Resumen:

O presente trabalho, desenvolvido a partir do processo de escrita da dissertação de mestrado, desenvolvida no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que tem como título ‘A transfobia institucional a travestis e mulheres transexuais vivendo com HIV’, tem por objetivo evidenciar e analisar de que modo a transfobia, em seu caráter estrutural e institucional, somada ao estigma do HIV impactam diretamente o processo de saúde e doença de travestis e mulheres transexuais vivendo com o vírus no Brasil. Diante disso, busca-se apontar elementos que visam contribuir para o debate acerca da transfobia institucional, do estigma relacionado ao HIV e de como essas duas questões são somatizadas e acabam por gerar uma série de condicionantes à saúde dessa população, além de se desdobrar num processo de violência, que se expressa das mais diversas formas e que atravessa a existência de travestis e mulheres transexuais. O trabalho se propõe a discutir brevemente os conceitos de gênero, sexualidade, transexualidade e travestilidade, além de contextualizar historicamente o campo de discussão, apontando alguns elementos para que seja possível pensar tal processo de violência, também identificado como transfobia. A ideia é trazer também algumas considerações a respeito do campo dos direitos sexuais, conceituando brevemente o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e discutir o impacto do estigma e da discriminação em torno da infecção pelo vírus. Por fim, pretende-se abordar a experiência de trabalho junto a travestis e mulheres transexuais que vivem com o vírus HIV no estado do Rio de Janeiro - Brasil, que são acompanhadas através de um projeto realizado numa instituição pública da região metropolitana do estado, a partir de relatos registrados no diário de campo da pesquisadora.Uma das questões centrais que foram observadas no processo de pesquisa e que será discutido brevemente no trabalho é a importância da apropriação do termo travesti enquanto uma identidade política, uma vez que é uma identidade exclusivamente latinoamericana e que foi (e segue) marginalizada, sendo usada para designar aquelas inseridas no trabalho sexual ou em situação de maior vulnerabilidade e que, a partir disso, não há diferença entre as duas identidades. Nesse sentido, tomando como problema a ser aprofundado o modo como esse grupo se reconhece em relação a sua identidade de gênero e a permanência de uma classificação distinta para travestis e mulheres transexuais, utilizo os dois “termos” como duas “construções identitárias que se localizam no campo do gênero e representam respostas aos conflitos gerados por uma ordem dicotomizada e naturalizada para os gêneros” (BENTO, 2008, p. 520), uma vez que, tal como aponta Moira (2017), enquanto mulheres que recusam uma ordem de gênero normativa, ambas identidades experienciam a transfobia que é dirigida ao grupo “T”, posto que socialmente “não é possível reconhecer no “olhômetro” quem é travesti e quem é mulher trans” (p. 327). Diante do exposto, espera-se com essa pesquisa evidenciar como o estigma relacionado ao HIV tem produzido dificuldades concretas no modo de reprodução social dessas mulheres. Tais dificuldades se manifestam através do preconceito e das múltiplas formas de violência que atingem essa população específica, tornando-se um condicionante no processo de determinação social da saúde e doença do público-alvo deste trabalho. Além disso, também se expressam nas múltiplas facetas da transfobia em seu caráter institucional fundamentada na natureza contraditória do Estado democrático nas sociedades capitalistas contemporâneas. Importante ressaltar, que tão perspectiva se dá a partir do olhar crítico enquanto assistente social da presente pesquisadora. E nesse sentido, pretende-se gerar ainda uma contribuição para o campo do Serviço Social e a categoria profissional, enquanto categoria reconhecida na divisão social do trabalho, que tem como uma de suas principais competências segundo o Artigo 4 da Lei de Regulamentação da Profissão, “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Também a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) destaca como uma das funções profissionais identificar as “demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado” (1996). Considera-se que o serviço social é uma categoria de extrema importância nos atendimentos junto à população travesti e transexual, e de grande potência para pensar e discutir essa expressão da questão social. Das muitas ações voltadas para o campo da diversidade sexual e de gênero, destaca-se no ano de 2013, a publicação CFESS Manifesta no Dia Nacional da Visibilidade Trans, pelo “Direito à identidade Trans”. Em junho de 2015, a categoria também realizou o Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans: exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero em debate, envolvendo a categoria numa agenda de compromissos que visam à defesa de direitos e da vida de pessoas TRANS. Em 29 de agosto de 2017, no Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, o CFESS Manifesta lançou “Família é diversidade: pelo direito de amar e conviver!”.Recentemente, no último dia 29 de janeiro de 2021, Dia Nacional da Visibilidade TRANS, mais uma iniciativa das entidades profissionais, agora da ABEPSS, que publicou em seu site entrevistas realizadas com assistentes sociais trans a fim de “promover uma reflexão sobre a importância do debate acerca da identidade de gênero na área”. Assim, fica nítida a importância da aproximação da categoria com o campo da diversidade sexual e de gênero, para uma prática profissional coerente com os princípios defendidos no código de ética. Por essas razões consideramos pertinente e relevante que o campo de estudos e pesquisas em Serviço Social alcance e aprofunde reflexões que atingem as particularidades da população LGBTQIA+ e problematize os efeitos das políticas sociais e do Estado na proteção social desses sujeitos. Esperamos que essa pesquisa contribua para esse processo.

