Resumen:

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico sobre as condições e os desafios de acesso e de permanência do/a jovem das classes populares urbanas ao ensino superior público, a fim de identificar as políticas educacionais, em articulação com as políticas públicas e com os movimentos sociais na garantia da permanência estudantil enquanto direito do/a cidadão e dever do Estado. Os estudos teórico-metodológico propostos serão realizados a partir do aporte teórico de autores/as que possuem um referencial crítico-dialético em suas fundamentações teóricas, dentre eles/as, (BEHRING, 2020), (LIMA, 2020),  (FREIRE, 1996) e (FERNANDES, 1985), de modo a refletir os impactos da crise econômica, política, social, ambiental e sanitária, acentuadas pelo novo coronavírus (Covid-19) sob as condições de vida dos/as jovens e de seus familiares das classes populares urbanas, haja vista os desafios impostos pela pandemia no acesso e na permanência à educação superior pública. A primeira parte deste estudo propõe refletir acerca dos principais ataques provocados pela ofensiva ultraneoliberal no âmbito da Educação Superior brasileira, de modo a identificar as principais transformações sócio-históricas da responsabilidade pública do Estado na garantia de políticas sociais e, especialmente as políticas de Educação Superior públicas, além de refletir sobre a gênese, a estrutura, as reformas, os avanços e os retrocessos no processo de construção das instituições de ensino superior no Brasil por meio da análise histórica sobre as principais tendências econômico-teóricas e a articulação dos movimentos estudantis que configuraram as políticas sociais do país e de toda América Latina. Tendo em vista as influências da hegemonia neoliberal, inaugura-se um processo de individualização da vida social que passa a ser compreendida com um problema isolado, acompanhada pela segmentação, despolitização e refilantropização da questão social, além da implantação de políticas sociais setoriais incapazes de construir um projeto de Educação Superior fundado em valores universais, democráticos e emancipatórios. Somadas a essas determinações contraditórias, nos deparamos com um profundo quadro de recessão que provoca fortes impactos e consequências no mundo do trabalho e, de forma mais expressiva, sob as condições de vida de discentes trabalhadores/as, sendo os mais visíveis a precarização das relações de trabalho, a geração de insegurança e de instabilidade econômica e política, cujas contradições tornam invisíveis o caráter exploratório do trabalho por meio dos mecanismos de consenso e de adesão ideológica, além das dificuldades para conciliar o trabalho com o tripé da universidade (Ensino, Pesquisa e Extensão). A segunda parte do estudo apresenta um panorama acerca dos principais impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que expõe radicalmente como o sistema capitalista global responde às suas crises sistêmicas desde a década de 1970 do século XX, e que afetam diretamente as condições de vida dos/as discentes por meio da suspensão das aulas presenciais e à adesão ao ensino remoto, das dificuldades de acompanhar as aulas pela internet devido a falta de acesso a recursos tecnológicos, além de inexistirem espaços adequados em suas residências para prosseguirem com os estudos. Além disso, é possível identificar em curso os sucessivos retrocessos acentuados pelo (des) governo de Jair Messias Bolsonaro (2019 – 2022) no campo da educação, uma vez que o Ministério da Educação (MEC) tem sido marcado por várias entradas e saídas de ministros no seu comando ante a um contexto complexo que exige respostas imediatas para que os/as estudantes não sejam mais prejudicados/as em seus estudos, principalmente, os/as que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e irão prestar vestibulares para ingressar ao ensino superior. Por outro lado, também identificamos em curso vários projetos apresentados pelo Banco Mundial para a educação na América Latina, como por exemplo, o Future-se, o REUNI Digital (RD), além das (contra) reformas administrativas a favor da mercantilização financeira e da construção do projeto de universidade do grande capital. Tais projetos em curso contribuem para a sua expansão com a contenção de recursos, sem excluir o caráter fragmentado, multifacetado e privatizado da Educação Superior, influenciada por instrumentos de controle estatal e mercantil que asseguram a reprodução mundial do sistema capitalista. Nesse sentido, nos deparamos com um fator indispensável para as análises subsequentes: embora o novo coronavírus seja democrático, uma vez que toda a população se encontra sujeita a sua contaminação, este não atinge democraticamente todas as pessoas e tampouco produz os mesmos efeitos e riscos sociais às populações em condições de igualdade quando analisadas as suas particularidades. Logo, ao elucidar os desafios enfrentados para a garantia da permanência estudantil, também torna-se imprenscindível realizar a intersecção existente entre as categorias classe social, raça/etnia, gênero e sexualidade, exemplificadas por questões decorrentes das práticas de racismo, machismo, LGBTQIAPfobia, além de outras expressões de preconceito e de discriminação que se fazem presentes nos espaços da educação e que refletem diretamente nas condições de acesso e permanência à Educação Superior pública. Ademais, nos deparamos com uma longa jornada de luta e de resistência contra a ofensiva ultraneoliberal. É preciso caminhar reafirmando nossas forças políticas pela construção de uma universidade popular, universal e democrática, fundada em valores revolucionários que se opõem às determinações contraditórias da ideologia neoconservadora e de seu poder de persuasão. Conforme afirmado por Florestan Fernandes (1994), “que o futuro nos traga dias melhores e a capacidade de construir a universidade que está em nossos corações, nas nossas mentes e nas nossas necessidades”.

