Resumen:
O presente estudo busca discutir os impactos e riscos que a universidade pública brasileira vem enfrentando no cenário político de ajustes neoliberais, de instabilidades e retrocessos, nos governos MDB e PSL (antigo partido político do atual presidente do Brasil Jair Bolsonaro) após o
impeachment de Dilma Rousseff. No Brasil, mesmo o ensino superior público ser garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) como direito de todos e dever do Estado (art. 205), e as universidades terem a garantia de gozarem “[...] de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial [...]” (BRASIL, 1988, art. 207), nos últimos cinco anos a educação superior pública no país tem sido alvo de políticas (decretos e emendas constitucionais) conduzidas por governantes contrários ao direito da universalização da educação gratuita para todo cidadão. Estudos de autores como Chauí (2003, 2014), Duarte (2017), Frazon (2015), Lusa
et al (2019), dentre outros, destacam que, a instituição de políticas e reformas contrárias ao desenvolvimento e expansão da educação superior pública de qualidade não é recente, no entanto, após o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, os governos de Michel Temer (2016-2018) e do atual presidente Jair Bolsonaro (2019-2021) tem lançado diversas medidas neoliberais que têm solapado os princípios disposto na Constituição Federal de 1988 (capítulo III, seção I) destinados à educação superior pública, em nome do novo regime fiscal e dos interesses dos rentistas financeiros. Com relação a essa questão, Chauí (2003) aponta que, o governo vem designando a educação superior como serviço não exclusivo do Estado, ou seja, a educação “[...] deixou de ser concebida como um direito e passou a ser considerada um serviço; [...] deixou de ser considerada um serviço público e passou a ser considerada um serviço que pode ser privado ou privatizado” (p. 6). Diante dessa problemática, tais situações nos instigaram a pesquisar e discutir sobre o assunto, pois observamos que as determinações dos governos de Temer e Bolsonaro em nome do regime fiscal e de políticas da ortodoxia neoliberal, tem se sobreposto às necessidades sociais e abalado os direitos constitucionais. E com isso, a perspectiva de universidade pública tem sido desfigurada pela prática de cortes e contingenciamento de seus recursos e pela abertura para a sua privatização através de propostas como o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores (Future-se) que evoca a ideia de “refuncionalização das instituições em “organizações” empreendedoras e inovadoras em um ambiente produtivo” (LEHER, 2020) dentre outros aspectos. Assim, as universidades públicas brasileiras vêm-se envolta de uma conjuntura adversa que tem promovido sucessivas reformas no ensino superior, enfraquecendo a sua consolidação enquanto instituição social. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo central identificar os efeitos das políticas neoliberais sobre a universidade pública brasileira nos governos MDB e PSL após o
impeachment de Dilma Rousseff, e para um melhor delineamento do estudo tem como objetivos específicos: Discutir as políticas implementadas na universidade pública brasileira na gestão do governo Michel Temer e do governo Jair Bolsonaro; Verificar como se deu o contingenciamento dos recursos financeiros das universidades públicas após o
impeachment de Dilma Rousseff; Analisar quais os impactos das políticas de orientação neoliberal dos governos MDB e PSL sobre as universidades públicas. Trata-se de um estudo exploratório, pois como destaca Gil (2002) este tipo de pesquisa tem como objetivo aprimorar as ideias ou a descoberta de intuições, e é uma pesquisa bastante flexível, visto que possibilita a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado. O plano de trabalho metodológico desse estudo apoia-se no método crítico-dialético de Karl Marx, pois articula a totalidade, a contradição e a mediação, e nos permite conhecer os diversos elementos da realidade em estudo, que estão interligados a uma mesma totalidade (PAULO NETTO, 2011). A abordagem metodológica que orienta esse estudo é a qualitativa, segundo Gil (2002, p. 134) “nas pesquisas qualitativas, o conjunto inicial de categorias em geral é reexaminado e modificado sucessivamente, com vista em obter ideias mais abrangentes e significativas”. O procedimento do estudo foi feito através da pesquisa bibliográfica com consulta a livros, revistas, artigos científicos, dissertações e teses, bem como, foi feito a análise documental, tais como leis, decretos, emendas constitucionais, dados estatísticos e tabelas pertinentes para a compreensão da temática estudada. Por se tratar de uma temática contemporânea, foi necessário fazer um recorte temporal da pesquisa, assim o presente estudo analisa o período do governo do presidente Temer (2016-2018) e do governo do atual presidente Bolsonaro (2019-2021). Após discussões e análises, constatou-se que dentre os ataques mais ofensivos à educação superior pública brasileira nos governos de Temer e de Bolsonaro, está o teto de gasto previsto na EC 95/2016 que congela por vinte anos os recursos destinados às despesas da área da educação e de outras políticas públicas. A EC 95/2016 vem comprometendo seriamente as universidades federais, pois as verbas (empenhadas pelo Tesouro Nacional por meio das Leis Orçamentárias Anuais - LOA, para as universidades pública) que deveriam ser repassadas para o custeio e investimentos dessas instituições sofreram cortes e contingenciamentos absurdos. E essas ações geraram impactos negativos para a educação superior pública como: o sucateamento das IES federais por falta de manutenção de atividades como contas de água, luz, telefonia, compras de equipamentos, construção de novos prédios e continuidade de reformas já existentes; diminuição do número de bolsas para a assistência estudantil e pós-graduação, bem como cortes dos recursos destinados aos programas e projetos de pesquisas científicas e tecnológicas. A partir desse estudo, conclui-se que os governos dos últimos cinco anos não têm medido esforços no sentido de promover o desmonte das universidades federais, para transformá-las em organizações de serviços financiadas pelo mercado. Isso porque, a prioridade desses governos é a austeridade fiscal, ou seja, manter a todo custo a financeirização da economia e atender os interesses da classe dominante (a burguesia, os mais ricos).