Resumen:

A acumulação de capital na Amazônia brasileira tem se caracterizado pela exacerbação da exploração do trabalho e da natureza, com processos de expropriação territorial de povos e comunidades tradicionais, destacando-se, historicamente, os projetos de infraestrutura de logística para escomento da produção, agronegócio e mineração, inseridos na lógica do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, no contexto de acumulação por espoliação provocado pela expansão do capital mundial (HARVEY, 2005). Tal movimento é marcado na contemporaneidade por conflitos permanentes entre empresas, estado e pelos habitantes da região. Nessa reflexão pretende-se trazer o debate sobre o território e a expropriação de comunidades tradicionais na Amazônia brasileira, bem como os processos de resistências e de luta social que estão diretamente ligados a essa discussão. Tendo como metodologia de pesquisa a Revisão Sistemática de Literatura (RSL), a qual selecionou estudos por meio de um protocolo de pesquisa, com uma pergunta de partida, descritores e critérios de inclusão e exclusão desses estudos, a definição das bases de dados considerou o objetivo da pesquisa e as condições de acesso, sendo escolhido o banco de teses e dissertações da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) delimitando as Federais e Estaduais da Amazônia brasileira e, os periódicos da plataforma Sucupira, vinculados a produção do Serviço Social, com classificação A1, A2 e B1 (Qualis CAPES - Quadriênio 2013-2016). O qual teve como resultado final 68 estudos publicados (48 artigos, 14 dissertações e 06 teses) no período de 2014 a 2019. De forma genérica as análises desse banco de dados demonstra a terra/território como elemento fundamental para a (re)produção da vida dos povos tradicionais, a qual seu significado supera ao do espaço, “[...] porque para o homem amazônida é a terra que permite a reprodução das suas condições materiais de existência.” (NASCIMENTO; HAZEU, 2015, p. 294-295). O território tem um sentido ampliado de pertencimento e é percebido pelo seu uso (material e imaterial). E também é particular para cada povo e comunidade tradicional, podendo ser conhecido como território de pesca, território das quebradeiras de coco babaçu, entre outras formas, sendo diretamente relacionada a sua identidade, e por sua vez a permanência em seus territórios não está somente ligado a manutenção da natureza, das quais a conservação do meio ambiente por esses povos vem de longas décadas, mas principalmente se trata da sua existência. O território para os povos tradicionais é carregado de significado, e não fechado em uma única concepção ou uma demarcação de terras. "Para compreendermos esta luta é preciso considerar a terra como elemento importante para a reprodução social e a produção material de povos e comunidades tradicionais" (SILVA, 2018 p. 34). E quanto a leitura de um território como mercadoria, gera situações permanentes de conflitos relacionados a “[...] implantação de grandes obras de infraestrutura e pela expansão da produção de commodities em larga escala para a exportação" (SOUZA, 2017, p. 94). Desta maneira na análise da expropriação dos territórios tradicionais, podemos mensurar nos estudos, quem ou o que é expropriado, o motivo e, no que resultam esses processos violentos, em grande medida em concordância com o Estado. E em todo contexto a pautas de lutas das formas organizativas de resistência, podendo ser movimentos sociais, associações, grupos de povos e comunidades tradicionais, sindicatos, entre outros, que pautam: o reconhecimento de identidade e do território; a demarcação e titulação de terras; acesso aos recursos naturais e ao território; o exercício de suas práticas e saberes; a garantia de direitos; autonomia para o trabalho; políticas públicas, e outras formas de defender seus territórios e seus modos de vida. Sendo assim, consideramos, que os desafios são grandes mediante as investidas em territórios tradicionalmente ocupados para a acumulação do capital, porém o papel da resistência é primordial na tentativa de barrar essa forma predatória de uso do território do modo de produção capitalista. São dois projetos em disputa, e defendemos o que produz uma racionalidade da vida, e tem o território como parte dessa manutenção. Nessa perspectiva também temos o trabalho do/da profissional assistente social, representado na publicação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) de 2022, a qual chama a atenção as situações de calamidades e a atuação das/dos assistentes sociais com posicionamento contrário aos desastres ambientais que explora territórios tradicionalmente ocupados e os quais tem implicado em tornar essas localidades verdadeiras zonas de sacrifício. A qual entende “[...] a crise ambiental é resultante do modelo capitalista e da sua ganância infinita e sem limites, voltada à exploração exacerbada das diversas frações da classe trabalhadora e do planeta, necessárias para o processo de acumulação no capitalismo” (CFESS, 2022). Para tanto, a atuação da/do assistente social deve ser com respostas críticas, que defendam os direitos socioambientais e humanos, para além respostas pontuais, imediatas e frágeis.  Além de uma ação articulação com os movimentos sociais e demais organizações ou mobilizações políticas dos diferentes territórios.

