Resumen:

O presente trabalho, partindo da taxa de mortalidade infantil, explora sua relação direta com indicadores socioeconômicos que evidenciam as condições de vida da população, evidenciando as desigualdades sociais persistentes. Trata de pesquisa documental utilizando relatórios da Organização das Nações Unidas e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (condições de saúde da população) e dados do Banco Mundial (indicadores socioeconômicos dos países). Consideramos ainda indicadores como o Produto Interno Bruto, a taxa de desemprego, a cobertura educacional, prevalência de desnutrição, taxa de mortalidade materna, Índice de Desenvolvimento Humano. Os países selecionados foram Brasil, Cuba, África do Sul e Reino Unido. Garantir o direito à vida das crianças é mister, mas será apenas uma aspiração se as profundas desigualdades sociais persistirem nos países. A agenda global para o desenvolvimento social vem de longa data (Saúde para todos no ano 2000 [SPT2000], ODM, 2000-201515;  ODS, 2015-2030)[1], com metas para superação da pobreza e a mortalidade materno-infantil. Entretanto, a pobreza e as desigualdades continuam a ser um problema mundial, associado ao modo de produção capitalista em seu estágio atual. Vemos que as crises cíclicas do capitalismo sempre produziram situações destrutivas com regressões à barbárie. Essas crises, porém, não são meramente cíclicas, mas vão se acumulando e se tornando cada vez mais crises sistêmicas e estruturais. Vivemos uma situação de barbárie permanente, onde o sistema insiste em funcionar com a mesma lógica, mesmo que a humanidade e a natureza não sobrevivam a ele (MENEGAT, 2019). As metas dos objetivos do milênio sustenta essa afirmação, como metas serão sempre inalcançáveis em um contexto de barbárie. Como um processo social, a saúde-doença coloca o desafio de articulá-lo a outros processos sociais (LAURELL, 1983). Por um lado, reconhecemos que no campo da saúde os 3 pactos (SPT2000, ODM, ODS) ajudarm a reduzir as taxas de mortalidade infantil em mais da metade entre 1990 e 2015. Por outro, essa redução esconde desigualdades entre regiões e entre países. Como indicador quantificável, reduzir em 4% a mortalidade infantil pode ter significados diferentes conforme a realidade de cada país. Ou seja, os padrões escondem as desigualdades e iniquidades existentes.Apesar de uma redução significativa dessas taxas, há lacunas entre os países. Na África do Sul, a taxa de mortalidade infantil reduziu de 45,5 em 1990 para 32,9 em 2015, em Cuba de 13,0 para 4,5, no Reino Unido de 8,9 para 4,3 e no Brasil de 55,4 para 14,3, no mesmo período. Há outros aspectos a se considerar - como a qualidade do registro dos dados, crises econômicas, políticas, guerras, pandemias, entre outras.Para analistas e seus modelos matemáticos, os países se comprometeram a alcançar a meta de reduzir em dois terços o indicador de mortalidade infantil e a África do Sul obteve o pior desempenho - redução em torno de 1,8% por ano - está abaixo da meta. Por outro lado, os indicadores de pobreza no país ajudam a entender parte dos resultados. O desenvolvimento sustentável e a redução dessas taxas exigem a combinação de uma série de medidas estruturais que extrapolam o campo da saúde. Dados do Banco Mundial apontam que, entre Africa do Sul, Brasil, Cuba e Reino Unido, a África do Sul (com maior taxa de mortalidade infantil - 27,81 em 2020) apresenta também no mesmo ano o IDH mais baixo (709), a maior taxa de desemprego (29), a maior prevalência de desnutrição (7), e mantém a taxa de mortalidade materna acima de 100/por 100.000 nascidos vivos. Em contraposição o Reino Unido com a menor taxa de mortalidade infantil (3,56 em 2020), apresenta também o maior IDH (932), a menor taxa de desemprego (4), a menor taxa de desnutrição (3) e a menor taxa de mortalidade materna abaixo de 7/por 100.000 nascidos vivos. É importante ressaltar que o Reino Unido (5ª economia por PIB) reúne Escócia, Inglaterra, País de Gales e a Irlanda do Norte, suas economias, de capitalismo central, refletem as tendências e padrões nacionais do Reino Unido[2].  Entretanto, estudo do National Health System (NHS) aponta que na Inglaterra, maior país do Reino Unido, aproximadamente 700 mortes de crianças poderiam ser evitadas a cada ano. A pesquisa, que analisou os registros de 3.347 crianças que morreram na Inglaterra entre 1º de abril de 2019 e 31 de março de 2020, identificou associação entre o risco de morte e o nível de privação da família, para todas as categorias de morte, exceto câncer.  Ou seja, um quinto (23%) de todas as mortes infantis poderiam ser evitadas. O relatório apontou que a pobreza está matando crianças, não apenas limitando suas vidas e que mesmo, em se tratando de países de capitalismo central, capazes de garantir altas taxas de crescimento econômico (PIB alto) não têm garantido o desenvolvimento econômico, ou seja, não têm melhorado as condições de vida da sociedade a ponto de evitar mortes de crianças, a despeito de garantir o 13º lugar no ranking de IDH dos 189 países. É importante ainda reafirmar que os piores resultados de indicadores socioeconômicos e de saúde são encontrados em países onde as desigualdades socioeconômicas se manifestam, incluindo baixos níveis de renda e consumo, habitação de má qualidade, subemprego, acesso precário a serviços de saúde, baixo acesso à educação, deficiências no acesso a serviços de água e saneamento (ANDRADE et al, 2015; MUJICA et al, 2015 ).A mortalidade infantil assim, atinge em maior ou menor proporção pobres e extremamente pobres. Esse indicador denuncia: falta de assistência e qualidade dos serviços de saúde prestados às gestantes; condições de nutrição dessas gestantes e de seus recém-nascidos; ausência de políticas públicas efetivas no campo da assistência social e educação; ausência ou deficiência no saneamento básico, entre outros. [1] O conceito de desenvolvimento sustentável (DS) surgiu a nível mundial no relatório de Brundtland em 1987, fruto de análises coordenadas pela Comissão Mundial sobre o meio Ambiente e o desenvolvimento criada em 1983 pela Assembleia Geral das nações unidas, com o propósito de desenvolver o crescimento econômico e superar a pobreza dos países desenvolvidos e em desenvolvimento (BARBOSA, 2008).[2]Disponível em: https://countryeconomy-com.translate.goog/countries/uk?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt-BR&_x_tr_pto=sc. 