Resumen:

O presente artigo faz parte do trabalho de conclusão de curso apresentado pela autora Geovana Lucia Batista Loureiro, e orientado pela Professora Doutora Francisca Rodrigues de Oliveira Pini para obtenção de título de Bacharel em Serviço da Universidade Federal de São Paulo. Desta forma,  busca trazer o debate realizado em trabalho anterior, explorando premissas iniciais mas também amadurecendo teoricamente questões postas, sendo assim o debate não se encerra em si mesmo.Logo, este trabalho pretende contribuir com reflexões e problematizações acerca da relação entre Educação Popular e Serviço Social: como elemento fundamental para a formação e o trabalho profissional, Tendo em vista que a práxis político-pedagógica da Educação Popular se faz uma possibilidade de afirmar o compromisso ético-político do/a assistente social de emancipação política e humana a partir da construção e promoção de processos mais horizontais e ativos com os/as usuários/as que permitem o desvelamento de sua realidade e suscitam o seu protagonismo e cidadania; a fim de romper com posturas profissionais messiânicas e conservadoras e estimulando processos democráticos e críticos. Embora a baixa produção literária na área profissional, é um tema em potencialidade a ser explorado demonstrando a relevância deste estudo. Para isto, buscou-se realizar aqui uma pesquisa qualitativa que amparado nas legislações vigentes e nos referenciais teóricos de autores/as das áreas a fim de problematizar e relacionar Serviço Social e Educação Popular. Para este objetivo, partimos da concepção do Serviço Social como uma profissão que historicamente tem como por objeto imediato de seu exercício profissional a intervenção nas mais diversas expressões da questão social: a fome, a miséria, a violência, e entre outras manifestações inerentes a ordem capitalista de produção coletiva de riquezas e apropriação privada destas. Desta forma sua atuação profissional está vinculada a uma inevitável correlação de forças, pois atua nas relações antagônicas das classes sociais e sua práxis profissional incide sobre as suas demandas também antagônicas, e muitas vezes até opostas. A trajetória do Serviço Social nos mostra, que dada a sua natureza profissional complexa e contraditória por si só, este respondeu os desafios profissionais postos de formas diferentes durante o tempo: tendo a sua origem em uma moral católica conservadora, que pretendia atender aos interesses da classe burguesa de manutenção da ordem por meio de práticas acríticas e assistencialistas, passando por uma série de projetos profissionais que nos levam ao atual momento: um projeto ético-político emancipador, que se compromete com o fortalecimento da classe trabalhadora a partir de uma práxis crítica. Uma atuação profissional antidiscriminatória que nos impõe a todo momento o respeito às diversidades, e que reconhece a liberdade como valor ético central a fim de promover a expansão da emancipação, autonomia e da cidadania das populações e dos seres sociais atendidos pelo/a assistente social; e primordialmente vinculada a construção de uma nova ordem societária livre de explorações e opressões.Considerando o atual momento que o projeto ético-político nos impõe enquanto profissão, pretendemos analisar e compreender a Educação Popular como um elemento fundamental para a formação e a práxis profissional, pois se presente a sua práxis educativa-política pode potencializar o compromisso ético-político do Serviço Social. Isto se deve ao aporte teórico-metodológico-político que a Educação Popular nos traz de construção de processos participativos e horizontais, - onde os saberes, diferenças e particularidades de todos/as são respeitados e considerados - que tem como por possibilidade a produção de um verdadeiro saber coletivo e crítico da realidade, permitindo a apreensão de toda a dialética e determinações do concreto para voltar-se a ele para transformá-lo; suscitando nesse processo o protagonismo de cada parte envolvida. Desta forma, a hipótese é a de que a Educação Popular poderia ser uma grande potência a ser explorada no Serviço Social: tanto na sua formação, quanto no seu exercício profissional a fim de criar-se a possibilidade de uma práxis profissional autêntica e mais horizontal rompendo com posturas moralistas e discriminatórias, mas também com posturas messiânicas.Tendo em vista que a maior contribuição da Educação Popular seria a possibilidade de uma práxis crítica que suscitaria em uma maior integração e participação dos/as usuários/as atendidos/as pelos/as assistentes sociais nos seus próprios processos de intervenção de suas demandas, em uma posição central e de protagonismo. Assim, a práxis da Educação Popular seria uma possibilidade de materializar na formação e atuação profissional o compromisso ético-político do Serviço Social. Para isto, esta pesquisa procura explorar fundamentos da Educação Popular dialogando com o Serviço Social, tendo em vista que esta é uma temática pouco abordada e estudada na área profissional. Um estudo do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Popular, Serviço Social e Movimentos – GEPEDUPSS da Universidade Federal da Paraíba - UFPB mostra que entre os anos de 1980 – onde se remonta às primeiras aproximações do Serviço Social com a temática da Educação Popular – a 2010, das 101 instituições privadas e públicas de Serviço Social houve apenas 70 publicações articulando as temáticas; sendo que a Educação Popular se encontrava como tema transversal – e não principal - na maioria das publicações. O que foi considerado um resultado “incipiente” pelos pesquisadores, dada a sua ausência temática. Sendo assim considera-se fundamental seu aprofundamento tanto para a formação quanto para atuação profissional dado a sua potencialidade teórico-metodológica-política na área: o caráter e os elementos constitutivos da Educação Popular - que tem em si uma práxis-pedagógica-política horizontal, ativa e emancipadora - em muito poderá contribuir com a formação, e acima de tudo com o trabalho profissional do/a assistente social em seu cotidiano e com a população atendida. De forma a ampliar conhecimentos para formulação de novas mediações na práxis do Serviço Social, e análise e reflexões das já existentes estratégias e instrumentais. A partir do imenso legado que a concepção de Educação Popular nos traz, poderá surgir novas experiências em que os/as usuários/as participem mais democraticamente e ativamente na intervenção e desenvolvimento das suas demandas por meio de um desvelamento crítico da realidade promovido dentro dos espaços sócio-ocupacionais e por intermédio da ação profissional.