Resumen:

 A chegada do novo século desperta um tempo de esperanças e de muitos medos, o palco de encenação do século XXI foi construído pelas transformações societárias produzidas pelo capitalismo no fim do século passado. Entre elas observam-se profundos rebatimentos no Estado, no mundo do trabalho, na cultura e na economia, que refletem de forma contundente nas relações sociais. O Estado recebe um novo direcionamento organizacional, político e econômico pautado no neoliberalismo, sendo conduzido a uma redução de despesas, principalmente, daquelas referentes ao financiamento de políticas sociais – padrões de proteção social resultantes dos desdobramentos das lutas de classe, portanto, compreendidos como “respostas e formas de enfrentamento às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho” (BEHRING; BOSCHETTI, 2006, p. 51). Por conseguinte, o trato das expressões da questão social também foi modificado. As concepções de culpabilização e responsabilização dos indivíduos pelas mazelas sociais – tanto as suas quanto as da sociedade –, coloca sobre os esforços singulares o sucesso do enfrentamento da desigualdade social, constituindo um tipo cidadania, que é estimulada pelo Estado e pelo mercado. Nesse sentido, a política social assume uma condição mínima interventiva orientada por padrões estabelecidos, entre outros, o orçamentário do Estado, tendo como resultante a subordinação da resposta às necessidades sociais à mecânica técnica e contábil do orçamento público, orientadas por uma racionalidade instrumental (IAMAMOTO, 2008).No mundo do trabalho, a reestruturação produtiva a partir do modelo toyotista, agrega novas modalidades de controle e gerenciamento da força de trabalho, fortalecidas pelo avanço da robótica e da informática, implementa novas formas de contratação, que descaracterizam os direitos trabalhistas e mina a organização coletiva dos trabalhadores, gerando competição entre iguais. Também redesenha o processo de trabalho por meio da polivalência ou multitarefas do trabalhador; reorganiza a hierarquia, estabelecendo uma horizontalidade, na qual o trabalhador é tido como peça fundamental e excelência da empresa, sendo denominado como associado ou colaborador; promove novas formas de trabalho; amplia a terceirização; entre outras medidas. Tais mudanças corroboram para o processo de tecnificação e padronização do trabalho, expressando imensos desafios para a classe trabalhadora, cujos desdobramentos rebatem na reestruturação e ressignificação das profissões. Estas operam na tendência a desespecialização e desprofissionalização do trabalho, seguindo a lógica de tecnificar, padronizar e unificar, “transformando os trabalhadores em tecnólogos e as profissões em tecnologia” (GUERRA, 2014, p. 60). Tal movimento retira a produção do conhecimento científico a partir do exercício profissional refletido, afastando o trabalhador executor do pensador. Ademais, interfere na autonomia das práticas de diversas profissões, assim como no ethos profissional.Esse cenário tanto é palco quanto favorece a ascensão das forças conservadoras adversas a classe trabalhadora, que põem em constante ameaça os direitos do trabalho, historicamente conquistados, aprofundando o processo de exploração, naturalizando a desigualdade social e reproduzindo dogmas e preconceitos. Na cultura, a veneração ao individualismo revela que o bem-estar se centra na capacidade de consumo e os indivíduos passam a estabelecer novos valores societários, legitimando um tipo de darwinismo social, tão ao gosto do neoliberalismo.Nesse contexto, o assistente social vivencia problemáticas envoltas a sua condição de trabalhador assalariado, que sofre todos os impactos do mundo do trabalho; a de trabalhador social, que se depara cotidianamente com a redução dos investimentos nas políticas sociais públicas, as quais se constituem um de seus principais instrumentos de intervenção sobre as expressões da questão social; e a de trabalhador ético, pois os valores que orientam o seu projeto societário colidem com a dinâmica posta no contexto contemporâneo de consolidação da cidadania. Tais problemáticas refletem na exigência de construção de um trabalho profissional ausente da cultura de pesquisa e sistematização da prática, condenando o exercício profissional ao imediatismo e ao pragmatismo, limitando-se a ações superficiais, burocráticas e irrefletidas, postulando um antagonismo ao Projeto Ético-Político da Profissão. Projeto esse, que marca a intrínseca relação do pensamento crítico com um projeto de sociedade, voltado à compreensão da complexidade das individualidades e a valorização da liberdade. Isso constitui um cenário de debate, que busca romper com o movimento endógeno da profissão, na perspectiva de estabelecer a estreita relação com sujeitos políticos coletivos comprometidos com as lutas por emancipação política, sem perder do horizonte teórico-político, a necessidade histórica da emancipação humana.Deste modo, o presente debate evoca a temática da prática profissional do assistente social no século XXI, que tem no avanço do capital o gerador de múltiplos determinantes, que se constituem como plano de fundo para o avanço de um processo conservador de releitura da questão social e de reconfiguração/reatualização de práticas, procedimentos e instrumentos de matriz conservadoras no cerne do exercício profissional do assistente social. Nesse espaço temporal e de fertilização se faz necessário especificar as molduras nas quais o enquadramento do Serviço Social é posto no Brasil, onde nota-se que as mudanças contemporâneas na sociabilidade capitalista requerem do Serviço Social – formação e fazer profissional – uma conexão com os elementos que comportam a realidade do novo século nos seus aspectos de produção e reprodução da vida social. Nessa guisa, a priori, cabe apresentar o entendimento de trabalho e a sua relação com a questão social e o Serviço Social, partindo do marco das diretrizes curriculares de 1996, a qual lança, no início do século XXI, os primeiros assistentes sociais formados em uma perspectiva crítico-revolucionária no mercado de trabalho. Dessa relação destaca-se o papel das políticas sociais para o Serviço Social e a importância dela na formação e na prática social. Sendo as políticas sociais vítima das mudanças contemporâneas do Estado, o Serviço Social, que a utiliza como instrumento interventivo, também é pressionado a assumir determinados parâmetros que se opõem aos valores e aos princípios que o norteia. Por isso, as duas primeiras décadas desse milênio representaram “dias de lutas, mas também dias de glórias” para uma profissão que ousa a se opor ao sistema que a criou.

