Propuesta del Panel:

O Painel volta-se ao debate sobre os processos de lutas e resistências na América Latina, especificamente no Brasil e Colômbia, as quais evidenciam as expressões da questão social e questão racial, por meio da questão agrária, das resistências e lutas do campesinato, das lutas antirracistas, da defesa e pela ampliação de políticas de proteção social, com ênfase na assistência social, em tempos de ofensiva neoliberal no contexto da pandemia de Covid-19. Objetiva-se estimular o debate coletivo, com expositoras/res em diálogo com profissionais e lideranças de diferentes áreas, sobre os processos de luta e resistência, que repercutem diretamente no âmbito dos direitos sociais e na defesa da democracia participativa, considerando experiências voltadas à educação popular e à luta antirracista.Sua proposição resulta de uma parceria construída desde 2020, já no contexto da pandemia da Covid-19, que envolveu grupos, e/ou núcleos, e/ou pesquisadores e extensionistas de instituições brasileiras (UFRGS e UFSC) e colombianas (UNAD e Universidad Minuto de Dios). Serão quatro painelistas e uma coordenadora do painel dedicando-se a tecer uma aproximação e reflexão aprofundada a partir das experiências de militância e de trabalho profissional no campo dos direitos humanos.No que tange às lutas agrárias, buscar-se-á aproximar as lentes para o espaço agrário, entendendo que ele carrega as marcas de um passado exploratório que nunca deixou de ser presente. A exploração mercantil colonial produziu, a partir da acumulação primitiva de capital, as bases para o capitalismo dependente. Regado com o sangue dos povos originários e das populações negras, a terra produziu incontáveis riquezas: do extrativismo da madeira, à cana de açúcar, ao milho e à carne. Esta terra latino-americana alimentou e continua alimentando populações do mundo inteiro, por isso mesmo sempre esteve em disputa.Neste sentido, mais do que as cicatrizes da exploração, a terra na América Latina carrega em si marcas das lutas pelo acesso à terra para viver, trabalhar e produzir. Não por acaso a ofensiva contra os territórios indígenas e quilombolas, considerados lugares improdutivos a partir da lógica do capital. Tais processos das lutas pela terra são históricos, marcando a formação sócio histórica latino-americana, mas também perfilando o seu presente. A questão fundiária sempre foi elemento central deste processo dialético e contraditório de exploração, rebeldia, resistência, conquista e transformação. Para os povos originários, populações tradicionais, camponeses e agricultores familiares a terra é muito mais que meio de produção de riquezas: ela é vida, diversidade produtiva, possibilidade de construção de autonomia, e estratégia para a conquista da liberdade e da emancipação econômica do mercado, pautas de denotam um conjunto de lutas estratégicas no meio urbano e rural protagonizadas por sujeitos coletivos. No Painel terá lugar também o debate sobre os processos de lutas e resistências do campesinato, que marcam a questão agrária e a configuração das ruralidades nestes territórios. Neste processo, o campesinato comparece enquanto força política, tencionando coletivamente a luta pelos direitos sociais.O painel também contribuirá para evidenciar a luta por direitos e exercício das liberdades democráticas, processos que vem sendo protagonizados por movimentos sociais populares no Brasil e, em especial na Colômbia, que no período entre 2019-2021 desenvolveu um amplo processo de mobilização e incidência junto ao estado, por meio do “estallido social”. Esta estratégia coletiva de incidência configurou-se como espaço de ampla participação de campesinos, movimentos sociais, povos tradicionais e afrodescendentes, contra as ações de repressão popular, perda de direitos e ameaças à democracia. Na mesma direção, no Brasil verifica-se que uma das principais formas de materialização dos direitos sociais, advindos de um processo de lutas e resistências populares está nas políticas sociais públicas. Estas demandam a defesa e busca por ampliação dos serviços e das condições de trabalho, a exemplo da política de assistência social.  Para isso será apresentado parte do percurso histórico desta política no Brasil, bem como alguns processos de construções participativas e democráticas do Sistema Único de Assistência Social. Serão apresentados, a partir de documentos institucionais, seus objetivos, princípios, diretrizes, bem como provocar, o debate sobre os denominados povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, pomeranos, dentre outros). Além disso, busca-se articular com as manifestações recentes de frentes e coletivos de trabalhadores em defesa da Assistência Social enquanto política pública de seguridade social não contributiva.Na estrutura do debate será abordada a questão étnico-racial, numa perspectiva interseccional, de modo a elucidar como o racismo estrutural contra os povos negros e indígenas opera no cotidiano, de modo a incidir na contramão da garantia de direitos e de políticas sociais. Nesse contexto também serão socializadas experiências voltadas às resistências e lutas antirracistas, na perspectiva da efetivação e ampliação de direitos que possibilitem responder às necessidades objetivas da classe trabalhadora, considerando a diversidade que a compõe.Sem a pretensão de tecer reflexões conclusivas, o painel se constitui como lugar de diálogos e compartilhamentos, valorizando as particularidades de cada experiência, os sujeitos e territórios, de modo a contribuir para a tessitura de articulações e parcerias voltadas à defesa de direitos, do exercício das liberdades democráticas, das lutas antirracistas e fortalecimento dos movimentos sociais do campo popular. 