Resumen:

Con el objetivo comprender las determinaciones políticas, económicas y sociales en la configuración y estructuración de las políticas sociales de niñez y adolescencia en el Paraguay, en un contexto neoliberal, entre los años 2000 y 2015, se realizó una investigación de tipo cualitativa, macrosocial con esquema narrativo-histórico ya que se trata de comprender procesos sociales en un tiempo histórico determinado, para lo cual se recurrió a recoger información con informantes claves, a cinco de siete exministros/as de niñez y adolescencia y exsecretarios/as ejecutivos/as de la única y más importante coordinadora por los derechos de la niñez y adolescencia de la sociedad civil del periodo estudiado, además de documentos oficiales (planes y programas), memorias, informes de derechos humanos que fueron interpretados a la luz de la lectura y análisis de los hechos políticos, económicos y sociales ocurridos en el país y el avance los derechos humanos a nivel internacional. En un contexto neoliberal, de achicamiento del Estado, de disminución del gasto social, las preguntas que guiaron el estudio han sido: ¿qué elementos colaboraron para que se instalen políticas sociales dirigidas a la niñez y la adolescencia?, ¿cuáles fueron los actores socio políticos presentes en ese proceso? ¿Y qué temas se instalaron en la agenda pública como políticas sociales en el periodo estudiado?Existe consenso, tanto desde los actores/as gubernamentales, como de las organizaciones de la sociedad civil, del papel fundamental de éstos últimos, juntamente con la cooperación internacional para la configuración y estructuración de las políticas sociales dirigidas a la niñez y la adolescencia del Paraguay.La “cuestión social” en Paraguay tiene a la tierra como el medio de producción disputado por el capital, comprensible a partir del papel que se otorga al país en la división internacional del trabajo, siendo una de sus expresiones que grandes mayorías de la población ha sido despojada de su medio de vida, la tierra. Esto trajo aparejado la urbanización y la pobreza que configuraron nuevas expresiones. La población rural pasa a ser asalariada en las ciudades, en malas condiciones laborales y/o con trabajos informales o mendigando en las calles. Son sujetos visibles lo niños, niñas y adolescentes que se ven obligados a formar parte de las estrategias de sobrevivencia, como la mendicidad. Las organizaciones de la sociedad civil se constituyeron en sujetos situados estratégicamente y asumieran papeles políticos fundamentales en la transformación de necesidades sociales en cuestiones -buscando incorporarlas en la agenda pública y en el campo decisorio (Pereira, 2003).  El Estado que defiende intereses capitalistas, implementa sus políticas anticrisis, con ideario liberal volviendo a “los mínimos”, Estado mínimo, renta mínima y mínimos sociales (Pereira, 2002). Las políticas sociales, también se vuelven “mínimos” en la Región y en Paraguay comienza en la mitad de la década de los 90, con las políticas focalizadas, asistenciales. A nivel internacional, las políticas globales instaladas con la Declaración Universal de Derechos Humanos, (1948) traslada la mirada hacia los sectores hasta ese momento invisibilizados, siendo uno de ellos, la niñez y la adolescencia. Los países latinoamericanos atravesaban, sin embargo, por un modelo político de gobierno, donde justamente fueron conculcados esos derechos humanos. En Paraguay con la dictadura se afianzó el ingreso del capitalismo y se instaló un modelo de gobierno patrimonialista, clientelista y prebendario. De esta forma, Paraguay, sufrió las consecuencias del modelo de desarrollo económico y político, generando desigualdad y pobreza como efectos principales. En el 2000, en que se va afianzando el Estado neoliberal, con la “modernización de las instituciones”, se encuentra con la resistencia interna en el poder Estatal, que se presenta como una disputa entre la defensa de la democracia vs. el retorno al autoritarismo, lo que creó una importante movilización ciudadana nunca antes vista, con lo que se logra la caída de la amenaza a la incipiente democracia, que exigió a los actores políticos, la instalación de un gobierno de coalición entre las diversas expresiones, tanto internas del partido de gobierno como las de otros partidos. Este fue el punto de ruptura en el contexto político del país, en que se rompe la hegemonía de la gobernanza por parte del Partido Colorado e introduce en sus cuadros de administración y dirección actores y actoras de otros partidos políticos y de otras corrientes de su propio partido. Este es el contexto político en que las organizaciones sociales, que venía con su acumulado de experiencias, conocimiento, de haber conquistado una primera legislación sobre adopciones en la década de los ’90 bajo el paraguas de la CDN y 10 años de trabajo sistemático en la reflexión, elaboración y discusión de lo que sería el Código de la Niñez y la Adolescencia, logran su aprobación y con ella la institucionalización de las políticas sociales para el sector, con la creación de la Secretaría Nacional de la Niñez y la Adolescencia.   