Resumen:

Os anos de pandemia serão lembrados como dias difíceis e de grandes dores pela população mundial, entretanto, para os capitalistas o amargor foi usado como estratégia para edificação de seus planos de conservação de sua supremacia.  Como estratégia a crise do capital nos fins do século passado, o processo de mundialização da economia com base no capitalismo financeiro fortalece os grupos industriais transnacionais e a aquisição e fusão de empresas em um contexto de desregulamentação e liberalização da economia. Com isso, as “novas” empresas assumem formas concentradas e centralizadas do capital industrial, configurando um modo específico de dominação sociopolítico do capitalismo com o suporte dos Estados Nacionais e a primazia dos serviços (IAMAMOTO, 2008; BEHRING, 2008).Nesse sentido, o Estado assume uma intervenção política de apoio efetivo às orientações do neoliberalismo, favorecendo o triunfo do mercado, desregulamentando direitos sociais, privatizando o bem público, focalizando e descentralizando as políticas sociais. Assim, estabelece-se um gigantesco processo de reformas destinadas a supressão ou redução de direitos e garantias sociais, conquistas tão caras à classe trabalhadora.  Ademais, banaliza os impactos da desigualdade social sobre os indivíduos e institui um tipo de darwinismo social nas relações humanas e societárias, estabelecendo um novo padrão sociocultural, político e econômico, pautado em defesa de interesses individuais fragilizando as lutas coletivas. No Brasil, essa ambiência do capital começa a ser estabelecida nos anos 1990, após movimento de redemocratização, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa consagrou o estabelecimento dos direitos sociais, políticos e civis no país e definiu o direcionamento das políticas sociais brasileiras. Tais políticas sofrem o impacto das proposta de adequação aos padrões internacionais de desenvolvimento capitalista instituído pelo Consenso de Washington, que demarcou o cenário de concretização do processo de reforma do Estado, evidenciado na perda da soberania com aprofundamento da heteronomia externa; no reforço deliberado da incapacidade do Estado para impulsionar uma política econômica que tenha em perspectiva a retomada do emprego e do crescimento, em função da destruição dos seus mecanismos de intervenção; e na parca vontade política dos governantes em realizar uma ação efetiva sobre a iniquidade social, no sentido de sua reversão, condição para uma sociabilidade democrática. (BEHRING, 2008).Dessa forma, realiza um “ajuste estrutural” por meio da redução dos fundos públicos para o financiamento de políticas sociais, estabelecendo as medidas exigidas para a implantação de uma estratégia de desenvolvimento social e retomada do crescimento econômico sob as novas condições de abertura da economia e elevada competição. Assim, inviabiliza a alternativa constitucional da construção de um Estado com responsabilidade social, garantidor de direitos sociais universais; e demarca o giro operado pelo grande capital e seus associados no novo contexto mundial posto pela reestruturação do capital.Nessa direção, as políticas sociais brasileiras, em especial as de Educação Superior, ganham novo direcionamento e com a pandemia os impactos passam a ser mais contínuos e nefastos, os quais conduzem a universidade para uma estrutura disfórica de desmonte de seu papel social e cultural em prol de um modelo neoliberal com foco apenas na função econômica da universidade. A “Nova” Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, trouxe mais ranços do que avanços. Ela apresenta um espírito de descentralização flexibilizador, de abertura instituindo uma exigência de esforço, de compromisso moral e com as novas formas de controle e padrão de processos avaliativos. Para o Ensino Superior é pensado uma universidade especializada em troca daquela voltada a universalidade dos campos de conhecimentos, com propostas de formação acadêmica aligeirada e tendencial a mercantilização do ensino voltado a lucratividade.Ainda como propostas de efetivação da Reforma do Estado, o Brasil ingressa, em 2009, no Fórum Político de Bolonha, que fomenta uma série de recomendações do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio de reorganização do Ensino Superior. Tal ingresso coaduna com os Planos de Reforma do Estado, elaborados pelo Bresser Pereira.Com isso há uma interferência direta no conceito de universidade, transformando-a em uma indústria de títulos para o mercado de trabalho, desqualificando as universidades públicas, precarizando o ensino, mercantilizando a educação superior e a reduzindo a nível de “treinamento, a transmissão de conhecimentos e ao adestramento que marcam o ensino pasteurizado, fragmentado e parcializado” (IAMAMOTO, 2008, p. 437). Ademais, as propostas de Ensino à Distância (EaD) não ficam de fora pelo contrário “fragiliza a formação, que se torna mais curta, mais superficial, com menos fundamentação crítica e mais sujeita à submissão ao mercado consumidor.” (BOSCHETTI, 2016, p.19).Nessa guisa a proposta do Future-se, que traz a ideia de fortalecer a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais, é encaminhada ao Congresso em maio de 2020, período auge da Pandemia de COVID-19, no Brasil. Ela sugere a construção de eixos de Governança, Gestão e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; e Internacionalização, consolidada por meio da parceria público-privada.  Não é à toa, que essas propostas ganham folego em cenário de pandemia, pois esse contexto favoreceu a aprovação dessa proposta privatista e de precarização da educação sem resistência dos movimentos populares, favorecendo a sua edificação sem maiores entraves. Isso fere a Constituição Federal de 1988, que afirma “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (Artigo 207). Essa proposta tem se afirmado nos frequentes cortes financeiros previstos para educação, principalmente aqueles a partir de 2021, que se apresentam no não investimento em concurso de carreira de Magistério Superior, falta de recursos em estruturas das universidades e verba de despesas, acompanhadas das propostas de Reforma Administrativa, que precarizam o espaço público, oportunizando o discurso de eficácia do mercado.A partir desse debate que o presente texto se desenvolve fazendo a articulação entre o movimento capitalista e as novas direções dada a universidade. Direções aguçadas no período pandêmico, que gestou novas práticas educacionais e construiu um tipo de estudante desarticulado com o processo formacional, além de refletir sobre o docente, de quem foi exigido uma serie de mudanças e adaptações imediatas de forma aviltante a sua responsabilidade como educador.