Resumen:

Neste ensaio, partimos de fundamentos teóricos subjacentes a tradição marxista, intencionando descortinar um novo modelo de gestão imanente à radicalização do neoliberalismo nos marcos da crise estrutural do capital, donde emergem novos modos de organização com soluções cravejadas de anti-humanismo, mediadas por modernos instrumentos teleinformatizados funcionais ao maior controle, a exploração econômica dos dados e afrouxamento da democracia, administrados por um Estado que lança mão do seu poder institucional usurpador para aprofundar tomadas de decisão em moldes já enraizados segundo Mészáros (2021) como leis naturais e eternas, legitimando violências, ora refinadas e direcionadas à coesão para manutenção dos interesses capitalistas, camuflando recursos contraditórios operados no âmbito da Seguridade Social Brasileira, donde se vinculam as políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência social.O bom entendimento deste processo pressupõe um olhar cauteloso para os impactos da crise estrutural do capital, cujos efeitos e compromissos hoje, são distintos daqueles dos anos 1970, logo, devem ser apreendidos de modo diferenciado, quer seja pelos reflexos de uma sociedade de classes e em razão das implicações que a crise epocal (MESZÁROS, 2021) detona na totalidade do complexo social, sustentando medidas neoliberais sustentáculo das dificuldades expansionistas. Assim, ou o que determina a diferença entre a crise como movimento de expansão capitalista e a crise estrutural, segundo Paniago (2021, p.106-109) é a capacidade de desalojar contradições e construir alternativas de lucro. Para manter o equilíbrio, evidenciam-se recursos políticos, inovações tecnológicas e militares, aumento da produtividade, mudanças organizacionais, sociopolíticas e culturais com vistas a determinar ou declinar em detrimento de todos os interesses de ambos os trabalhadores, sustentando o desejo de maior níveis de expansão concentrados em bastão de poucos, repondo-se assim, contradições estruturais entre produção e consumo/realização . Este empilhamento de contradições embala respostas, com vistas a acelerar os ganhos financeiros e as necessidades impostas pela crise, cuja direção vai determinar novas formas de realização em detrimento das regulamentações anteriormente pactuadas. Dito isto, à crise epocal bloqueia qualquer saída humanizada, fazendo adjetivo do tempo presente a incontrolabilidade que avança em níveis destrutivos e totalizadores caracterizando-a como crise prolongada, de caráter universal e irreversível.Como direção política, econômica e social “capaz” de reverter à crise a preço da redução dos gastos sociais do Estado em detrimento da ampliação do mercado, a faceta neoliberal se assevera e neste processo, o Estado enquanto estrutura hierárquica e repressiva necessária ao provimento de estabilidade à ordem capitalista (MÉSZÁROS, 2021) assume o lugar satânico de causador da crise, argumento que vem justificando sua redução, não exatamente por incompetência como o discurso liberal tenta nos fazer crer, mas pelas dificuldades de realização do capital. A ideia do Estado como vilão ou possível solucionador da crise, nos parece apaga-lo como força complementar ao comando do capital. Do ponto de vista dos trabalhadores destaca-se ingenuamente a possibilidade via Estado da reversão das desigualdades em contraposição a seu lugar frente à lógica das personificações do capital (os