Resumen:

A Política de Assistência Social implementada no Brasil, em 2004, institucionalizou a avaliação e o monitoramento, compreendendo que, para se realizar a proteção social, é necessário realizar a análise territorial da capacidade de proteger as famílias diante das situações de vulnerabilidades, riscos e danos a que estão expostas. Para além do governo federal, cabe aos estados e municípios implementar seus sistemas ou planos de acompanhamentos, monitoramento e avaliação por meio da definição de indicadores que permitam acompanhar, entre outros, a qualidade e o volume de oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. No entanto, considerando a gestão descentralizada da assistência social, a responsabilidade maior em realizar o monitoramento é dos municípios, pois são eles que executam os serviços, programas e projetos e gerenciam os benefícios; portanto, estão mais próximos da população. Diante do exposto, considera-se que o poder local precisa se munir de capacidade institucional, gerencial, técnica, política, estruturas físicas, recursos humanos e orçamento para cumprir essas funções. No município de Campos dos Goytacazes, localizado no estado do Rio de Janeiro/Brasil, o Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) vem realizando este trabalho junto aos Serviços da Política de Assistência Social executados no município. No entanto, mediante a necessidade de aprimoramento dos serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes, foi implementado o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes (SMA), que tem como particularidade ter sido construído e implementado por uma equipe formada por Assistentes Sociais. Tal trabalho é resultado de uma ação conjunta entre a Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio de um Projeto de Extensão, a SMDHS e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), esta última responsável pela execução da política da infância e da juventude no município.A proposta do SMA parte do entendimento de que a avaliação é um elemento básico do planejamento que possibilita maior racionalidade na tomada de decisões, possui caráter permanente e prevê a participação dos sujeitos envolvidos na execução dos serviços em sua apreciação e análise. Além disso, visa mensurar a eficácia, a efetividade e a sustentabilidade dos serviços, tendo como referência os princípios da política de acolhimento de crianças e adolescentes, preconizados nas legislações pertinentes, prioritariamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”  elaborado, em 2009, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).Compreende-se o monitoramento como um processo sistemático e contínuo de produção de informações precisas que vão possibilitar a tomada rápida e segura de decisões por parte dos gestores públicos e coordenadores dos serviços, permitindo, dessa forma, realizar uma avaliação situacional, corrigir ou confirmar as ações realizadas. Nesse sentido, o objetivo central do SMA de Campos dos Goytacazes/Brasil é o de “fornecer aos gestores informações confiáveis que os auxiliem no planejamento, na alocação de recursos e na divulgação dos resultados das ações realizadas pelos serviços de acolhimento.” (MENDES; RODRIGUES; AZEREDO, 2020, p. 77).Assim, o SMA se estruturou a partir de cinco eixos a serem monitorados e avaliados, a saber: Excepcionalidade da medida de acolhimento; Provisoriedade do afastamento do convívio familiar; Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Respeito à autonomia e Adequação das equipes técnicas às Orientações Técnicas. Para cada eixo, foram definidos os indicadores e as variáveis que orientaram a reformulação do Relatório Mensal de Atendimento (RMA), que se constituiu no instrumento de coleta de dados preenchido por todos os equipamentos que prestam o Serviço de Acolhimento Institucional.A partir do exposto, o artigo proposto para o XXIII Seminário ALAEIST é resultado da experiência profissional de Assistentes Sociais que atuam na implementação e acompanhamento do SMA. O artigo visa realizar uma análise dos quatro anos de funcionamento do referido Sistema, a partir dos resultados apresentados em seus relatórios anuais, bem como das observações realizadas pelas Assistentes Sociais no trabalho de implementação e acompanhamento do Sistema. Com a implantação do SMA, os dados analisados indicam o perfil do público atendido pelo Serviço de Acolhimento, de acordo com os indicadores apresentados. Além disso, foi possível perceber, nas análises efetuadas, as fragilidades das ações, considerando as particularidades apresentadas pelas Unidades de Acolhimento, e, consequentemente, atuar sobre elas, promovendo a melhoria do Serviço em diferentes dimensões, tais como: articulação com a rede de proteção social; capacitação dos profissionais da área e da equipe condutora do trabalho; estímulo à participação dos trabalhadores na construção, aprimoramento e avaliação do processo de monitoramento e, por fim, a valorização do próprio Sistema por parte dos gestores e dos profissionais dos serviços.Espera-se que este artigo possa contribuir para aprofundar o debate acerca do exercício profissional do Assistente Social nos espaços de gestão, de avaliação e monitoramento de Políticas Sociais, bem como para fomentar novas experiências, sobretudo dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, e  dessa forma, contribuir para a melhoria dos serviços de proteção social.

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La ponencia se inscribe en el Área Académica de Estudios sobre infancia y adolescencia del Departamento de Trabajo Social de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de la República. Este espacio articula actividades de enseñanza, investigación y extensión desde el año 2006, que se consolidan con la implementación, a partir del 2015, de la asignatura Proyecto Integral “Infancia, adolescencia y Trabajo Social: sujetos, políticas y ejercicio profesional” de la Licenciatura en Trabajo Social. Las líneas de investigación y extensión asumidas por el Área se orientan al estudio de las políticas educativas, sistema penal juvenil, políticas de salud mental, protección social, participación de niños, niñas y adolescentes, género, primera infancia y políticas de cuidados. En esta instancia compartiremos una síntesis de los hallazgos preliminares, que surgen de una investigación en curso que explora, sobre las transformaciones en las políticas de protección social dirigidas a la infancia y adolescencia en Uruguay frente al cambio en el gobierno de turno desde 2020 a la fecha, período que, a su vez, coincide con el inicio de la declaración de emergencia sociosanitaria a nivel global.Considerando tal contexto, reflexionamos sobre las condiciones existentes y las propuestas de protección social para abordar la infancia y adolescencia, dispuestas por el actual gobierno para el período 2020-2025, especialmente aquellas, que transcurren en condiciones de vida desfavorables. De acuerdo a las estimaciones de pobreza realizadas por el INE, en 2020, el 20,2% de NNA del total país, residen en hogares bajo la línea de la pobreza. Dicha proporción representa un total de 176.375 personas, de 17 y menos años de edad estimadas (INE, 2020); y si bien en 2021 disminuyó la pobreza al 10,6%, para los menores de 6 años es de 18,6%, los niños y niñas entre 6 y 12 años 19,4%  y los adolescentes menores de 17 años  18,8%  (INE, 2022)  .Las políticas dirigidas a la infancia y adolescencia han sido históricamente “jerarquizadas” en las agendas de todos los gobiernos de turno, y esta ocasión no fue la excepción; sin embargo entendemos que las actuales propuestas están fundadas en una mirada de los servicios sociales que radicaliza una interpretación minimalista de las necesidades sociales. Un analizador de esto es la expresión de Lema, Ministro de Desarrollo Social (MIDES) “no hay niños durmiendo en la calle”, por demás sugerente para dar la discusión sobre qué criterios de necesidades básicas y derechos inspiran las actuales políticas.  En el marco de la crisis desatada a partir de las medidas adoptadas con criterios sanitarios para contener la pandemia y su aprovechamiento por diversos empleadores -a tres semanas de la medidas de reducción de la movilidad social en 2020 el Banco de Previsión Social recibió un volumen histórico de solicitudes de subsidio por desempleo- las decisiones gubernamentales han apelado, fundamentalmente, al mecanismo de transferencias de renta no contributiva extendido a partir de la creación del Plan de Equidad en 2008.La reducción del gasto público social se evidencia en el cierre, unificación y modificación de programas sociales que constituían componentes relevantes del sistema de protección social, y específicamente de la política socio asistencial, como los programas de proximidad Cercanías y Jóvenes en Red y los Servicios de Orientación, Consulta y Articulación Territorial (SOCAT). También se observan procesos crecientes de desprofesionalización evidenciados en llamados laborales del MIDES que prescinden, entre otros aspectos, de una titulación profesional. Este escenario restrictivo en materia de protección social, que a su vez se acompaña de un recurrente énfasis punitivista, se desenvuelve en una coyuntura que evidencia el sostenido incremento de la pobreza, las crecientes expresiones de violencias y la profundización de las dificultades que de manera reiterada viene exponiendo el sistema educativo, en relación a niños, niñas y adolescentes. Las respuestas y los nuevos instrumentos, muestran una dificultad persistente para asumir la desigualdad estructural, que niega a niños, niñas y adolescentes y sus familias condiciones básicas de bienestar. 