Resumen:

América Latina ha venido evidenciando cada vez más los embates que ha traído las transformaciones del Estado producto de la implementación de medidas neoliberales que han ido definiendo la relación entre el Estado, el mercado y la sociedad, principalmente a partir de la década de 1980.  Dichos embates toman forma al analizar, por ejemplo, las implicaciones en las condiciones de trabajo de la población, especialmente aquella perteneciente a los sectores populares, el paso de políticas sociales universales a focalizadas por pate del Estado como parte de los acuerdos con organismos internacionales, y un empobrecimiento sostenido generalizado que ha evidenciado con más fuerza la desigual distribución de la riqueza en la región. En este escenario, las mujeres han sido quienes más han tenido que afrontar las consecuencias negativas de la avanzada neoliberal, tanto por las dificultades reales de acceso a un trabajo formal y remunerado, engrosando las filas de trabajadoras y trabajadores informales; así como por las limitaciones a la hora de acceder a servicios institucionales orientados a la atención de la pobreza; por mencionar algunas. Esta situación, además, se ha complejizado aun más en el contexto de la pandemia por el Covid-19 a partir del año 2020, el cual no solo ha significado afectaciones importantes en términos de la salud, sino que las medidas para contenerlo, tomadas en cada país, supusieron un retroceso en términos económicos y productivos, lo cual conllevó la pérdida parcial o total del trabajo remunerado así como la ampliación de las tareas propias del cuido al implementarse el trabajo y el estudio remoto, en donde las mujeres se constituyeron en uno de los grupos poblacionales más afectados por estas medidas. A partir de ello, esta ponencia procura analizar los efectos de las medidas tomadas en Costa Rica en ocasión de la pandemia por el COVID-19, en el uso del tiempo y el espacio doméstico y extra-doméstico de las mujeres. Este análisis se hace considerando las transformaciones en la política social a partir de la avanzada neoliberal en este país centroamericano desde la década de 1980, las cuales presentan mayores limitaciones en cuanto a su alcance ante la crisis económica que ya se venía agudizando en el país desde el año 2018 y que se profundiza en el año 2020.  Además, el análisis recupera el lente feminista para comprender el costo vital para las mujeres, principalmente las de los sectores populares, de las medidas tomadas en el país para contener la propagación del virus, tales como el cierre de comercio, escuelas, algunas instancias institucionales, por mencionar algunas.  En este sentido, cobra especial relevancia develar la contradicción inherente al capitalismo, en relación con la necesidad de la incorporación de las mujeres al mundo del trabajo remunerado y la ausencia de políticas de cuidados universales y accesibles para las mujeres costarricenses; toda vez que la fragmentación y focalización de las políticas sociales, propia del neoliberalismo, expulsan a las mujeres del mercado laboral y con ello, no solo se preserva la división socio sexual del trabajo, sino que se retorna a las familias este ámbito de la reproducción social; con la salvedad de que – dentro de estas- son las mujeres las responsables de asumir el trabajo doméstico no remunerado y de cuidados casi de manera exclusiva. Para el objetivo de esta ponencia, la ruta argumentativa realiza un análisis del contexto costarricense y de las trasformaciones en la política social, con especial énfasis en las políticas y la infraestructura de los cuidados. Además, recupera datos estadísticos para cuantificar las brechas en el uso del tiempo, en el periodo previo a la pandemia, así como otros datos relevantes en la temática; asimismo recaba las implicaciones de las medidas de confinamiento sanitario tomadas en Costa Rica para atender la crisis sociosanitaria. Y finalmente, concluye sobre los efectos de estas medidas en la vida de las mujeres. Para la praxis del Trabajo Social, la reflexión sobre las diversas formas de opresión/explotación de las mujeres se torna en un imperativo ético político. Desde nuestra perspectiva, la categoría profesional en Costa Rica adeuda reflexiones capaces de problematizar la cuestión de las mujeres a partir de la articulación entre género y clase; pues la tendencia predominante es escindir en la comprensión del fenómeno, ambas dimensiones. Asimismo, consideramos que esa falta de reflexión apuntala intervenciones del Trabajo Social que conciben a las mujeres como simples depositarias de las políticas sociales más que como sujetas políticas.  Dar continuidad a esta veta analítica es especialmente importante en un escenario en el que la tendencia que subyace en la política social – base de sustentación material de nuestra profesión- es la de psicologizar y culpar a las mujeres de las expresiones de la cuestión social expresadas en su cotidiana.  Además, en un contexto postpandemia se suman algunas preocupaciones.  En primer lugar, el hecho de que la reactivación económica podría no necesariamente significar una integración inmediata de las mujeres en el mundo del trabajo; pues como explica la CIM  la asignación a las mujeres como únicas o principales responsables de las tareas domésticas y de cuidado, imposibilita y limita inmediatamente su inserción laboral remunerada e incrementa la desigualdad en general, pues alcanza a las personas dependientes.  (CIM, 2020). En segundo lugar, existe temor de que la familiarización de los cuidados durante la pandemia, tambalee la infraestructura de los cuidados y con ello, se precaricen aun más las condiciones de vida de las mujeres.Referencias Comisión Interamericana de Mujeres (2020). COVID-19 en la vida de las mujeres: Emergencia global de los cuidados. Recuperado de CuidadosCOVID19-ES.pdf (oas.org).  