Entre los resultados más resaltantes de la investigación, se concluye que la apertura democrática permitió el avance de los derechos sociales con fuerte incidencia de las organizaciones de la sociedad civil por la defensa de los derechos de la niñez y la adolescencia, que al mismo tiempo estaban siendo impulsadas como una política global, para dar respuesta a la realidad social de niños, niñas y adolescentes que hicieron su aparición en las calles de la capital, como consecuencia de la migración forzosa de sus familias, como clara expresión de la “cuestión social”. La institucionalización de las políticas sociales de niñez y adolescencia tuvo un punto de inicio en el contexto político cuando se abre la posibilidad de gobernanza del país para los sectores políticos partidarios más importantes, su consolidación y avances, estuvo supeditada a las políticas de desarrollo de los gobiernos que siguieron y a la concepción que tenía la persona administradora del ente rector de políticas sociales de niñez y adolescencia.

Resumen:

Durante o início da década 90, o sistema econômico passou por reformas contundentes ao introduzir novos atores no cenário global. Vemos o Capital financeiro atingindo suas “metas” planificadas junto ao Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional para todas as nações abaixo da Linha do Equador. Os países em desenvolvimento, como o Brasil e outros da América Latina foram duramente atingidos pela agenda predatória do capital financeiro.Esse cenário de mudanças econômicas no plano internacional, ao longo das três últimas décadas, vem transformando a gerencia e articulação do neoliberalismo. Concomitante a este processo de reestruturação econômica, temos também as transformações no mundo do trabalho. De acordo com Antunes (1999), os avanços tecnológicos e industriais, a ciência administrativa e a destruição do trabalho "clássico", baseado nos empregos da industrial monopolista, de caráter taylorista com linhas de produção e processos fetichizados, grande acúmulo de mão de obra passa por uma metamorfose, ao assimilar as novas exigências da volatilidade econômica ultraneoliberal. As mudanças promovidas pela fase ultraneoliberal pautam-se na introdução de um processo de trabalho mais fragmentado e focalizado, orientado pela gerencia científica do neoliberalismo. Assiste-se à inserção de funções mais específicas, atribuições menos adjacentes à indústria e mais ao lado de mecanismos que promovem a descentralização produtiva, como na experiência da “Terceira Itália” e a sua estratégia de promover uma constante inovação e utilização de métodos flexíveis de produção.O modelo clássico do trabalha assalariado, onde o trabalhador era equiparado a um robô, com movimentos repetitivos, como no filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin dá lugar a um novo perfil de trabalhador, imposto pela lógica econômica neoliberal, transforma o trabalhador em um sujeito “versátil”. Exige-se uma nova roupagem baseada em conhecimentos específicos e num tipo de capacitação focalizada, controlada, disputada e assombrada pelos mares de trabalhadores que não encontram o “privilégio da servidão” dos novos tempos (ANTUNES, 2020).Diferente da crença de alguns economistas, a relação de determinação da política econômica sob a vida da classe trabalhadora não é verticalizada, ou seja, tanto o social quanto o econômico se relacionam e se constroem dentro do capitalismo - vide todas as crises sistêmicas que levaram a reestruturações, como o próprio neoliberalismo, construído também em resposta às disputas de poder político-social-ideológico no mundo, nas década de 70 e 80 - logo, as Políticas Sociais e o mundo do trabalho não só determinam também os consórcios do neoliberalismo como já dito anteriormente, são transformados pelo mesmo. Neste sentido, busca-se situar os tensionamentos para o Serviço Social no Brasil, a partir dos processos de “ampliação” do Estado e das Políticas Sociais, seus percalços e desafios nos espaços ocupacionais em que está profissão se situa.Com isso chegamos ao Serviço Social, uma profissão que segundo Martins (2020) se insere na divisão social e técnica do trabalho como especialização do trabalho coletivo. E que por ventura se encontra a todo momento permeada por demandas institucionais alheias as demandas dos sujeitos sociais a quem se destinam os serviços profissionais.A profissão que foi criada por uma demanda institucional que visava controle social e seu objeto de trabalho são as expressões da questão social, não se celebra uma afinidade maior entre a ontologia da profissão e as demandas do sistema vigente como se vê no Serviço Social.E assim como certas ações são determinantes, o que vai ditar o trabalho do Serviço Social em suma é de fato as demandas institucionais – não deixando de demarcar os movimentos históricos de resistências tanto organizada quanto pragmática ao viés institucional e as