Resumen:

Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios do Sistema Único de Assistência Social -SUAS no município de Palmas, capital do estado do Tocantins , nos anos de 2019 e 2020, ou seja, períodos marcados pela contradição entre a redução do financiamento público no cenário nacional e o aumento das desigualdades e riscos sociais potencializadas principalmente pela pandemia de Covid19, trazendo para a assistência social e seus trabalhadores uma responsabilidade crescente na oferta de serviços básicos e/ou especializados de atendimento à população. Para atingir este fim, esta pesquisa, de cunho qualitativa, será construída a partir de uma revisão bibliográfica de teóricos que versam sobre a temática e de pesquisa documental nos órgãos executores dessa política. Como resultado deste estudo, almeja-se identificar um panorama de como o SUAS municipal tem se organizado para promover a continuidade dos seus serviços em um cenário paradoxal entre os cortes no seu orçamento e a ampliação de suas demandas. Sabe-se que o financiamento público para as políticas sociais é condição necessária para garantir e aprimorar a Proteção Social a indivíduos e famílias, especialmente quanto Política Nacional de Assistência Social – PNAS, onde encontra-se estruturada através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e deve ofertar serviços, programas e/ou projetos para a população que dela necessitar. A partir dessa compreensão, evidenciou-se como objetivo deste artigo a necessidade de discorrer sobre o financiamento público da Política de Assistência Social, em tempos de austeridade fiscal, principalmente em virtude da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 95) que congelou por 20 anos os investimentos em algumas políticas públicas, sobretudo na assistência social e, a partir disso, traçar breves reflexões sobre as condições do financiamento do SUAS de  Palmas -TO, nos anos de 2019 e 2020, analisando ainda como se deu a oferta dos seus serviços e demais programas, projetos e/ou benefícios, nesse cenário paradoxal. Esta pesquisa tem como direção analítica a teoria social de Marx e como eixo metodológico a relação dialética por meio das aproximações sucessivas constitutivas do saber de uma dada realidade. Ademais, para o alcance dos objetivos deste estudo, seguimos pela esteira da pesquisa qualitativa, sendo que, do ponto de vista dos objetivos propostos, caracteriza-se como uma pesquisa exploratória. Já do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, as fontes bibliográficas para melhor aprofundamento dessa pesquisa são as publicações de teóricos (as) que versam sobre a temática. Quanto à pesquisa documental, segue-se consultando os Relatórios de Gestão, Censo SUAS e demais documentos internos do órgão a ser pesquisado e que possibilitem obter informações precisas sobre o tema em questão. Nos levantamentos preliminares, pode-se favorecer uma breve reflexão de que a implantação do SUAS, ainda que com limitações, trouxe grandes avanços para a política de assistência social, principalmente relativo à questão do financiamento. Visto que, “das políticas que integram a seguridade social brasileira, a assistência social foi a que demorou mais tempo para conquistar o espaço próprio no orçamento público brasileiro” (COURI e SALVADOR, 2017). Sendo que, a conquista desse espaço começou a ser regulado com a aprovação da LOAS em 1993.Contudo, as movimentações políticas em torno da austeridade fiscal assumiram protagonismo no Brasil em 2015 como um plano de ajuste fiscal de curto prazo da economia brasileira. Porém, em 2016, seus princípios passaram a nortear estruturalmente o setor público com a Emenda Constitucional 95 (EC95) que impõe uma redução dos investimentos do Estado para os próximos 20 anos, sendo uma das ações que causou grandes impactos na Política de Assistência Social, desde então, com os cortes orçamentários da União, e a consequente defasagem dos repasses para os Municípios, comprometendo assim as ações da Assistência Social. Relativo ao cenário nacional do período a ser analisado neste estudo, torna-se evidente que, no ano de 2019, o SUAS presenciou um corte de quase 50% no seu orçamento expresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019), aprovada pelo CNAS com previsão orçamentária de R$ 61,136 