Resumen:

Ao longo do século XX foi hegemônica no marxismo a concepção de que as contradições de classe seriam contradições ‘primárias’, podendo por sua vez associar-se em cada momento às assim chamadas ‘lutas democráticas’. Estas últimas adquiririam por sua vez caráter secundário ou periférico na luta de classes.Com o ascenso e conquistas recentes de movimentos negros, de povos originários, feministas e LGBTQI+, dentre outros, este debate retorna à pauta na controvérsia sobre o assim (mal)chamado ‘identitarismo’ e seu papel na luta de classes. Uma vez mais, uma parcela da esquerda marxista têm se afastado destas lutas, rechaçando-as como secundárias, ou mesmo reacionárias.É do próprio marxismo, contudo, que tais lutas recebem seu mais potente instrumental de análise teórica para a transformação da realidade.Este artigo busca contribuir lado, para rechaçar a noção de classe trabalhadora ‘em abstrato’ (idealizada para além da raça, gênero, território ou outras determinações) que subjaz à consideração das lutas raciais, de gênero, etc., como ‘secundárias’ à luta de classes – uma apreensão que reputamos idealista, de tipo essencialista. Por outro lado, busca contribuir para também rechaçar a compreensão da racialização e da generificação como constitutivas de sistemas particulares que existiriam de maneira anterior e/ou independente do capitalismo – uma perspectiva de corte pós-moderno que não reconhece a mercantilização (inclusive da própria força de trabalho) como momento predominante da reprodução material da vida nas sociedades capitalistas, e que reputamostambém idealista, de tipo empiricista.Em nossa opinião, uma adequada compreensão do caráter estrutural e estruturante do racismo e da misoginia nas sociedades capitalistas (assim como da heteronormatividade, da binariogenerificação e da xenofobia) exige compreender que a divisão racial, sexual/binariogenerificada e territorial do trabalho são dimensões da própria divisão social do trabalho e, ao mesmo tempo, compreender seu papel no conjunto da reprodução ampliada de capital.Buscamos apreender o papel destas dimensões da divisão do trabalho na acumulação capitalista, e, dois eixos, diferentes entre si, porém que compõem unidade indissociável:i) a compreensão do papel destas dimensões da divisão social do trabalho sobre a determinação do valor e do preço da força de trabalho de cada grupo particularizado da classe trabalhadora (mulheres, homens, população negra, população branca, mulheres negras em países centrais, mulheres negras em países dependentes, etc.) quando vendem sua própria força de trabalho, seja na esfera da produção ou na esfera da circulação;ii) a compreensão do papel destas dimensões da divisão social do trabalho sobre a determinação do valor e do preço da força de trabalho da classe trabalhadora em geral, não apenas pelo impacto indireto do valor e do preço da força de trabalho de cada grupo particularizado, e sim fundamentalmente por intermédio da realização de enormes quantidades de trabalho necessário à reprodução da força de trabalho porém não mercantilizado, e que, por não ser mercantilizado e tampouco realizar a circulação direta de mercadorias, não é socialmente reconhecido como trabalho, é invisibilizado e não entra na composição do valor de troca da força de trabalho em geral. Denominamos aqui este conjunto de trabalho humano como ‘trabalho reprodutivo’ (conceito que deverá receber maior problematização e precisão no curso da pesquisa). Ele é realizado majoritariamente por mulheres racializadas como não-brancas.A chave para a apreensão da unidade entre ambos estes eixos está no reconhecimento do caráter ético da determinação de valores, inclusive no que se refere à dimensão do valor como valor de troca e, em particular, do caráter ético da determinação do valor de troca da força de trabalho.O artigo expõe o levantamento e análise quantitativa de dados no Brasil, resultado de nossa pesquisa de pós-doutoramento em curso, sobre fontes principais da renda domiciliar, remuneração média recebida pela venda da força de trabalho, moda da remuneração recebida pela venda da força de trabalho, ramos de ocupação; taxas de desocupação, qualidade da ocupação, cesta de bens e serviços acessíveis via salário ou outras remunerações; acesso a bens, serviços e equipamentos públicos; territorialização; violência; horas dispendidas no trabalho reprodutivo; remuneração pelo trabalho reprodutivo; dupla e tripla jornada. Levando em conta tais dados a partir de uma perspectiva, marxista, elabora-se hipóteses interpretativas para os dois eixos mencionados anteriormente.Com base na interpretação exposta e nos dados obtidos, conclui-se que a racialização e a binário-generificação são não apenas dimensões constitutivas da divisão social do trabalho contemporânea, mas também dimensões indissociáveis e imprescindíveis à divisão social do trabalho capitalista. As lutas antirracista e anti-cis-hetero-antipatriarcal não constituem apenas ‘lutas democráticas’ secundárias ou periféricas à luta de classes. Pelo contrário, formam parte da própria essência da luta de classes e não é possível a superação do capitalismo sem a superação do racismo e da misoginia. Por sua vez, uma perspectiva heurística e ontológica sobre estas lutas, que possa contribuir para a compreensão do racismo e da misoginia a partir das determinações da reprodução material da vida na sociabilidade capitalista, é também imprescindível no curso histórico das mesmas.Especificamente no Serviço Social, esta questão adquire importância central, uma vez que trata-se de compreender o próprio cerne da ‘questão social’ e de seus rebatimentos sobre a reprodução da vida e a reprodução da força de trabalho, mediada no capitalismo pela atuação profissional no Serviço Social.

