Resumen:
IntroduçãoEste trabalho é fruto de reflexões realizadas no Projeto Memória e História do Serviço Social em Pernambuco e da pesquisa, ainda em andamento, no mestrado em Serviço Social no PPGSS/UFPE. Seu objetivo é apresentar a particularidade do Serviço Social em Pernambuco a partir de sua renovação profissional, através do uso das categorias de
desenvolvimento e de
subdesenvolvimento. Buscar-se-á na unidade entre o conceito de região Nordeste, no sentido denominado por oliveira (2015) como região econômica e política, e entre o desenvolvimento desigual e combinado no capitalismo monopólico, apreender as tendências da renovação em Pernambuco na dimensão prática da profissão. Para tanto, a apreensão da renovação profissional será realizada com base no materialismo histórico e dialético, a partir do levantamento da fortuna crítica sobre o tema e da análise dos documentos que fizeram parte da história da antiga Escola de Serviço Social em Pernambuco (ESS/PE), que funcionou de 1940 a 1971, quando foi anexada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Dentre os documentos que compõem o acervo da ESS/PE, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) das alunas serão fonte primária, com ênfase nas produções realizadas na década de 1960, época onde ocorreu os desdobramentos iniciais de dois marcos históricos de suma importância para a discussão aqui levantada: a criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959, e a eclosão da ditadura do grande capital (IANNI, 1981), em abril de 1964.Resultados e DiscussãoO subdesenvolvimento dos países periféricos é uma condição que corresponde à particularidade de suas formações sócio-econômicas que se liga à lei geral de acumulação do modo de produção capitalista e que determina a forma de sua reprodução social. Segundo Oliveira (2015), as diferenças regionais que configuram essa particularidade são determinadas pelas diferentes inserções do capital nas leis de produção e de reprodução, onde “as diversas formas de reprodução do capital conformariam ‘regiões’ distintas”. (OLIVEIRA, 2015, p. 29) Isso significa, em larga medida, que a pretensa homogeneização dos espaços e da sociabilidade burguesa é uma contradição que encontra barreiras no próprio desenvolvimento do capitalismo que é essencialmente desigual e combinado. Essa condição ontológica, é transformada em pauta política no período pós segunda guerra e segue na tônica da expansão dos monopólios e dos projetos políticos em disputa. A vitória da autocracia burguesa em abril de 1964 muda os rumos do país e o Serviço Social no Brasil não fica imune das mudanças operacionalizadas pelo Estado dos monopólios. Netto (2011; 2015) afirma que a interlocução entre o objetivo primário da organização e da constituição monopólica – “o acréscimo dos lucros capitalistas através do controle dos mercados” - (2011, p. 29) permite entender o processo de captura do Estado à lógica monopólica no ambiente de surgimento e desenvolvimento do Serviço Social como profissão. Como ilustram Iamamoto e Carvalho (2014), a profissão acompanha o processo histórico-concreto da expansão dos serviços sociais, ou espaços sócio-ocupacionais, que ficam cada vez mais racionalizados e dinamizados também por uma divisão social e técnica do trabalho. Isso significa, em larga medida, que para validar seu desempenho a profissão assumiu as demandas distribuídas nas políticas e instituições sociais de maneira mais técnica e racionalizada, mudando sua auto representação. Além disso, as demandas socialmente colocadas ao Serviço Social redimensionam o trabalho profissional dentro da dinâmica da divisão de interesses entre as classes e os grupos sociais. Isso significa que a dimensão ideal da profissão e a sua prática material se constituíram concretamente através de demandas macrossocietárias e conjunturais presentes na racionalidade do Estado e das políticas sociais. Na particularidade regional, o Estado é capturado pela região Centro-Sul e o Serviço Social em Pernambuco vai de encontro com as propostas de homogeneização regional elaboradas pela coalizão imperialismo-classes dominantes locais, que se estabelece através das políticas de planejamento. (OLIVEIRA, 1983) Na elaboração realizada por Mota (2019), a autora apresenta algumas hipóteses do que ela denomina como
renovação regional, isso em íntimo diálogo com a conjuntura do final da década de 1950 e início da década de 1960. As forças sociais do período são marcadas pelo nacional-desenvolvimentismo de João Goulart, com suas reformas de base; pela criação em 1959 da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que significou, em larga medida, uma intervenção planejada na região; pela força dos movimentos urbanos e rurais, representados pelo Movimento de Cultura Popular (MCP) e pelas Ligas Camponesas; ademais de as cidades de Natal e Recife, entre 1961-1964, terem prefeitos apoiados pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), com Pelópidas Silveira (Recife) e Djalma Maranhão (Natal). (MOTA, 2019) Para a autora (2019, p. 191), “a renovação profissional no Nordeste transitou inicialmente pela
educação popular, de corte classista e reformista, em consonância com a agenda e cultura política vigentes no período que antecedeu à ditadura, particularmente no governo Goulart”. Essa relação também desencadeou “o progressivo esvaziamento do germe da renovação crítica da profissão no Nordeste, de natureza reformista-progressista, experimentada entre os anos 1960-1964, vez que, a partir de então, se redefiniram as demandas ao Serviço Social e, consequentemente, o mercado de trabalho, a formação e o perfil dos assistentes sociais na região, não sem resistências, em face da ressignificação do Desenvolvimento, Organização e Ação comunitárias”. (ibidem) Concluímos, parcialmente, a partir da análise dos 8 (oito) TCCs encontrados da década de 1960, que existe o “encontro” dos métodos individual, de grupo e de comunidade com as politicas de planejamento, de educação popular, de desenvolvimento de comunidade, alinhadas aos programas da Sudene e da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Nos trabalhos, o subdesenvolvimento aparece como uma problemática que invade a vida privada da “clientela” permitindo que se estabeleça uma relação entre a política desenvolvimentista e o Serviço Social em Pernambuco através da mediação entre o ajustamento dos indivíduos à família nuclear e à integração desse núcleo à comunidade. A impossibilidade concreta de homogeneizar os espaços e a vida social se choca com as proposições das políticas e a reprodução social das pessoas fica limitada a suas escolhas individuais. Isso significa o predomínio, na década de 1960, da tendência da modernização conservadora, identificada por Netto (2015).Referências DE OLIVEIRA, Francisco. Noiva da revolução/Elegia para uma re(li)gião. Boitempo Editorial, 2015.IANNI, Octavio. A ditadura do grande capital. Civilização Brasileira, 1981.MOTA, A. Elizabete. De histórias e da memória: José Paulo Netto e a renovação do Serviço Social. In RODRIGUES, Mavi; DE SOUSA, Adrianyce A. Silva (Ed.). O marxismo impenitente de José Paulo Netto. Outras Expressões, 2019.NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. Cortez editora, 2011.NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. Cortez Editora, 2015.IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. Cortez Editora, 2014.