Resumen:

A pandemia provocada pelo novo coronavírus, além, obviamente de seus efeitos sobre a saúde e vida da população, acentuou crises econômico-sociais, impondo uma situação generalizada de emergência pública sem precedentes na história mundial mais recente. No Brasil, as medidas de enfrentamento aos danos da pandemia, adotadas pelo governo e autoridades sanitárias são insuficientes, precárias, corroboradas pelo discurso negacionista do governo federal, que explicitamente prioriza os interesses de mercado, em detrimento da saúde de sua população. Entre os serviços considerados essenciais no enfrentamento à Covid 19 estão aqueles implementados pela Assistência Social no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, conforme Decreto Presidencial nº 10.282/2020.  Como desdobramento desse decreto foi promulgado um conjunto de normatizações entre Portarias, Notas Técnicas e Orientações do Ministério da Cidadania para organizar e dar suporte aos estados e municípios na condução de benefícios e à rede socioassistencial, de modo a responder demandas da população mais empobrecida. Dito isto, neste texto apresentamos os resultados da pesquisa A Política de Assistência Social em Mato Grosso em tempos de pandemia – orçamento, execução e serviços, a qual intentou realizar um diagnóstico socioterritorial da Assistência Social no estado, buscando levantar recursos, investimentos e serviços implementados no âmbito da Política Pública de Assistência Social. Foi realizada pesquisa de tipo documental, a partir de dados secundários publicizados pelas instituições de Assistência Social estadual e nacional como Notas Técnicas, Orientações, Notas Públicas, Recomendações de Instâncias Colegiadas de pactuação e Fóruns de Trabalhadores do SUAS; Relatórios de Gestão das Secretarias municipais de Assistência Social e Relatórios de Execução dos Fundos Estadual e Municipais de Assistência Social, além de material de divulgação do governo estadual, publicado nas diferentes mídias. Da investigação realizada o que se pode depreender é que Mato Grosso encontra-se na  13ª posição no país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, é o 13º mais rico do Brasil e o 6º  em renda per capita. É o segundo estado do país (e o primeiro da região Centro-Oeste) com mais municípios entre os 100 maiores PIBs per capita: um total de 12. Mas, se é aqui que se encontra a sexta renda per capita do país é aqui, também, que se encontra a triste fila de ossinhos. Em 2020 eram 520 mil famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, o que representa 60% da sua população. Dessa população, pelo menos 40% estão abaixo da linha da pobreza, vivendo com renda de até meio salário-mínimo per capita por mês e 15% vivendo em situação de extrema pobreza. Dessas famílias inscritas, apenas 161.235 (13,83%) eram beneficiárias do Programa de Transferência de Renda - Bolsa Família e o valor médio do benefício de R$ 167,78 (cento e sessenta reais e setenta e oito centavos) por família. Do Cadúnico também foi possível extrair a informação de que em 25 municípios, de um total de 141 do estado, as taxas de sua população vivendo em situação de extrema pobreza variam de 54% a 30%.  Em contrapartida, no ano de 2020, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) repassou, correspondente ao cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para o conjunto dos municípios mato-grossenses, no âmbito das medidas adotadas para amenizar a situação emergencial dos municípios devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), um montante de R$ 7,1 milhões referentes as duas últimas parcelas do cofinanciamento de 2019, seguido pela primeira parcela de 2020, de R$ 4,5 milhões.  Em 2021, até o foram repassados aos municípios pelo FEAS R$ 8.152.014,75, segundo informações obtidas Fiplan/SACE/SEFAZ/Consulta Pública. Montantes inexpressivos diante das desigualdades sociais do estado e de seus índices de pobreza e miséria, sobretudo, quando se sabe que em 2020, Mato Grosso fechou o ano com uma arrecadação de R$ 23,819 bilhões. Sua despesa líquida foi da ondem de R$ 19,913 bilhões, gerando um superávit de R$ 3,906 bilhões aos cofres do tesouro estadual que, ao certo, serão redirecionados aos grupos tradicionalmente dominantes do Estado, reforçando sua histórica concentração de renda.