Propuesta del Panel:

O texto parte de acúmulos proporcionados por pesquisas bibliográficas e documentais de doutorado e pós-doutorado desenvolvidas originalmente no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que partem da mesma preocupação central, quer seja, a apreensão de determinados fundamentos históricos, teórico-metodológicos e políticos que alicerçam o projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro: a liberdade, a democracia e a cidadania. Entende-se que tais fundamentos patentemente vinculados a outros como a emancipação, a justiça, a equidade e o pluralismo, possuem prioridade analítica para apreendermos o conjunto de concepções e princípios ético-políticos que constitui o projeto profissional hegemônico no Brasil, e que, portanto, deve orientar a formação e o trabalho profissional, e nestes especificamente a constituição de um perfil profissional condizente com uma atuação balizada por uma crítica radical da sociabilidade burguesa. Assim, os fundamentos apontados – liberdade, democracia e cidadania – além de ontologicamente autoimplicados, estão presentes nos princípios que alicerçam o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais em vigência, constituindo a tríade central deste documento, juntamente com a defesa dos direitos e luta contra a exploração e as diversas formas de opressão. Tais princípios, consistem, deste modo, em importante expressão histórica do amadurecimento teórico e político de segmentos expressivos da categoria profissional brasileira e deixam nítida a opção política [e societária] feita por esta desde o final dos anos de 1970, cujos esforços despontaram anos mais tarde na revogação do Código de Ética de 1975 e posteriormente na revisão do Código de Ética de 1986, bem como na luta pela afirmação de uma nova lei de regulamentação da profissão no Brasil (a lei 8662 de 1993) e na aprovação das Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação em Serviço Social (1996), elaborada pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Com efeito, a partir de tais considerações, a pesquisa consiste no esforço coletivo dos docentes autores e envolve três distintas unidades de formação acadêmica de Serviço Social, situadas em três universidades federais: Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), buscando articular, deste modo, a pluralidade regional (Centro Oeste, Sudeste e Nordeste), o acúmulo de pesquisas e estudos que vem sendo realizados em nível da apropriação dos fundamentos do Serviço Social, com ênfase nos três princípios propostos. Entende-se que esta aliança acadêmica e político-institucional se revela não somente importante, como estratégica, visto a necessidade premente de interlocução das pesquisas afins e seus pesquisadores, tendo em vista que: i.) a análise própria do objeto – fundamentos do projeto ético-político profissional – pressupõe a exigência de que o mesmo se coloque a partir da perspectiva da totalidade; ii.)é inconteste que a pesquisa quando coletiva e integrada tende a ampliar sua capacidade reflexiva e propositiva; iii) tende a favorecer a mobilidade discente, a formação de quadros de pesquisadores graduados e pós-graduados e a proposição de novas investigações, dentre outros aspectos. Dessa forma, a pesquisa se expressa por meio do objetivo geral de identificar e analisar as tendências expressas nos fundamentos históricos, teóricos e políticos acerca das categorias liberdade, cidadania e democracia no contexto da sociabilidade burguesa nos países centrais e dependentes, com ênfase na particularidade brasileira. Tendo como objetivos específicos: Analisar as concepções e manifestações sobre liberdade, democracia e cidadania nos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário) na realidade brasileira; Analisar a concepção de liberdade, democracia e cidadania no âmbito da esquerda brasileira, a partir das contribuições do chamado “eurocomunismo” e seus desdobramentos políticos partidários atuais; Identificar historicamente as expressões teórico-políticas conservadoras e suas apropriações das categorias liberdade, democracia e cidadania; Inventariar as tendências das categorias liberdade, democracia e cidadania na produção do conhecimento do Serviço Social brasileiro; Apreender as manifestações das categorias liberdade, democracia e cidadania na formação em Serviço Social e sua relação com as Diretrizes Curriculares da ABEPSS. A partir dos objetivos propostos, o projeto está sendo executado através de um conjunto de ações gerais que envolvem os três pesquisadores/coordenadores (um coordenador em cada unidade de ensino) deste projeto e suas respectivas equipes de pesquisa; e particulares, uma vez que é necessário considerar a dinâmica interna em cada unidade de formação acadêmica envolvida em suas diferentes universidades e regiões geográficas. Deste modo, detalhamos as ações gerais a seguir: a) A complexidade da temática que envolve os fundamentos da liberdade, democracia e cidadania, exige a realização de uma ampla pesquisa bibliográfica capaz de sustentar o estudo e a análise de tais fundamentos. Neste sentido, além das referências existentes dentro de nossa área, estão sendo observadas e revisitadas as produções bibliográficas, que a partir da tradição marxista, os discutam. Promovendo reuniões de estudos nas 3 unidades de formação acadêmica envolvidas, e reuniões ampliadas de estudos, através do uso do Google Meet, ou seja, no formato remoto. b) A realização de estudo exploratório (de caráter bibliográfico), objetivando identificar e reunir especificamente a produção da área de Serviço Social em relação aos fundamentos: liberdade, democracia e cidadania. Para tanto, estão sendo mapeados e sistematizados os livros e/ou capítulos, teses de doutorado e dissertações de mestrado e relatórios de pesquisa (conforme levantamento no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ e Banco de Teses e Dissertações da CAPES), artigos publicados nas revistas da área e comunicações orais apresentadas nos últimos CBAS e ENPESS. c) A realização de encontros para avaliar as ações e identificar os resultados, e ao mesmo tempo fazer novas propostas, tais como, publicações, organizações de eventos, participação integrada em eventos acadêmicos, missões de pesquisa, parcerias e consultorias às entidades representativas da área do conhecimento. d) Realização de pesquisa documental a partir do mapeamento de documentos das entidades do Serviço Social, especialmente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e das unidades de formação acadêmica envolvidas nesse projeto. Os resultados obtidos até o momento foram socializados no dossiê publicado em revista acadêmica, em capítulo de livro e em livro/coletânea organizado pelos autores/coordenadores da pesquisa.