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LA PAIDOAPOROFOBIA Y LA BIOPOLITICA, CONCEPTOS PARA PENSAR LAS INFANCIAS Y LAS ADOLESCENCIASDra. Alicia GONZÁLEZ-SAIBENELic. Natalia JUÁREZLic. Romina Alejandra PONTECentro de Investigación en Campos de Intervención en Trabajo Social -CIeCITSFacultad de Ciencia Política y Relaciones InternacionalesUniversidad Nacional de Rosario, Argentina RESUMENHoy queremos compartir con uds. algunas conceptualizaciones que hemos abordado en diversos eventos realizados en el Consejo Deliberante de nuestra ciudad, Rosario, a raíz del Congreso Mundial de los Derechos de la Infancia y la Adolescencia, que se realizó en San Juan, Argentina, en el mes de octubre del 2012, así como también en otros más recientes como en el Conversatorio Interdisciplinario A 30 años de la Convención de los Derechos del Niño organizado por la UNR entre otras organizaciones estatales, en noviembre de 2019, el VII Simposio Internacional sobre Infancias e Instituciones, organizado por la INFEIES y FLACSO en la Universidad Nacional de Mar del Plata, en agosto de 2020, y otros. Porque creemos que hay que reafirmarlas y profundizarlas, porque no sólo no ha mejorado la situación de aquellas épocas, sino que estamos en un período aún más grave sobre este -y otros- tema. Hay un problema constante, en todos los ámbitos, en eso de homologar las infancias. En el evento inicial al que se hizo referencia, la abogada Marisa Graham, actual Defensora Nacional de Niños, Niñas y Adolescentes de nuestro país, dijo algo que nos quedó grabado hasta hoy: “La Asignación Universal por Hijo es el derecho universal a la singularidad”. En tal sentido, en la línea disciplinar y profesional del Trabajo Social, el Derecho, el Psicoanálisis, la Política Social, estamos absolutamente convencidas de que lxs funcionarixs públicxs hace muchos años que “hacemos agua”, que “no damos la talla”. No nos ocupamos, ni sabemos, ni podemos -¿ni queremos?- hacer nada por las infancias. Por esas infancias que abordamos -y pedimos disculpas por la generalización- sin consideración de las desigualdades, sin tener en cuenta el distinto modo en que cada niñx o adolescente es afectadx por la brutal ausencia de sus derechos.El filósofo Giorgio Agamben en su obra “Homo Sacer. El poder soberano y la vida desnuda” investiga sobre el punto de cruce entre el modelo jurídico-institucional y el modelo impolítico del poder, introduciendo la categoría biopolitica de su colega francés.Al respecto Michel Foucault expresa: “las disciplinas del cuerpo y las regulaciones de la población constituyen los dos polos alrededor de los cuales se desarrolló la organización del poder sobre la vida” (Foucault, 2011:132). Cuando se refiere a polos está pensando en un primero centrado en la figura del cuerpo como máquina y en la posibilidad de hacerlo útil y dócil de acuerdo a las demandas del sistema, a través de procedimientos de poder característicos de la disciplina que el autor denomina anatomopolítica del cuerpo humano. Mientras que ubica un segundo polo centrado en el cuerpo-especie (cuerpo que sirve de soporte a los procesos biológicos tales como nacimiento, mortalidad, nivel de salud, etc). Para este autor, los problemas de ambos polos son tomados a cargo por una serie de intervenciones y controles reguladores: una biopolitica de la población (Foucault, 2011:131-132).Regresando a Agamben y su relación teórica entre hombres y exclusión en la política de la sociedad occidental, observamos: “en la política occidental la vida desnuda tiene este privilegio particular, el hecho de ser aquello sobre cuya exclusión se funda la ciudad de los hombres” (Agamben, 2018:20). Para él, el par categorial fundamental de la política occidental es vida desnuda-existencia política, en otras palabras, exclusión-inclusión. Desde el derecho romano el autor trae el concepto de homo sacer para nominar a esa vida desnuda a la que hacía referencia, definiéndolo como aquella vida que se puede matar, “aquella vida que se incluye en el ordenamiento únicamente en la forma de su exclusión (es decir, de la absoluta posibilidad de recibir la muerte)” (Agamben, 2018:22).En sintonía, Eduardo Bustelo (2011) identifica a la infancia y adolescencia como la iniciación de la vida y a partir de allí establece a la biopolitica en esta etapa como biopoder, pensándolo fundamentalmente a través del control de la subjetividad: “la infancia es la instancia de la inauguración de la vida y en donde la aparición de la biopolitica aflora en su forma paroxística” (Bustelo, 2011:25). Convoca a pensar que la vida desnuda, existencia despojada de todo valor político (sentido ciudadano), toma forma bajo el concepto de niño sacer: consiste en la naturalización del horror de millones de niños, niñas y adolescentes que mueren todos los años en una muerte verdaderamente silenciada, cuya responsabilidad no puede (¿??) ser atribuida a nadie. Parafraseando al autor es dable expresar que la cuestión de la infancia pobre es una cuestión de biopolítica mayor, analizarla sin relacionarla con los procesos económicos de concentración de ingresos, riqueza y poder, es como trabajar para su reproducción. Estos últimos años nos han convertido en seres sostenidos en lo que Adela Cortina, esa filósofa valenciana, tomó del griego y trajo a nuestros tiempos, la aporofobia, el rechazo a inmigrantes y refugiados, dice ella, no por ser extranjeros, sino por ser pobres. Le agregaríamos un elemento más a la categoría, que la profundiza y que da cuenta de este niño sacer, con un término que no existe como tal pero que nos gustaría compartir con uds., la paidoaporofobia, en tanto el odio a lxs niñxs… pobres.  