Resumen:

Introdução: Nesse trabalho analisamos a recente realidade do mercado de trabalho dos/as assistentes sociais no âmbito da política de Assistência Social no semiárido alagoano/Brasil, considerando o contexto de crise capitalista e a consequente reestruturação trabalhista. O estudo é resultado da experiência desenvolvida no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC- UFAL), dada a necessidade de problematizar as condições éticas e técnicas de trabalho do Serviço Social no interior alagoano, tendo em vista o processo de descentralização das políticas sociais e a expansão das instituições de formação profissional. Objetivo: Expor um panorama da conformação da política de Assistência Social nos marcos neoliberais e os impactos no exercício profissional dos/as assistentes sociais no interior de Alagoas com o intuito de, apesar dos desafios impostos pela atual conjuntura, fortalecer o desenvolvimento de ações e estratégias que possam tornar mais qualificado o exercício profissional em consonância com a defesa do projeto ético-político. Metodologia: A base metodológica adotada baseia-se em dois procedimentos: pesquisa bibliográfica a partir de livros, artigos, dissertações e teses, priorizando o material embasado no método da teoria social crítica, enquanto referencial capaz de proporcionar uma análise totalizante e histórica do objeto de pesquisa. Soma-se a este, a pesquisa empírico-documental realizada através dos Relatórios de Fiscalização do CRESS/AL 16◦ região, contando com os registros dos/as profissionais ativos/as que atuavam no semiárido de Alagoas na política de Assistência Social entre o período de 2010 a 2017, totalizando uma amostra de 28 relatórios. O processo de sistematização e análise dos dados seguiu uma abordagem qualitativa, método no qual busca aproximar-se, segundo Minayo (1992), de um patamar mais profundo da realidade social, não se limitando a operacionalização de números e variáveis, ainda que estes possam ser utilizados. Resultados: A política de Assistência Social no Brasil é fruto de um amplo processo de luta da classe trabalhadora, possibilitando seu reconhecimento jurídico na Constituição Federal de 1988, passando então a configurar numa perspectiva de direito do cidadão e dever do Estado, momento que pode ser caracterizado como uma grande guinada na configuração da política já que por longas décadas limitou-se a realizar ações pontuais de ajuda, caridade ou benesse. Contudo, demonstra-se que a política de Assistência Social vai se orientar nos limites do Estado neoliberal revelando assim tendências de regressividade, ora veladas, ora explícitas, ganhando uma enorme centralidade, focando sua intervenção na pobreza absoluta e no controle de parte da classe trabalhadora, em especial aqueles segmentos que possuem relações de trabalho informais e vínculos precários. (BOSCHETTI, 2016, apud SILVA; et. al., 2018). Vinculam-se práticas ou mecanismos que cumprem o objetivo de fiscalizar, capacitar, ajustar e controlar o/a usuário/a, ao lado do crescente apelo à solidariedade, à ajuda, à filantropia, à caridade e ao “terceiro setor”, como arcaicos instrumentos de resposta as manifestações da “questão social”, reatualizando a imagem de assistencialismo na política. Havendo ainda discursos conservadores que reforçam a ideia de que os benefícios assistenciais criam no cidadão uma relação de “dependência”, associada à displicência, falta de coragem e vagabundagem. (COUTO, 2015, p.668). Sendo essa realidade ainda mais expressa no nível municipal devido aos históricos traços culturais a qual a política de Assistência Social se efetivou no país. Nesse âmbito, as práticas moralizadoras, tecnicistas, naturalizadas e burocráticas associam-se a uma cultura do mandonismo e do favor político que retiram da Assistência Social o seu caráter de direito. Nessa esteira de debate situamos o Serviço Social, uma vez que inegavelmente a Assistência Social é um espaço histórico de atuação profissional, sendo o mercado de trabalho expandido partir da consolidação do SUAS ao indicar a presença profissional nas equipes de referência do Sistema, referenciada na NOB RH/SUAS, criada em 2006. Nesse sentido, observou-se a ampliação de espaços socioocupacionais de trabalho, alcançando, sobretudo, os maiores e menores municípios do país. Especialmente no semiárido de Alagoas - localizado na região Nordeste, estado mais atrasado da atrasada região (SILVA, 2017) -, soma-se a esse processo de descentralização da política social a expansão das instituições de ensino, especialmente a partir do programa REUNI. Fundamentados nessa dinâmica, analisamos o mercado de trabalho dos/as profissionais inseridos na política de Assistência Social no semiárido alagoano. Foi possível constatar que 100% das instituições fiscalizadas possuem abrangência municipal, de caráter público, reafirmando o papel do Estado como maior empregador dessa força de trabalho especializada, estes tem atuado a partir do estabelecimento de 30h semanais (em 53,58% das instituições); 20h semanais (em 21,42%); 40h (em 14,29%) e por fim, 10,71% não foram constatados. Quanto ao vinculo de trabalho, observamos que 57,14% possuem vínculos trabalhistas precarizados, enquanto 28,57% vínculos efetivos e 14,29% não foram registrados, condição reforçada pelo baixo nível salarial, já que, 13 relatórios analisados afirmaram que as instituições remuneravam o/a assistente social com até 3SM e apenas um registro indica o valor salarial de 4 a 6 SM. Verificamos que apenas 21,43% dos/as profissionais estabelecem uma dupla jornada de trabalho; predominando a ocupação de um vínculo trabalhista (57,14%), os demais 21,43% não foram identificados. Com base nisso, levantamos a hipótese de que o mercado de trabalho para o Serviço Social além de ser precarizado é ainda limitado, de modo que se aponta a necessidade de ampliação das equipes de trabalho. Diante dessa realidade desafiadora, complexa e dinâmica, exige-se cada vez mais um perfil profissional crítico, criativo e propositivo, capaz de superar os extremos entre o messianismo e o fatalismo. Nessa direção, a formulação de estratégias e a adoção de uma prática planejada são essenciais. Contudo, a partir dos relatórios de fiscalização, observamos que 67,86% não realizavam plano de trabalho; 10,71% realizam e 21,43% não foram identificados. Considerações Finais: Tendo como vitrine o semiárido alagoano, os aspectos apresentados oferecem subsídios para entender de maneira totalizante as condições éticas e técnicas de trabalho do/a assistente social, retrato que se molda numa presente precarização, enquanto produto de amplas mudanças societárias que impactam o mundo do trabalho e não diferentemente, incide nas profissões como o Serviço Social.

