Propuesta del Panel:

O Painel volta-se ao debate sobre os processos de lutas e resistências na América Latina, especificamente no Brasil e Colômbia, as quais evidenciam as expressões da questão social e questão racial, por meio da questão agrária, das resistências e lutas do campesinato, das lutas antirracistas, da defesa e pela ampliação de políticas de proteção social, com ênfase na assistência social, em tempos de ofensiva neoliberal no contexto da pandemia de Covid-19. Objetiva-se estimular o debate coletivo, com expositoras/res em diálogo com profissionais e lideranças de diferentes áreas, sobre os processos de luta e resistência, que repercutem diretamente no âmbito dos direitos sociais e na defesa da democracia participativa, considerando experiências voltadas à educação popular e à luta antirracista.Sua proposição resulta de uma parceria construída desde 2020, já no contexto da pandemia da Covid-19, que envolveu grupos, e/ou núcleos, e/ou pesquisadores e extensionistas de instituições brasileiras (UFRGS e UFSC) e colombianas (UNAD e Universidad Minuto de Dios). Serão quatro painelistas e uma coordenadora do painel dedicando-se a tecer uma aproximação e reflexão aprofundada a partir das experiências de militância e de trabalho profissional no campo dos direitos humanos.No que tange às lutas agrárias, buscar-se-á aproximar as lentes para o espaço agrário, entendendo que ele carrega as marcas de um passado exploratório que nunca deixou de ser presente. A exploração mercantil colonial produziu, a partir da acumulação primitiva de capital, as bases para o capitalismo dependente. Regado com o sangue dos povos originários e das populações negras, a terra produziu incontáveis riquezas: do extrativismo da madeira, à cana de açúcar, ao milho e à carne. Esta terra latino-americana alimentou e continua alimentando populações do mundo inteiro, por isso mesmo sempre esteve em disputa.Neste sentido, mais do que as cicatrizes da exploração, a terra na América Latina carrega em si marcas das lutas pelo acesso à terra para viver, trabalhar e produzir. Não por acaso a ofensiva contra os territórios indígenas e quilombolas, considerados lugares improdutivos a partir da lógica do capital. Tais processos das lutas pela terra são históricos, marcando a formação sócio histórica latino-americana, mas também perfilando o seu presente. A questão fundiária sempre foi elemento central deste processo dialético e contraditório de exploração, rebeldia, resistência, conquista e transformação. Para os povos originários, populações tradicionais, camponeses e agricultores familiares a terra é muito mais que meio de produção de riquezas: ela é vida, diversidade produtiva, possibilidade de construção de autonomia, e estratégia para a conquista da liberdade e da emancipação econômica do mercado, pautas de denotam um conjunto de lutas estratégicas no meio urbano e rural protagonizadas por sujeitos coletivos. No Painel terá lugar também o debate sobre os processos de lutas e resistências do campesinato, que marcam a questão agrária e a configuração das ruralidades nestes territórios. Neste processo, o campesinato comparece enquanto força política, tencionando coletivamente a luta pelos direitos sociais.O painel também contribuirá para evidenciar a luta por direitos e exercício das liberdades democráticas, processos que vem sendo protagonizados por movimentos sociais populares no Brasil e, em especial na Colômbia, que no período entre 2019-2021 desenvolveu um amplo processo de mobilização e incidência junto ao estado, por meio do “estallido social”. Esta estratégia coletiva de incidência configurou-se como espaço de ampla participação de campesinos, movimentos sociais, povos tradicionais e afrodescendentes, contra as ações de repressão popular, perda de direitos e ameaças à democracia. Na mesma direção, no Brasil verifica-se que uma das principais formas de materialização dos direitos sociais, advindos de um processo de lutas e resistências populares está nas políticas sociais públicas. Estas demandam a defesa e busca por ampliação dos serviços e das condições de trabalho, a exemplo da política de assistência social.  Para isso será apresentado parte do percurso histórico desta política no Brasil, bem como alguns processos de construções participativas e democráticas do Sistema Único de Assistência Social. Serão apresentados, a partir de documentos institucionais, seus objetivos, princípios, diretrizes, bem como provocar, o debate sobre os denominados povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, pomeranos, dentre outros). Além disso, busca-se articular com as manifestações recentes de frentes e coletivos de trabalhadores em defesa da Assistência Social enquanto política pública de seguridade social não contributiva.Na estrutura do debate será abordada a questão étnico-racial, numa perspectiva interseccional, de modo a elucidar como o racismo estrutural contra os povos negros e indígenas opera no cotidiano, de modo a incidir na contramão da garantia de direitos e de políticas sociais. Nesse contexto também serão socializadas experiências voltadas às resistências e lutas antirracistas, na perspectiva da efetivação e ampliação de direitos que possibilitem responder às necessidades objetivas da classe trabalhadora, considerando a diversidade que a compõe.Sem a pretensão de tecer reflexões conclusivas, o painel se constitui como lugar de diálogos e compartilhamentos, valorizando as particularidades de cada experiência, os sujeitos e territórios, de modo a contribuir para a tessitura de articulações e parcerias voltadas à defesa de direitos, do exercício das liberdades democráticas, das lutas antirracistas e fortalecimento dos movimentos sociais do campo popular.