecto de instituição estruturada com base no poder de punição do Estado e reveladora do aparato de exclusão da sociedade. Foi em torno da ideia de corpo social que as “instituições totais” exerceram seus efeitos, interferindo no imaginário popular e colaborando para a construção da ideia de “classes perigosas” como símbolo de oposição ao bom cidadão. Um temor imaginário, absorvido pelo Código e difundido pela sociedade, estigmatizava os indivíduos rotulados de marginais. Eram eles os vadios, escravos, negros e estrangeiros. A Constituição brasileira de 1824, no entanto, já determinava que as prisões devessem ser seguras, limpas, arejadas os presos separados conforme a natureza do crime. A realidade, até os dias atuais, em relação ao cumprimento da pena por parte do detento, fica bem distante da proposta constitucional. Estudar essas instituições, é, portanto, uma tentativa de romper com os preconceitos históricos que estão constituídos de forma indelével no imaginário popular. A análise psicossocial das estratégias de dominação das camadas desprovidas de conhecimento e de educação deve estar presente na leitura do sistema carcerário. Dados estatísticos e estudos realizados até o momento revelam que as condições de encarceramento e o tratamento punitivo dispensado a essas pessoas se mantém como forma de exclusão e estigmatização das classes menos favorecidas socioeconomicamente e destituídas de direitos básicos e fundamentais. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo levantar, descrever e analisar os índices de criminalidade e de reincidência criminal, relacionando-os aos índices de escolarização e condições de inserção mercado de trabalho decente. Trata-se de um estudo exploratório e documental, por meio de consulta aos prontuários de 1.123 (mil cento e vinte e três) pessoas do gênero masculino, presas em um dos Centros de Detenção Provisória do Estado de São Paulo e dados estatísticos divulgados pelos órgãos gestores e administradores do Serviço Penitenciário deste mesmo Estado, no ano de 2022, a fim de estabelecer possíveis associações à criminalidade, à reincidência ou a primariedade criminal nos seguintes fatores: idade, número de delitos cometidos, escolaridade, constituição familiar e estado civil. Resultados já levantados corroboraram tendências de associação entre idade, escolaridade, números de delitos e reincidência criminal e revelam predomínio de pessoas entre 18 e 35 anos de idade, com pouca escolarização e precárias chances de inserção no mercado de trabalho. Pretende-se buscar subsídios que poderão contribuir para a prevenção da reincidência, com base em uma compreensão psicossocial do comportamento criminoso sob o enfoque da psicologia da educação, garantia de direitos básicos e fundamentais para o desenvolvimento integral das pessoas, individualização e acompanhamento da pena com promoção de saúde e diminuição das desigualdades sociais e possibilidade de acesso e permanência no mercado de trabalho formal e decente. Como pode constatar na população estudada, dentre o rol de classificação dos delitos cometidos, os culpados por homicídios correspondem a uma parte muito pequena da população que está aguardando julgamento, assim como os que cometeram crimes na esfera sexual, sendo, a maioria, inserida em crimes contra o patrimônio (roubo ou furto) e relacionados ao uso e abuso de entorpecentes. No Brasil psicólogas (os) e assistentes sociais vem trabalhando no sistema penitenciário desde a década de setenta, mas diretamente ligados à avaliação criminológica e aos exames de periculosidade. Em junho de 1984 foi instituída a Lei n.º 7.210 de Execução Penal (LEP) que ratificou a importância da Psicologia e dos profissionais psicologos neste campo, mas mantendo-se no papel de perito ou avaliador. Ainda que em 1.º de dezembro de 2003 fosse editada a Lei n.º 10.792/03, trazendo profundas mudanças, principalmente aquela relativa ao art. 112 que extingue a necessidade de realização dos “exames criminológicos”, mantém-se, inclusive por parte da equipe técnica, composta por psicólogas (os) e assistentes sociais, a prática avaliadora e muitas vezes punitiva, que dificulta ações de efetiva reintegração e contribuição para a superação das desigualdades sociais. Esse trabalho pretende, em função desses elementos, aumentar o conhecimento científico e critico sobre a população encarcerada, fornecendo subsídios para o planejamento de práticas psicoeducacionais de desenvolvimento e integração dessas pessoas e na desconstrução de estigmas, preconceitos, da patologização e de judicialização de comportamentos decorrentes das violências sociais a que estão submetidas grande parcela da população encarcerada. 