demandas que atacam de forma fragmentada tanto os profissionais quanto o público que acessa as políticas sociais.Outro aspecto notório de mudança pós Constituição Federal de 1988 que vale ressaltar dentro da profissão foi o alargamento dos campos de contratação do Serviço Social ao mesmo tempo que se percebia um redirecionamento das políticas sociais para acomodar os interesses neoliberais (MARTINS, 2020).Nesse sentido, fica delineado que no arranjo semântico do texto, o termo “publicização” tem significado direto com "privatização''. E é neste discurso que se constrói as Políticas Sociais na atualidade, sendo assim também, os espaços ocupacionais do assistente social são afetados diante das profundas mudanças no Estado e no sistema de proteção social (MARTINS, 2020b). Para dimensionar, podemos observar os impactos recentes nos serviços do Sistema Único de Assistência Social. A volatilidade das trocas de profissionais, de cargos, de funções, de atribuições, além do esvaziamento de técnicos pela ausência de novos concursos públicos ou contratações diretas. Parte desse processo está sendo importo pela imposição do Teto de Gastos. Política do governo de Michel Temer que congelou os gastos públicos por um período de 10 anos, como projeto de ajuste gradual dos gastos do Estado brasileiro.A pandemia da Covid-19, associado ao crescimento das desigualdades, da pobreza e da fome espremem mais o orçamento diante do crescimento da demanda. Na ausência dos serviços públicos, temos o desenvolvimento de uma rede privada de filantropia, na qual subsiste de doações e repasses estatais.A flexibilização de exigências e o rebaixamento do padrão de cidadania no Brasil, impõe que esses serviços operem com déficit de pessoal, superexploração da força de trabalho, baixos salários, péssimas condições para a realização das ações profissionais. Esse modelo já estava posto para o Brasil desde a década de 1990, Bresser-Pereira (2015, p. 84 apud BRESSER PEREIRA, 1996, p.292) afirmou que as entidades privadas “escapam às normas de regulamentos do aparelho estatal, e particularmente de seu núcleo burocrático”.O trabalho realizado pelas Políticas Sociais, a priori nos deparamos com o Serviço Social, uma profissão já referenciada no sistema de proteção social brasileiro, passando por uma constante precarização, desprofissionalização. Os ataques à profissão impõem uma constante necessidade de reafirmação, enquanto área de conhecimento específico, frente as demandas institucionais. Almeida (2020) recorda que além das transformações no mundo do trabalho, a constante flexibilização, desvalorização das profissões inseridas nas Políticas Sociais e pauperização dos postos de trabalho impacta fortemente no padrão de cidadania.

Resumen:

Objetivamos, neste texto, trazer algumas reflexões sobre as possibilidades e perspectivas de aproximação entre o Serviço Social e as Tecnologias da Informação e da Comunicação, tomando por referência o trabalho do Serviço Social no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da pandemia do Covid-19. Neste propósito, apresentamos aspectos relativos ao espaço sócio-ocupacional do Serviço Social no Sistema Prisional, propriamente dito, buscando, brevemente, relacionar os elementos que conferem especificidade a este campo, com o contexto sócio-político mais amplo da conjuntura brasileira e a trajetória do Serviço Social na instituição prisional, com seus dilemas e desafios, agudizados pelo tempo pandêmico.Nesta abordagem tivemos a perspectiva de pensar criticamente o caos gerado pela intensificação do caráter destrutivo do projeto capitalista, com suas mazelas sociais, políticas e econômicas, desnudadas ainda mais no contexto de pandemia. A percepção de estarmos diante de uma crise estrutural do capital revestida de crise sanitária, traz um desafio que não nos parece ser novo no Serviço Social, apesar de ganhar uma feição mais exacerbada nos tempos atuais, em razão da tendência conservadora que se espraia em todos os setores da vida, no caso do Brasil. Neste sentido, afirmamos que o foco da problematização e das reflexões que envolvem a presença da tecnologia no Serviço Social, que aqui propomos, não pode ficar na superfície do debate tecnicista ou mesmo meramente instrumental. Em que pese não esteja não seja possível, devido às limitações deste texto, um aprofundamento maior das categorias e conceitos que emergem das reflexões sobre esta temática, não podemos nos furtar de assinalar para esta necessidade. Os avanços tecnológicos atingem o mundo e a todas as profissões, inevitavelmente. No entanto, não é disso que estamos falando quanto se trata de uma profissão como o Serviço Social, cujas diretrizes ético-políticas devem balizar o exercício profissional na direção de um projeto de sociedade alternativo ao que se propõe o estado de coisas vigente no modelo capitalista.Portanto, qualquer debate que venhamos a travar neste universo das tecnologias e o Serviço Social não poderá dar maior importância aos recursos tais como computadores, softwares e