capitalistas), que esperam deste, importante presença no âmbito da economia para que se mantenham seus privilégios. Tal contradição nos parece fetichizar uma suposta independência estatal que escamoteia a perspectiva de disjunção destacada por Paniago (2021) entre econômia e política romantizando uma autonomia imunizada contra a lógica reprodutiva do capital e suas exigências acumulativas que no cenário de crise estrutural desponta de modo ainda mais perverso. Assim, sob a retórica neoliberal, políticas de austeridade são arremessadas para dinamizar cortes e a auxiliar a lucratividade empresarial dos grandes capitais, cuja opção pelo capital financeiro constitui-se como pilar fundamental a partir da crise intensificada em 2008, a qual manifesta o atual momento do neoliberalismo, emblemático em sua perversidade, organizando desregulamentações de modo nunca antes visto[1], avançando sobre o fundo público, jogando luzes a uma subjetividade empresarial e competitiva, que obscurece possibilidades participativas dando lugar à logica empresarial ora cooptada pela ambição da extrema direita de impor uma disciplina de mercado em oposição à ordem democrática (BROW, 2019) pressupondo portanto, uma intervenção estatal empresarial atravessada por códigos morais neoconservadores, logo moldada para atender o projeto em curso. Assim, compatibilizado aos interesses dominantes, o aparato estatal alicerçado pelo atual momento do neoliberalismo, faz frente a uma nova razão de mundo (DARDOT; LAVAL, 2016) com práticas gerenciais que privilegiam os mais “aptos” e os mais fortes sob o julgo de maior eficácia e com destacada natureza disciplinar capaz de determinar modos de ser e pensar, alternativa funcional a racionalidade econômica e responsabilização dos sujeitos (SAFATLE, 2020).Se rompemos com o passado, esse novo momento do neoliberalismo, continuo avançando uma nova racionalidade gerencial sobre os processos de trabalho fora do Estado, produzindo mudanças técnico-organizacionais. Além de uma prerrogativa de acesso aos serviços, os cidadãos confiam seus dados sensíveis ao Estado, evidenciando uma privacidade negociada, além de fazer emergir um novo tipo de poder e conhecimento, produzido por essas engrenagens, e justificado pela eficiência, enraizado na exploração , desregulamentação, refinando modos de controle e monitoramento, por meio de novas tecnologias de teleinformação na gestão da Previdência Social. Transformados em alicerce digital os dados produzem resultados algorítmicos e “inquestionáveis”, que estão sob a influência neoliberal segundo Silveira (2021) impulsionando a formação de novos negócios, repressora, reeditando os elementos autocráticos da maquinaria postos por Marx no Livro I de O capital cap. XIII.Dito isto, consideramos que estes sistemas teleinformatizados ao organizarem a vida estatal despontam como essenciais a estrutura de comando política em detrimento de melhor planejamento, mas tendencialmente direcionado a este projeto hegemônico, expressão da barbárie capitalista. [1] Como expressão das desregulamentações podemos exemplificar com A lei da terceirização (lei 13.429 de março de 2017; A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017); a Emenda Constitucional, aprovada em 16 de dezembro de 2016, institui um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 anos; a reforma previdenciária que alterou a forma de aposentadorias impondo sérios limites a política de Previdência Social.