Propuesta del Panel:

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico sobre as condições e os desafios de acesso e de permanência do/a jovem das classes populares urbanas ao ensino superior público, a fim de identificar as políticas educacionais, em articulação com as políticas públicas e com os movimentos sociais na garantia da permanência estudantil enquanto direito do/a cidadão e dever do Estado. Os estudos teórico-metodológico propostos serão realizados a partir do aporte teórico de autores/as que possuem um referencial crítico-dialético em suas fundamentações teóricas, dentre eles/as, (BEHRING, 2020), (LIMA, 2020),  (FREIRE, 1996) e (FERNANDES, 1985), de modo a refletir os impactos da crise econômica, política, social, ambiental e sanitária, acentuadas pelo novo coronavírus (Covid-19) sob as condições de vida dos/as jovens e de seus familiares das classes populares urbanas, haja vista os desafios impostos pela pandemia no acesso e na permanência à educação superior pública. A primeira parte deste estudo propõe refletir acerca dos principais ataques provocados pela ofensiva ultraneoliberal no âmbito da Educação Superior brasileira, de modo a identificar as principais transformações sócio-históricas da responsabilidade pública do Estado na garantia de políticas sociais e, especialmente as políticas de Educação Superior públicas, além de refletir sobre a gênese, a estrutura, as reformas, os avanços e os retrocessos no processo de construção das instituições de ensino superior no Brasil por meio da análise histórica sobre as principais tendências econômico-teóricas e a articulação dos movimentos estudantis que configuraram as políticas sociais do país e de toda América Latina. Tendo em vista as influências da hegemonia neoliberal, inaugura-se um processo de individualização da vida social que passa a ser compreendida com um problema isolado, acompanhada pela segmentação, despolitização e refilantropização da questão social, além da implantação de políticas sociais setoriais incapazes de construir um projeto de Educação Superior fundado em valores universais, democráticos e emancipatórios. Somadas a essas determinações contraditórias, nos deparamos com um profundo quadro de recessão que provoca fortes impactos e consequências no mundo do trabalho e, de forma mais expressiva, sob as condições de vida de discentes trabalhadores/as, sendo os mais visíveis a precarização das relações de trabalho, a geração de insegurança e de instabilidade econômica e política, cujas contradições tornam invisíveis o caráter exploratório do trabalho por meio dos mecanismos de consenso e de adesão ideológica, além das dificuldades para conciliar o trabalho com o tripé da universidade (Ensino, Pesquisa e Extensão). A segunda parte do estudo apresenta um panorama acerca dos principais impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que expõe radicalmente como o sistema capitalista global responde às suas crises sistêmicas desde a década de 1970 do século XX, e que afetam diretamente as condições de vida dos/as discentes por meio da suspensão das aulas presenciais e à adesão ao ensino remoto, das dificuldades de acompanhar as aulas pela internet devido a falta de acesso a recursos tecnológicos, além de inexistirem espaços adequados em suas residências para prosseguirem com os estudos. Além disso, é possível identificar em curso os sucessivos retrocessos acentuados pelo (des) governo de Jair Messias Bolsonaro (2019 – 2022) no campo da educação, uma vez que o Ministério da Educação (MEC) tem sido marcado por várias entradas e saídas de ministros no seu comando ante a um contexto complexo que exige respostas imediatas para que os/as estudantes não sejam mais prejudicados/as em seus estudos, principalmente, os/as que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e irão prestar vestibulares para ingressar ao ensino superior. Por outro lado, também identificamos em curso vários projetos apresentados pelo Banco Mundial para a educação na América Latina, como por exemplo, o Future-se, o REUNI Digital (RD), além das (contra) reformas administrativas a favor da mercantilização financeira e da construção do projeto de universidade