demais elementos de conectividade, do que aos próprios processos sociais que envolvem os sujeitos que interagem em uma totalidade dinâmica em suas dimensões objetivas e subjetivas. Assim, as distâncias que demarcam ricos e pobres, dominantes e dominados, proprietários e não-proprietários, estarão cada vez mais acirradas, quanto maior for o processo de exploração e superexploração próprios do modelo capitalista, a serviço do qual estará um universo digital onde tudo se conecta em rede, o que nada tem a ver com a tecnologia em si, mas a apropriação desta em um projeto reprodutor da hegemonia capitalista.Defendemos, pois, a ideia de tecnologia associada a perspectiva de criação humana, em um horizonte de emancipação, o que implica, necessariamente, o ato de projetar, na concepção do já citado Vieira Pinto (2005). Ao ato de projetar, corresponde a possibilidade de transformar a realidade concreta, para atender às necessidades humanas. Neste processo gera-se conhecimento, sentido de pertencimento, o que difere radicalmente do uso da tecnologia para aceleração produtiva, alienada e baseada na mortificação do próprio trabalho.Por maior que seja o estranhamento do Serviço Social com o debate das TICs, compreendemos que, não será pela via do provimento de recursos ou de treinamentos e desenvolvimento de ferramentas, que se dará a possibilidade de uma construção estratégica e crítica dentro da profissão, de um caminho onde a tecnologia esteja a serviço de um projeto profissional comprometido com uma sociedade fundamentada e valores opostos ao capitalismo. Compreendemos, portanto, que este caminho se desenhe pela via do inesgotável debate e problematização dos desafios e enfrentamentos da profissão em face do crescimento da onda conservadora que se espraia no país nos últimos tempos e seus rebatimentos no exercício profissional. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 1997.______________. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da indústria 4.0. In: ANTUNES, Ricardo (Org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. P. 11-22.______________. Coronavírus: o trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Boitempo. 2020. (recurso digital).  CFESS. Teletrabalho e teleperícia: orientações para assistentes sociais. Rio de Janeiro, 2020.Pandemia GONSALES, Marco. Indústria 4.0: empresas plataformas,  consentimento e resistência. In: ANTUNES, Ricardo. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo, Boitempo, 2020. P. 125-137. HARVEY, David. A condição pós-moderna. 2. ed. São Paulo: Loyola, 1993. HUWS, Ursula. A formação do cibertariado: trabalho virtual em um mundo real. São Paulo: Unicamp, 2017. MARX, Karl. Coleção os pensadores. Rio de Janeiro: Abril Cultural, 1978.__________. 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Rio de Janeiro: UERJ, 2020. VIEIRA PINTO, Álvaro. O conceito de tecnologia. v.1. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 3ª edição revista e ampliada. Rio de Janeiro: Revan, 201

Resumen:

O presente estudo teórico refletiu a problemática da precarização das condições de trabalho do assistente social e seus rebatimentos para a inserção na pesquisa acadêmico-cientifica. O assistente social possui uma autonomia relativa e enquanto trabalhador assalariado lida com a precarização de seu trabalho profissional. Para o Serviço Social, a precarização do trabalho constitui-se em condições objetivas para materialização do direito à qualificação e aprimoramento profissional. Isto porque a correlação de forças é permanente. O objetivo foi conhecer as condições de trabalho do assistente social na atualidade e, identificar os impactos das condições objetivas para a inserção do profissional na pesquisa acadêmico-cientifica. O procedimento metodológico utiliza a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, cuja análise crítica teve respaldo no materialismo histórico e dialético. Os estudos teóricos já realizados apontaram que a precarização do trabalho do assistente social implica em condições objetivas para acesso à qualificação profissional e para realização de pesquisa científica. Parte do pressuposto que a pesquisa é intrínseca a profissão e que a produção de conhecimento é elemento constitutivo do Projeto Profissional do Serviço Social (TEIXEIRA; BRAZ, 2009).  Nesse sentido, a pesquisa é considerada como atribuição expressa no âmbito da formação e como elemento indispensável ao trabalho profissional porque permite a aproximação do profissional com a realidade social dos sujeitos.  Dentre os princípios do Código de Ética está o ‘compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional’. Ainda o artigo 2º, alínea ‘f’ trata do direito ao aprimoramento profissional de forma contínua e, na alínea ‘i’ trata da realização de estudos e pesquisas com os usuários’. O artigo 5º aponta o dever de devolutiva sobre estudos e pesquisas realizadas com usuários devem atender aos interesses da classe trabalhadora, cabendo ao assistente social informar o procedimento de coleta de dados aos sujeitos da pesquisa (CFESS, 2012).  