Resumen:

Este trabalho busca apresentar a incidência do gerencialismo nas políticas de seguridade social no Brasil nos anos 2000. A ideia de construí-lo está associada à existência do que se poderia chamar de uma cultura gerencialista no mundo e no Brasil, que se desenvolve a partir de uma desqualificação do Estado promovida pela neoliberalização; e à importância de apreender as determinações mais profundas das propostas de contrarreforma do Estado e da administração/gestão pública, recuperando o vínculo entre as ideias e as classes dominantes, tendo em vista que a burguesia critica hoje a forma de gestão/administração burocrática que ela mesmo defendeu para salvar o padrão de acumulação no começo do século XX. (IASI, 2012).A compreensão sobre a administração/gestão pública no contexto da neoliberalização a partir de uma perspectiva crítica ainda é um campo teórico em construção, tendo em vista as perspectivas teórico-metodológicas em disputa. Como apontam Souza Filho e Gurgel (2016, p. 14), as “principais formulações, presentes hoje no debate, se aproximam da perspectiva do filósofo alemão Jürgen Habermas e/ou do pós-modernismo do cientista político Boaventura de Souza Santos”, e/ou das ideias da “terceira via”, que preserva as premissas do neoliberalismo e que tem como um dos expoentes o sociólogo Anthony Giddens, que defende “uma visão mais pragmática do Estado, valorizando a filosofia de livre-mercado do ponto de vista econômico e moral”. (PAULA, 2005, p. 72).Ao contrário desse pragmatismo, que corresponde ao modo de pensar a realidade na sua imediaticidade e de agir assim sobre ela, este trabalho adota a perspectiva do materialismo dialético, que permite apreender a materialidade do Estado e da administração/gestão pública a partir das transformações que ocorrem na produção e na reprodução das relações sociais. Particularmente, no capitalismo, Mészáros (2015, p. 29) aponta que “a materialidade do Estado está profundamente enraizada na base sociometabólica antagônica sobre a qual todas as formações de Estado do capital são erguidas”. Nessa direção, cabe considerar que –, diferente das perspectivas e análises pragmáticas/neoconservadoras que justificam a utilização de concepções e mecanismos “técnicos” e “táticos” gerenciais, a partir de uma compreensão de crise como endógena ao Estado, que intervém e desperdiça demais, possui um “modelo” burocrático pouco moderno e eficiente –, é importante apreender a implementação do gerencialismo como parte inseparável do fenômeno cujos outros aspectos constituem a contrarreforma do Estado e o processo de reestruturação produtiva, que são respostas à crise estrutural do capital iniciada nos anos 1970. As primeiras experiências do gerencialismo no contexto da neoliberalização ocorreram nos Estados Unidos e na Inglaterra.  Os sujeitos conservadores que defendiam essa experiência se colocavam como uma força “anticonservadora” e “antissistema”. Além disso, apresentavam-se como aqueles que reivindicavam a mudança e a “reforma”. Uma das constantes retóricas desses sujeitos consistiu em mobilizar a opinião pública contra os “desperdícios”, os “abusos” e os “privilégios” da burocracia estatal. Assim, o gerencialismo apresentou-se como uma “reforma” ideologicamente “neutra” e que “beneficiária a todos”, quando na verdade significou uma reestruturação neoliberal do aparelho do Estado (DARDOT; LAVAL, 2016). De acordo com Coutinho (2010), os ideólogos do neoliberalismo apresentam-se hoje como defensores de uma suposta “terceira via” entre o liberalismo puro e a social-democracia “estatista”, como representantes de uma posição ligada às exigências da modernidade (ou da chamada pós-modernidade) e, portanto, ao progresso. Assim, o autor aponta que fazem da “reforma” ou mesmo da revolução (pois alguns defendem uma “revolução liberal”) suas principais bandeiras. Porém, alerta que a palavra reforma esteve sempre ligada às lutas dos trabalhadores para transformar a sociedade e que o neoliberalismo vem utilizando a seu favor. Logo, “o que antes da onda neoliberal queria dizer ampliação dos direitos, proteção social, controle e limitação do mercado etc., significa agora cortes, restrições, supressão desses direitos e desse controle [um indiscutível processo de contrarreforma]”. (COUTINHO, 2010, p. 35). No Brasil, o termo reforma também foi apropriado indebitamente pelo projeto hegemônico neoliberal em curso desde os anos 1990, o