Resumen:

Introdução: O presente trabalho refere-se ao estudo produzido sobre o trabalho profissional de  assistentes sociais inseridos/as na política de Previdência Social do Estado de Alagoas/Brasil, no contexto de transformações societárias que tem repercutido no desmantelamento do sistema de políticas sociais por meio do sucateamento do fundo público, em prol do grande empresariado, ponto em demérito os setores sociais como habitação, trabalho, emprego, saúde, assistência social, e inclusive a previdência social, que corresponde um dos principais alvos da política de austeridade neoliberal nos últimos anos. Todo o estudo foi realizado com base na experiência adquirida no Programa de Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), o qual possibilitou a problematização das novas tendências de reestruturação, de precarização trabalhista e desmonte das políticas sociais. Tendo isso em vista, demarcamos como objetivo analisar as formas de precarização presente no cotidiano profissional dos/as assistentes sociais inseridos/as na política de Previdência Social do Estado de Alagoas e como elas incidem nas condições éticas e técnicas do trabalho profissional. Metodologia: uma primeira parte do estudo consistiu em revisão bibliográfica, tendo como base a leitura de livros, artigos, dissertações e teses, que trouxeram informações acerca da política previdenciária e do Serviço Social, seguindo o método crítico dialético. Posteriormente, utilizamos a pesquisa documental desenvolvida por meio da análise dos dados documentais apurados em 6 (seis) formulários de fiscalização do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/AL) – 16ª região, por conter informações sobre as condições ética e técnica; referência salarial; distribuição da carga horária de trabalho; número de assistentes sociais inseridos/as em cada agência; principais desafios/entraves para o Serviço Social; principais atribuições/competências e instrumentais técnico-operativos mais utilizados pelos/as assistentes sociais inscritos/as e atuantes na Previdência Social no Estado de Alagoas. Toda pesquisa foi organizada considerando as visitas feitas pelos/as agentes fiscais nas Gerências Executivas (GEX) e Agências da Previdência Social (APS) entre o período de 2015 a 2020. Em seguida, todos os dados foram transformados em tabelas, seguindo uma abordagem qualitativa, que segundo Minayo (2006), possibilita a aproximação da realidade sem reduzir a análise a números e dados, embora estes possam ser utilizados. Resultados: Conseguimos constatar que não diferentemente de outras regiões, o Serviço Social previdenciário do estado de Alagoas também passa pelo processo de precarização, assim como tem sido observado em estudos sobre o tema a nível nacional, no que diz respeito ao trabalho profissional nessa área de atuação. No Brasil, a precarização não é um fenômeno novo, estando associada as origens da sociedade capitalista urbano-industrial a partir de 1990 com o neoliberalismo, o qual trouxe consigo o binômio flexibilização/precarização, atingindo a classe trabalhadora em sua totalidade, inclusive o trabalho dos/as assistentes sociais em seus diferentes espaços sócio-ocupacionais. (RAICHELIS, 2011). Com relação ao espaço sócio ocupacional previdenciário, percebemos que os/as assistentes sociais atuantes na política de previdência social em Alagoas sofrem, cotidianamente, com a falta de infraestrutura apropriada que permita a preservação do sigilo profissional  em sua relação com os/as usuários/as dos serviços; limitação profissional para um grande número de demandas, gerando sobrecarga de trabalho; dificuldade de entendimento da gestão, no que se refere à lógica do quantitativo em detrimento do qualitativo; utilização do atendimento virtualizado em oposição ao atendimento presencial; ausência de capacitação por parte dos/as assistentes sociais, devido ao baixo número de servidores nas agências; e, em alguns casos, pouco reconhecimento profissional. No tocante ao salário da categoria, observou-se que 66,6% dos/as assistentes sociais que trabalham no INSS realizam suas funções com duração de 40h semanais em regime integral; 16,6% trabalham 40h semanais, por apresentarem mais de um vínculo empregatício; e, somente 16,6% dos/as profissionais trabalham em regime de 30h semanais. Ademais, a pesquisa também demonstrou que existe diminuição salarial de cercar de 25% quando comparamos a remuneração dos/as assistentes socias que trabalham em regime de 30h, em relação aqueles que executam as mesmas funções em carga horária de 40h semanais, sendo um descumprimento a Lei n° 12.317/2010, a qual dispõe que o trabalho dos/as assistentes sociais são de 30h semanais com proibição a redução salarial. (CFESS,2010). No que concerne as funções desempenhadas pelo/as assistentes sociais, descobrimos que 57,14% estão trabalhando na Reabilitação Profissional, enquanto 7,14% executam suas atividades na assessoria técnica da Reabilitação Profissional; 28,57% estão no cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social; 3,57% trabalham na Assessoria Técnica do Seguro Social; e 3,57% estão na Seção Operacional de Gestão de Pessoas. Em cada uma dessas funções os/as profissionais terão determinadas atribuições e competências específicas de cada setor, gerando inclusive, variações quanto a ação, o instrumento e a técnica adotada. Considerações finais: por fim, concluímos que sendo o Serviço Social uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, tende a sofrer duplamente com a precarização, primeiro por ser um trabalhador assalariado que depende de um órgão empregador; e segundo por ser uma profissão que atua com políticas públicas geridas por um Estado, cuja função prioriza a reestruturação do capital, em detrimento da qualificação dos serviços sociais oferecidos à população. No caso da política de previdência social, a frustração profissional não está associada ao vínculo empregatício, mas sim com a dicotomia entre carga horária de trabalho e salário; condições/insumos básicos que viabilizam o trabalho dos/as assistentes sociais; inserção de novas tecnologias, que tende a diminuir o trabalho vivo da categoria; o manual técnico da instituição, voltada para a intervenção imediata; assim como a solicitação de poucos profissionais no órgão, ocasionando a polivalência e a descaracterização da profissão.

