Resumen:
O presente estudo expõe as implicações da pandemia da Covid-19 no Brasil, nas políticas sociais e principalmente na Política de Assistência Social, com o olhar voltado para as pessoas idosas e as pessoas com deficiência. O interesse em pesquisar essa temática surgiu a partir da atuação profissional no cotidiano da Política de Assistência Social, iniciada em 2007 até os dias atuais. Desde março de 2020, o Brasil sofre com os efeitos perversos da pandemia do Corona Virus Disease (Covid-19), os quais acarretaram um grande número de óbitos e contaminações, sem contar as consequências acirradas pela crise do capital num contexto hegemônico do neoliberalismo e do capitalismo financeirizado. Isso levou a uma profunda recessão econômica com o aumento do desemprego e da desigualdade social global (SALVADOR, 2020). De acordo com o Painel da Covid-19, do Ministério da Saúde, em 1º de abril de 2022 o Brasil possuía aproximadamente 30 milhões de brasileiros contaminados pelo novo coronavírus, entre os quais constam 28.550.311 pacientes curados, 643.074 pacientes em acompanhamento e 659 mil óbitos confirmados, registrando assim uma taxa de mortalidade equivalente a 313,6 pessoas a cada 100 mil habitantes e uma taxa de letalidade de 2,2%.Em termos mundiais, o Brasil é um país extremamente populoso, o quinto em densidade populacional, com mais de 214 milhões de habitantes. Em relação ao cenário pandêmico, seus índices são elevados tanto do ponto de vista da mortalidade quanto da letalidade da doença. Ocupa na escala mundial o terceiro lugar em número de pessoas contaminadas pelo coronavírus (precedido pelos Estados Unidos e pela Índia) e ocupa a segunda posição no ranking de mortes (superado pelos Estados Unidos).O Brasil apresenta estes dados, mas observa-se que milhares de mortes poderiam ter sido evitadas com aplicação de medidas governamentais assertivas. Pois, o Estado brasileiro, representado pelo presidente Jair Bolsonaro, apostou na minimização dos riscos da Covid-19 como uma estratégia bem definida para alcançar a “imunidade de rebanho”.Preocupado com o andamento da economia, o governo brasileiro intensificou as ações de ajuste fiscal, desvinculando receitas do Fundo Público para resgatar o capital. “O fundo público envolve a capacidade que o Estado tem de mobilizar recursos, principalmente tributos, para realizar intervenções em políticas públicas, englobando as políticas econômicas e sociais, o que permite alterar ou conservar a realidade socioeconômica do país” (SALVADOR, 2020, p. 2).Antes mesmo da pandemia, o Brasil já vivenciava um processo de contrarreformas do Estado, com a retirada de direitos humanos, sociais, trabalhistas e previdenciários, além disso o precário financiamento do sistema protetivo refletiu intensamente na oferta dos serviços públicos. O contraponto está no aumento da demanda causada pela Covid-19 e na redução da participação do Estado na prestação dos serviços públicos, pois ao submeter a política social aos ditames do capital, o Estado corta gastos públicos com programas sociais, privatiza a execução dos serviços e caminha na contramão da universalidade das políticas sociais (LUZIA; LIPORONI, 2020)A Política de Assistência Social, que já vinha sendo tratada pelo Estado como uma “política de cobertor curto”, passou a ser um grande alvo do Estado durante o auge da pandemia da Covid-19. Com o aumento demasiado das rubricas orçamentárias, o governo federal, a partir do viés neoliberal, alterou o financiamento da Assistência Social e passou grande parte dos recursos outrora destinada ao custeio dos serviços socioassistenciais para garantir o pagamento do “auxílio emergencial”, com vistas à distribuição da renda e à manutenção do capitalismo em “cenário de guerra”.No contexto da Covid-19 todos os serviços da Assistência Social sofreram alterações quanto ao horário de funcionamento, formato das ações (presenciais e remotas), equipes reduzidas, pois muitos funcionários eram do grupo de risco. Houve muitas adequações na rotina dos serviços em observância aos protocolos sanitários, a fim de evitar a contaminação pelo vírus e preservar vidas humanas.Sem atendimento diário, os idosos, as pessoas com deficiência e os familiares ficaram desolados e sem condições para suprir as principais necessidades diárias; estas incluem desde alimentação, higiene, atividades da vida diária, terapia ocupacional, fisioterapia, orientações corretas sobre o funcionamento dos serviços públicos no contexto da pandemia, até apoio quanto aos tratamentos de saúde ‒ medicações, consultas médicas, exames.A suspensão dos serviços de atenção diária e a paralisação de ações do SUAS, dos serviços públicos essenciais e das instituições do Sistema de Garantia de direitos promoveram o rompimento de vínculos com os usuários, ocasionando um aumento da desproteção social.No início do ano de 2022 os serviços do SUAS voltaram os atendimentos de forma bem gradativa, a cautela foi necessária porque tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência se caracterizam como público prioritário e foram impedidos de frequentar (presencialmente) os serviços por um longo período. Graças à vacinação e à ciência, o retorno das atividades está se dando de forma positiva, reacendendo a esperança em milhares de brasileiros.Para alcançar a finalidade almejada, realizamos a pesquisa bibliográfica, que deu embasamento teórico para a análise do objeto de estudo. Assim, foram consultados livros, artigos científicos, dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Auditoria Cidadã da Dívida, do Ministério da Saúde (Painel Covid-19), tendo como base de análise dos dados o materialismo histórico-dialético, pois este método permite apreender a essência do objeto, para além da aparência imediata dos fenômenos.Por fim, concluímos que as consequências da pandemia na vida dos idosos e das pessoas com deficiência são visíveis. A maioria dessa população teve suas condições de vida agravadas pelas vicissitudes, pela morte, pelo luto e pelo aumento da miséria e das disparidades sociais, além de ser considerada improdutiva e inútil à lógica da produção capitalista, vista como “desviante” do padrão da normalidade e segregada da sociedade.