bilhões, contudo, desse valor, foi disponibilizou apenas R$ 30,899 bilhões para a área de assistência social. Nesse mesmo ritmo, quanto ao ano de 2020 o CNAS havia aprovado um orçamento de cerca de R$ 2,7 bilhões. No entanto, a Lei Orçamentária daquele ano destinou apenas R$ 1,3 bilhão para estas transferências, inicialmente. Com base no brevemente exposto, é possível inferir que o financiamento da política de assistência social está estrategicamente condizente com a lógica capitalista, onde “a tendência geral é a de redução de direitos, sob o argumento da crise fiscal, transformando-se as políticas sociais a depender da correlação de forças entre as classes sociais e segmentos de classe” conforme explica Behring (2008, p. 248), situação essa que que caminha para a inviabilização da maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016.Pode-se favorecer, até aqui, uma breve reflexão relativa ao financiamento da política de Assistência Social, que tem sido alvo de intensos cortes e descontinuidades em seus repasses desde 2016 e desse modo, inevitavelmente, caminha-se para a fragilização da rede de proteção social, o que torna um desafio ainda maior para que a PNAS se firme no alcance de seus objetivos. Sendo assim, cabe ressaltar a pertinência dessa pesquisa, objetivando analisar os rebatimentos desse contexto no SUAS de Palmas -TO, visto que a temática merece ser alvo de reflexão crítica e contínua no intuito de fortalecer o SUAS, reforçar as conquistas históricas e promover maior acesso à população usuária em cada território brasileiro. 

Resumen:

O artigo é parte da sistematização de dados de uma pesquisa de doutoramento que tem como objeto de estudo a relação entre as condições de trabalho do/a assistente social e o processo de adoecimento desses profissionais pelo trabalho. A pesquisa também se vincula ao Grupo de Estudos e Pesquisa sobre os Fundamentos e o Trabalho do/a Assistente Social – GEFTAS, cujo objetivo é realizar pesquisas sobre os fundamentos da profissão e as características do trabalho de assistentes sociais nas políticas sociais. O artigo objetiva refletir sobre as consequências da pandemia da Covid-19 nas condições de trabalho de assistentes sociais que atuam na política de assistência social e na saúde desses trabalhadores. O procedimento metodológico utilizado foi a revisão bibliográfica, analisando os trabalhos completos publicados em anais de congressos da área, assim como em periódicos hospedados em programas de pós-graduação na área do Serviço Social, no ano de 2021, como forma de identificar publicações que tratam das condições de trabalho e saúde de assistentes sociais, no contexto pandêmico. Foram selecionados os trabalhos publicados no VII Seminário de Políticas Sociais no Mercosul - SEPOME, e da X Jornada Internacional de Políticas Sociais – JOINPP, ambos congressos internacionais e realizados em formato remoto, no ano de 2021. Os periódicos selecionados são: Argumentum (Programa de Pós-graduação em Política Social da UFES); Revista Emancipação (Departamento de Serviço Social e Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG), ambos reconhecidos pela excelência das publicações. Uma vez identificados os trabalhos e artigos, processou-se a leitura, coleta e registro de informações como: título; nome do autor/a; resumo; palavras chaves, em um formulário que denominamos ficha catálogo, como forma de iniciar um banco de dados sobre as informações preliminares acerca das publicações. Na sequência, foram realizadas leituras analíticas das publicações selecionadas, com o objetivo de identificar conceitos e concepções apresentados pelos autores a partir dos unitermos adoecimento; saúde do trabalhador; desgaste; sofrimento; esgotamento; fadiga e cansaço. Após a coleta e sistematização dos dados, para fins deste trabalho serão apresentadas as concepções e debates construídos pelos autores quanto as condições de trabalho e saúde de assistentes sociais. Podemos classificar esse estudo como uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, na medida em que se almeja alcançar um maior conhecimento da realidade e das suas determinações nos marcos do capitalismo, com base em uma fundamentação teórica crítica, objetivando descrever e analisar as características que contribuem para a ocorrência dos processos de adoecimento entre assistentes sociais. Durante a pandemia, no Brasil, o Serviço Social é considerado uma das profissões essenciais para o gerenciamento do planejamento e execução da prestação de serviços, via políticas sociais, direcionado ao atendimento das necessidades que colocaram em risco a sobrevivência da população. Neste contexto, várias recomendações e orientações foram expedidas, tanto por organismos internacionais quanto órgãos governamentais, no sentido prevenir o avanço da disseminação do vírus e proteção aos/às usuários/as e aos profissionais que atuam nas políticas sociais. Observou-se a alteração de rotinas e formas de atendimentos, incidindo no modo como os/as assistentes sociais reorganizaram o atendimento das requisições e demandas cotidianas. Observou-se o crescimento e a complexificação das demandas em razão do desemprego, insegurança de renda e sobrevivência; conflitos e violências no convívio familiar. Além disso, foi necessário readequar o trabalho, diante da intensificação do uso de tecnologias de informação e comunicação - TICs no atendimento com os usuários, na articulação com a rede de atendimento; na adoção do trabalho remoto e na modalidade home office, sendo perceptível a extensão da jornada de trabalho, as perdas salariais e trabalhistas, comprometendo a saúde dos/as trabalhadores/as. Destaca-se como um dos deveres éticos de assistentes sociais, a atuação em programas de socorro à população, em uma perspectiva de defesa dos direitos e necessidades, ante as situações de calamidade pública. Para proteger a vida e a saúde dos/as trabalhadores/as usuários/as dos serviços é necessário ao assistente social realizar o planejamento e a avaliação das atividades executadas, de modo a definir aquelas que podem ser suspensas ou reformuladas, levando em consideração os diferentes espaços socioassistenciais e as demandas da população. Deste modo, a apropriação do conhecimento e análise crítica do contexto social, das relações instituídas nos espaços sócio-ocupacionais no qual se inserem os/as assistentes sociais é fundamental para a tomada de decisão sobre o atendimento as requisições e demandas. É essencial que os/as assistentes sociais desenvolvam sua capacidade propositiva e responsabilidade ética de modo a responder as necessidades sociais decorrentes das contradições e desigualdades constitutivas da ordem do capital. Como estratégia para resguardar a qualidade dos serviços prestados o/a assistente social deve reapropriar-se dos conhecimentos e estratégias derivadas das dimensões ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo da profissão, agindo coletivamente junto às equipes de trabalho, rede de serviços e instâncias de controle social. Nesse sentido, referenda-se a importância da pesquisa, da investigação, e a formação continuada com vistas ao aprimoramento da capacidade analítica, investigativa e interventiva, essenciais para a qualificação do trabalho profissional. As aproximações realizadas a partir deste estudo revelam alterações significativas nas condições de trabalho de assistentes sociais, especialmente a sobrecarga de trabalho em decorrência da redução do número de profissionais. Identificou-se a intensificação do trabalho profissional diante do aumento e da complexidade das demandas apresentadas pelos usuários trabalhadores; a exigência de um perfil de trabalhador com facilidade de adaptação as mudanças contínuas; capacidade de lidar com as tensões decorrentes das alterações no financiamento das políticas sociais. Este conjunto de fatores contribuem para o desencadeamento de um processo de desgaste físico e mental, inclusive levando ao adoecimento pelo trabalho. Mesmo atuando em condições cada vez mais adversas em consequência do agravamento das expressões da questão social, do processo de pauperização dos trabalhadores; da desfinanceirização do investimento em políticas sociais; da precarização dos contratos de trabalho, os/as assistentes sociais são desafiadas a realizar um trabalho qualificado, comprometido com as lutas da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho e de vida. Deste modo, o trabalho é associado a direção social expressa no projeto ético e político da profissão, superando as ações paliativas e focalizadas como requer as políticas sociais orientadas pela perspectiva neoliberal.