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  Este trabalho tem por objetivo aprofundar os estudos e análises sobre a atuação dos órgãos de defesa dos direitos humanos a partir do olhar sobre as características das denúncias e demandas apresentadas pela sociedade ao Poder Público. Selecionamos o período de 2015 a 2021 para apresentar os resultados dos levantamentos de dados realizados junto ao disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), tendo vista a disponibilidade de informações organizadas. Ademais, os citados órgãos trabalham com procedimentos semelhantes, acolhendo, orientando e registrando a denúncia, em seguida encaminhando o caso para a rede de proteção e responsabilização e, por fim, monitorando as providências adotadas com vistas a manter o cidadão demandante informado. Salientamos que os avanços e conquistas da nova Constituição Cidadã e da redemocratização no Brasil não foram suficientes para minorar as violações de direitos humanos no Brasil. Nesta empreitada vamos apresentar uma breve concepção de Direitos Humanos que norteará a análise do conteúdo das informações levantadas. Em seguida, apresentaremos os serviços do Disque 100 e da Comissão de Direitos Humanos e, por fim, vamos analisar um conjunto de dados sistematizados da realidade da violação dos direitos humanos no Distrito Federal, bem como os dados relativos aos encaminhamentos e respostas recebidas. A experiência histórica dos Direitos Humanos nos mostra um processo não contiguo de lutas, conquistas, retrocessos, desafios e perspectivas de uma convivência humana justa e baseada na igualdade. Observamos nos estudos históricos a recorrente prática de violências, genocídios, dominação e submissão de pessoas, grupos e nações, oriundo de atitudes arbitrárias, guerras religiosas seculares, disputas econômicas destrutivas entre outras. A existência da miséria e da pobreza em diversos países do mundo é um indicador forte de que o disposto nas declarações dos direitos humanos não estão sendo cumpridos.Observamos da análise das demandas de direitos humanos que a população do Distrito Federal tem registrado muitas demandas de direitos humanos relacionadas a questão do não acesso aos direitos sociais, como saúde, educação e assistência social. Ao mesmo tempo, surgem denúncias de graves práticas de violência no sistema carcerário, no sistema socioeducativo e em hospitais psiquiátricos. A população LGBT, os negros e as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social tem sido os principais alvos de práticas de violência por parte dos agentes públicos. Identificamos, em síntese, que os pedidos estão voltados a efetivação de direitos e políticas públicas, de um lado. E, de outro lado, os cidadãos buscam por justiça, tratamento digno das organizaçoes públicas, especialmente das corporações policiais e proteção diante de denúncias de práticas antidemocráticas e violentas. Ao compararmos os dados das demandas de direitos humanos da Comissão de Direitos Humanos e do Disque 100, observamos que existem sistemas de classificação distintos que impedem uma comparação exata.  No entanto, existem algumas similitudes, pois constatamos que a busca por acesso a direitos é uma das principais demandas de direitos humanos na Comissão e no Disque 100. Isto mostra como as políticas públicas tem falhado no atendimento à população, especialmente, nos campos da assistência social, saúde e educação. Constata-se que o Distrito Federal é a unidade da federação que mais realiza denúncias proporcionalmente a sua população. O acesso a informação e o fato do sistema de denúncias ter sido gerado nesta região favoreceu sua ampla divulgação. Tal dado indica a forte necessidade de ampliação da divulgação do disque 100 em outras regiões do País, especialmente os estados da região Norte e Nordeste, que abrigam os estados com menos denúncias. Em termos de violação de direitos, no Disque 100, aparecem mais demandas ligadas as crianças e aos adolescentes, já na Comissão lideram os casos de violação no sistema prisional, violência policial e institucional e os casos de disputa por acesso a terra e moradia. Importa dar continuidade a série de estudos sobre as violações de direitos no Distrito Federal tendo em vista, a construção de projetos de enfrentamento as violências e a elaboração de políticas públicas de defesa e promoção da cidadania. Como alternativa coloca-se a participação política cotidiana e real na vida das cidades, via fomento a criação de teias sociais, nos órgãos burocráticos, é possível tornar fluida as ações de defesa dos direitos humanos, priorizando o valor do bem-estar social humano e da qualidade de vida da sociedade. Registra-se como pontos exitosos a articulação com Instituições de Ensino e Pesquisa no sentido de encaminhar demandas por atendimento psicológico e assessoria jurídica, assim como as tratativas com o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a atuação em conjunto em casos de graves violações de direitos humanos. Ademais, os dados demonstram a importância de se investir em campanhas educativas de cuidado e tratamento de crianças e adolescentes numa perspectiva de educação para a cidadania das famílias, das comunidades, das instituições públicas e privadas. Com isto queremos trazer à tona um panorama mais claro sobre o real desafio que está posto para a política de Direitos Humanos do Distrito Federal, considerando as perspectivas de prevenção e tratamento das violações de direitos.

Resumen:

Este artigo tem como objetivo dialogar com a narrativa autobiográfica de D. Faraildes, uma trabalhadora rural de 86 anos, militante dos movimentos sociais e líder comunitária de um povoado localizado no interior do estado de Sergipe/Brasil. No mundo rural as mulheres realizam inúmeras atividades tanto no espaço privado (a casa e o quintal) como espaço público (a roça e o roçado). Enquanto as primeiras são concebidas como inerentes à natureza feminina, as segundas ainda são tidas como ajuda, mesmo que a economia e a sobrevivência do grupo familiar dependam das “besteirinhas” - artesanato, colheita de frutas, legumes e verduras, criação e venda de pequenas animais - produzidas e comercializadas por elas nas feiras livres e nos acanhados comércios locais. Para o paradigma dominante da economia o trabalho de reprodução social desenvolvido pelas mulheres por não ser pago não é valorizado e permanece invisível. Por conseguinte, apenas o trabalho masculino é considerado produtivo e, portanto, remunerado e reconhecido como trabalho, realidade que contribui para a manutenção da divisão social e sexual do trabalho. Como forma de resistência, as mulheres vêm desde 1991 lutando para superar essa condição que lhes é imputada e serem reconhecidas como trabalhadoras rurais. Para tanto se organizam em grupos e associações de trabalhadores e trabalhadoras rurais contra a vontade dos homens, inclusive seus maridos, que utilizam de violência tanto doméstico-familiar como institucional para impedi-las de se engajarem nas lutas e movimentos sociais e sindicais. As mulheres, por terem suas trajetórias e experiências cotidianas permeadas pela dominação, subordinação, submissão e opressão, são capazes de empreender ações mais gerais, aprenderem com e recomeçarem experiências individuais e coletivas na busca por afirmação identitária, isto é, sua resiliência as torna mais propensas a alcançarem autonomia, conquistarem direitos e serem protagonistas de suas histórias (TOURAINE, 2007). As mulheres em luta buscam melhores condições de vida e de trabalho, participação nas decisões coletivas e doméstico-familiares, reconhecimento de sua condição de trabalhadoras e autonomia para tomarem suas próprias decisões e as rédeas de suas vidas, além de políticas públicas que lhes assegurem a permanência na terra, ou seja, no campo, a exemplo de D. Faraíldes, protagonista deste artigo, que tem uma trajetória de vida marcada pela fome e infortúnios, migração na luta pela terra e sobrevivência de cada dia, razões que impulsionaram sua participação em grupos de mulheres organizados pela igreja católica, no movimento sindical rural, sendo uma das fundadoras do sindicato do seu município de nascimento e nos movimentos sociais por meio do estímulo à organização das mulheres, engajamento em grupos e associação de moradores do povoado em que reside atualmente. Ao refletir sobre as lutas e os trajetos percorridos por ela e pelos movimentos de mulheres, Dona Faraíldes ressalta conquistas, como a militância em movimentos, partidos e sindicatos, que lhes proporciona consciência política, conhecimento de suas potencialidades e capacidade de liderança, nutre sua autoestima, o que as protege contra o machismo. Conforme colocamos em outro momento, as mulheres adquirem conhecimento sobre si e sobre o mundo no qual estão inseridas, sobre as relações de gênero assimétricas que as oprimem e discriminam, roubam-lhes a autonomia, tolhem sua liberdade de ir e vir, ao mesmo tempo em que represam seus sonhos e desejos. Esse conhecimento abre um campo de possibilidades na medida que elas desvendam sua força e valor, reconhecem-se como trabalhadoras e refutam a classificação como “ajudantes”, exercitando a condição de sujeitos políticos ao confrontarem o machismo, os valores patriarcais e a violência de gênero presente nas relações profundamente desiguais entre homens e mulheres no campo. Além disso, não retêm o conhecimento adquirido, procuram disseminá-lo com outras mulheres que ainda não participam dos movimentos sociais e sindicais, continuando invisíveis e isoladas no espaço doméstico, de modo a ampliar a frente de luta (GÓIS; TAVARES, s/d), o que se revela uma fonte de desconforto para alguns homens/maridos, que se sentem desrespeitados, sem autoridade, pois suas mulheres já não os obedecem, falam e fazem o que querem sem pedirem sua autorização. Todavia, apesar das tantas conquistas, D. Faraildes não deixa de expressar seu desencanto e preocupação diante do quadro político e de desmonte das políticas públicas do atual governo federal que vem conseguindo desmobilizar o processo organizativo dos/as trabalhadores/as, cuja consciência crítica e participação têm sido ameaçadas desde o golpe de 2016 e explica: “Morreu tudo. O povo parece até que está com medo um dos outros...”, referindo-se à desmobilização e cooptação de lideranças locais, pelo menos nos dois últimos anos. Por outro lado, ancorada em sua força de sertaneja, alimenta a crença de que alguns padres mais engajados junto com ela e outras lideranças mais velhas conseguirão no “sertão ver se alevanta as coisas que já caiu”. Otimista, vislumbra novas possibilidades de retomada da organização das mulheres e da classe trabalhadora a partir do desenvolvimento de um trabalho de base junto aos jovens, “bater um papinho de vez em quando [...] ir bem devagar, bem mansinho, pisando devagar [...] e assim a gente começa, é uma coisa que a gente se vê obrigado, a entrar na baia.” Enfim, enquanto tiver vida e força, D. Faraildes segue na militância, não perde a esperança, não desiste e, previdente, prepara a filha para sucedê-la na luta política, na liderança comunitária e dos movimentos sociais.   