seu significado e as mudanças que vêm ocorrendo a partir do uso pragmático desse termo distanciaram-se de qualquer conteúdo progressista (BEHRING, 2003). Por essa razão, tem sido adotado o termo contrarreforma do Estado, que não deve ser restringida apenas a sua dimensão administrativa, posto que o gerencialismo é uma das dimensões da contrarreforma do Estado, que é constituída também pela contrarreforma econômica, fiscal, da previdência social etc. (BEHRING, 2003; SOUZA FILHO, 2011; SOUZA FILHO; GURGEL, 2016). A apreensão do gerencialismo, como uma das dimensões da contrarreforma do Estado brasileiro, deve ocorrer à luz dessas determinações, mas sem desconsiderar a dependência e subordinação do capitalismo brasileiro, que historicamente se organiza a partir das condições, possibilidades e limitações impostas pelo capitalismo mundial. Souza Filho (2011) destaca, neste sentido, a importância de compreender as transformações na gestão pública como resposta ao movimento do capitalismo brasileiro, distanciando das análises endógenas e evolucionistas da administração pública –, que entendem a história da ordem administrativa restrita ao processo que articula patrimonialismo, burocracia e gerencialismo, enquanto distintos modelos de gestão –, e daquelas que interpretam a administração pública como uma estrutura que não se modificou ao longo do desenvolvimento da sociedade, mantendo-se predominantemente patrimonialista, independentemente das transformações ocorridas na hegemonia do pacto de dominação e em sua ordem administrativa necessária à expansão e reprodução do capital.Esse mesmo autor também aponta que os mecanismos gerenciais viabilizaram a flexibilização da administração pública brasileira, com a finalidade principal de reduzir o aparelho do Estado e de contribuir com o ajuste fiscal, que segundo Behring (2017) tem sido permanente. Sem romper com o patrimonialismo, o uso dos mecanismos gerenciais (descentralização administrativa, parcerias entre Estado e organizações sociais, terceirização, desregulamentação da força de trabalho, redução do poder de auto-regulamentação das profissões,  avaliação por desempenho/produtividade, conselhos consultivos etc.), a partir de determinadas condições objetivas e subjetivas, vem contribuindo com a privatização e mercantilização das instituições e dos serviços públicos; com a precarização das relações e condições de trabalho, perda de autonomia das profissões e centralização do poder de decisão. Por essa razão, este trabalho busca demonstrar os traços do gerencialismo na seguridade social nos anos 2000.

Resumen:

A atenção básica em saúde no Brasil consolida uma forma mais estruturada de assistência a partir da década de 1990, através da institucionalização de programas de saúde. Em 2006, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) esse campo da saúde é alçado ao patamar de política setorial no Sistema Único de Saúde (SUS), configurando a Política Nacional de Atenção Básica. Esse novo arranjo teve o apoio do movimento sanitário, apesar de seguir as orientações privatistas do Banco Mundial. A partir do governo Dilma Rousseff, também do PT, observa-se a ampliação de mecanismos gerenciais com foco na gestão por resultados, que vinculam parte do financiamento da política ao cumprimento de metas e indicadores. Assim, o pagamento por desempenho foi o eixo central do Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica – PMAQ AB, instituído em 2011. O período ultraneoliberal no Brasil, inaugurado em 2016 com o governo ilegítimo de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro(MDB), traz mudanças no financiamento e na sustentação do SUS. Essa radicalização se amplifica no governo de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), sobretudo na atenção básica, que sofre um intenso processo de medidas regulatórias que modificam o seu financiamento, substituindo a fonte estável de transferência federal de recursos para os municípios por outros mecanismos, sendo um destes o pagamento por desempenho. Merecem destaque as mudanças na gestão federal da atenção básica, que deixa de ser exercida diretamente pelo Ministério da Saúde, passando para uma entidade privada, a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária (ADAPS). Além disso, o acesso aos serviços nas unidades de saúde torna-se mediado por uma carteira de serviços. Este texto objetiva refletir sobre o avanço do gerencialismo