do grande capital. Tais projetos em curso contribuem para a sua expansão com a contenção de recursos, sem excluir o caráter fragmentado, multifacetado e privatizado da Educação Superior, influenciada por instrumentos de controle estatal e mercantil que asseguram a reprodução mundial do sistema capitalista. Nesse sentido, nos deparamos com um fator indispensável para as análises subsequentes: embora o novo coronavírus seja democrático, uma vez que toda a população se encontra sujeita a sua contaminação, este não atinge democraticamente todas as pessoas e tampouco produz os mesmos efeitos e riscos sociais às populações em condições de igualdade quando analisadas as suas particularidades. Logo, ao elucidar os desafios enfrentados para a garantia da permanência estudantil, também torna-se imprenscindível realizar a intersecção existente entre as categorias classe social, raça/etnia, gênero e sexualidade, exemplificadas por questões decorrentes das práticas de racismo, machismo, LGBTQIAPfobia, além de outras expressões de preconceito e de discriminação que se fazem presentes nos espaços da educação e que refletem diretamente nas condições de acesso e permanência à Educação Superior pública. Ademais, nos deparamos com uma longa jornada de luta e de resistência contra a ofensiva ultraneoliberal. É preciso caminhar reafirmando nossas forças políticas pela construção de uma universidade popular, universal e democrática, fundada em valores revolucionários que se opõem às determinações contraditórias da ideologia neoconservadora e de seu poder de persuasão. Conforme afirmado por Florestan Fernandes (1994), “que o futuro nos traga dias melhores e a capacidade de construir a universidade que está em nossos corações, nas nossas mentes e nas nossas necessidades”.

Resumen:

Mediante as transformações e tensões que advêm de um processo de crise capitalista, pensar na formação no ensino superior no Brasil contemporâneo implica considerar os reflexos desse cenário e os desafios que o perpassam, sobretudo, durante o contexto pandêmico. Sob tal circunstância, as tensões relacionadas às políticas públicas e, dentre estas, às políticas de educação, marcam a conjuntura nacional, impondo retrocessos estruturantes, em face ao desmonte do Estado nacional, determinado de forma estratégica pelo plano neoliberal. Sob a influência do Banco Mundial e dos interesses hegemônicos do capitalismo neoliberal, as políticas públicas voltadas ao ensino superior sofrem intenso processo de debilitação e fragilidade. Concomitantemente, através da instituição de novas diretrizes do governo federal, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a mercantilização da formação acadêmica é impulsionada por produtos e serviços que se tornaram mercadorias, contribuindo para que o ensino superior seja visto como um instrumento de lucratividade do capital, desconsiderando a relevância da educação superior como um direito social e importante espaço de manutenção e construção da democracia.Ademais, é notório perceber que a partir do contexto da pandemia e consequente ampliação do ensino à distância, surgiram novos desafios com consequências relevantes para a qualidade do ensino. Cabe considerar que apesar de necessário, o ensino remoto emergencial evidencia a existência de lacunas que impossibilitam o desenvolvimento de habilidades importantes construídas no espaço presencial. Faz-se também fundamental observar que durante a crise sanitária houve um acréscimo nos índices de desemprego e precarização das formas de trabalho, o que consequentemente influenciou diretamente na permanência desses estudantes no ensino superior. Mediante os desafios enfrentados pela formação universitária na contemporaneidade, percebe-se a importância da construção de pesquisas acadêmicas que possibilitem uma análise crítica referente a tendência dessas transformações. O ensino remoto não é fruto, isolado, de um contexto de crise pontual, mas, deve ser compreendido enquanto um dos elementos do processo de contrarreforma da educação em curso no Brasil e na América Latina. Além de não poder seguir as regulamentações definidas para a educação à distância, reflete uma modalidade de trabalho docente