Resumen:

Los motivos que han generado la actual crisis global responden a variadas razones entre ellas se distinguen motivos, sociales, políticos, económicos, medioambientales, sanitarios; es razón de este estudio observar y reflexionar sobre el comportamiento de la variable participación en la profundización de esta crisis, vigilando cómo la ausencia de esta ha generado atmosferas sociales que han distanciado a las personas de las decisiones que toman las autoridades, respecto de políticas públicas relacionadas con el desarrollo social. Estamos atravesando una crisis planetaria, la forma de salir de esta crisis sanitaria es cuestionando antiguas formas de desarrollo tanto económicas como sociales, por lo cual estos cambios e incertidumbres agudizan la tensión entre la relación de la participación y las políticas públicas que favorezcan los cambios sociales. La presente ponencia es fruto de un trabajo que se encuadra dentro de una investigación de carácter cualitativo de tipo descriptivo, desarrollada en el marco de estudio doctorales en Trabajo Social, de la Universidad Rovira & Virgili, posee como parte de sus propósitos realizar una componenda que rescate y adecue el trabajo social socio comunitario en favor de la participación post crisis de la democracia liberal o particularmente la democracia neoliberal chilena. Se presentan, por tanto, algunas consideraciones y avances ligados a la metodología y al procedimiento de recopilación de la información,  como también los primeros resultados del trabajo de campo.Por una parte, pensar en Trabajo Social y en el desarrollo de distintas comunidades es reflexionar en la manera que la sociedad post COVID ha retrotraído las relaciones sociales presenciales; por otra parte, como buena noticia, la consideración de las potencialidades de la revolución 4G, que invita a una reconfiguración de la participación, sumando formatos más híbridos, respecto a los efectos positivos que puedan originar. Fundamental resulta tener en cuenta que ha sido el trabajo social quien ha estado en la génesis de todo proceso de cambio social conocido en Chile y en Latinoamérica.Históricamente la participación es la responsable o quien dota de sentidos y/o respuestas  tanto a las políticas públicas como a programas políticos  que busquen -o lo intenten hacer-  representar un proyecto común. En ese ámbito, el Estado de Chile ha suscrito la Carta Iberoamericana de Participación Ciudadana en la Gestión Pública, aprobada en Lisboa el año 2009. Esta carta proporciona las definiciones principales que deben ponerse en práctica en el ámbito de la gestión pública. En primer término, la Carta define la participación ciudadana en la gestión pública como un “proceso de construcción social de las políticas pública que, conforme al interés general de la sociedad democrática, canaliza, da respuesta o amplía los derechos económicos, sociales, culturales, políticos y civiles de las personas y los derechos de las organizaciones o grupos en que se integran, así como las de las comunidades, pueblos indígenas”. (2009:3)Sin embargo hoy las clásicas formas de participación conocidas, tanto de participación comunitaria -expresada en organizaciones vecinales, gremiales, juveniles, de mujeres entre otras- como de participación sindical, política, se ven cuestionadas y/o poco representadas por la gran mayoría de la población. Este hecho se refleja en la baja de participación sostenida que ha mostrado Chile en los últimos 30 años, tanto para dar curso a cualquier tipo de cambio social o ajustes de políticas públicas. La encuesta de Caracterización Socioeconómica Nacional (CASEN, Chile ) entre los años 2000 y 2018 retratan el descenso de la participación a nivel nacional. Desde su análisis,  es posible describir parte de esta crisis, debido a la ausencia de interacciones entre seres humanos que lleven a consensos de dialogo y como consecuencia positiva al desarrollo expresado en cada una de las organizaciones; un tipo de estas interacciones tiene que ver con la participación social la cual expresa una baja sostenida dando origen por ello a una crisis de representatividad generalizada a nivel nacional.Las conclusiones para la presente ponencia versan sobre la hipótesis sostenida al inicio de este estudio, respecto que las opiniones y necesidades de la ciudadanía no siempre son tenidas en cuenta por las estructuras de poder gubernamental y élites chilenas - económicas como políticas-, quienes con frecuencia actúan en función de intereses particulares y/o políticos. De ahí que, ante la desconexión con la ciudadanía, las propuestas tanto de gestiones locales como de distintas comunidades van perdiendo legitimidad y, con ello, se asiste a una importante disminución de la participación socio-comunitaria. Pensar en Trabajo Social y en el desarrollo de las distintas comunidades es pensar en la manera que se podría reconfigurar esta participación y en los efectos positivos que de ella se derivarían. Esta ponencia es el resultado de una primera parte de investigación que versa sobre el análisis del lugar que ocupa la participación en el marco del desarrollo humano, reconociendo el peso de  las políticas neoliberales en la construcción de modelos culturales que desincentivan lo colectivo y/o la participación; por otra parte el contrapeso que en Chile están produciendo las propias comunidades autónomas de las distintas formas institucionalizadas de participación que a pesar de ello, de igual manera incluyen los distintos tipos de Trabajo Social sea este institucionalizado o a nivel de militancias sociales.

Resumen:

Esta comunicação é um esforço intelectual dos pesquisadores em tratar, no campo dos estudos de sexualidade, entendido como arena política de disputa, na área do Serviço Social, as produções voltadas para as dissidências sexuais, especificamente, para os sujeitos que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexos e mais (LGBTQI+), tomando as produções científicas dos periódicos brasileiros da área de Serviço Social. Assim, a pesquisa que ora se apresenta, analisa estas produções científicas sobre diversidade sexual na área do Serviço Social. Metodologicamente elegeu-se como questão norteadora, o que a literatura de Serviço Social tem publicado em seus periódicos sobre diversidade sexual, tomando como foco as políticas públicas e direitos humanos de LGBTQI+. O coorte temporário foi de 2010 a 2020. Desta forma, tomou-se o processo de mapeamento e levantamento bibliográfico a partir do banco de dados dos 21 (vinte e um) periódicos da área de Serviço Social, quais sejam: Serviço Social & Sociedade; Katálysis; Revista de Políticas Públicas; Argumentum; Textos & Contextos; Em Pauta; O Social em Questão; Ser Social; Temporalis; Serviço Social em Revista; Gênero; Emancipação; Sociedade em Debate; Libertas; Direitos, Trabalho e Política Social; Oikos; Serviço Social e Saúde; Revista Praia Vermelha; Revista Serviço Social em Perspectiva; Moitará; e Serviço Social em Debate, utilizando-se os seguintes descritores: “diversidade sexual”, “LGBT”, “transexualidade”, “travestilidade”, “transgeneridade” e “homossexualidade” associado ao descritor-chave “serviço social”.  Cabe registrar que os seguintes periódicos, Libertas; Direitos, Trabalho e Política Social; Oikos; Serviço Social e Saúde; Moitará e Serviço Social em Debate, nada foi encontrado em seus bancos de dados. Encontra-se 61 artigos levantados, destes, restou-nos, para a análise, a partir dos critérios de inclusão e exclusão, para a revisão de literatura, a partir da técnica da revisão integrativa, o total de 42 artigos. Deduz-se que, nesse estado da arte, há uma lacuna e lentidão das pesquisas e produções científicas sobre o tema, apesar dos artigos significativos e o debate amadurecido, porém invisibilizados. Nossa hipótese é que isso ainda acontece pelo fato de que a temática é secundarizada no campo acadêmico. Contudo, apesar de ainda termos um acervo tímido, esses se apresentam a partir de duas tendências, ou pelas produções mais amplas sobre o campo da diversidade sexual, aqui identificado dos que tratam de políticas e direitos de LGBTI+, ou quando privilegiam determinadas temáticas específicas desse universo populacional, como da homossexualidade ou da transexualidade. A partir destas duas tendências, há um universo de produções que se articulam, no âmbito geral, aos temas dos direitos humanos e das políticas públicas, tanto no seu aspecto geral desta população, como nos específicos para as identidades que se constituem sob a égide da sigla LGBTQI+. Assim, em relação aos temas específicos, esses são bem diversificados, como seus referenciais, mas com perspectivas teóricas críticas, destaque para: serviço social, saúde, educação, família e violência, considerados os mais expressivos, enquanto tendência das produções analisadas. Conclui-se que esse campo de estudos no Serviço Social precisa se afirmar nos espaços acadêmicos e publicitar seus debates e produções. Isto se deve porque a análise de conteúdo empreendida sobre as produções científicas revela que as questões teóricas e políticas da diversidade sexual e de gênero, bem como as lutas por reconhecimento e ampliação de direitos humanos de cidadania dos sujeitos LGBTI+, que sempre foram historicamente expostos às violações de direitos, violências e mortes, são artigos críticos, propositivos e que trazem elementos reais e concretos da realidade social, política e econômica do Brasil. É necessário registrar que os mesmos tomam a sexualidade como objeto de estudo e pesquisa na área do Serviço Social, apesar do lugar secundário ou periférico deste no debate, na pesquisa ou mesmo na produção científica, que vem ganhando espaço e visibilidade, apesar de tímido. Neste sentido, afirma-se a despatologização das dissidências sexuais e a ruptura com os estigmas, preconceitos e discriminações à LGBTI+, como a perspectiva de garantia de cidadania destes, que não é reconhecida em seus direitos, tomados como abjetos na lógica cis-hetero-patriarcal-sexista-racista. Observa-se também uma afirmação de um projeto de sociedade que se põe na analítica interseccional com gênero, sexualidade, raça e classe. Por outro lado, revela o tensionamento entre dois paradigmas radicalmente distintos no campo dos estudos da sexualidade, um sobre as estruturas discursivas determinista, essencialista e universal sobre a sexualidade, o sexo e o gênero, típicas do modelo biologizante, essencialista e medicalizante, com discursos sobre uma verdade sobre o corpo, o gênero e sexualidade. E o outro, os de abordagens construtivistas e de produção social dos corpos, sexualidades e subjetividades. É, portanto, sobre essa disputa de narrativas, na ordem dos discursos acadêmicos do Serviço Social, que está a gênese para outros debates sobre a sexualidade e as dissidências sexuais que a revisão apontou. Contudo, sobre a lentidão das pesquisas e produções científicas sobre o tema, entende-se que isto ainda acontece pelo fato de que a sexualidade se faz presente de maneira carente e lacunar nos discursos acadêmicos. Poucas são as unidades de formação acadêmica da área que incluem tal temática no sentido formal, através da grade curricular e suas disciplinas, mas também como linhas e projetos de pesquisa e extensão no cenário da formação profissional graduada e pós-graduada. É neste sentido, portanto, que a maioria dos artigos analisados emerge o conceito de LGBTIfobia, seja pessoal, institucional e estrutural, tendo em vista a construção histórica e socialmente determinada de tal conceito, que ontologicamente se expressa através das mais diversas formas de preconceito, discriminação, estigmatização, intolerância, segregação, isolamento, abandono e de desproteção social, política e econômica por parte do Estado brasileiro, somado, neste contexto, com as ofensivas antigênero e anti-LGBTI engendradas por setores ultraconservadores na esfera pública e governamental, embarreirando políticas e direitos LGBTI+, fragilizando as recentes conquistas de cidadania destes sujeitos em vários setores e modos da vida social, e que vem se agravar na falta de leis que possam garantir segurança, direitos de cidadania e políticas públicas. Assim, pretende-se contribuir para fomentar o debate e agenciar pesquisadores, no sentido de propiciar o intercâmbio de experiências e conhecimentos desse campo no Serviço Social no Brasil e na América Latina

Resumen:

La presente ponencia sintetiza los resultados de la tesis de doctorado llevada a cabo desde 2018 en el área rural del Magdalena medio (Colombia), cuyo objetivo fue comprender los procesos de movilización y construcción de las identidades campesinas. La investigación partió de los planteamientos teóricos sobre identidad de Stuart Hall (1996, 2019) y configuración social de Norbert Elias (2001, 2016), metodológicamente hizo uso de técnicas cualitativas como entrevistas a profundidad, observaciones de campo y análisis documental. Además, tuvo como unidad de análisis la vereda, es decir, la menor unidad político administrativa en la que se organiza el sector rural de Colombia. La investigación intenta dar una mirada multidimensional a la construcción de la identidad de los pobladores rurales, dialogando con diversas cuestiones que emergen cotidianamente en el mundo campesino: tierra, organización campesina, conflictos, relación con el Estado, la violencia, ilegalidad, entre otros. Los procesos de construcción y movilización de la identidad campesina en Colombia están anclados a la experiencia (THOMPSON, 1981) histórica compartida por grupos de hombres y mujeres alrededor de la vida cotidiana en la vereda. Los habitantes de una vereda a partir de las experiencias cotidianas se configuran como grupo y se identifican con la categoría campesino. Esas experiencias para el caso de las veredas de la región del Magdalena Medio (Colombia) se han ido construyendo desde los procesos de colonización temprana (inicios del S. XX) y tardía  (a partir de la década de 1960) (Murillo, 1994) motivados por la construcción del ferrocarril, la industria del petróleo, la minería de oro, el cultivo de hoja de coca, la explotación maderera o la búsqueda de tierra para vivir. También ha estado marcada por la violencia desplegada por guerrillas, paramilitares y el mismo Estado en el marco del conflicto armado colombiano.             Los procesos de identificación campesina surgen en estrecha relación con la familia, la tierra, el trabajo y la organización comunitaria, esta última materializada en las Juntas de Acción Comunal (JAC) de cada una de las veredas. La JAC es la organización comunitaria de base que les permite a los campesinos de la región la interlocución con la administración municipal y con diversas entidades estatales a nivel departamental y nacional; también posibilita el engranaje de la vereda y sus habitantes con las organizaciones campesinas regionales y nacionales y participar de las movilizaciones sociales en torno a la tierra, la política agraria, la sustitución integral de cultivos de coca, el reconocimiento de la minería artesanal, los derechos humanos, entre otras demandas de los campesinos de la región. En esa experiencia campesina sobresalen los conflictos por la tierra y medioambientales. Las disputas por la tierra involucran a los campesinos y a los empresarios de la palma de aceite, los grandes ganaderos y los narcotraficantes convertidos en latifundistas, y se agudiza por la precaria regularización de la propiedad rural y la yuxtaposición de diversas figuras territoriales y medioambientales (zonas de reserva forestal, zonas de reserva campesina, zonas franca, parque nacionales, territorios colectivos, etc.). Los conflictos medioambientales se dan en torno al uso de los bosques y las ciénagas y frente a la protección de fauna de la región: jaguares y manatíes. En cada uno de los conflictos el Estado (entendido como la práctica concreta de sus agentes) se hace presente de manera contradictoria. La experiencia campesina también se teje alrededor de los procesos de intervención social impulsados por diversas entidades estatales y organizaciones no gubernamentales. Los campesinos emergen aquí como “objeto de intervención” en el marco de proyectos productivos que buscan el “desarrollo” del sector rural, mediante la vinculación del campesino al mercado a través de productos como el cacao o la palma de aceite. En el marco de esta interacción emergen otras categorías que, ante la focalización y precarización de las políticas sociales, le permiten a los pobladores rurales acceder a los recursos del Estado: víctimas, población negra, campesinos cocaleros son algunas de las categorías que posibilitan que los campesinos participen de proyectos de reparación, o destinados a población étnica, o de sustitución de cultivos de uso ilícito. Debe resaltarse que la ilegalidad de los cultivos de coca – y con ello la actuación del Estado en las zonas donde este producto es parte fundamental de la economía campesina – ha marcado la configuración del campesino y su identidad como grupo, pues este ha sido el eje de la relación entre el campesino y el Estado: programas de sustitución o erradicación, acciones militares, la protesta campesina. También merece especial atención los procesos de reetnización (Restrepo, 2013) de la población campesina con adscripción étnica como posibilidad no solo de lograr el reconocimiento del Estado y acceder a su atención de manera prioritaria, sino también como única opción de proteger jurídicamente sus tierras y su integridad ante la agudización del conflicto armado. Ante el escalamiento de la violencia en la región muchos campesinos movilizaron principalmente las categorías étnicas y raciales (afros, comunidad negra) en detrimento de la categoría campesino como forma de protección, pues las acciones armadas iban dirigidas principalmente contra las organizaciones campesinas de la región.             La tesis resalta el carácter relacional, flexible y estratégico de las identidades, así como las posibilidades que ofrece su movilización para el acceso a derechos. Y se sitúa en la discusión nacional sobre el campesinado y su reconocimiento como sujeto de derechos.  

Resumen:

Ao nos debruçarmos em pesquisas acerca das mulheres com deficiência na atual sociedade capitalista, é possível enxergarmos que estas encontram-se vulneráveis a múltiplas formas de violência em seus cotidianos. Segundo dados obtidos pelo Disque 100 – serviço que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos – no ano de 2019, o referido grupo liderou em números[1] os registros de violência, sobretudo no espaço domiciliar, praticada por entes familiares e/ou cuidadores. Tais violações, em síntese, são as mais variadas possíveis: de ordem psicológica, física, sexual, patrimonial, institucional e a simbólica. Concordarmos com Cisne e Santos (2018), ao explanarem que mulheres, homens, população LGBTQ, preta, indígena estão segmentados e estruturados em classes sociais que compelem distintas vivências de opressão. Assim, compreendemos que mulheres com deficiência, também pertencem a classe trabalhadora e sofrem de forma dissemelhante as opressões de gênero, raça e classe. Esse entendimento é possível a partir da perspectiva interseccional[2], a qual nos permite analisar criticamente as nuances da violência vivenciadas por esse grupo            Isso posto, tendo o patriarcado como uma das “vias de opressão” que compõem esse complexo intercruzamento de violações na vida das mulheres com deficiência, incidente nos limites impostos no exercício pleno da maternidade, vivência da sexualidade com parceiros  típicos[3], além da latente infantilização desse grupo por seus familiares e/ou cuidadores associado ao viés do capacitismo[4] . Somado a estas “vias de opressão” também se intercruzam o racismo, gênero e a classe.Logo, o presente trabalho buscou analisar, através de um estudo de caráter exploratório[5] e qualitativo, diferentes categorias relacionadas a discussão de gênero e deficiência, tais como: sexualidade, maternidade, acesso às políticas de assistência, saúde, previdência e educação, assim como compreender as múltiplas situações de violência vivenciadas pelas mulheres com deficiência atendidas em um Centro Especializado em Reabilitação III, localizado no estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste brasileiro. Esta pesquisa possui como método o materialismo histórico dialético, aprovado no Comitê de Ética Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)[6] para realização de entrevistas semiestruturadas[7] junto às usuárias do serviço.  O universo foi composto por 11 mulheres cadeirantes, sendo realizado sorteio para eleger 6 mulheres, levando em conta a vontade delas em participarem da pesquisa, e adotando pseudônimos para preservar suas identidades. Além disso, foi utilizado a "amostra não-probabilística" (LAVILLE, 1999, p.170) por conveniência. Assim, pôde-se concluir que as entrevistadas não só se reconhecem como sujeitos de direito, como também identificam as expressões da violência em suas vivências,  pois concernente ao mundo do trabalho, acesso à renda e a elevados níveis educacionais, inferiu-se que apesar de existirem leis que incentivam empresas a contratarem PcD[8], assim como a reserva de vagas em concursos públicos, por exemplo, ainda é pequeno o número de pessoas com deficiência nesses espaços e quando se refere a mulher inserir-se nesses âmbitos é ainda mais difícil. Relacionado as violências relatadas na pesquisa, confirma-se, infelizmente, uma realidade muito conhecida: mulheres com deficiência estão muito mais vulneráveis a opressões de gênero que mulheres típicas. As violações mais destacadas por nossas entrevistadas foram as institucionais e as simbólicas, compreendidas como violências de gênero e também um dos diversos frutos do entroncamento dos sistemas capitalista e patriarcal. Portanto, atinar sobre vivência desse grupo nos permite ultrapassar as barreiras historicamente edificadas sob o viés do preconceito, avançando na luta anticapacitista, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e mais humana.    [1] O Disque 100 revela que, no Brasil, em 2019, o percentual de vítimas era de 46% para homens e 54% para mulheres. Ainda de acordo com essa base de dados, observou-se que entre os anos de 2018 e 2019, a violência contra a PcD é mais comumente praticada em casa (69%) e evidencia também que a relação da vítima com o suspeito é de que seja irmão (29%), filho (17%), mãe (11%) e pai (7%). (BRASIL, 2019).[2] A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento. (CRENSHAW, 2002, p. 177).[3] Nesta obra a palavra “típico” é utilizado em substituição a palavra “normal”, visto que PcD foram e ainda são vistas como “anormais” pela sociedade devido ao não encaixe nos padrões sociais. Portanto, se parte da concepção do modelo social de deficiência e da compreensão do uso dos termos “típicos” e “atípicos” de forma contraposta ao “normal” e “anormal”, levando em conta que “anormalidade” carrega um peso excludente, puramente biomédico. Ademais, essa percepção é bem mais fortemente conhecida no mundo da educação e da reabilitação, [...] “para sinalizar pessoas com necessidades educativas especiais que apresentam deficiência física ou intelectual, ou prejuízo no acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem por dificuldades e/ou deficiências que podem não estar vinculadas a uma causa orgânica, mas que requerem código de comunicação diferente do usado pela maioria dos estudantes. ” (MINETTO[4] De acordo com Mello (2014), é o preconceito exercido contra PcD  no qual se parte da compreensão de que estes não são capazes de exercerem sua cidadania plenamente, ou seja, incapazes de estudar, trabalhar, começar e manter relacionamentos afetivos/ sexuais, por exemplo, simplesmente por apresentarem algum tipo de impedimento biológico (físico, visual, intelectual e auditivo).[5] O estudo exploratório “permite uma aproximação de tendências que estão ocorrendo na realidade, para as quais não temos ainda conhecimento sistematizado nem bibliografia consolidada” (MARSIGLIA, 2011, p.385).[6] CAAE: 32033120.0.0000.5537, número do parecer: 4122118, data de liberação: 29/06/2020. [7] Técnica de entrevista que mescla perguntas abertas e fechadas, “em que o entrevistado tem a possibilidade de discorrer sobre o tema em questão sem se prender à indagação formulada (MINAYO, 2020, p. 59)[8] Pessoa com Deficiência 