Resumen:

El presente trabajo busca recuperar la conquista colectiva de marco legal que regula el ejercicio profesional de Trabajo Social, en Paraguay en el año 2019 como un hito histórico importante, luego de la vigencia de la profesión en el país con más de 85 años, primero como tecnicatura y luego como profesión universitaria, superando la situación de falta de reconocimiento jurídico del estatus de la profesión. Pero además busca, recuperar la reflexión colectiva crítica se logra reconocer entre otros que la categoría género, interculturalidad y derechos humanos no podrían ser desconocidos en el ejercicio profesional del Trabajo Social en Paraguay. La Ley 6.2020 “Que regula el ejercicio profesional de Trabajo Social en Paraguay, conquistada a través un proceso colectivo y movilizador que logró por primera vez articular una Mesa Nacional por una Ley de Trabajo Social en Paraguay, integrando a Unidades Académicas y gremios. Esta instancia estratégica, logra recuperar el acumulado, impulsar la discusión amplia y democrática, así como construir consensos en torno a la Ley que regularía la profesión. Ante la pregunta de ¿Cómo se construye un espacio de articulación democrática que recogiera las principales las demandas y la lucha por más ejercicio de derechos de ciudadanía?, la Mesa como instancia de articulación, luego casi un año de trabajo, producto de una estructura horizontal, con profundos debates teóricos-políticos y epistemológico, logra establecer amplios acuerdos. Además de reconocer al Trabajo Social como disciplina y profesión de las Ciencias Sociales, incluye el enfoque de derechos humanos como constitutivo del ejercicio profesional. Asume que esta se basa en la asistencia, promoción y gestión de las políticas sociales en el marco de la defensa, protección y garantía  de los derechos humanos consagrados en la Constitución Nacional y los instrumentos internacionales ratificados por el Estado paraguayo. En este contexto, la categoría género, etnia, lengua y el enfoque de derechos humanos, se reconoció como factores históricos de desigualdad y exclusión en un país donde además de un sistema capitalista, patriarcal y neocolonial, a pesar de los avances legales, mantiene prácticas de violaciones flagrantes en los estándares de derechos humanos tal como lo revela en informe anual de derechos humanos de la Coordinadora de Derechos Humanos del Paraguay (CODEHUPY). Además se logra trascender en los estándares de derechos humanos al reconocer el derecho al bienestar y a la protección social, y considera que el objeto de la intervención de los profesionales del Trabajo Social se centra en la implementación de políticas sociales de carácter universal, siendo sujetos directos: la población en general y en particular los sectores de mayor situación de vulnerabilidad y exclusión económica y social.Explícitamente establece como objetivo de la Ley: “Contribuir como profesionales del Trabajo Social a la promoción, defensa y exigibilidad de los derechos humanos, la construcción de ciudadanía y la democratización de las relaciones sociales. Proteger el interés de los sujetos de las políticas sociales, generando las condiciones necesarias para la prestación de servicios profesionales con competencia, calidad e idoneidad. Propiciar la defensa y ampliación de las políticas públicas, vinculadas a los ámbitos laborales del Trabajo Social tendientes a universalizar respuestas ante demandas sociales nacionales. Al referirse al ejercicio profesional, considera al Trabajo Social como aquellas intervenciones con rigor científico a nivel individual y colectivo en la elaboración e implementación de políticas sociales a través de la asistencia, promoción, gestión, enseñanza e investigación disciplinar, conforme a los principios de la justicia social, a los derechos humanos, al enfoque de género, étnico y generacional, a la democracia, al reconocimiento y respeto a la diversidad. No obstante, y a pesar los avances legales y en materia de diseño de políticas públicas, aún persiste una marcada brecha entre las leyes y su aplicación práctica y los motivos de género, etnia, raza, clase y otros todavía resultan factores de exclusión de acceso a las políticas públicas. Para avanzar en los esfuerzos para contar con mecanismo institucional de seguimiento, reflexión y visibilizarían de los desafíos que enfrenta el ejercicio profesional de Trabajo Social, la Asociación de Servicio Social y Trabajo Social (APSSTS PY), ha creado una Secretaría de Derechos Humanos y Asuntos Indígenas por un lado para contribuir a visibilizar la problemática,  impulsar procesos de reflexión orientados a evidenciar los desafíos para el Trabajo Social para evitar reproducir prácticas de discriminación de género y etnia, por otro lado se plantea promover la reflexión colectiva de cómo evidenciar las situaciones de opresión de género, la exclusión de los pueblos indígenas y/o criminalización creciente en el país, e incidir en los planes y políticas públicas a fin de hacer realidad la premisa de los ODS de que “nadie quede atrás” y hacer realidad la justicia social y la vigencia plena de Derechos Humanos en Paraguay.