na Política de Atenção Básica, enfocando as medidas do governo de Jair Bolsonaro (2019 -). As análises foram realizadas a partir da leitura crítico-dialética da realidade, amparada pela revisão bibliográfica e documental. O paradigma gerencial de Estado no Brasil tem seu início na década de 1990, ao incorporar instrumentos de gestão baseados na lógica do desempenho da administração pública (MENDES, CARNUT, 2018). A reorientação estatal amparada pela consolidação do neoliberalismo no Brasil vai trazer na sua composição uma lógica de ajuste fiscal permanente, com ofensivas ao sistema de seguridade social e aos demais direitos sociais, incidindo nos recursos orçamentários destinados às políticas sociais. A lógica do ajuste fiscal trouxe novas mediações ao Estado social brasileiro, ora mais segmentado e focalizado no que diz respeito aos direitos sociais, ora com deslocamentos que permitiram sua conquista e ampliação, ainda que mantendo uma lógica de subfinanciamento das políticas sociais. No entanto, desde o Governo Temer há um aprofundamento dos preceitos neoliberais, com sua radicalização no governo Jair Bolsonaro, especialmente no direito à saúde, em especial na atenção básica. Desde 2016, organizações empresariais da saúde ganharam um maior protagonismo político no desenho do SUS, chegando a formular propostas para um novo sistema público de saúde, com maior integração entre os entes públicos e privados. Nesse processo, a atenção básica é tida como o centro das intenções empresariais, já que é um dos maiores setores de mobilização de recursos do Ministério da Saúde. A partir de 2019, quando se inicia o governo Bolsonaro, uma nova estrutura organizacional é adotada para esse setor no Ministério da Saúde: a Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Após essa mudança um conjunto de normativas é elaborado, confrontando-se com os preceitos constitutivos do SUS, de universalidade da saúde, gratuidade, integralidade. Desse modo, a primeira medida do governo Bolsonaro foi a promulgação da Lei n. 13.958 de 2019 que institucionaliza o Programa Médicos pelo Brasil (PMB), em substituição ao Programa Mais Médicos, do Governo Dilma Rousseff, criando um serviço social autônomo, a ADAPS, responsável por executar a Política de Atenção Primária à Saúde e o PMB. Regida pelo Direito Privado, ela tem prazo indeterminado na gestão da política e marca um ponto de inflexão importante desses tempos ultraneoliberais: a tendência gerencial, combinada a uma lógica de ajuste fiscal permanente, tende à ampliação da mercantilização das políticas sociais. Em relação ao financiamento, a Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019 instituiu o Programa Previne Brasil que remodela o financiamento e custeio da atenção básica pelo governo federal. Ela institui como fonte de financiamento: a)capitação ponderada; b) pagamento por desempenho; c) incentivo para ações estratégicas. Esse modelo de transferência de recursos rompe com o horizonte de universalização da saúde, tendo em vista que só terão acesso às unidades básicas aquelas pessoas cadastradas no serviço, conforme o componente da capitação ponderada. Impõe-se como regra a focalização, ou seja, o serviço deixa de ser porta aberta para a comunidade e condiciona o acesso mediante cadastro. A oferta de serviços é definida no Programa Previne Brasil através da Carteira de Serviço da Atenção Primária à Saúde (casAPS). Aponta para a possibilidade de contratação de serviços privados para executar a política de atenção primária, definindo um rol de procedimentos precificados através de um instrumento legal, para a contratação de serviços, o que garante pleno acesso dos entes privados aos recursos públicos. Mesmo diante da denúncia de setores organizados do movimento sanitário e demais entidades em relação às medidas regressivas na atenção básica, o que pode estar se avizinhando diante da institucionalização de uma carteira de serviços que define o que pode ou não ser ofertado e de uma nova forma de financiamento, é o acesso aos serviços básicos mediante copagamento para procedimentos não incluídos no rol da casAPS. Entretanto, os rumos da política de saúde não estão definidos, estão em disputa por projetos antagônicos de classe. Assim, para que a direção desta seja orientada pelo atendimento às demandas e necessidades dos trabalhadores precisará de muita organização política em defesa de um Estado social mais amplo. 

