Resumen:
Introdução: Nesse trabalho analisamos a recente realidade do mercado de trabalho dos/as assistentes sociais no âmbito da política de Assistência Social no semiárido alagoano/Brasil, considerando o contexto de crise capitalista e a consequente reestruturação trabalhista. O estudo é resultado da experiência desenvolvida no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC- UFAL), dada a necessidade de problematizar as condições éticas e técnicas de trabalho do Serviço Social no interior alagoano, tendo em vista o processo de descentralização das políticas sociais e a expansão das instituições de formação profissional. Objetivo: Expor um panorama da conformação da política de Assistência Social nos marcos neoliberais e os impactos no exercício profissional dos/as assistentes sociais no interior de Alagoas com o intuito de, apesar dos desafios impostos pela atual conjuntura, fortalecer o desenvolvimento de ações e estratégias que possam tornar mais qualificado o exercício profissional em consonância com a defesa do projeto ético-político. Metodologia: A base metodológica adotada baseia-se em dois procedimentos: pesquisa bibliográfica a partir de livros, artigos, dissertações e teses, priorizando o material embasado no método da teoria social crítica, enquanto referencial capaz de proporcionar uma análise totalizante e histórica do objeto de pesquisa. Soma-se a este, a pesquisa empírico-documental realizada através dos Relatórios de Fiscalização do CRESS/AL 16◦ região, contando com os registros dos/as profissionais ativos/as que atuavam no semiárido de Alagoas na política de Assistência Social entre o período de 2010 a 2017, totalizando uma amostra de 28 relatórios. O processo de sistematização e análise dos dados seguiu uma abordagem qualitativa, método no qual busca aproximar-se, segundo Minayo (1992), de um patamar mais profundo da realidade social, não se limitando a operacionalização de números e variáveis, ainda que estes possam ser utilizados. Resultados: A política de Assistência Social no Brasil é fruto de um amplo processo de luta da classe trabalhadora, possibilitando seu reconhecimento jurídico na Constituição Federal de 1988, passando então a configurar numa perspectiva de direito do cidadão e dever do Estado, momento que pode ser caracterizado como uma grande guinada na configuração da política já que por longas décadas limitou-se a realizar ações pontuais de ajuda, caridade ou benesse. Contudo, demonstra-se que a política de Assistência Social vai se orientar nos limites do Estado neoliberal revelando assim tendências de regressividade, ora veladas, ora explícitas, ganhando uma enorme centralidade, focando sua intervenção na pobreza absoluta e no controle de parte da classe trabalhadora, em especial aqueles segmentos que possuem relações de trabalho informais e vínculos precários. (BOSCHETTI, 2016, apud SILVA; et. al., 2018). Vinculam-se práticas ou mecanismos que cumprem o objetivo de fiscalizar, capacitar, ajustar e controlar o/a usuário/a, ao lado do crescente apelo à solidariedade, à ajuda, à filantropia, à caridade e ao “terceiro setor”, como arcaicos instrumentos de resposta as manifestações da “questão social”, reatualizando a imagem de assistencialismo na política. Havendo ainda discursos conservadores que reforçam a ideia de que os benefícios assistenciais criam no cidadão uma relação de “dependência”, associada à displicência, falta de coragem e vagabundagem. (COUTO, 2015, p.668). Sendo essa realidade ainda mais expressa no nível municipal devido aos históricos traços culturais a qual a política de Assistência Social se efetivou no país. Nesse âmbito, as práticas moralizadoras, tecnicistas, naturalizadas e burocráticas associam-se a uma cultura do mandonismo e do favor político que retiram da Assistência Social o seu caráter de direito. Nessa esteira de debate situamos o Serviço Social, uma vez que inegavelmente a Assistência Social é um espaço histórico de atuação profissional, sendo o mercado de trabalho expandido partir da consolidação do SUAS ao indicar a presença profissional nas equipes de referência do Sistema, referenciada na NOB RH/SUAS, criada em 2006. Nesse sentido, observou-se a ampliação de espaços socioocupacionais de trabalho, alcançando, sobretudo, os maiores e menores municípios do país. Especialmente no semiárido de Alagoas - localizado na região Nordeste, estado mais atrasado da atrasada região (SILVA, 2017) -, soma-se a esse processo de descentralização da política social a expansão das instituições de ensino, especialmente a partir do programa REUNI. Fundamentados nessa dinâmica, analisamos o mercado de trabalho dos/as profissionais inseridos na política de Assistência Social no semiárido alagoano. Foi possível constatar que 100% das instituições fiscalizadas possuem abrangência municipal, de caráter público, reafirmando o papel do Estado como maior empregador dessa força de trabalho especializada, estes tem atuado a partir do estabelecimento de 30h semanais (em 53,58% das instituições); 20h semanais (em 21,42%); 40h (em 14,29%) e por fim, 10,71% não foram constatados. Quanto ao vinculo de trabalho, observamos que 57,14% possuem vínculos trabalhistas precarizados, enquanto 28,57% vínculos efetivos e 14,29% não foram registrados, condição reforçada pelo baixo nível salarial, já que, 13 relatórios analisados afirmaram que as instituições remuneravam o/a assistente social com até 3SM e apenas um registro indica o valor salarial de 4 a 6 SM. Verificamos que apenas 21,43% dos/as profissionais estabelecem uma dupla jornada de trabalho; predominando a ocupação de um vínculo trabalhista (57,14%), os demais 21,43% não foram identificados. Com base nisso, levantamos a hipótese de que o mercado de trabalho para o Serviço Social além de ser precarizado é ainda limitado, de modo que se aponta a necessidade de ampliação das equipes de trabalho. Diante dessa realidade desafiadora, complexa e dinâmica, exige-se cada vez mais um perfil profissional crítico, criativo e propositivo, capaz de superar os extremos entre o messianismo e o fatalismo. Nessa direção, a formulação de estratégias e a adoção de uma prática planejada são essenciais. Contudo, a partir dos relatórios de fiscalização, observamos que 67,86% não realizavam plano de trabalho; 10,71% realizam e 21,43% não foram identificados. Considerações Finais: Tendo como vitrine o semiárido alagoano, os aspectos apresentados oferecem subsídios para entender de maneira totalizante as condições éticas e técnicas de trabalho do/a assistente social, retrato que se molda numa presente precarização, enquanto produto de amplas mudanças societárias que impactam o mundo do trabalho e não diferentemente, incide nas profissões como o Serviço Social.