O Código de Ética deixou evidente que a pesquisa é parte do trabalho profissional do assistente social. Assim, como a Lei de Regulamentação da profissão, por isso as Diretrizes da ABEPSS orientam a formação profissional em três núcleos fundamentais: Fundamentos teórico-metodológico da vida social; Formação sócio histórica da sociedade brasileira e, Fundamentos do trabalho profissional (ABEPSS, 2002). A pesquisa foi inserida como núcleo fundamental do trabalho profissional, pois é inerente a atitude investigativa do assistente social. Mas se a pesquisa é inerente as atribuições profissionais do Serviço Social e qualifica o exercício profissional, porque não se cria condições objetivas para imersão do profissional na pesquisa cientifica?  Ocorre que o neoliberalismo aliado as novas configurações do processo de trabalho, os assistentes sociais enfrentam muitos desafios que impactam na possibilidade de inserção na pesquisa científica e na produção do conhecimento, especialmente pelas condições objetivas do trabalho profissional. O assistente social é parte da classe trabalhadora, pois vende sua força de trabalho mediante pagamento de salário. Portanto, é subordinado ao mercado de trabalho, seja em âmbito público, privado ou terceiro setor, através da exploração da força de trabalho vivo. Enquanto trabalhador assalariado o assistente social lida com a correlação de forças, disputas de projetos, determinações institucionais, conflito de interesses, entre outros. A autonomia do assistente social está associada a formação crítica para apreensão das competências e atribuições, conforme determina o projeto profissional. Assim, o exercício de um trabalho com autonomia depende de condições subjetivas do profissional.  Mas por outro lado, como ressalta Silva e Trindade (2020) as condições subjetivas por sí só não garantem um bom desempenho profissional, tendo em vista que o trabalho do assistente social se insere em relações contraditórias entre as classes antagônicas. Nesse sentido, responder as requisições da instituição carece de uma análise subjetiva, conforme sua bagagem teórica, ética e crítica para interpretação das demandas posta na realidade e a para a criação de alternativas. Assim, a conduta do profissional pode se adequar aos interesses institucionais, assim como contribuir para ampliação de direitos da classe trabalhadoraO neoliberalismo e a precarização do trabalho impuseram novas requisições institucionais que podem afastar o profissional da reflexão crítica do seu fazer profissional. Essas mudanças refletem no trabalho de assistentes sociais, nos diferentes espaços ocupacionais, pois o cotidiano profissional é guiado pela lógica de mercado. Os serviços sociais incorporam a lógica da produção capitalista pautados nas concepções de produtividade e intensificação do trabalho, impondo novos contornos ao mercado de trabalho de assistentes sociais para atender as novas requisições e demandas institucionais. Isso exige capacitação acadêmica para apreensão da totalidade social. (IAMAMOTO, 2009).Iamamoto (2015) apontou alguns desafios enfrentados no trabalho profissional do assistente social na atualidade, como: contrarreformas, retirada de direitos, precarização do trabalho, adoecimento mental, entre outros. Vivencia-se a crise de mundialização do capital financeiro e suas consequências atingem a classe trabalhadora. Constata-se a ampliação do desemprego estrutural e o acirramento das expressões da questão social. Esse contexto de precarização do trabalho implica em profissionais mal remunerados, jornadas de trabalho excedentes, acúmulo de funções, rotatividade, entre outras, que inviabilizam o exercício profissional e colocam em risco o atendimento das demandas e da qualidade dos serviços prestados, enfim, constitui-se um obstáculo para viabilização dos direitos historicamente conquistados. Esse entendimento é essencial para a compreensão dos limites da profissão no modo de produção capitalista. A contradição é inerente a totalidade social, consequentemente, acompanha o assistente social em seu cotidiano. A correlação de forças entre a autonomia profissional e as determinações institucionais será permanente.  Por isso ratifica-se a necessidade de uma formação ético-crítica que possibilitará desvendar desafios colocados no cotidiano pela lógica do capitalLogo, compete ao(a) assistente social munido de suas condições subjetivas ser um profissional capacitado para intervir de forma estratégica no desempenho de suas atribuições e competências. Assim, terá subsídios para enfrentamento das condições objetivas que limitam o trabalho profissional à burocracia e as requisições institucionais. Enfim, faz-se necessário o enfrentamento dos limites institucionais para garantia do acesso e permanência na pós-graduação, pois a imersão na pesquisa científica permitirá ao assistente social aprofundar o conhecimento acerca dos sujeitos e da realidade social, pois uma intervenção qualificada depende de conhecimento teórico-crítico.