Resumen:

Este artigo é parte da tese que trata das manifestações e condições de trabalho da população em situação de rua. Uma pesquisa baseada em leituras bibliograficas e entrevistas com pessoas em situação de rua. A pesquisa mostrou que essa população trabalha no mercado informal, em condições precárias e sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. A pesquisa entrevistou 28 pessoas adultas em situação de rua que trabalham com as seguintes ocupações: flanela ou vigia de carro, catadores/as de materiais reciclados e artesanato. Entre os/as entrevistados/as, cinco trabalham como vigias e lavadores/as de carros em vias públicas, como mostra o trecho:" Fico na ruas limpando os para-brisas do carro. (...) Eu acordo de manhã, vou no mercado, escovo meus dentes, lava o rosto e saio" (TABAJARAS, 2019). A pesquisa mostrou ainda que os/as entrevistados/as que trabalham como flanela possuem uma identidade local, uma rede de solidariedade e confiança como moradores, comerciantes e transeuntes nas áreas. Esses trabalhadores não têm uma renda fixa, são como sua jornada de trabalho. O aluguel é usado basicamente para alimentação, segundo Barbosa de Freitas (2019): “Eu ganho R$ 50,00 por semana mal e não dá para alimentação”. A rotina de trabalho ocorre próximo a bancos, restaurantes, mercados, shoppings, hospitais e centros comerciais devido ao maior número de carros e pessoas. Cinco entrevistados trabalham como provadores de materiais reciclados. É comum a presença de homens, mulheres, crianças e adolescentes manuseando os sacos de lixosdeixados nas calçadas sem proteção ou ainda recolhendo material reciclado em aterros sanitários. Em todas as situações, os entrevistados possuem condições de trabalho extremamente insalubres e precários. Os catadores são invisíveis na cadeia produtiva de transformação de materiais reciclados em novos mercadorias. As indústrias lucram com a exploração da força de trabalho dessas pessoas sem compromisso com seus direitos. Os entrevistados que trabalham com a reciclagem de materiais narram uma carga de trabalho exaustiva de trabalho a pé, carregando um peso enorme, o dia todo, sob o sol escaldante ou durante a noite, esticando-se, amarrado ou acordando muitas vezes. No período de inverno, os desafios são maiores por causa da chuva que molham os sacos dos lixos. É um cotidiano de medo, principalmente à noite, como explica Bárbara de Alencar (2019): “Eu trabalho com reciclagem. Eu tinha um carro, mais roubaram. Agora eu coloco num saco.” A renda obtida também é utilizada para a compra de alimentos. É visível a presença de cortes e ferimento nas mãos dos entrevistados pelo contato com materiais cortantes, perfurantes e produtos contaminados. O peso das carraças e dos sacos contribuiu para dores na coluna e nos braços, como mostra a história a seguir: "Não, estou sem condições de trabalho por causa da fratura de uma das malas. Vivo de duas".  A pesquisa apontou outros problemas de saúde, como: tuberculose, hérnias e de dificuldades de acesso à política de saúde. Essa realidade revela a degradação física e psicológica, uma vez que, para Marx (2013, p. 342): “O capital no tem, por isso, uma consideração mínima pela saúde e duração da vida a vida do trabalhador [...] ]”. Essa população ainda enfrenta preconceitos relacionados ao padrão estético. No livro Quarto de despejo: diário de uma favelada, Carolina de Jesus (2014, p.136) revela que: “Trabalhava muito, carregava mais de 100 quilos de papel. E estava fazendo calor. O corpo humano no empresta!” Outra ocupação identificada é o artesanato em cinco entrevistas. O trecho mostra: “Produzimos nossas próprias peças e vendemos nossos restaurantes, praias, calçadas ou semáforos durante o dia ou à noite. Acordo às4 horas por dia e começo a produzir e vender. Termina às 6 horas da noite. Eu mesma faço minha rotina de trabalho.  Às vezes, ganho R$ 80,00 por semana. Com esse dinheiro pago meu almoço, meu café e minha janta” (JOSÉ DE ALENCAR, 2019). Este entrevistado comenta: “Muitas vezes as pessoas não querem comprar meu produto. Mais repassam qualquer valor, R$ 3,00, R$ 5,00, R$ 10,00. Não vejo como desvalorizo ​​meu trabalho. Nosso conceito de moral na rua muda. Eu só não posso andar de graça. Tenho que ganhar alguma coisa” (JOSÉ DE ALENCAR, 2019). Outra dificuldade nessa atividade é a aquisição de material para confecção das peças, ou local para armazená-las, baixa renda e a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários. Em suma, a pesquisa mostra que os entrevistados não possuem renda fixa, ausência dos direitos previdenciária etrabalhis