que se adéqua ao processo de reestruturação produtiva e precarização do mundo do trabalho, potencializando o sucateamento da formação superior. Neste cenário de transformações e desafios atravessados pela educação superior brasileira, o grupo de pesquisa Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realizou uma pesquisa direta com os estudantes matriculados no curso, com intuito de analisar os impactos da pandemia da Covid-19 na vida dos discentes do bacharelado em Serviço Social. Há que se observar que o Recôncavo baiano, onde está localizada a UFRB, é uma região tradicionalmente produtora de açúcar e fumo, que liderou a socioeconomia do Estado da Bahia, situado no Nordeste brasileiro, até a segunda metade do século XIX, quando perde progressivamente sua importância econômica e política isolando-se dos novos processos dinâmicos que passam a comandar o cenário nacional. Não conseguindo se inserir, efetivamente, na reestruturação produtiva decorrente de novas exigências estabelecidas pelo capital, o Recôncavo atravessa o século XX em intenso marasmo, o que vem a configurar ampla decadência, com a qual se intensificam as mais diversas formas de exclusão presentes em sua realidade.De forma a propiciar a interiorização da educação pública superior, sobretudo em territórios economicamente estagnados, contribuindo para com o seu desenvolvimento, o governo petista, através do Reuni, cria novas universidades no país. O Recôncavo baiano foi um desses territórios contemplados com a implantação da UFRB, com campi em diversos municípios desse território, dentre os quais Cachoeira, local de implantação do bacharelado em Serviço Social, primeiro curso nesta modalidade a ser oferecido por uma instituição pública no Estado da Bahia. Em termos metodológicos, a investigação direta foi desenvolvida entre os meses de Junho à Julho de 2020, coletando informações junto a 79 universitárias/os que responderam questionários através do aplicativo Google Forms, totalizando uma participação equivalente a 21% dos discentes do curso. Trata-se de uma pesquisa exploratória, na qual os seus autores, embora cientes do universo investigado (os discentes do curso de Serviço Social da UFRB) não estabeleceram amostragem prévia, ficando, assim, dependentes do interesse, disponibilidade e recursos dos próprios entrevistados para a sua execução. Em adição à pesquisa direta, foram também utilizados dados secundários que subsidiaram as análises realizadas. A pesquisa levantou dados relevantes para compreensão dos desafios determinantes para a formação acadêmica dos discentes do curso e sua permanência na instituição, no intuito de elucidar os rebatimentos da pandemia e verificar a percepção dos estudantes quanto a um possível incremento desses desafios durante a vigência da crise sanitária. Em tempos de mudanças que acarretam desafios para a formação do profissional em Serviço Social, percebe-se a necessidade de novas formas de se pensar a sua formação, tendo em vista que, faz-se relevante a construção e manutenção da óptica profissional voltada a conjuntura presente e as atuais transformações sociais. Nessa mesma perspectiva cabe enfatizar que a profissão tem significado sócio histórico, recebendo impacto das transformações societárias, ao mesmo tempo em que também produz impactos nos processos sociais, na formulação de políticas e nos próprios padrões de intervenção profissional. Nesse sentido, a pesquisa empírica realizada possibilitou observar o papel relevante da teoria e da investigação científica na formação do Serviço Social, enquanto determinante intrínseca desse processo, com ampla contribuição para a construção sócio histórica e formulação da prática profissional, possibilitando a que as transformações sociais sejam percebidas de forma conjunta com a formação do Serviço Social. Em meio a tantas mudanças e fragilização da formação do ensino superior, reconhecer a necessidade da educação como um direito inerente ao ser humano, reforça a percepção de que, apesar das modificações, a educação universitária deve permanecer em resistência, em busca da construção de uma sociedade de sujeitos que a tenha como instrumento de transformação e esperança.