Resumen:

La siguiente ponencia propone un modelo tridimensional para personas en situación de calle a partir de los resultados obtenidos en un estudio de caso realizado con hombres exmigrantes deportados en situación de pobreza en la actualidad. El estudio se desarrolló en la ciudad de Hermosillo, capital del estado de Sonora (México), analizando las condiciones y los significados de la pobreza extrema y las expectativas en contextos de precariedad de hombres en situación de sinhogarismo. Algunos aspectos analizados en la investigación diagnóstica son: a) vergüenza sentida por las consecuencias de la deportación; b) negación de regreso al hogar; c) positivismo como una estrategia de salud emocional; d) expectativas a largo plazo no reales; e) falta de un proyecto de vida por asunción de exclusión social. Los dos primeros elementos se ligan a los mandatos tradicionales de la masculinidad, donde el varón asume el rol de proveedor de la familia y la migración es una alternativa en contextos de pobreza para poder seguir cumpliendo ese papel masculino. Se desarrolla una vergüenza que obstaculiza el regreso al hogar de origen y la petición de ayuda. Por otra parte, el sinhogarismo revierte en un panorama donde las condiciones de vida enfrentan a las personas a la creación y desarrollo de estrategias para cuidar la salud emocional y física.  Ante una realidad tan compleja como la pobreza extrema, desde la mitad del siglo pasado se empezaron a buscar alternativas para comprender este fenómeno. Algunos de los aportes que dieron un giro a la visión sobre la pobreza fueron los siguientes: a) las etnografías de la pobreza de Oscar Lewis (1989; 1975; 1970; 1969; 1962), quien develó a la Sociedad mexicana las condiciones de miseria que vivían las familias excluidas y afincadas en la periferia de la capital, mostrando su cotidianeidad y sus sentires;  b) la pirámide o tipología de las necesidades de Abraham Maslow (1987), que sugiere una escala a partir de distintos niveles de desarrollo para la persona: necesidades fisiológicas, necesidades de seguridad, necesidades de afiliación, necesidades de reconocimiento y necesidades de autorrealización (de abajo hacia arriba en la pirámide); c) la teoría del florecimiento humano de Julio Boltvinik (2007), donde se resalta la urgencia de intervenir desde distintos ámbitos del desarrollo integral de la persona, atendiendo las diferentes necesidades por cubrir; d) el enfoque de capacidades (“capabilities”) de Amartya Sen (2000), donde se reconoce la autonomía y el valor de cambio de la propia persona en contextos de vulnerabilidad y desigualdad social; y e) la justicia social. Esta perspectiva se enriquece desde la visión de los Derechos Humanos (Marina y De la Válgoma, 2006; Dieterlen, 2003).   La pobreza extrema es una combinación entre escasez de ingresos, falta de desarrollo humano y exclusión social (ONU, 2012). De acuerdo a estas tres vertientes, manejadas en el marco teórico del estudio, se propone un modelo de intervención tridimensional en el que se aborden acciones incorporando a los sujetos en su propio proceso de cambio y desde las siguientes perspectivas: a) individual, b) familiar y c) social. El proyecto de intervención debe conjugar aspectos clave como los siguientes: 1) la concepción de pobreza multidimensional, 2) la visión para un desarrollo humano integral, 3) la perspectiva de los Derechos Humanos. Los ejes básicos que se destacan en este modelo son los siguientes: aspectos culturales en la conformación de género, salud emocional y resiliencia, re-construcción de redes familiares, oportunidades laborales, proyectos de vida y de-construcción de las representaciones sociales sobre el éxito migratorio y la pobreza extrema. El proyecto de intervención debe conjugar algunos aspectos clave: a) la concepción de pobreza multidimensional (causas y salidas), b) la visión para un desarrollo humano integral, c) la perspectiva de los Derechos Humanos yd) la participación de hombres y mujeres, niñas y niños.  En base a estas ideas, y bajo una perspectiva propositiva multi-disciplinar se concluye esta comunicación con algunas recomendaciones para las y los profesionales del desarrollo social que trabajen con poblaciones en situación de calle: a) la incorporación de actitudes positivas de supervivencia como aspectos fuertes para generar resiliencia y fortalecer el papel de agencia; b) la creación y el mantenimiento de estándares de medición de pobreza subjetiva, marcados por las condiciones de las trayectorias de vida, donde a partir de ejemplos de felicidad y bienestar se pueden estructurar patrones o modelos de trabajo social con grupos; c) retomar el significado otorgado a la familia, como constructo socio-económico y de ayuda, y abordar los lazos familiares de las personas en situación de calle como un elemento que puede coadyuvar al desarrollo de la seguridad y la autoestima; d) incorporar la co-construcción de metas a corto plazo en los proyectos sociales; e) la igualdad de los géneros a través de la educación basada en los Derechos Humanos, desde la formación primaria; f) el rescate de los valores de comunidad para fortalecer la cohesión social a partir de nuevas dinámicas relacionales, con el fin de diluir la estigmatización hacia la población en situación de pobreza extrema.  