É inegável, portanto, mesmo porque visivelmente perceptível, o aumento da pobreza, do desemprego, do trabalho precário, informal e desprotegido e das perdas de direitos trabalhistas e da proteção social, decorrentes das contrareformas implementadas nos últimos anos no Brasil. Situação que se agrava, portanto, no contexto da pandemia. Por seu turno, os/as profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, especialmente as Assistentes Sociais que estão na linha de frente no atendimento, encontravam- se em situações precárias de trabalho. Muitas  sequer tiveram sua carga horária de trabalho reduzida, ou alternadas em forma de rodízio.  Os atendimentos em sua maioria ocorrem sem um redesenho ou protocolo de segurança que levem em conta os riscos da contaminação pelo corona vírus. Os EPIs, quando há são frágeis, e pouco seguros (máscaras e jalecos de TNT).  Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS assistem o aumento de demanda por cestas básicas, documentos, informações sobre o auxílio emergencial, CadÚnico; e recebendo toda sorte de denúncia de violência agravadas pelo isolamento social. As equipe de trabalho reduzidas e sem os recursos adequados para execução dos serviços acabam se sobrecarregando para responder, minimamente, as demandas dos usuários.Logo, as medidas e ações no campo assistencial têm se constituído em meros paliativos, e nos termos e condições como vêm sendo operadas é de se duvidar de sua capacidade  de enfrentar as consequências da pandemia, cujo maior efeito foi revelar a barbárie em que nos encontramos.

Resumen:

Após dois anos de execução, o Programa Bolsa Família (PBF) foi extinto em novembro de 2021 e substituído pelo Programa Auxílio Brasil (PAB). Este artigo aborda o fim do PBF e a implantação do PAB, além de fazer uma breve análise das semelhanças e disparidades entre os dois programas brasileiros de transferência de renda anteriores a fevereiro de 2022. Olhando para a história do Brasil, observo que os programas transferência de renda ganhou o campo em nível nacional na década de 1990. Enquanto isso, em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), houve uma ampliação da implementação de programas federais, além da ampliação de dois programas criado na década anterior. Com base em um estudo não realizado para a elaboração deste artigo, Cabe destacar que os programas de transferência de renda implementados entre os anos de 1990 e 2000 representavam diversas políticas sociais de forma fragmentada e eram aplicados individualmente a cada uma das áreas envolvidas. O Programa Bolsa Família surgiu em 2003, a partir da união de dois Programas do Governo FHC, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi executado no terceiro ou terceiro ano do mandato do presidente Jair Messias Bolsonaro. De acordo com as informações do Manual de Gestão do PBF, o benefício consistia em uma transferência de renda condicionada destinada às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas nos programas Cadastro Único Social. Sabe-se que os valores da renda per capita correspondentes à pobreza e extrema pobreza das famílias beneficiárias foram alterados diversas vezes durante dois mandatos presidenciais e execução do PBF. Ainda, em agosto de 2021, por meio da Medida Provisória nº 1.061 de 9 de agosto de 2021, convertido no Decreto nº 10.852 de 8 de novembro de 2021, foi servidor ou Programa Auxílio Brasil. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 14,6 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família migraram para o PAB em novembro de 2021. Antes, clama, com base nesta pesquisa, analisar comparativamente o Programa Bolsa Família e o Programa Auxílio Brasil de acordo com o processo de formulação e implementação de políticas sociais no Brasil. Os critérios e a forma de seleção serão comparados; Valores e tipos de benefícios; Condicionalidades; Os valores per capita das linhas de pobreza e de extrema pobreza Não de início, foi realizada uma breve abordagem do PBF, passando pelos governos de Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Visa, com base nesse tema, expor algumas ações ao longo do programa que culminarão em sua extinção não definitiva em 2021. Posteriormente, uma análise sintética das semelhanças e diferenças entre o PBF e o PAB com base na legislação recente e os dados serão divulgados oficialmente pelo Ministério da Cidadania, já que o Auxílio Brasil está em vigor há apenas cinco meses. Dessa forma, pretende contribuir com a recente pesquisa realizada sobre o novo Programa de Transferência de Renda, após duas décadas de PBF no Brasil, deixando explícito que o PAB possui benefícios associados ao PBF, porém outras modalidades inéditas de benefícios foram aderidas ao PAB. Observando as condicionalidades de dois programas, verifica-se que na área de Educação, por exemplo, houve redução significativa na exigência de frequência escolar de dois alunos beneficiados em todas as faixas etárias. No entanto, o impacto dessa redução só pode ser analisado com base em dois indicadores que serão produzidos ao longo do tempo: 3 de fevereiro de 2022. Essas relações intergovernamentais cooperativas foram construídas a partir da redemocratização do país, assim como as relações intersetoriais, fomentadas da Constituição Federal. O PAB, bem como o fazia ou PBF, Propõe integrar diferentes políticas públicas, como Assistência Social, Saúde, Educação, Emprego e Renda. Em suma, os programas brasileiros de transferência de renda condicionada estão inseridos em uma lógica de trabalho em rede, o que favorece a intersetorialidade desses programas, uma vez que possuem condições políticas, econômicas e sociais para serem implementados de forma verdadeiramente articulada e descentralizada. ações de administração (libertação; bloqueio; suspensão; cancelamento; bloqueio; desbloqueio; reversão da suspensão; e reversão do cancelamento) beneficiamos as famílias em caso de descumprimento das condições mínimas estabelecidas de frequência escolar e cuidados de saúde e também em casos de retorno de cumpro as condicionalidades. Com base nas informações apresentadas neste artigo, Observo que as transformações ocorridas com o Programa Bolsa Família durante o governo do Presidente Bolsonaro culminariam no fim do programa e trilharam o caminho para a implantação, na sequência, do Programa Auxílio Brasil. não sendo reconhecido pelo presidente Bolsonaro como uma continuação do PBF ou um “novo Bolsa Família”, ou o Auxílio Brasil se baseia em um programa que antecede e mantém muitas características do PBF, a qualquer momento. Ainda assim, as legislações publicadas apresentam algumas modificações significativas. Sobre as relações entre os dois Programas Brasileiros de Transferência de Renda, vale a pena acompanhar dois estudos sobre o desenvolvimento do PAB, pois a realidade está em constante movimento.

Resumen:

Los cambios en el contexto socio-político actual del Uruguay, principalmente los referidos al rol del Estado y de la Sociedad Civil en la gestión de la política social, han impactado fuertemente en el Trabajo Social. El giro conservador en la conducción política del país sumado al contexto de pandemia que atravesó el país durante los últimos dos años, han puesto al desnudo las miserias del modelo neoliberal del desarrollo capitalista que coloca en cada individuo, la responsabilidad del éxito o fracaso en su vida, y retira al Estado de la producción y distribución del bienestar. La radicalización de las desigualdades sociales ha acentuado las contradicciones que atraviesan las democracias modernas, reconfigurando con ello el tratamiento de la cuestión social, así como el papel del Trabajo Social en su abordaje. En este contexto, se torna impostergable repensar el significado e intencionalidad de nuestro quehacer en y desde la “problematización de las necesidades humanas, los procesos de colectivización y las formas sociales de satisfacción de las mismas”. Así pues, el cuestionamiento de las categorías mediante las cuales los profesionales de Trabajo Social buscamos comprender los fenómenos sociales, así como la interpretación de las normas, leyes y políticas desde las cuales intervenimos, resultan de suma relevancia a la hora de pensar y repensar nuestro campo de actuación. En este contexto, desde el colectivo profesional, se reivindica la responsabilidad irremplazable del Estado en el abordaje de las situaciones de pobreza que atraviesa la población, así como de la estructura de desigualdad que la sustenta. La ética como un espacio de reafirmación de la libertad y la autonomía, nos exige denunciar los valores mercantilistas, utilitarios e individualistas que fundan la moralidad dominante en la sociedad capitalista (Rebellato 1997) y que, en el escenario actual, aparecen como sustento de la política social. Un proceso de “desprofesionalización” y de “voluntarismo partidario” resurge con fuerza en el ámbito de las políticas sociales, desdibujando no solo el rol profesional sino también los procedimientos institucionales que actúan como garantes del acceso a los servicios por parte de la población beneficiaria. Teniendo en cuenta los principios orientadores de la política social durante el período progresista (2005 – 2019), la ponencia tiene por finalidad dar cuenta del proceso de desmantelamiento de la matriz de protección social asociada a ellos, identificando en dicho proceso, la ausencia de respuestas claras y fundadas para atender las situaciones de pobreza a las que aquellos programas hacían referencia, así como el cambio en las orientaciones conceptuales y metodológicas de la intervención socio-política del Estado. Para ello, se toman como referencia los programas sociales (más significativos por su cobertura y centralidad institucional), dirigidos a la atención de las situaciones de pobreza y vulnerabilidad social, creados durante el período mencionado. De este modo, a los efectos de dar cuenta de las transformaciones en la matriz de protección social que se comienzan a vislumbrar a partir de la asunción del nuevo gobierno, se analiza la concepción de la política social (y su objeto) que asume el Estado, así como su rol en la implementación de la misma, a partir de la re-orientación o cierre de dichos programas.   La reflexión que se presenta, es elaborada a partir de la lectura de datos secundarios de sobre los programas seleccionados (Uruguay Crece Contigo, Cercanías, Uruguay Trabaja, Jóvenes en Red), y nuevos lineamientos comunicados a través del sitio oficial del Ministerio de Desarrollo Social, y de entrevistas a informantes calificados de las Oficinas Territoriales de Salto, Paysandú y Bella Unión.El estado de incertidumbre generado por la imprecisión de los anuncios gubernamentales con respecto al recorte y reorientación de la casi totalidad de programas sociales bajo la órbita del MIDES, la ausencia de espacios de intercambio entre equipos técnicos y las nuevas direcciones para conocer las dinámicas y valoraciones del trabajo acumulado, el verticalismo en la toma de decisiones, el bloqueo de la acción colectiva y de espacios para plantear otras opiniones, malestares, propuestas, etc., y el silencio de las poblaciones afectadas por el retiro de las prestaciones sociales, son algunos de los elementos que se destacan en la nueva forma de gestionar la política social, sobre todo durante el primer año del gobierno. El desmantelamiento de la matriz de protección social, consolida una mirada individualista que responsabiliza al sujeto por su situación. Tal como sucede en varios países de la región, se identifica un resurgimiento del conservadurismo en el campo de actuación profesional, tensionando (sobre todo) da la dimensión asistencial del ejercicio. En este marco, se construye un relato donde la asistencia se presenta como algo indigno y las políticas sociales como constructoras de pasividades. En un contexto fuertemente marcado por las medidas de encierro para evitar la propagación de la COVID 19, se restringen aún más los espacios y mecanismos para reivindicar las conquistas y denunciar las ausencias del Estado en la atención de las necesidades de la población en condiciones de mayor vulnerabilidad social. Identificar las nuevas expresiones de la pobreza y la desigualdad, resulta una tarea imperiosa para pensar la política social más allá del “parche” y concebirla en términos de derechos. 

Resumen:

A Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia foi instituída através do Decreto 12.354( 25/08/2010), e caracterizada como grupamento identitário formado de acordo com critérios sociais, culturais, econômicos e geográficos, reconhecido pela sua população como o espaço historicamente construído, como identidade que amplia as possibilidades de desenvolvimento social e territorial e contida no arcabouço institucional, que se manifesta como conquistas sociais, dentro de limites burocráticos aos anseios da sociedade civil, vez que emana de um processo de definição de novas institucionalidades. A  gestão territorial em curso na Bahia  dialoga com os conceitos de Território de Identidade na perspectiva  da Política de Assistência Social (PNAS), através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pressupondo que o maior desafio dessa política pública é assegurar que seu projeto político institucional viabilize condições necessárias para superação, por parte da Assistência Social, de seu caráter de política para amenização e/ou  erradicação da pobreza, para então afirmar-se como política de cidadania, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades sociais. A proposição do conceito de territorialização dos serviços e equipamentos, sob o ordenamento SUAS, não consegue romper com a dualidade predatória dos modelos dessa política pública, haja vista que tal hegemonia parte da racionalidade história que orienta diferentes modelos de reprodução das condições de vida e acumulação capitalista com base no ordenamento territorial e que o reconhecimento do cenário histórico, econômico e social de formação do Territórios de Identidade constitui-se como seu habitat natural e espaço de intervenção e validação dessa política. (PEREIRA,2010, p.191) Existem, portanto, desafios estruturais em torno da consolidação de uma metodologia que, de fato considere a dimensão territorial como uma das categoriais propositivas para formulação, análise, controle social e monitoramento da Política Pública de Assistência social, visando romper com o que denominamos de um uso "funcional" dessa categoria. Tal posicionamento deve focar-se em promover uma ruptura com antigos paradigmas da política de pensá-la em si e a partir de si, de forma a não perpetuar a política como instrumento integrante do processo de acumulação. Trata-se, pois, de um longo caminho para a afirmação de uma política pública territorializada, universalista e democrática, capaz de impulsionar a promoção da cidadania ativa na esfera local, com impacto nas dinâmicas mais estruturais. Partindo dessa análise, temos aqui a emergência de uma concepção de política social que não se remete à crítica de seus limites e suas dimensões compensatórias, mas que reconhece dialeticamente as possibilidades e inflexões dos patamares civilizatórios, dos direitos  humanos e sociais, dos quais a Assistência Social é parte e expressão, contribuindo assim para a formação de uma massa crítica, fundamentada no reconhecimento das lutas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais mediados pela Assistência Social. (COUTO,2010, p.52). Nesse contexto, o presente trabalho é um resultado parcial  de uma pesquisa em andamento em nível de mestrado acadêmico  cujo objetivo é investigar  o processo de constituição e implantação da proposta Território de Identidade, no Litoral Sul no Estado da Bahia - Brasil e analisar sua inter-relação com a Política de Assistência Social, tendo como parâmetro os marcos legais e regulatórios dessa política, na perspectiva de um sistema único de Assistência Social no Brasil.  O referencial teórico critico marxista utilizado na  pesquisa e os  dados quali-quantitativos iniciais já levantados  apontam  dilemas e  desafios no processo de  desenvolvimento nacional nas economias latino‑americanas , cujo processo histórico revela o círculo vicioso da dependência e do subdesenvolvimento, tais elementos carecem da compreensão sobre de que forma as forças produtivas deveriam ser associadas à solução dos problemas fundamentais da população nacional, tais como o pauperismo e a desigualdade social. Nessa perspectiva, consideramos que a análise da política Território de Identidade prescinde do reconhecimento de que a atuação do Estado é um maquinário importante para o sistema capitalista, portanto, a análise do desafio territorial na formulação das políticas sociais, perpassa pelo reconhecimento da fragilidade na constituição de sua representatividade, considerando-se a intencionalidade por parte do Estado, vez que a convergência desse direcionamento, estrutura-se a partir das medidas anticíclicas, ao lançar mão de políticas assistencialistas, sem perder de vista a privatização e máxima exploração da força de trabalho.   Portanto, os resultados parciais da pesquisa apontam que o desenvolvimento das ações  da política de assistência social com ênfase territorial é necessário efetivar modelos de gestão mais participativos e coordenados com os sujeitos locais e o público destinatário da política. Ademais o estudo aponta ainda que outra questão em análise, é se a experiência de gestão territorial em curso se traduz, de fato, em percursos coordenados e de cooperação entre os principais sujeitos sociais e institucionais que atuam nos territórios.  Faz-se  necessário ainda  identificar a existência ou não de instrumentos fundamentais à efetivação das ações territoriais, suas principais potencialidades e os desafios para a execução da gestão territorial. Os achados da pesquisa até aqui apontam que no processo de implementação dos serviços socioassistenciais de base territorial existem fatores intervenientes que comprometem a materialização desse princípio e, consequentemente, contribuem para a manutenção do padrão de fragmentação das ações realizadas e prejudicam a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios necessários para a materialização da  proteção socioassistencial estatal  nesse território, como previsto na legislação em vigor (Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei 12.435, de 06/julho de 2011), e proposto  pela Constituição brasileira de 1988. 

Resumen:

La presente propuesta de ponencia pretende exponer un servicio social diseñado y ejecutado desde la Subdirección para la Juventud de la Secretaría Distrital de Integración Social de Bogotá, el cual lleva por nombre Servicio Social para la Seguridad Económica de la Juventud (SSSEJ). La estructura general de este servicio encuentra su justificación en las necesidades generadas a partir de la agudización de la cuestión social causada por la emergencia sanitaria y las políticas de aislamiento preventivo. En el marco de esta contingencia se llevaron adelante innovaciones sociales realizadas en la Política Social de la Entidad: la Política Pública Distrital de Juventud, exigiendo que las estrategias de las demás dependencias se reorganizaran en torno a dichas innovaciones que tienen como objetivo principal del SSSEJ: contribuir con la reducción del riesgo social de jóvenes altamente vulnerables a través de su inclusión en dinámicas educativas y sociales, orientación socio ocupacional y formación en habilidades para el trabajo que promuevan la prevención, promoción y protección de sus derechos mediante un modelo de Transferencias Monetarias Condicionadas (TMC).El Ciclo Operativo del Servicio inicia con la priorización de los beneficiarios que harán parte de él mediante la aplicación del Índice de Vulnerabilidad Juvenil (IVJ), el cual recoge información del instrumento de caracterización de la estrategia territorial de la Subdirección para la Juventud compuesto por las dimensiones de Educación y Trabajo; Enfoque Diferencial y Género; Familiar; Salud; Maternidad y Paternidad Temprana.Cumplida esta priorización, se establece el ingreso a la modalidad de Ruta Pedagógica para la Inclusión Social de Jóvenes que enmarca las actividades condicionadas que deben ser cumplidas por parte de las/os participantes para acceder de manera efectiva al monto mensual de la transferencia. En este sentido, la ruta de actividades condicionadas está conformada por cuatro componentes:-Componente pedagógico y de acompañamiento psicosocial. Tiene como objetivo capacitar a las y los jóvenes participantes del servicio, para que sean agentes comunitarios de cambio y multiplicadores positivos en su comunidad. Aborda las siguientes temáticas: a) prevención de violencias; b) prevención de consumo de Sustancias Psicoactivas (SPA); c) prevención de maternidad y paternidad temprana; d) prevención en salud mental y e) orientación socio ocupacional. -Componente práctico y de incidencia comunitaria. Este componente implica el desarrollo de actividades orientadas a que las y los participantes del servicio se involucren de manera directa con las realidades de sus comunidades y puedan poner en práctica los conocimientos adquiridos en el anterior componente pedagógico. -Componente recreativo y de manejo del tiempo libre. Implica el desarrollo de actividades recreativas como la participación en campeonatos deportivos, asistencia a eventos (conciertos, festivales, partidos), campamentos, obras de teatro, entre otros, que permita la vinculación de los y las beneficiarias a la oferta cultural y deportiva del Distrito y que incentive la permanencia en el servicio y el uso adecuado de su tiempo libre. -Componente de formación educativa y de acceso al mercado laboral. Implica en primera instancia la identificación del perfil de la persona beneficiaria para direccionarla a las actividades condicionadas específicas de acuerdo con sus necesidades e intereses.Transversal al cumplimiento de esta Ruta Pedagógica, se realiza la Dispersión de las Transferencias Monetarias Condicionadas (TMC) de acuerdo con los tiempos establecidos para la realización de las actividades de cada una de las fases y los tiempos requeridos para la verificación del cumplimiento de los participantes para hacer las TMC a los jóvenes que efectivamente cumplieron con el porcentaje requerido en sus actividades condicionadas.Es pertinente anotar que como modelamiento orgánico del (SSSEJ) se incluye la función de engranaje de cada equipo de la Subdirección para dar cumplimiento a uno de los productos más determinantes de la Política Pública Distrital de Juventud: la Ruta se Atención Integral a Jóvenes (RAIJ), cuyo objetivo es dar respuesta a las vicisitudes de los participantes del SSSEJ garantizando el restablecimiento inmediato de sus derechos cuando se presentan vulneraciones y haciendo búsqueda constante de oportunidades a través de la intermediación laboral con enfoque de género, la gestión de recursos a nivel local para el fortalecimiento de unidades productivas y la articulación interinstitucional con el sector público y privado para eliminar la barrera de acceso a educación básica, media, superior y continua.Por último, y asociado a la RAIJ, se concretiza un modelo de Acompañamiento Psicosocial orientado hacia la corresponsabilidad, valor determinante de todo el SSSEJ, y entendido como el conjunto de procesos articulados de servicios que tienen la finalidad de favorecer la prevención y mitigación de los daños psicosociales asociados al sufrimiento emocional y a los impactos a la integridad psicológica y moral, y al proyecto de vida de las y los jóvenes del SSSEJ como fundamental consecuencia de la vulneración a los Derechos Humanos. Este acompañamiento impulsa la activación de alertas desde el seguimiento psicosocial persona a persona el cual hace énfasis detallado en la historia social de cada joven durante su participación en el SSSEJ.

Resumen:

As cidades se constituem em espaços de reprodução da estrutura de desigualdade de classes em que o urbanismo se configura como mercado e a necessidade de acumulação de capital em permanente processo de espoliação. A partir dessa concepção, observo as artes plásticas urbanas em modos particulares de manifestação e protesto criados principalmente por jovens de todos os grandes centros do mundo, setores originalmente empobrecidos, moradores das periferias, dois grandes centros urbanos. A arte urbana como forma de apropriação criativa das cidades para a arte de rua não está sujeita às relações de produção e reprodução da vida social. Essa forma de apropriação urbana expressa a cultura da rua e expressa o mundo do imediatismo; Essa arte reflete o grau de desagregação da cultura que não vemos nas crises da relação social do capital. Ou uma reflexão sobre essa crise de sociabilidade na construção cultural que aparece na miséria e grandeza de um tipo de produção periférica: ou hip-hop, ou rap, ou pixo, como poesia marginal, com teoria da elaboração e crítica variável; que no caso do pixo apresenta uma mediação menor, pois é uma comunicação mais endógena ao mesmo tempo com alto poder de criar sua própria estética a partir de novos signos inexistentes. Lidar com essa questão é fundamental na relação profissional de todos aqueles que atuam como incentivadores da criação e expressão popular. Por ser uma comunicação mais endógena ao mesmo tempo, tem um alto poder de criar sua própria estética a partir de novos signos inexistentes. Lidar com essa questão é fundamental na relação profissional de todos aqueles que atuam como incentivadores da criação e expressão popular. Por ser uma comunicação mais endógena ao mesmo tempo, tem um alto poder de criar sua própria estética a partir de novos signos inexistentes. Lidar com essa questão é fundamental na relação profissional de todos aqueles que atuam como incentivadores da criação e expressão popular.