Resumen:
A pandemia provocada pelo novo coronavírus, além, obviamente de seus efeitos sobre a saúde e vida da população, acentuou crises econômico-sociais, impondo uma situação generalizada de emergência pública sem precedentes na história mundial mais recente. No Brasil, as medidas de enfrentamento aos danos da pandemia, adotadas pelo governo e autoridades sanitárias são insuficientes, precárias, corroboradas pelo discurso negacionista do governo federal, que explicitamente prioriza os interesses de mercado, em detrimento da saúde de sua população. Entre os serviços considerados essenciais no enfrentamento à Covid 19 estão aqueles implementados pela Assistência Social no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, conforme Decreto Presidencial nº 10.282/2020. Como desdobramento desse decreto foi promulgado um conjunto de normatizações entre Portarias, Notas Técnicas e Orientações do Ministério da Cidadania para organizar e dar suporte aos estados e municípios na condução de benefícios e à rede socioassistencial, de modo a responder demandas da população mais empobrecida. Dito isto, neste texto apresentamos os resultados da pesquisa A Política de Assistência Social em Mato Grosso em tempos de pandemia – orçamento, execução e serviços, a qual intentou realizar um diagnóstico socioterritorial da Assistência Social no estado, buscando levantar recursos, investimentos e serviços implementados no âmbito da Política Pública de Assistência Social. Foi realizada pesquisa de tipo documental, a partir de dados secundários publicizados pelas instituições de Assistência Social estadual e nacional como Notas Técnicas, Orientações, Notas Públicas, Recomendações de Instâncias Colegiadas de pactuação e Fóruns de Trabalhadores do SUAS; Relatórios de Gestão das Secretarias municipais de Assistência Social e Relatórios de Execução dos Fundos Estadual e Municipais de Assistência Social, além de material de divulgação do governo estadual, publicado nas diferentes mídias. Da investigação realizada o que se pode depreender é que Mato Grosso encontra-se na 13ª posição no país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, é o 13º mais rico do Brasil e o 6º em renda per capita. É o segundo estado do país (e o primeiro da região Centro-Oeste) com mais municípios entre os 100 maiores PIBs per capita: um total de 12. Mas, se é aqui que se encontra a sexta renda per capita do país é aqui, também, que se encontra a triste fila de ossinhos. Em 2020 eram 520 mil famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, o que representa 60% da sua população. Dessa população, pelo menos 40% estão abaixo da linha da pobreza, vivendo com renda de até meio salário-mínimo per capita por mês e 15% vivendo em situação de extrema pobreza. Dessas famílias inscritas, apenas 161.235 (13,83%) eram beneficiárias do Programa de Transferência de Renda - Bolsa Família e o valor médio do benefício de R$ 167,78 (cento e sessenta reais e setenta e oito centavos) por família. Do Cadúnico também foi possível extrair a informação de que em 25 municípios, de um total de 141 do estado, as taxas de sua população vivendo em situação de extrema pobreza variam de 54% a 30%. Em contrapartida, no ano de 2020, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) repassou, correspondente ao cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para o conjunto dos municípios mato-grossenses, no âmbito das medidas adotadas para amenizar a situação emergencial dos municípios devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), um montante de R$ 7,1 milhões referentes as duas últimas parcelas do cofinanciamento de 2019, seguido pela primeira parcela de 2020, de R$ 4,5 milhões. Em 2021, até o foram repassados aos municípios pelo FEAS R$ 8.152.014,75, segundo informações obtidas Fiplan/SACE/SEFAZ/Consulta Pública. Montantes inexpressivos diante das desigualdades sociais do estado e de seus índices de pobreza e miséria, sobretudo, quando se sabe que em 2020, Mato Grosso fechou o ano com uma arrecadação de R$ 23,819 bilhões. Sua despesa líquida foi da ondem de R$ 19,913 bilhões, gerando um superávit de R$ 3,906 bilhões aos cofres do tesouro estadual que, ao certo, serão redirecionados aos grupos tradicionalmente dominantes do Estado, reforçando sua histórica concentração de renda.É inegável, portanto, mesmo porque visivelmente perceptível, o aumento da pobreza, do desemprego, do trabalho precário, informal e desprotegido e das perdas de direitos trabalhistas e da proteção social, decorrentes das contrareformas implementadas nos últimos anos no Brasil. Situação que se agrava, portanto, no contexto da pandemia. Por seu turno, os/as profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, especialmente as Assistentes Sociais que estão na linha de frente no atendimento, encontravam- se em situações precárias de trabalho. Muitas sequer tiveram sua carga horária de trabalho reduzida, ou alternadas em forma de rodízio. Os atendimentos em sua maioria ocorrem sem um redesenho ou protocolo de segurança que levem em conta os riscos da contaminação pelo corona vírus. Os EPIs, quando há são frágeis, e pouco seguros (máscaras e jalecos de TNT). Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS assistem o aumento de demanda por cestas básicas, documentos, informações sobre o auxílio emergencial, CadÚnico; e recebendo toda sorte de denúncia de violência agravadas pelo isolamento social. As equipe de trabalho reduzidas e sem os recursos adequados para execução dos serviços acabam se sobrecarregando para responder, minimamente, as demandas dos usuários.Logo, as medidas e ações no campo assistencial têm se constituído em meros paliativos, e nos termos e condições como vêm sendo operadas é de se duvidar de sua capacidade de enfrentar as consequências da pandemia, cujo maior efeito foi revelar a barbárie em que nos encontramos.