Resumen:

Este presente artigo visa compreender as estratégias utilizadas pelo atual governo brasileiro para as políticas de drogas, em detrimento ao aumento da violência policial em tempos de pandemia, com uma análise crítica sobre aparelhos repressivos do estado e o investimento do fundo público nas políticas públicas para os usuários dependentes de substância psicoativas, com isso: apresentar os documentos histórico e o acumulo político do Serviço Social brasileiro no que tange a defesa intransigente dos princípios éticos da categoria profissional de Assistentes sociais (direito a liberdade e Direitos humanos). As substâncias psicoativas são elementos que acompanham o processo histórico do desenvolvimento da humanidade e suas transformações geracionais, mediante a necessidade dos sujeitos sociais e a sua forma de utilização em sociabilidade. A essência buscada no exercício do uso pressupõe a ligação da relação do mundo real e imaterial, alucinógeno, religioso, místico, alimentar e dependente. As substâncias como matéria/mercadoria do capital, corresponde a uma análise importante, entretanto a visibilidade construída neste artigo tem como foco principal o campo antiproibicionista, em que o foco das ações é com o usuário e não na substância. A centralidade da discussão tem o ser social e suas relações sociais como principais objetos/sujeito de apreciação, visando conceder resposta as estratégias do estado na proteção social de usuários em uso abusivo de drogas. É inevitável pensar a política de drogas no Brasil sem realizar uma análise sobre a conjuntura política e econômica do atual governo federal, bem como sua contribuição para o  fortalecimento de setores conservadores da sociedade e a utilização do fundo público para o financiamento de instituições de cunho filantrópico religioso para o cuidado com as pessoas usuárias de substância psicoativa, diferente da proposta de cuidado evidenciadas por diversos pesquisadores defensores dos direitos humanos, indicadores, narrativas e pesquisa quantitativa, além da incompatibilidade com a proposta dos movimentos sociais nos campos de atuação e ou na atuação junto aos órgãos de controle social.O avanço do conservadorismo e dos setores que defendem o punitivismo no brasil aliados ao governo Bolsonaro e em determinado momento sobre a influência do então Ex. Ministro Sergio Moro que fundamentou as discussões de aumento do rigor da penalidade e ações que combate ao narcotráfico com a aprovação da Lei 13886/2019 que altera principais pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico.A redução de investimento na política de drogas tem se intensificado e parte do recurso atrelado as comunidades terapêuticas (espaço de acolhimento para usuários que fazem o uso abusivo de drogas), tais posturas governamentais levaram a promulgação da  Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019 que estingue a política de Redução de Danos,  enfatizando no Artigo 26 que os "projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas visam à abstinência” e autoriza a internação involuntária -  consequentemente, promove ações junto as instituições de repressão que atuam principalmente nas regiões metropolitanas nos locais de concentração de uso denominado como “cracolandia”, e com isso a interdição dos usuários com uma ação repressiva e visando as internações compulsória, atendimento ao usuário e a prisão de “varejistas do tráfico”. O debate da internação compulsória na sociedade, não é recente, porém são nos momentos de “caos, higienização, acordos políticos, avanço do conservadorismo e do autoritarismo” que se fortalece tais intervenções. A internação compulsória também reflete no século XXI com a promulgação da Lei 10.216/01 (Reforma Psiquiatra) onde se indica que a pessoa usuária dependentes de substância psicoativas que não quer se internar voluntariamente, “iniciativas coercitivas podem ser utilizadas para a internação denominada compulsória”. São ataques diretos as histórias de lutas, resistência e conquistas dos movimentos sociais de saúde mental – principalmente o movimento da reforma psiquiatra que historicamente tem baseado suas ações nos princípios dos direitos humanos, buscando construir ações junto aos usuários de drogas se contrapondo as metodologias de internações involuntárias/compulsória tendo o Serviço Social Brasileiro como um parceiro de luta. Segundo os Anais do 41° Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS em Palmas -Tocantins em 2012, foi deliberado mediante aprovação em assembleia no Eixo de Ética e Direitos Humanos, a importância de fomentar o debate sobre a questão das drogas, bem como o posicionamento contrário a internação compulsória e a importância da ampliação da política de redução de danosO Serviço Social brasileiro se posiciona de forma contrária a tudo que vete o direito dos trabalhadores bem como o direito à liberdade e os direitos humanos. Posicionamentos consolidados pela trajetória do Serviço Social brasileiro, seu acúmulo teórico mediante a teoria social crítica aplicada e as lutas enfrentadas em defesa da classe trabalhadora. Com isso a Política de Redução de Danos é defendida pelo serviço social, uma medida que deve ser aprofundada e pesquisada para entender formas de tratamento e alternativas para os dependentes de substâncias psicoativas, para consolidar formas mais humanas de tratamento e fortalecimento de vínculos, visto a necessidade de financiamento público para a efetivação e retomada desta política. O percurso desta pesquisa se desenvolve a partir dos conteúdos utilizados no processo de formação acadêmica do Núcleo de Políticas Sociais do Programa de Pós-graduação em Serviço Social – NEPS  da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP