Resumen:

A institucionalização de crianças e adolescentes é sem dúvidas uma das expressões da questão social, que em sua gênese tinha como pressupostos fundamentais corrigir um problema de desarranjo social. E esteve por muito tempo ligada a estereótipos de raça e classe (RIZZINI,2004). Por volta do século XII um Bispo ao caminhar pelas margens dos córregos de Roma se deparou e testemunhou uma cena que lhe chocara, bebês eram pescados como peixes pelos pescadores, determinou então a construção dos primeiros locais para abrigamento de crianças órfãs ou abandonadas (BOSWEL,1998). No Brasil o encaminhamento de crianças e adolescentes para os chamados “internatos de menores” tem seu ápice no final do século XIX. A maneira a qual foi conduzida a retirada de crianças e adolescentes pobres de suas famílias criou uma verdadeira cultura de institucionalização. Isso porque se introduz no cenário nacional a ideia de que o último recurso ou alternativa para sanar os problemas das crianças que perambulavam pelas ruas ou a punição das famílias que não garantiam o sustento de sua prole era a institucionalização (ARRUDA, 2006). A década de 1990 é importante no que diz respeito a questão infantil e juvenil porque as coloca como centro das atenções e sujeitos de direitos. Condena-se a prática centenária de institucionalização mediante o argumento de pobreza e estabelece requisitos de excepcionalidades e temporalidade da prática. No entanto o que se tem visto é que as diretrizes indicadas pela lei conduzem até o presente momento mudanças parciais ainda que significativas. As instituições vêm tentando sobreviver e se ajustarem as “novas” regulamentações, contudo para que haja uma mudança sistêmica e profunda em relação a garantia de direitos, o papel do Estado e dever das famílias precisa ser evidenciado e igualmente responsabilizados. Abrigar crianças e adolescentes é uma demanda persistente. Os abrigos preenchem o vazio deixado pela perca do poder familiar, porém criam novos problemas. Crianças e adolescentes são sentenciados a passar meses ou até anos em instituições na esperança de serem reinseridas em suas famílias de origem ou acolhidas por famílias substitutas. O vazio e angústia tende a aumentar quando se trata de crianças e adolescentes negros que comumente são os/as que mais permanecem nas instituições de acolhimento e que mesmo quando conseguem a tão sonhada reinserção familiar defrontam com uma crise existencial com sentimento de não pertença. A crise existencial está ligada a questão da identidade que é fundamental para o reconhecimento humano, seja ela étnica, social e cultural. Feita uma breve contextualização a presente reflexão implica numa reflexão crítica sobre a possível relação existente entre as instituições de acolhimento infantil e o encarceramento penal da juventude negra brasileira. Primeiramente, gostaria de mencionar que este projeto é fruto de dois momentos distintos: o primeiro está relacionado à minha trajetória acadêmica a qual o tema de pesquisa desenvolvido desde o primeiro ano de graduação em Serviço Social foi à adoção de crianças negras. O segundo é resultante de um olhar reflexivo e social sobre os caminhos trilhados por essas crianças após alcançarem a maioridade. O encarceramento é a punição de maior impacto para a sociedade brasileira, operando como controle a criminalidade. Mediante o contato com algumas famílias e instituições de acolhimento ao longo da graduação e pós-graduação notou-se que há uma estranha relação que coloca esses mesmos jovens em contato novamente com a institucionalização por parte do Estado. Após completarem dezessete anos e onze meses os jovens são obrigados a deixarem as instituições que os acolherem durante a vida toda, ou grande parte dela. Sendo lançados a própria sorte, na maioria dos casos. Quando a adoção não se efetiva ou não acontece o regresso às famílias de origem, a rua passa a ser o novo lar dos jovens antes abrigados. Consequentemente o contato com as atividades ilícitas tornam-se rotina para esse contingente que é violentado desde muito cedo, facilitando o retorno ao confinamento do Estado por meio das penitenciárias. |Este trabalho faz parte da pesquisa a ser desenvolvida no processo de doutoramento em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista- Campus de Franca-SP. Para tal tem como intuito aprofundar a temática com auxílio de entrevistas, teses, livros e dissertações que abordem o tema na tentativa de trazer a reflexão para todos os profissionais inseridos desde o processo de institucionalização até o seu desligamento, buscando junto aos órgãos competentes medidas que amenizem essa realidade. Propõe-se ainda ampliar o debate da questão junto ao Serviço Social para que se possa pensar políticas públicas e meios legais que ampare e discuta a responsabilização para com essa juventude. A realização de um estudo cientifico permite aproximar de respostas e indagações que permeiam o cotidiano do pesquisador. Possibilitando ampliar seu conhecimento de determinado assunto e sua socialização com outros estudiosos. A pesquisa terá uma abordagem ampla e interdisciplinar. Devido a realidade exclusiva do Brasil em relação a sua constituição enquanto nação houve uma dificuldade em encontrar um referencial teórico que contemplasse nossa realidade afim de conseguir explicá-la.

Resumen:

No Brasil, ao final da década de 1970/1980, com as reivindicações e lutas políticas que começaram a surgir, tal como a crise social e econômica que afetou o país a época, a ditadura civil-militar vivenciada no Brasil começou a ruir. Nesse processo, congregou-se diversos atores e sujeitos sociais na luta pela redemocratização e na construção de uma nova Constituição, aprovada em 1988. A Carta Magna de 1988, ganhou o nome de “Constituição cidadã”, por garantir direitos sociais, organizando a proteção social brasileira a partir do tripé da Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência (BRASIL,2016). Construiu-se assim, a partir da Constituição e da legislação infraconstitucional (BRASIL, 2016; 1990), o Sistema Único de Saúde (SUS), ganhando relevância pelo seu caráter universal no âmbito das políticas sociais, o qual intenta garantir uma ampla gama de serviços, ações, programas e projetos que promovam, previnam e deem assistência ao processo saúde-doença da população brasileira. Muito embora ainda permaneçam diversos desafios, que muito se colocam frente a falta de financiamento adequado para as ações do sistema de saúde, assim como a priorização da mercantilização da saúde frente a saúde pública, gratuita e estatal, o SUS avançou enormemente, se tornando uma das maiores políticas sociais do Brasil.A construção do SUS desde a década de 1990 vêm sendo atravancada pelo espraiamento da ideologia neoliberal, os impactos da adoção do modelo de gestão e organização das políticas sociais através do neoliberalismo foi um forte impeditivo do seu desenvolvimento orgânico e da sua materialização como prevista em lei. Assim, as privatizações nos serviços vêm ocorrendo através de contratos de gestão para operacionalizar a política de saúde, bem como o sucateamento, empurrando a busca da população por serviços de saúde no mercado privado. Vale indicar que a lógica privada da saúde focaliza em uma dimensão biomédica e patológica, desconsiderando, por vezes, a centralidade da dimensão social. É uma lógica curativista que enfoca na doença e na priorização da assistência – médica – direta à saúde, com reduzidas estratégias de promoção da saúde e de construção de uma política pública mais ampla que se articule com outras dimensões da vida dos sujeitos. O processo saúde-doença vem sendo estudado e refletido durante a história de diversas maneiras, a partir de diversos sentidos e narrativas (ALMEIDA-FILHO, 2011). Esse processo histórico não é circunscrito a partir de uma linearidade, contudo, a questão biológica/patológica, com enfoque na doença, deu a métrica nos estudos sobre saúde, indicando a partir de uma ideia de enfermidade, do “corpo doente”.Os estudos contemporâneos aprofundaram a relação do processo saúde-doença com a dimensão social, ou seja, estruturas e relações de poder conformadas historicamente afetam as formas de viver e existir, bem como o acesso e a qualidade da saúde-doença dos indivíduos (BARATA,2009; LAURELL,1981; PAIM, 2009).No Brasil, um marco para adoção da compreensão ampliada do processo saúde-doença, agregando a dimensão social, foi o Movimento da Reforma Sanitária e a construção e institucionalização do SUS, assim, o reconhecimento se deu perante a lei (BRASIL, 1990). O SUS, em sua forma institucional reconhece que as condições de vida e existência, assim como o meio ambiente, interferem na saúde individual e coletiva.O processo saúde-doença, enquanto processo social, é inserido na dinâmica das relações sociais, dentro do modo de produção vigente e de dinâmicas culturais, regionais e locais das sociedades. A determinação social do processo saúde doença é central para compreender como as desigualdades se expressam, conformando os determinantes sociais a partir de questões econômicas, sociais, políticas e culturais. Nas últimas décadas, o debate sobre a interseccionalidade se aprofundou, buscando compreender as relações de poder que configuram as relações de desiaguldade e opressão/exploração de diferentes maneiras, a partir de suas intersecções. Nesse processo, diversos marcadores sociais da diferença podem ser acionados – aqui, a análise se dá sobre as categorias de classe, gênero e raça, contudo, podemos adicionar a dimensão da territorialidade, da idade e da capacidade – para compreender de maneira mais aprofundada o processo saúde-doença individual e coletivo e realizar intervenções que contribuam para ações ampliadas em saúde. A interseccionalidade se mostra como uma ferramenta analítica capaz de indicar que as relações de poder e as desigualdades em diversos níveis não estão separadas, mas andam interseccionadas e mediadas por diversas dimensões da vida social. Nesse sentido, múltiplos sentidos são encontrados para o processo saúde-doença da coletividade, indicando que a população brasileira não é homogênea e não tem acesso as mesmas condições, tal e qual o adoecimento recai de maneiras diferenciadas para determinadas partes a população. Assim, olhar para a política de saúde, como também para a política social, a partir de um olhar interseccional, é compreender como a cidadania e os direitos sociais são construções desiguais para os sujeitos sociais marcados por classe social, gênero/sexo e raça/cor. As experiências se interseccionam em diversos pontos, mas mostram que a vulnerabilidade não é a mesma para todos, mas sim mediada por categorias analíticas e marcadores sociais da diferença. O estudo pretende indicar uma abordagem que aprofunde a investigação da dimensão social da saúde, considerando os determinantes sociais da saúde, a partir da ferramenta analítica da interseccionalidade. Esse movimento parte de análises estruturais da formação social e histórica brasileira, a partir das dimensões de colonialidade, do patriarcado e do racismo, articulando com a lógica das políticas sociais no atual momento neoliberal. A política de saúde no Brasil, organizada através do SUS, demostra avanços no reconhecimento das desigualdades que afetam a vida dos sujeitos sociais de diferentes maneiras, através dos marcadores sociais da diferença, contudo o avanço do neoliberalismo e a priorização de um modelo de política de saúde calcado nos princípios do mercado, com enfoque estrito na biologia/patologia, aprofunda a medicalização da saúde/doença, tal e qual, inviabiliza aproximações que construam direções que adotem, efetivamente, abordagens que respondam as desigualdades e iniquidades em saúde considerando as dimensões interseccionais de classe, gênero e raça.

Resumen:

          As políticas sociais estão sofrendo rebatimentos intensos no que diz respeito aos seus modelos, financiamento, perspectivas e direcionamentos, devido ao acirramento da ofensiva neoliberal e neoconservadora.          O seu redimensionamento subserviente aos interesses e hegemonia do grande capital, ocorre por meio de um conjunto de medidas denominadas de contrarreforma do estado, que se caracteriza na apropriação do fundo público pelo setor privado e esfacelamento dos direitos da classe trabalhadora.             No âmbito da política de saúde brasileira um conjunto de retrocessos vem sendo implementando, por meio de normativas legais e institucionais, concomitante ao processo acelerado de desfinancimento, sucateamento da rede pública de serviços, acompanhado por um amplo processo de privatizações e privilegiamento do mercado.                A trajetória das políticas públicas de saúde mental no Brasil tem a marca da luta pela libertação e da resistência aos manicômios. Esse componente que se denomina enquanto luta antimanicomial, é constitutivo dos movimentos sociais organizados em defesa de uma sociedade sem manicômios, tendo como base o reconhecimento da liberdade e da democracia.        Em contrapartida, notadamente nos últimos dez anos, forças contrárias as propostas da Reforma Psiquiátrica Brasileira vêm se articulando e ganhando expressividade, especialmente nos espaços institucionais estratégicos no executivo e parlamento, com forte direcionamento da política de saúde mental aos interesses do setor privado e filantrópico, caracterizando-se no que se denomina como contrarreforma psiquiátrica. Não datada em um período específico, não mensurada apenas por dados, mas pelo projeto de desestruturação dos princípios norteadores e fundantes da proposta de um modelo de atenção em saúde mental de base antimanicomial, territorial, sob a primazia do direito humano à saúde, da autonomia e exercício da cidadania.          Para os objetivos deste texto pretendemos identificar à configuração da política de saúde mental em contexto de contrarreforma psiquiátrica. Realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e complementada por análise documental. O levantamento bibliográfico, não exaustivo, foi realizado nas seguintes bases de dados: Lilacs, BVS e OasisBR, utilizando as expressões: contrarreforma psiquiátrica ou saúde mental, combinadas com o operador booleano “AND (E)”. A escolha das bases se sucedeu a partir da capilaridade no âmbito das pesquisas em saúde; além disso foram também utilizados artigos, livros e demais publicações de referência que compreendem a relação dessas categorias centrais, bem como sobre o processo de contrarreforma do estado. A análise documental, se debruçou nas normativas acerca do reordenamento da política de saúde mental em especial no período compreendido entre 2019 até 2021e suas repercussões no modelo interventivo, nas modalidades de financiamento, gestão e organização dos serviços.           O trabalho está dividido em duas partes: a primeira recupera as características centrais da política de saúde mental no Brasil, a dualidade dos modelos e suas contradições. Na segunda parte, identifica-se expressões da contrarreforma psiquiátrica sob a ênfase de análise no campo normativo e do financiamento.              Em termos de resultados, o estudo sugere que os aguçamentos nos retrocessos no campo da saúde mental se conformam no seio da luta de classes e são pervertidos no agravamento da exploração da classe trabalhadora. A hegemonia da psiquiatria é histórica para a saúde mental, desde a orientação com que se deu esse cuidado, até dos dias atuais; essa referência pareia normativas, serviços e práticas. Antes do processo de Reforma Psiquiátrica (RP), muito se perdeu no que diz respeito ao genocídio da população que foi segregada nos manicômios. A RP possibilitou, por meio do levante social, repensar os modelos de tratamento em saúde mental, consumando essa perspectiva também através da diretriz do orçamento para serviços e espaços que previam a extinção dos manicômios.          No entanto, essa movimentação societária - que se conforma em seios contraditórios - ao passo que se via a efervescência da luta antimanicomial, da Reforma Sanitária, do processo de redemocratização, o neoliberalismo não se intimidou em chegar e instalar suas bases. Conquanto, foi possível arrefecer a hegemonia da base manicomial e angariar possibilidades em redirecionar o cuidado em saúde mental.          Da implementação de serviços substitutivos ao manicômio, da valorização e articulação de base territorial, apontando para a importância da integralidade e intersetorialidade dos sujeitos, criação de normativas e investimentos com base nos preceitos da RP, se concretizaram as possibilidades em caminhar para o objetivo de construir uma sociedade sem manicômios.      Todavia, o movimento de contrarreforma foi se alastrando e tomando corpo à medida que o neoliberalismo também ia ganhando suas afirmações. O projeto de privatização das políticas sociais começou a ganhar representatividade parlamentar, destinando essas políticas para um enxugamento orçamentário. Esse movimento deu abertura ao fortalecimento das privatizações e, no âmbito da saúde mental, visando a remanicomialização dos serviços.           É por isso que, desde que se inicia o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), coexiste uma contrarreforma psiquiátrica, que vai se aguçando à medida que as políticas neoliberais e conservadoras vão sendo favorecidas pelo contexto político, econômico e social. Com isso, observa-se um retorno ao favorecimento da hegemonia psiquiátrica, estimulada, principalmente a partir do ano de 2017 por um conjunto de legislações e normativas operacionais  que corroboram com  práticas rechaçadas pela perspectiva  antimanicomial. O processo de desfinanciamento e precarização dos serviços substitutivos de abordagens voltadas para autonomia, cidadania e garantia dos direitos humanos, ocorrem ao mesmo tempo em que se amplia o financiamento para estabelecimentos privados e filantrópicos que privilegiam modelo interventivo na direção oposta às propostas defendidas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, ou seja, reafirmam práticas obsoletas e disciplinadoras em contraposição aos princípios dos direitos humanos.              Não obstante, tem-se observado os movimentos sociais enquanto meio de fomentar a defesa de uma política de saúde mental pautada nos preceitos da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. 

Resumen:

O texto é uma reflexão teórica fruto de pesquisa ainda em andamento, que tem como base revisão bibliográfica e análise documental, o qual tem como objetivo analisar a relação entre o processo de financeirização das políticas sociais e a política de Assistência Social no Brasil no contexto recente. Para isso, busca identificar quais as formas de expressão concreta que a lógica da financeirização vem tomando nas condições de trabalho das equipes, nos atendimentos aos usuários, na gestão de serviços e programas e no financiamento, observando particularmente a relação da política Assistência Social com as demais políticas de Seguridade Social. Parte-se da hipótese de que a financeirização das políticas sociais compõe traço particular de um novo padrão de enfrentamento da questão social brasileira sob neoliberalismo, se destacando como tendência que marca a emergência de aspectos novos das políticas sociais, pondo-as a serviço do capital financeiro. Diante disso, se faz importante entender a lógica da financeirização, a noção de financeirzação das políticas sociais, além de recuperar a história recente da política de Assistência Social, dando especial atenção ao momento de precipitação da crise do capital pós 2008 até o seu agravamento com a crise pandêmica.A ordem capitalista imperialista e o padrão de acumulação contemporâneo, desde a crise dos anos 1970, trouxeram como saída medidas materializadas pelas políticas e ajustes neoliberais, os quais promoveram três grandes processos de liberalização, desregulamentação e privatização, cujos efeitos combinados tiveram como objetivo de criar e aprofundar espaços de valorização para uma massa de capital super acumulado que havia sido produzida em excesso. Tais medidas de resposta à crise impuseram nos planos econômico, político, ideológico e militar um novo padrão de acumulação, onde a financeirização adquire uma relevância inédita, tendo no aumento da proporção de capital fictício e especulativo em escala sem precedentes, o traço particular deste período.Todas essas condições impuseram novos papeis para os Estados, que se convertem em mediadores de valorização de grandes massas de capitais. E, como a parte da riqueza social que se encontra sob a forma de fundo público é operada pelo Estado burguês, além de ser uma necessária uma profunda alteração no modo de ser das políticas e serviços sociais para que, em meio a essa dinâmica, funcionem como mediações centrais de transferências de riqueza social para o capital. É nesse sentido que pensamos ser a financeirização um dos pilares do neoliberalismo enquanto estratégia de dominação burguesa para reativar as taxas de lucro via da apropriação do fundo público por meio do capital privado, tendo como parte central dessa estratégia a reconfiguração das políticas sociais, adequando seu desenho às novas demandas de acumulação. As políticas sociais, ao responder a isso, tiveram (e têm) como principais tendências a ameaça de destruição da previdência pública, mercantilização na saúde e o aumento dos serviços privados complementares e os assistenciais, aliados às políticas de incentivo ao trabalho (de ativação, geração de emprego e renda). Diante disso, Assistência Social na crise vem ganhando a cena como importante política na garantia de rendimento para assegurar o consumo e a reprodução da força de trabalho e recursos para aqueles que não podem trabalhar. Na periferia do capitalismo a tendência ao crescimento da ponta assistencial foi maior em função do eixo da transferência de renda, que ganha centralidade como uma das únicas saídas para a questão da precarização do trabalho. Se, por um lado, a ampliação da ponta assistencial significou um obscurecimento da diminuição das outras políticas que compõem a Seguridade, ou mesmo sua captura de sua lógica pela monetarização por parte da transferência de renda, pela lógica da financeirização por parte do acesso ao microcrédito para ações de microempreendedorismo associadas a novas formas de inserção produtiva e capacitação dos segmentos mais pobres para consumo. Por outro lado, essas ações mostraram a importância da base material das ações assistenciais para reprodução social dos estratos mais pauperizados e precários da classe trabalhadora (justamente os grupos que mais crescem diante da reconfiguração das condições e relações de trabalho como resposta à crise capitalista) diante da precarização estrutural da vida e pauperização em meio à crise.Os equipamentos sociais públicos de Assistência Social e da rede conveniada sempre padeceram de problemas estruturais sérios: históricos e do próprio processo de implementação do recente sistema criado em 2004. Entre estruturas precárias e recursos humanos limitados (cujas relações e condições de trabalho são em sua maioria extremamente precarizadas), o rol de elementos que balizam as condições físicas dos estabelecimentos, onde são realizadas as atividades e serviços socioassistenciais sempre imputaram grandes dificuldades à consolidação de uma rede pública de serviços de qualidade.Este quadro de precarização da política se aprofundou drasticamente nos últimos anos e mesmo os programas de transferência de renda – que desde 2004 vinham recebendo a maior aporte de recursos federais no campo assistencial – tiveram queda de investimento. Ou seja, do golpe que retirou a presidenta Dilma em 2016 até 2020, a assistência social foi um dos setores que expressou o ávido processo de desmonte e financeirização das políticas sociais no país.A ingerência do governo federal no enfrentamento à crise sanitária e as manifestações da tragédia social que ela vem deflagrando ocupa lugar de destaque no cenário mundial. Em 2022, ano de pleito eleitoral para presidente, houve uma súbita mudança do histórico Programa Bolsa Família para o novo Auxílio Brasil, o que podem confirmar as perspectivas já apontadas no último período.Diante isso, as tendências que se apresentam na Assistência Social hoje são parte complexa de um conjunto de contradições que compõe um novo padrão de intervenção sobre a questão social por parte do Estado na fase imperialista atual, em que as ações assistenciais são um aspecto particular da financeirização das políticas sociais, compreendida como processo que relaciona políticas sociais e mecanismos de expropriação financeira, principalmente com estimulo à bancarização e acesso ao crédito, por meio da transferência de renda. 

Resumen:

INTRODUÇÃO/OBJETIVO: O presente artigo é parte das discussões que vem sendo desenvolvidas na pesquisa de iniciação científica em andamento, com apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPQ/UFPB). Tem como objetivo discutir a agenda de desenvolvimento, contida no programa "Travessia Social – Uma Ponte para o Futuro", implantado no Governo Temer a partir de 2015, que instituiu uma política econômica de ajuste fiscal. O estudo, integra o Projeto de Pesquisa intitulado: O Capitalismo em Crise: fatores contra restantes nas políticas econômicas brasileiras a partir de 2016.METODOLOGIA: O estudo se fundamenta na crítica da economia política e tem um caráter teórico de abordagem qualitativa de tipo bibliográfica e documental. Nossa suposição é que o programa em análise: "Travessia Social – Uma Ponte para o Futuro", aprofunda as relações de dependência do Brasil e amplia a precarização da classes trabalhadora, tendo em vista não apenas as reduções e os cortes nos inves­timentos em políticas sociais, assim como, o aumento dos níveis de desemprego e pauperismo. Buscamos encontrar as determinações mais universais que sobrevêm sobre as circunstâncias presentes no Brasil, nos estudos dos autores clássicos que interpretaram o Brasil, a exemplo de Florestan Fernandes, extraindo as categorias analíticas de subdesenvolvimento e dependência, como necessárias para a compreensão do desenvolvimento do capitalismo periférico no país. Concluímos que o ajuste realizado no Brasil nos últimos anos está pautado na justificativa à saída da crise. A aprovação da PEC do Teto (PEC 241/55), o qual congelou por vinte anos os gastos públicos, demonstra o tamanho da regressão social, com uma tendência ao aprofundamento da pobreza e desigualdade no país.DESENVOLVIMENTO: Nosso objetivo nesse artigo consiste em construir uma exposição que estabeleça um diálogo inicial entre as determinações recentes do modelo de desenvolvimento implantado no país a partir de 2015 e as características particulares da formação econômico-social do Brasil, no intuito de construir um esboço sobre os ajustes econômicos, feitos no Governo Temer (2015-2019), no sentido de contornar a crise, os quais se expressaram no sentido da diminuição dos diretos dos trabalhadores, redução do acesso a serviços públicos e subtração do financiamento de direitos sociais. Nosso esforço incide na busca por aprofundar o debate no campo temático “desenvolvimento” e “subdesenvolvimento”, tomando como referencia os estudos de Florestan Fernandes, para fazer uma análise do capitalismo dependente e avançarmos no texto com a caracterização dos elementos econômicos que demarcam a agenda do capital periférico na atual etapa da vida nacional. Trata-se de analisar a política de ajuste fiscal, dentro da agenda de desenvolvimento, contida no programa “Travessia Social – Uma Ponte para o Futuro” do governo de Michel Temer. O empenho teórico-metodológico na pesquisa tem como foco, aprofundar a caracterização do momento presente no Brasil, o que significa analisar estrutura e conjuntura, sob as quais emerge e se desenvolve a crise capitalista brasileira, assinalando as particularidades do modelo de desenvolvimento ortodoxo-liberal no país, que tem aprofundado o caráter dependente, desigual e combinado de nossa formação social. Nesse cenário, o programa "Travessia Social - Uma Ponte para o Futuro" é um exemplo dos objetivos da política de equilíbrio fiscal, que “direciona a economia para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em reformas liberalizantes (reforma trabalhista, reforma previdenciária, etc.) e na reafirmação das políticas econômicas conduzidas de forma ortodoxa” (OEIRO, 2019, p. 2). A agenda de desenvolvimento contida no programa, segundo o documento "Uma Ponte para o Futuro", previa a participação mais efetiva e predominante do setor privado, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado nas relações político-econômicos. De tal forma, o programa objetivou conquistar o empresariado e as entidades patronais em linha de fogo aberto contra o governo Rousseff-Temer (2014-2016), que levaram o país a uma recessão, com tendência a estagnação e crescimento praticamente nulo em termos de PIB per-capta, ao redor de 1,0% ao ano no período 2017-2019 (IPEADATA, 2019), tangente à reestruturação das bases produtivas e do Estado, onde podemos visualizar o quadro de desmonte dos direitos sociais. CONCLUSÃO: Consideramos, em consonância com a interpretação de subdesenvolvimento e dependência de Florestan Fernandes, que a particularidade brasileira revela, o avanço da crise mundial, o qual impõe novas condições e possibilidades de inserção da economia brasileira no mercado mundial, cujos adensamentos por meio de uma política econômica ortodoxa-liberal, ditados por meio de ajustes financeiros, reproduzem com mais força a dependência e subordinação do Brasil ao capital internacional a partir de 2015. Concluímos, portanto, que o ajuste realizado no Brasil nos últimos anos está pautado na justificativa à saída da crise, com ênfase para a aprovação da PEC do Teto (PEC 241/55), o qual congelou por vinte anos os gastos públicos, demonstra o tamanho da regressão social, com uma tendência ao aprofundamento da pobreza e desigualdade no país. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BRASIL. Poder Executivo. Proposta De Emenda À Constituição Nº 241-A, de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: Poder Executivo, 2016. 62 p.GOMES, Cláudia M. C. O Capitalismo em crise: fatores contra restantes nas politicas econômicas brasileiras a partir de 2016. Projeto de Pesquisa, 2020, UFPB/CNPq. 32fs.INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – Ipeadata. Dados macroeconômicos, regionais e sociais. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em 16 set. 2008.OREIRO, José Luís.; DE PAULA, Luiz Fernando. A economia brasileira no governo Temer e Bolsonaro: uma avaliação preliminar. Disponível em: <https://www.researchgate.net/profile/Joseluis-Oreiro/publication/336147850_A_economia_brasileira_no_governo_Temer_e_Bolsonaro_uma_avaliacao_preliminar/links/5d92c2f092851c33e94b3d60/A-economia-brasileira-no-governo-Temer-e-Bolsonaro-uma-avaliacao-preliminar.pdf>. Acesso em 12 abr. 2022.

Resumen:

 El actual (des)gobierno de Brasil lleva a cabo una política neofascista, expresada, sobre todo a través del odio a la izquierda y a las organizaciones obreras, feministas, LGBT; por el desprecio a la ciencia, por una política social-darwinista (muertes de pobres y negros en la pandemia y en operaciones de la policía). Y también ultra-neoliberal en lo cual el “mercado domina todo o espaço social e o Estado não passa de avalista das regras do jogo econômico e financeiro. (PAULANI, 2021, para. 10). El ultra neoliberalismo gana fuerza, mundialmente, a partir de la crisis de 2008 y se traduce en el corte de los gastos sociales, a fin de alcanzar la “manutenção da rentabilidade de um sistema fetichista e cruelmente desumanizante” (MESZÁROS, 2015, p. 26).Esta orientación política y económica agrava la cuestión social brasileña, ya antes de la pandemia de COVID 19, aunque esta contribuye para su profundización. En este resumen se presentará un poco como va la cuestión social en Brasil en la actualidad y los paradigmas de las actuales políticas sociales neoliberales. Se trata de un estudio bibliográfico y documental que se hace desde algunos años. Es importante decir que la cuestión social es de acuerdo con Iamamoto (2008, p. 156) “inseparável da emergência do “trabalhador livre”, que depende da venda de sua força de trabalho como meio de satisfação de suas necessidades vitais.” Y que bajo el capitalismo dependente de la periferia del capital estos/as trabajadores/as no pueden satisfacer sus necesidades más elementares.Se demostrará aquí algunas expresiones de la cuestión social actualmente en Brasil, la primera a destacar es la violencia generalizada hacia los negros. En la pandemia estos/as se han muerto cuatro veces más que los blancos (INESC, 2022). Además, más de 20 mil jóvenes negros se mueren al año en nombre del combate al tráfico de drogas (violencia racial); aún la tasa de feminicidio de mujeres negras ha subido 54%, mientras que para las mujeres blancas ha bajado 9,8%; además los/as trabajadores/as negros/as cobran 57,4% de lo que cobran los/as blancos (IBGE, 2014).Otra manifestación de la cuestión social es el paro y los trabajos precarios – en diciembre/febrero de 2022 la tasa del paro era de 11,2%, pero esta tasa ha llegado a más de 14% en 2021, y al paro se suma la gente que ya no busca más trabajo por desaliento (4,2%), los que tienen trabajo muy precario 12,6% (IBGE, 2022). Aun,  ha habido un aumento de la desigualdad de la renta del trabajo en 2020 – la diferencia de los 10% que cobran más en relación con los 40% que cobran menos es de 39 veces. En 2019 era de 20 veces. (PUCRS, et al, 2020). Otro dato es el aumento de la desigualdad social, entre los billonarios y la clase obrera, en América Latina y Caribe, de acuerdo con OXFAM (2020), desde el inicio de las recomendaciones del aislamiento social, ocho nuevos billonarios han emergido en la región, en cuanto se estimaba que hasta 52 millones de personas se convertirían en pobres y 40 millones iban a perder sus trabajos. Y la riqueza de los supermillonarios de la región ha aumentado en 17% desde marzo (2020): son 48,2 billones.Si por un lado sobra, por el otro el hambre, al final de 2020, alcanza 59,4% de los/as brasileños/as que tenían algún grado de inseguridad alimentaria – son 125,6 millones de personas que, o no tienen lo que comer, o no tienen lo suficiente en cantidad y calidad para comer, o, aún viven sin saber se van a tener una próxima comida. (ALMEIDA, 2021). Bajo toda esta problemática, el Estado se queda prácticamente ausente en el sentido de enfrentarlas. El presupuesto de las políticas sociales, entendidas como medidas estatales necesarias para el enfrentamiento/amenización de la cuestión social, ha bajado, y solo no ha bajado más porque de alguna manera el Estado fue presionado a crear algunas medidas para amenizar los efectos de la pandemia. Lo que hay son políticas sociales neoliberales que nada tienen que ver con los paradigmas del Estado Social como la universalidad - la seguridad social – la responsabilidad del Estado por protección Social. La lógica de las políticas sociales es la del mercado y se expresa por los siguientes paradigmas:. Meritocracia:  derechos o auxilios asociados a condicionalidades – el pobre tiene que ser merecedor - el no merecedor queda fuera. Así era el Beca Familia, ahora Auxilio Brasil, creado por la Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.. Atomización del individuo: es decir, el incentivo por la salida individual - emprendimiento, educación financiera, búsqueda de una plaza en la educación infantil privada, estos dos últimos están contemplados en el  programa de trasferencia de la renta Auxilio Brasil. . Financiarización – se observa en la propuesta de microcrédito puesta en el Auxilio Brasil – que puede comprometer el 30% del beneficio, cuyo objetivo es “permitir una mejor administración del presupuesto familiar y la realización de la planificación financiera con miras a las pequeñas empresas y el emprendimiento”. (MP 1061, 2021). Pero también se puede ver en el incentivo a las pensiones privadas, en el caso de la política de previdencia social (seguro social). Y sobre todo cuando se transfiere recursos públicos de la Seguridad Social para el pago de la deuda pública, es decir el presupuesto público siendo utilizado para alimentar el capitalismo financiero.. Privatización: presente en la política de salud, educación, habitación, previdencia social para citar algunas.. Refilantropización: responsabilidad de la sociedad civil en el enfrentamiento de las expresiones de la cuestión social, eso se ha podido observar durante toda la pandemia de la COVID en Brasil, durante la cual las comunidades (favelas) en Brasil tuvieron que autoorganizarse para hacer frente a la imposibilidad de trabajar, y todas las consecuencias que eso implica, una vez que el Estado se ausenta.         Dicho todo eso, a las/os trabajadoras/es sociales cabe evidenciar estos fenómenos para que no se los naturalice y se pueda pensar en cómo se los enfrenta, aunque de manera parcial en esta sociabilidad, teniendo siempre como reto una sociedad justa e igualitaria.

Resumen:

A concentração fundiária no Brasil segundo Barbosa (2012) é uma das maiores do planeta. Apenas 0,8% dos proprietários rurais ocupam 31,6 % das terras agricultáveis. Estima-se que a realização da reforma agrária, promovendo a desconcentração da estrutura fundiária no Brasil, beneficiaria diretamente 2,5 milhões de famílias sem-terra. Neste contexto a reforma agrária, enquanto política pública de desenvolvimento, juntamente com as políticas agrícolas e sociais poderia desencadear no território brasileiro um processo de desenvolvimento rural sustentado não apenas de desenvolvimento agrícola, capitaneado pelo agronegócio. No entanto, sabemos que as opções sociais, políticas, econômicas, portanto históricas que perpassaram o Estado brasileiro, em torno da questão agrária e reforma agrária resultam na atualidade em uma “não reforma agrária”, nos termos de Oliveira (2011). Assim, para que se possa dirimir a desigualdade social engendrada no país desde a invasão portuguesa, colonização e escravização de negros e negras, pressupõe-se muito mais que um a política de desapropriação, mas sim políticas públicas que contribuam e fortaleçam para permanência de trabalhadores e trabalhadoras no campo, dos assentados e assentadas da reforma agrária nos assentamentos rurais do Brasil. Neste trabalho visamos socializar pesquisa bibliográfica, documental e de campo realizada no período de 2011 a 2020 na região do Triângulo Mineiro/ Minas Gerais/ Brasil, em assentamentos e acampamentos rurais de reforma agrária, problematizando se a reforma agrária em curso nesse território caracteriza-se enquanto política pública de desenvolvimento,  ou se torna cada vez mais uma política social seletiva, focalizada e compensatória. Realizamos entrevistas semiestruturadas com os assentados e as assentadas da reforma agrária que residem nos assentamentos rurais na região, Liderança política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Triângulo Mineiro/Minas Gerais/Brasil , o Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Apicultura de Uberaba/Minas Gerais/Brasil e Superintendente Estadual do Instituto Nacional de Recolonização Agrária (INCRA) de Minas Gerais. A análise dos dados foi pautada na metodologia qualitativa e o método materialista histórico dialético de apreensão da realidade, que possibilitou sucessivas aproximações à particularidade estudada a partir da teoria social crítica. Os resultados da pesquisa de uma década foram socializados na tese de doutorado intitulada, “A reforma agrária como uma política pública de desenvolvimento ou política social? Uma análise a partir dos assentamentos rurais ‘Tereza do Cedro’ e ‘Dandara’ no município de Uberaba/Minas Gerais”, defendida em 2016 na Universidade Estadual Paulista (UNESP) no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e no livro, “A questão agrária e a luta pela reforma agrária no Triângulo Mineiro”, publicado em 2020. Apreendemos que a constituição dos assentamentos rurais estudados possui muitas contradições estrutururias que impuseram muitos desafios ao cotidiano dos assentados e assentadas na atualidade. A Reforma Agrária em curso nestes assentamentos rurais ainda constitui-se um processo em construção perpassado por desafios estruturais da realidade brasileira, que diariamente inviabilizam a reforma agrária, enquanto política pública de desenvolvimento neste território. Estes desafios perpassam, a morosidade do Estado brasileiro no processo de desapropriação das propriedades rurais, em consonância com a função social da terra inscrita no artigo 186º da Constituição Federal de 1988; a criminalização dos movimentos sociais e sujeitos coletivos que organizam-se na luta pela terra em uma região onde o agronegócio possui centralidade; a falta e ausência de políticas públicas, agrícolas, agrárias e sociais nos territórios da reforma agrária e até mesmo o envelhecimento da população e a ausência da juventude no campo. Apesar desta realidade,  a tônica da luta de classes dos camponeses, trabalhadores e trabalhadoras sem-terra nestes assentamentos é o horizonte que pode se traduzir em melhores condições de vida e trabalho. Apesar dos inúmeros desafios constatados em pesquisa empírica signatária  no Triângulo Mineiro, é necessário reconhecer as potencialidades da reforma agrária, enquanto política pública, na medida em que houve transformação de latifúndios e propriedades privadas, em assentamentos rurais, onde residem mais de 100 famílias; a possibilidade das famílias em residirem em uma moradia de alvenaria ao invés de uma lona preta ou moradias muito precárias; a possibilidade de uma alimentação mais diversificada e até mesmo uma produção agroecológica; a reduzida dependência do mercado para satisfação das necessidades; o cumprimento da função social da terra e o acesso ainda que muito limitado às políticas que compõem a reforma agrária. No entanto, a indagação que deu origem ao estudo de Masson (2016) e às sistematizações teórico-práticas inscritas no livro em 2020 confirmaram a hipótese de que a reforma agrária em curso não tem efetivado-se enquanto política pública de desenvolvimento, com viés redistributivo, portanto política pública de caráter estrutural. Mas sim, política social que diante de critérios focalizados, seletivos e excludentes aproxima-se de uma política pública meramente distributiva e compensatória que a autora nominou de Reforma Agrária Social. As transformações discutidas foram e são engendradas neste território pelos trabalhadores (as), camponeses (as) sem terra que resistiram e resistem ao “limbo” a que são acometidos (as) diariamente pelo Estado, que possui a intencionalidade de materializar a reforma agrária como uma política compensatória no território mineiro. Assim as famílias assentadas que persistem, com a enxada na mão, e são responsáveis pela reforma agrária que o Estado brasileiro insiste em gotejar por meio da política compensatória, que cada vez mais degrada as condições sociais no campo e na cidade consequentemente. Logo, as implicações deste processo em curso sinalizam o quanto a questão agrária, enquanto manifestação da questão social redefine-se por meio de uma “política de assentamentos” que não garante a longo prazo a reprodução dos (as) assentados (as) no campo mineiro.  

Resumen:

As sociedades, desde tempos remotos, procuram formas de solucionar o problema da criminalidade, entendendo por crime toda ação imputável da lei penal por dolo ou culpa; os delitos previstos em lei. As penas e punições buscam desencorajar a prática de ações criminais e o encarceramento consagrou-se como a principal penalidade nas sociedades modernas, adquirindo um viés reeducativo e ressocializador, o que se torna contraditório, pois é retirado do indivíduo sua condição imanente enquanto sujeito, que é a liberdade. Ainda que onusto de problemas, o encarceramento tem sua prática e existência assentida pela sociedade e pelo Estado, detentor do monopólio da violência. A pena de privação de liberdade, como realizada no Brasil, tem resultado em diversos malefícios para os custodiados e para os que trabalham nas unidades prisionais, que vivenciam cotidianamente com situações de superlotação e insalubridade, o crescimento do poder de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital, rebeliões etc. Os policiais penais, responsáveis pela segurança dentro das unidades prisionais, ainda convivem com falta de equipamentos e, principalmente, uma grande defasagem de funcionários para garantir a efetividade e segurança do trabalho. No estado de São Paulo, o sistema prisional está sob o comando da Secretaria da Administração Penitenciária, criada após o massacre do Carandiru, que expôs as mazelas das prisões paulistas. A criação da Secretaria teve como objetivo solucionar os problemas das prisões, contudo a política de encarceramento aqui praticada torna o Brasil um dos quatro países que mais prende pessoas no mundo e impossibilita a realização dos preceitos humanitários da pena de privação de liberdade. A população penitenciária é majoritariamente composta por homens jovens com pele preta ou parda e de classe social subalternizada, evidenciando o sistema de justiça segregacionista, classista brasileiro. Nesse contexto está inserida a figura dos policiais penais: trabalhadores que dentre as suas funções encontra-se a incumbência de assegurar o cumprimento da pena de privação de liberdade, impedindo a fuga do apenado e que tiveram no decorrer da história várias outras denominações, sendo a nomenclatura carcereiro a mais comumente associada à profissão. 

Resumen:

Este trabalho busca apresentar a incidência do gerencialismo nas políticas de seguridade social no Brasil nos anos 2000. A ideia de construí-lo está associada à existência do que se poderia chamar de uma cultura gerencialista no mundo e no Brasil, que se desenvolve a partir de uma desqualificação do Estado promovida pela neoliberalização; e à importância de apreender as determinações mais profundas das propostas de contrarreforma do Estado e da administração/gestão pública, recuperando o vínculo entre as ideias e as classes dominantes, tendo em vista que a burguesia critica hoje a forma de gestão/administração burocrática que ela mesmo defendeu para salvar o padrão de acumulação no começo do século XX. (IASI, 2012).A compreensão sobre a administração/gestão pública no contexto da neoliberalização a partir de uma perspectiva crítica ainda é um campo teórico em construção, tendo em vista as perspectivas teórico-metodológicas em disputa. Como apontam Souza Filho e Gurgel (2016, p. 14), as “principais formulações, presentes hoje no debate, se aproximam da perspectiva do filósofo alemão Jürgen Habermas e/ou do pós-modernismo do cientista político Boaventura de Souza Santos”, e/ou das ideias da “terceira via”, que preserva as premissas do neoliberalismo e que tem como um dos expoentes o sociólogo Anthony Giddens, que defende “uma visão mais pragmática do Estado, valorizando a filosofia de livre-mercado do ponto de vista econômico e moral”. (PAULA, 2005, p. 72).Ao contrário desse pragmatismo, que corresponde ao modo de pensar a realidade na sua imediaticidade e de agir assim sobre ela, este trabalho adota a perspectiva do materialismo dialético, que permite apreender a materialidade do Estado e da administração/gestão pública a partir das transformações que ocorrem na produção e na reprodução das relações sociais. Particularmente, no capitalismo, Mészáros (2015, p. 29) aponta que “a materialidade do Estado está profundamente enraizada na base sociometabólica antagônica sobre a qual todas as formações de Estado do capital são erguidas”. Nessa direção, cabe considerar que –, diferente das perspectivas e análises pragmáticas/neoconservadoras que justificam a utilização de concepções e mecanismos “técnicos” e “táticos” gerenciais, a partir de uma compreensão de crise como endógena ao Estado, que intervém e desperdiça demais, possui um “modelo” burocrático pouco moderno e eficiente –, é importante apreender a implementação do gerencialismo como parte inseparável do fenômeno cujos outros aspectos constituem a contrarreforma do Estado e o processo de reestruturação produtiva, que são respostas à crise estrutural do capital iniciada nos anos 1970. As primeiras experiências do gerencialismo no contexto da neoliberalização ocorreram nos Estados Unidos e na Inglaterra.  Os sujeitos conservadores que defendiam essa experiência se colocavam como uma força “anticonservadora” e “antissistema”. Além disso, apresentavam-se como aqueles que reivindicavam a mudança e a “reforma”. Uma das constantes retóricas desses sujeitos consistiu em mobilizar a opinião pública contra os “desperdícios”, os “abusos” e os “privilégios” da burocracia estatal. Assim, o gerencialismo apresentou-se como uma “reforma” ideologicamente “neutra” e que “beneficiária a todos”, quando na verdade significou uma reestruturação neoliberal do aparelho do Estado (DARDOT; LAVAL, 2016). De acordo com Coutinho (2010), os ideólogos do neoliberalismo apresentam-se hoje como defensores de uma suposta “terceira via” entre o liberalismo puro e a social-democracia “estatista”, como representantes de uma posição ligada às exigências da modernidade (ou da chamada pós-modernidade) e, portanto, ao progresso. Assim, o autor aponta que fazem da “reforma” ou mesmo da revolução (pois alguns defendem uma “revolução liberal”) suas principais bandeiras. Porém, alerta que a palavra reforma esteve sempre ligada às lutas dos trabalhadores para transformar a sociedade e que o neoliberalismo vem utilizando a seu favor. Logo, “o que antes da onda neoliberal queria dizer ampliação dos direitos, proteção social, controle e limitação do mercado etc., significa agora cortes, restrições, supressão desses direitos e desse controle [um indiscutível processo de contrarreforma]”. (COUTINHO, 2010, p. 35). No Brasil, o termo reforma também foi apropriado indebitamente pelo projeto hegemônico neoliberal em curso desde os anos 1990, o seu significado e as mudanças que vêm ocorrendo a partir do uso pragmático desse termo distanciaram-se de qualquer conteúdo progressista (BEHRING, 2003). Por essa razão, tem sido adotado o termo contrarreforma do Estado, que não deve ser restringida apenas a sua dimensão administrativa, posto que o gerencialismo é uma das dimensões da contrarreforma do Estado, que é constituída também pela contrarreforma econômica, fiscal, da previdência social etc. (BEHRING, 2003; SOUZA FILHO, 2011; SOUZA FILHO; GURGEL, 2016). A apreensão do gerencialismo, como uma das dimensões da contrarreforma do Estado brasileiro, deve ocorrer à luz dessas determinações, mas sem desconsiderar a dependência e subordinação do capitalismo brasileiro, que historicamente se organiza a partir das condições, possibilidades e limitações impostas pelo capitalismo mundial. Souza Filho (2011) destaca, neste sentido, a importância de compreender as transformações na gestão pública como resposta ao movimento do capitalismo brasileiro, distanciando das análises endógenas e evolucionistas da administração pública –, que entendem a história da ordem administrativa restrita ao processo que articula patrimonialismo, burocracia e gerencialismo, enquanto distintos modelos de gestão –, e daquelas que interpretam a administração pública como uma estrutura que não se modificou ao longo do desenvolvimento da sociedade, mantendo-se predominantemente patrimonialista, independentemente das transformações ocorridas na hegemonia do pacto de dominação e em sua ordem administrativa necessária à expansão e reprodução do capital.Esse mesmo autor também aponta que os mecanismos gerenciais viabilizaram a flexibilização da administração pública brasileira, com a finalidade principal de reduzir o aparelho do Estado e de contribuir com o ajuste fiscal, que segundo Behring (2017) tem sido permanente. Sem romper com o patrimonialismo, o uso dos mecanismos gerenciais (descentralização administrativa, parcerias entre Estado e organizações sociais, terceirização, desregulamentação da força de trabalho, redução do poder de auto-regulamentação das profissões,  avaliação por desempenho/produtividade, conselhos consultivos etc.), a partir de determinadas condições objetivas e subjetivas, vem contribuindo com a privatização e mercantilização das instituições e dos serviços públicos; com a precarização das relações e condições de trabalho, perda de autonomia das profissões e centralização do poder de decisão. Por essa razão, este trabalho busca demonstrar os traços do gerencialismo na seguridade social nos anos 2000.

Resumen:

O presente artigo visa analisar a materialização da saúde sexual e reprodutiva de jovens como direito humano na política de saúde, a fim de contribuir para subsídios de condições do acesso de jovens no serviço de saúde na atenção terciária. O estudo se calca no projeto ético político do Serviço Social, já que a profissão é constituída de princípios e valores humanistas, destaca-se algumas como: o reconhecimento da liberdade, emancipação dos indivíduos sociais e de seus direitos e a defesa intransigente dos Direitos Humanos (CRESS -10º região). Diante do avanço neoliberal e neoconservador em toda a América Latina, com  impactos na vida social, econômica e política da classe trabalhadora, por meio do aprofundamento de  diversas expressões da questão social (Netto, 1992), esse tema torna-se de profunda importância para o Serviço Social latino americano. As medidas adotadas nesse cenário, a lógica do sistema de exploração, utiliza-se das relações de gênero para seus interesses,  que atravessam o recorte de raça e geração. Ressalta-se que, a temática da saúde sexual e reprodutiva foi historicamente permeada de valores morais que não permitiam o verdadeiro acesso a informações. Para Pimentel (2002, pg.156) a expressão dos direitos sexuais e reprodutivos deve ser compreendida, como uma redefinição do pensamento feminista sobre a liberdade reprodutiva. Falar da saúde de jovens é também, uma compreensão que necessita ter aos movimentos sociais, que por muito anos vêm lutando incansavelmente pela visibilidade dessas questões e pela garantia dos direitos das mulheres. Diante disso, liberdade ou escolha particular, não têm sentido sem as condições e garantias efetivas, para exercer o seu exercício. Condições essas, que abrangem alguns fatores, como a facilidade do acesso aos serviços de saúde, profissionais e serviços capacitados, assim também, fatores culturais, políticos, educacionais e econômicos. Segundo Beauvoir (1949), o impasse para efetiva garantia está na desigualdade de gênero, na dicriminição contra a mulher e nas raízes do sistema patriarcal, que, para a sua superação demanda efetiva concretização dos Direitos Humanos, na perspectiva de garantia da dignidade da pessoa humana.  Olhar para o cenário de jovens, exige analisar o contexto e as condições em que se desenvolvem dentro da sociedade, afetados pelas diversas e variadas manifestações da questão social, das múltiplas formas de discriminação, opressões e desigualdade em suas vidas cotidianas, que se fundam em padrões societários: o patriarcado, herança escravocrata, colonial e o modo de produção capitalista (MONTAÑO, 2021). É nesse cenário que jovens fazem parte, um solo histórico marcado por resistência e significativas lutas, de enfrentamento e o reconhecimento dos mesmos, como sujeitos de direito. Com o avanço do neoliberalismo e o pensamento conservador, inicia-se um período de minimização das ações do Estado e o avanço para o desmonte de políticas públicas de proteção social. Nesse contexto de rupturas, Yazbek (2018) atenta sobre a defesa da democracia e dos direitos sociais, propostas de Emendas Constitucionais, como a PEC do congelamento de gastos públicos, tem se apresentado uma ameaça às políticas sociais, em especialmente as que são voltadas à minimização da pobreza. Com isso, aumentam os obstáculos à concretização dos Direitos Humanos, tendendo o aumento por demanda de políticas sociais à medida que as reformas econômico-financeiras implicam em maiores desigualdades sociais. Ressalta-se que a noção de Direitos Humanos utilizada é da perspectiva crítica, ou seja, um olhar para a sua totalidade, sobre a dinâmica social da luta contra os processos hegemônicos, que caminhe para o horizonte da mudança, da transformação, assumindo um compromisso político de emancipação humana, por uma ordem social como uma forma de organização de sociedade, onde que todos e todas possam ter uma vida digna. Tais reflexões partem da experiência da pesquisadora como Assistente Social, inserida no campo da saúde, na Residência Multiprofissional em Saúde pelo Grupo Hospitalar Conceição, do programa de Atenção Materno Infantil e Obstetrícia, voltada para atenção aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde no Brasil. Os resultados refletem dados parciais da dissertação de mestrado que está sendo construída  junto ao PPG da UFRGS, que busca analisar de que forma vem se constituindo as condições do acesso de jovens no serviço de saúde na atenção terciária com demandas sobre saúde sexual e reprodutiva. Utilizou-se como método a revisão bibliográfica, buscando uma revisão sistemática da literatura, analisando a produção do conhecimento relacionado às categorias: saúde sexual e reprodutiva de jovens, Direitos Humanos e Políticas Públicas, na perspectiva do método dialético-crítico, à luz da teoria marxiana. Para Madeiro e Diniz (2017) alguns dos desafios para o acesso a saúde sexual e reprodutiva, como a escassez de serviços de referência públicos, o despreparo técnico das instituições, a desarticulação da rede de atenção à saúde, o desconhecimento da legislação por parte dos profissionais, exigências burocráticas e desnecessárias, assim como, a objeção de consciència dos profissionais. São diversos obstáculos para a efetivação plena dos direitos sexuais e reprodutivos de jovens, como as falhas na execução de políticas públicas, a desarticulação da rede de atenção à saúde, as dificuldades de acesso ao serviço, a rede de atenção básica e os serviços hospitalares não estão suficientemente preparados para a assistência ao atendimento de saúde sexual e reprodutiva (GIUGLIANI: RUSCHEL:PATUZZI, 2017), sendo assim, esses diversos obstáculos, é entendido como uma violação dos Direitos Humanos de jovens. Nesta perspectiva, Scherer (2013) destaca que tem sido cada vez mais escasso os canais de escuta sobre as violações dos direitos humanos, e o  reconhecimento destes direitos. Embora os Direitos Humanos na atenção à saúde sexual e reprodutiva estejam assegurados em leis, declarações, convenções e códigos internacionais, são cotidianamente desrespeitados e violados, realidade que aumenta a distância entre a prática e o normativo jurídico. Há muito a se fazer para garantir os direitos sexuais e reprodutivos de jovens, sendo urgente considerar que para a efetiva garantia desses direitos, requer a articulação das políticas na perspectiva intersetorial, através da participação dos Conselhos de Direitos, no planejamento de ações que possibilite o fortalecimento da rede de atendimento e na participação de jovens na formulação e fiscalização das políticas sociais públicas, assim, garantindo as condições plenas para o exercício de seus direitos.

Resumen:

A partir da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e de uma compreensão ampliada de saúde, que agregou a dimensão social da saúde, diversos movimentos foram realizados para dar materialidade e institucionalidade a política de saúde, bem como melhorar as práticas e processos de trabalho coletivos em saúde. É decerto, que o arcabouço teórico, e as propostas indicadas à época, construído no bojo do Movimento de Reforma Sanitária, não foram implementadas na sua concretude – como algumas reformas de bases que eram defendidas, que iam além do setor saúde (PAIM,2009). Desde 1990, no Brasil, a política de saúde vem sofrendo influxos do ideário neoliberal.No âmbito do trabalho das assistentes sociais na política de saúde as profissionais se inserem em diferentes atividades, tanto no âmbito da execução, quanto na gestão, tendo que articular com outros profissionais, em equipes multidisciplinares e ou intersiciplinares, construindo estratégias e pactuações políticas para a estruturação do trabalho coletivo em saúde. Assim, as disputas políticas que se expressam dentro das instituições, pela direção social das intervenções e ações, são mediações essenciais a serem empreendidas no trabalho profissional (YASBEK,2014). Nas equipes multiprofissionais, na ponta dos serviços de saúde, lidando com os usuários, as assistentes sociais são essenciais para a consecução do trabalho em saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), intervindo sobre as expressões da “questão social” que causam desigualdades no processo saúde-doença. Esse trabalho realizado vai na direção de construir estratégias de intervenção e respostas profissionais a partir da compreensão da determinação social da saúde, visualizando como os determinantes sociais influenciam e causam iniquidades em saúde. Essa perspectiva se alia a um olhar aprofundando que tem implicado na compreensão aguçada da importância da interseccionalidade de classe, gênero e raça como ferramenta analítica para a compreensão das desigualdades em saúde.A gestão das unidades de saúde sob a égide gerencialista (MENEZES&LEITE,2016) impõe para as profissionais uma lógica produtivista, com foco na eficiência, em que reproduz-se, reiteradamente, uma lógica perversa de alienação, na qual os usuários do sistema de saúde são vistos como “números” e/ou “leitos” a serem “desocupados”, em um processo de reificação das relações sociais (MARX, 2017), processo que se dá de mesmo modo na construção do trabalho coletivo em saúde. Nesse sentido, as práticas profissionais das assistentes sociais podem reproduzir respostas profissionais cotidianas, reiterativas e imediatistas (COELHO,2008) que não realizam as mediações entre teoria e prática. Contudo, apresentam, ao mesmo tempo, potencialidades para indicar caminhos e não reproduzirem as falácias neoliberais.O processo de trabalho na saúde se dá de modo coletivo, acionando diversos profissionais a construir estratégias e intervenções conjuntas, na direção de um olhar ampliado sobre o processo de adoecimento individual e coletivo. A assistente social, pautada à luz do Código de Ética Profissional, na construção de estratégias coletivas, imprime parte da sua formação e valores compartilhados pela categoria profissional. É nesse sentido que se abrem possibilidades, dentro da sua autonomia relativa, para a construção de processos que promovam reflexões críticas e mudanças na instituição e na relação com os usuários do sistema de saúde. Assim, logra o fomento de discussões éticas na equipe de saúde, facultando a reflexão sobre processos sócio históricos macrossociais, relacionados à determinação social do processo saúde-doença, favorecendo a compreensão de que os processos sociais não são fragmentados, mas estão articulados na totalidade da realidade social. A dimensão técnico-operativa, reiteradamente, é sobrepujada frente às outras dimensões constitutivas do trabalho profissional, uma vez que, o modo de produção capitalista intenta mistificar o caráter eminentemente político e ideológico que as atividades e ações realizadas têm, apresentando um ar de neutralidade aos instrumentos e as técnicas. Entretanto, é importante demarcar o direcionamento ético-político, que o desenvolvimento das atividades possui no seu cerne, tal qual a sua vinculação teórico-metodológica, já que os instrumentos não se dão aquém de balizamentos teóricos, que exteriorizam um determinado ponto de vista sobre as relações sociais e a compreensão da totalidade na dinâmica da vida social (IAMAMOTO,2004).Dois aspectos são importantes de serem salientados, que tem a potencialidade da construção de estratégias de resistência e democratização das ações e dos serviços, a saber: a dimensão política e a dimensão socioeducativa, no trabalho profissional das assistentes sociais na saúde. Assim, as ações e atividades devem ser construídas de forma coletiva, com os usuários do serviço de saúde, visando fomentar o protagonismo dos mesmos, e ampliar a democratização das informações, serviços e ações, revelando-se como estratégias políticas de expansão da participação e do conhecimento coletivo. No mesmo sentido se dá a dimensão socioeducativa, devendo ser respaldada pelo código de ética, fortalecendo processos mais horizontalizados de maneira dialógica, promovendo uma construção coletiva dos saberes.Logo, repõe-se a necessidade de sedimentação da prática teórico crítica no trabalho profissional, a partir da apreensão das dimensões estruturais e conjunturais que conformam as dimensões da realidade social. Na conjuntura atual a dimensão político-pedagógica do trabalho profissional se evidencia mormente, necessitando ampliar as articulações políticas com as usuárias para a defesa dos direitos sociais e do SUS. Assim, os espaços de participação e controle social devem ser alavancados como lugares nos quais abrem-se possibilidades de construir propostas para a política de saúde que respondam as reais necessidades dos usuários. O protagonismo deve ser fomentado, não de maneira estritamente representativa, mas substantiva, para uma construção coletiva, democrática e que possa representar as demandas da classe trabalhadora. A dimensão socioeducativa do trabalho das assistentes sociais na saúde, a partir de uma perspectiva dialógica e horizontalizada, que respeite a pluralidade dos saberes e epistemologias, mobilizada a partir de uma perspectiva crítica, buscando ampliar a comunicação e democratizar as informações, apresenta caminhos profícuos para a resistência frente aos retrocessos desse momento histórico. 

Resumen:

La ponencia surge de la investigación que tiene como objetivo Comprender los significados y prácticas en torno a la salud mental en la comunidad universitaria.El contexto de fragmentación social que ha dejado la pandemia COVID 19, hace parte de las múltiples causas del estado de bienestar y salud mental de las personas y comunidades. La salud mental como constructo psicosocial requiere de ser comprendido contextualmente para la construcción de agendas institucionales para su promoción y cuidado.  Para esto se realizo un abordaje cualitativo a partir  recolección de información  con cuestionario aplicado a estudiantes universitarios de diferentes programas académicos.,  la aplicación de una metodología para la co-creación de ambientes saludables y orientaciones generales del proceso de investigación acción como ruta de diagnóstico y diseño de acciones para el mejoramiento de la salud mental de la comunidad universitaria; a partir de las concepciones, significados y prácticas en torno a la salud mental de la comunidad universitaria  y reintegración social en la universidad. El sentido procede de la consideración histórica de ambientes diseñados por las formas modernas analítico-reduccionistas para responder a las necesidades humanas, se han caracterizado por generar subjetividades, estilos de vida, y formas de relación que a la larga expresan y promueven la fragmentación de la condición humana. Estos ejercicios de diseño, condicionan las formas de relación social desplegadas en los espacios, priorizando los principios racionalistas y mercantiles, hasta tal punto que terminan por convertirse en dispositivos de control y regulación de la vida social. Las formas de diseño así entendidas, cobran mayor efectividad en los entornos educativos, en tanto se constituyen en la práctica, como espacios sociales que producen y reproducen formas de relación basadas en la dialéctica de la autoridad y la obediencia. Lo anterior se expresa, para el caso del colegio, en algunos visos de desconfianza y miedo mutuo entre las personas que conforman este entramado social, así como en la consolidación de la condición fragmentada de lo humano, aspectos problemáticos si comprendemos con rigurosidad la función social de  la institución educativa La universidad como institución educativa en el campo de pensar ambientes que sirvan para la formación integral de los seres humanos que co-habitan en ella, y que puede tener efectos positivos, no solamente en términos académicos, sino también en términos sociales y culturales. Inclusive puede permear la manera en la que enseñan y  aprenden todos los miembros de la comunidad educativa.De ahí que resulte imprescindible poner en el centro del diseño de estos ambientes, a los seres humanos que los habitan y que son transformados por ellos. Por tal razón, resulta necesario partir de principios metodológicos orientados desde enfoques comunitarios, coherentes con los procesos de Investigación cualitativa, que reconozcan que los procesos de diseño son colectivos, y que, al igual que la salud, los ambientes son construidos por las personas en sus interacciones diarias y cotidianas. Es en este orden de ideas que se escoge la metodología de Diseño Centrado en los Seres Humanos (Human Centered Design - IDEO, 2015) cuyos métodos favorecen la reflexión en la práctica y la creación desde y con las personas involucradas, en este caso, el grueso de la comunidad educativa. El contexto  universitario se convierte en un entorno promotor de la salud, siendo concebido  como un escenario de vida cotidiana en el que quienes conviven desarrollan capacidades desde el proceso de aprendizaje/enseñanza, además de, participar y reproducir la cultura, los hábitos y estilos de vida que generan mejores condiciones para vivir y relacionarse con sí mismo, con los demás y con el ambiente. Por ende, las personas que quieren convivir en ambientes sanos educativos, le brindan mayor importancia a optimizar los espacios ecológicos del contexto, de manera que, se disfruten los procesos formativos contando con interacción, confianza, respeto, autoestima, comunicación afectiva, prevención de riesgos a partir del reconocimiento de las expresiones de  lo distinto.Es así como, se encuentra la diversidad humana que, -como principio- comprende el reconocimiento que el sujeto da sobre sí mismo y sobre los demás en cuanto a sus diferencias, dando valor a estas desde el enriquecimiento que otorga a la convivencia. Así que, la diversidad reúne aspectos -diferentes entre sí-, que generan estímulos sociales si se entiende desde el aprendizaje, la comprensión e identificación del otro por lo que cada cual es y no por lo que se desearía que fuera. Particularmente, la salud mental combina y retoma diferentes aspectos de la diversidad humana como es el  reconocimiento de  valores, identidades,  expresiones de  lo distinto y la construcción a partir de la diferencia, de horizontes sentido en la vida cotidiana de las personas.Asimismo, se hace un aporte significativo desde la diversidad, puesto que, se resalta el valor de la identidad y su relación directa con el desarrollo de la salud mental, respondiendo al contexto universitario de los estudiantes y sus implicaciones en los espacios educativos y sociales, enfocados en la comprensión y el diálogo de diferentes culturas, identidades, saberes, entre otros.  De este modo, los contextos educativos -en este caso- la universidad pasa a ser un espacio de interacción y construcción de lo diverso, en el que se presentan factores del conocimiento y las relaciones sociales, y, surge la necesidad de atender y dar apoyo desde la comprensión de la diversidad humana  y la salud mental.En lo que respecta a la diversidad humana dentro del contexto universitario, se hace referencia a un concepto que implica la vivencia de situaciones, en la cual el sujeto conoce a profundidad cuál es su  lugar de origen, su historia, sus costumbres y tradiciones, el sentido de su vida cotidiana y las de los otros en   las cuales le permiten construir sucesos en los cuales se desenvuelve cultural, social y académicamente dentro de este espacio permanente  de interacción, dialogo y cuidado.