Resumen:

Neste trabalho pretende-se contribuir com elementos teóricos e empíricos sobre a realidade do trabalho de reprodução social, remunerado e não-remunerado, no contexto da pandemia da Covid-19 e da crise estrutural do capital no Brasil. Isto com o objetivo de propiciar uma reflexão em torno à relação entre a divisão social do trabalho, a Teoria da Reprodução Social (TRS) marxista e a luta de classes no contexto da crise estrutural do capital, agudizada na atualidade pela pandemia da Covid-19. Esta apresentação é produto das aproximações que a autora vem realizando durante o processo de doutoramento em Serviço Social e participação como pesquisadora em grupos de estudos e núcleos de pesquisa.Iniciaremos com uma breve apresentação de dados e contextualização histórica sobre como a pandemia da Covid-19 no Brasil teve impactos diferenciados sobre a população de acordo com sua classe, raça/etnia, gênero, sexualidade e territorialidade. O que demonstra que a própria dinâmica da reprodução capitalista traz consigo dificuldades para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, que por sua vez também tem servido para acelerar e aguçar a precarização das condições materiais da vida, tão necessária para a acumulação de capital.Depois, aportaremos elementos teóricos que evidenciem a centralidade das atividades de reprodução da vida como pilar da reprodução capitalista. Pois, a dimensão do cuidado, ou da falta dele, demonstraram que a força de trabalho reprodutiva é força de trabalho essencial, que atua na linha de frente no enfrentamento da crise e da pandemia da Covid-19, que a solidariedade de classe, raça e gênero tem sido a única certeza na luta pela vida e pela sobrevivência. Partindo do pressuposto do evidente fracasso do capitalismo para a maior parte da população do mundo, e, especialmente para aquela parcela que não se expressa ou não é reconhecida como “sujeito universal” (homem burguês, branco, heterossexual, oriundo do centro do capitalismo, cujos interesses também se universalizam como sendo de todes), a partir dos dados apresentados argumentaremos como as consequências da Covid-19 sobre determinadas parcelas da população não podem ser entendidas apenas como um detalhe, porque remetem à própria determinação do ser social e à relação entre ser social e a reprodução social no capitalismo. Portanto, remetem ao papel de uma divisão social, racial/étnica, cis-hetero-binário-generificada, territorial/internacional do trabalho na reprodução capitalista que, quando analisada a partir de uma perspectiva materialista histórico-dialética, não pode ser dissociada do trabalho em geral, constituindo, assim, um dos pilares da reprodução capitalista na medida em que ocupa expressivo papel na própria reprodução da força de trabalho enquanto mercadoria. Portanto, a reprodução social é um conceito chave da crítica marxista da economia política que demonstra como a produção de bens e serviços e a produção da vida são parte de um mesmo processo, integrado, dialético. Isto posto, faremos uma breve recuperação dos debates que se deram a partir da década de 1970 sobre o trabalho doméstico e a reprodução social, patriarcado e capitalismo, feminismo e marxismo, até chegarmos na TRS marxista, perspectiva que consideramos que assumiu o desafio de retornar à teoria marxiana sobre as relações de produção em “O Capital” de Marx para entender a raiz da opressão às mulheres na particularidade da sociedade capitalista, assumindo a visão da totalidade, de uma teoria unitária. Rompendo, assim, com as perspectivas dualistas que a antecederam, buscando explicar as diferentes expressões da dominação e da opressão como concretude da exploração capitalista, na sua contradição essencial entre capital e trabalho.Por fim, destacaremos os aportes da TRS como perspectiva essencial para compreender certos aspectos chaves do capitalismo: 1) a unidade da totalidade socioeconômica e 2) a contradição entre acumulação do capital e produção social, elemento essencial da luta de classes. Assim como uma teoria que responde às demandas das lutas atuais, que se expressam nas ruas pelos movimentos sociais e partidos políticos, por direitos sociais, lutas antirracistas, contra o sexismo e a misoginia, anti-imperialista, contra o capacistismo, contra a bi, lesbo, trans, homofobia e a xenofobia, pela defesa da natureza, etc., já que reconhece as diferentes expressões de dominação e opressão como parte da luta de classes.O compromisso ético-político da profissão contra todas as formas de exploração, dominação, e opressão nos leva à necessidade de compreender como as relações sociais com base na classe, raça/etnia, no gênero, na sexualidade e nos territórios são dimensões essenciais para desvelar a exploração capitalista. O Serviço Social tem como tarefa fundamental, desnaturalizar, questionar e problematizar o lugar atribuído às populações negra e/ou originaria, às mulheres e às populações dissidentes de gênero e sexualidade na sociedade capitalista, como garantes da reprodução social.As lutas contra o racismo, o sexismo, a misoginia, a bi, lesbo, trans, homofobia e a xenofobia conformam a luta de classes e permitem que esta incorpore o reconhecimento do trabalho reprodutivo, essencial para a reprodução da vida, e a luta pela socialização desse trabalho. Permitem destroçar a concepção de ‘sujeito universal’ construída com o capitalismo e como pilar da modernidade, assim com a construção ética dos valores na que se baseia o não reconhecimento social das formas de trabalho que historicamente estão vinculadas à escravização dos povos africanos e originários e ao trabalho reprodutivo gratuito das mulheres e dos corpos feminizados, em especial na classe trabalhadora.São essenciais para a luta anticapitalista e para a verdadeira superação do capitalismo. Não porque atuam no âmbito da solidariedade, ou porque dialogariam com “consignas particulares”, senão porque atacam a reprodução capitalista como ela efetivamente é, em suas determinações e sobredeterminações, em suas contradições mais essenciais, negando uma versão idealizada da sociedade capitalista, na qual a classe trabalhadora aparece como “classe em abstrato”.Considera-se, portanto, relevante promover, ampliar e aprofundar o debate, no âmbito do Serviço Social, sobre o trabalho de reprodução social no Brasil, a partir da categoria da divisão social do trabalho, com suas particularidades de raça, gênero, sexualidade e territorialidade, no contexto da pandemia da Covid-19 e de crise estrutural do capital à luz da TRS marxista.