Resumen:

Este trabalho de revisão bibliográfica é parte da pesquisa empírica que resultou na tese: A Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social: Trabalho e Educação na Consolidação do SUAS. Visa contextualizar o trabalho no âmbito da política de assistência social, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a partir da análise do Censo do Sistema Único de Assistência Social CensoSUAS 2019. A gênese deste estatuto sócio-ocupacional está vinculada à consolidação e desenvolvimento do capitalismo monopolista que para responder à maximização dos lucros pelo controle dos mercados, adota mecanismos de intervenção extraeconômicos, que refuncionalizam e redimensionam o Estado. Na ordem monopólica, a intervenção do Estado ocorre de forma contínua e sistemática, vinculando funções políticas com funções econômicas, atuando para garantir todas as condições à acumulação e valorização do capital além da reprodução ampliada do capital por meio da preservação e o controle da força de trabalho ocupada e excedente, na qual o Estado implanta os sistemas de previdência e segurança social na garantia de proteção social aos trabalhadores. Essa dinâmica, não se encerra na implantação de políticas sociais setoriais, mas ao processo de disputas e alianças decorrentes da implementação das políticas sociais setoriais no âmbito do Estado e na relação deste com a sociedade. É na correlação de forças sociais que se instaura o estatuto ocupacional para diversas categorias técnico-profissionais especializadas. A intervenção sobre as sequelas da questão social, se dá pela esfera pública em interação com instituições privadas da sociedade civil, que pautadas no pensamento conservador, são tratadas sob a psicologização das relações sociais que é inteiramente compatível com a cultura burguesa. Está dado o contexto em que os profissionais se localizam no espaço particular da estrutura sócio ocupacional no âmbito do Estado, nas políticas sociais setorizadas, posto pelas necessidades e demandas sociais da realidade da sociedade monopólica. No Brasil, o capitalismo monopolista se inscreveu a partir de fins da década de 1950, e se consolidou após o golpe de 1964. A concomitante resposta estatal no que se refere às políticas sociais setoriais, se deu de maneira fragmentada, pontual, como forma de atender os interesses do capital em detrimento da desmobilização da organização política dos trabalhadores. Na especificidade da política social de assistência social, é imprescindível, compreende-la como ações pautadas na lógica do favor, do clientelismo, do apadrinhamento e do poder de mando, que explicitam a cultura política brasileira, caracterizando-se como “não política” quando tangenciada no conjunto de políticas sociais de natureza pública. A assistência social carrega em seu cerne o lastro conservador confessional, calcado na caridade e na filantropia, cujas ações sociais eram praticadas por damas da caridade e voluntários, que possuíam a vocação de servir ao próximo, sendo este o dever do cristão de espírito nobre. A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social foi inscrita como política social, de responsabilidade pública, endógena à seguridade social brasileira, juntamente com a saúde e previdência social, ou seja, se inscreve no âmbito da proteção social brasileira. Mediante a regulamentação do artigo 194 da Constituição Federal, com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em 1993, que este campo se consolida como direito social não contributivo, a quem dela necessitar, cujos princípios enaltecem as necessidades sociais dos cidadãos, a universalização dos direitos sociais, o respeito à dignidade e à autonomia dos cidadãos, o direito a ter direitos, a igualdade com equidade e o direito à informação. Como política pública, se transformou em Política Nacional de Assistência Social em 2004, (PNAS), cuja operacionalização em todo território nacional decorre por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O SUAS é constituído por um conjunto de serviços, benefícios e programas socioassistenciais, a serem implementados por níveis de proteção social: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. Diversas legislações foram criadas para regulamentar e normatizar o SUAS com a implantação dos diversos equipamentos públicos e setores organizacionais de assistência social. Outro determinante é a contrarreforma do Estado, que sob a ótica de redução do gasto público, adotou medidas de austeridade fiscal que resultou na destituição de direitos sociais, no desfinanciamento de política sociais, no processo de privatização, aprovou novas regulamentações que possibilitam a transferência de recursos públicos para setores privados, a lei da terceirização dos serviços, dentro outras medidas. Compreendemos que o trabalhador do SUAS é um trabalhador que vende a sua força de trabalho em troca de salário, e, portanto, é um trabalhador assalariado, que possui um contrato de trabalho, cujas relações de trabalho são mobilizadas pelos constrangimentos da alienação e das determinações sociais que abatem a coletividade dos trabalhadores na sociabilidade do capital. E como tal, admite a apropriação de parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as relações de trabalho, estabelecidas no contrato de trabalho que indicam as condições em que este trabalho se realiza: intensidade, jornada, salário e controle do trabalho. Todas as atividades de trabalho são atravessadas pelas demandas sociais que expressam necessidades dos sujeitos, que se transformam em demandas profissionais, são reelaboradas sob a ótica do Estado/SUAS que responde sob a forma de serviços e benefícios socioassitenciais.  Sendo assim, os trabalhadores do SUAS atuam no âmbito da reprodução das relações sociais, pois se inscrevem na operacionalização dos serviços sociais, materializados em direitos sociais. Estes/as trabalhadores/as, intervém na realidade social,  considerando os aspectos particulares das condições de vida da população em relação às demandas pelos serviços sociais, acolhem os indivíduos e famílias a partir de suas necessidades e processam o trabalho social por meio de atendimentos, orientações, encaminhamentos, acompanhamentos, inserção em projetos, programas e em serviços próprios da política de assistência social ou para outras políticas sociais setoriais, ou ainda para outras instituições que fazem parte da rede socioassistencial, mediante o registro e o sigilo das informações. Portanto, mediante o trabalho social desenvolvido, constrói um vínculo social com os e as sujeitos/as usuários/as dos serviços, fundado nos princípios éticos para os trabalhadores da política de assistência social.