tas, condições trabalho e de vida extramente  insalubres e degradantes, sob extensa carga horária e desvalorizados pela sociedade e pelo poder público . A renda adquirida é praticamente utilizada para alimentação, sendo, portanto, insuficiente para prover moradia digna e outras necessidades humanas. A população em situação de rua enfrenta dificuldades de acesso ao mercado formal de trabalho devido à falta de documentação, baixa escolaridade e qualificação profissional, falta de comprovação de entendimento e uso abusivo de álcool e outras drogas. Uma fala a seguir afirma que o trabalho é fundamental. “O trabalho é tudo na vida de uma pessoa. Acho que as pessoas não vivem sem trabalho. Tenho vergonha da situação em que me encontro.(...)”.(TABAJARAS, 2019) . Diante dessa realidade, os entrevistados indicaram que o poder público e as empresas devem construir estratégias de acesso ao emprego formal como um caminho importante para a superação da situação de rua. Ressaltaram também que é fundamental debater as ações de acesso ao trabalho, moradia digna, convivência familiar e acesso às políticas públicas como respeito ao nosso modo de via. REFERÊNCIAS JESUS, Carolina Maria. Quarto de despejo: diário de uma favelada. 10. ed. São Paulo: Ática, 2014. MARX, Karl Heinrich. Ah capitães. São Paulo: Boitempo, 2013. 

Resumen:

La introducción y el desarrollo de sistemas de información como pieza clave de la arquitectura y la gestión de las políticas sociales en América Latina es relativamente reciente. Al indagar en su emergencia y expansión, observamos que estos sistemas se encuentran en constante movimiento. Este comportamiento dinámico puede atribuirse, tanto al estímulo de múltiples avances tecnológicos que impactan en todos los niveles y dimensiones de la vida social, como a la propia reflexividad de su puesta en funcionamiento (Giddens, 1991). Es decir, a la capacidad de estos sistemas de pensarse a sí mismos y al consiguiente ordenamiento y reordenamiento de las relaciones sociales que produce el conocimiento sobre las prácticas sociales e institucionales que se despliegan en el marco de las políticas sociales. Partiendo de esta idea, el objetivo de esta ponencia es interrogar al Registro Nacional de Trabajadores/as de la Economía Popular (RENATEP) como sistema de información asociado a la política social, a fin de comprender los modos en que su creación y la información que produce participan en la definición, caracterización y reconocimiento de la economía popular y de las personas que en ella participan en tanto trabajadores. El RENATEP se creó en 2016 a partir de la sanción de la Ley de Emergencia Social n. 27.345, con el objetivo de reconocer, formalizar y garantizar los derechos de los/as trabajadores/as de la economía popular. Su efectiva puesta en funcionamiento se produjo recién en 2020 bajo la órbita de la Secretaría de Economía Social del Ministerio de Desarrollo Social de la Nación argentina. Se trata de un sistema de información laboral y sociodemográfica que busca constituirse en una herramienta clave tanto para el registro de estos trabajos como para la planificación y gestión de políticas destinadas al fortalecimiento y la protección del sector. Su institucionalización se vincula con un proceso de lucha social a partir de la confluencia de distintas organizaciones que buscan inscribir el apoyo estatal que reciben en el espacio del trabajo, en contraposición a la mirada tradicional de las políticas de asistencia social a la pobreza (Hopp, 2020; 2021). A partir de su institucionalización, por primera vez, la economía popular cuenta con datos oficiales que permiten cuantificarla y caracterizarla de forma más precisa. El enfoque que proponemos busca comprender la construcción social de este dispositivo técnico (Vommaro y Daniel, 2013) que funciona como herramienta de gestión de la información para la planificación e implementación de las políticas sociales de la Secretaría de Economía Social, al mismo tiempo que participa en la construcción del problema social que estas políticas buscan atender. Es decir, en la propia definición de la economía popular y en la delimitación y caracterización de la población destinataria de estas políticas a partir de la información que produce, moldeando así también las estrategias de intervención para abordar el problema. La estrategia metodológica utilizada es de tipo cualitativa y articuló la realización de entrevistas semi-estructuradas a trabajadores/as y funcionarios/as que participaron del diseño e implementación del RENATEP con el análisis documental. El corpus documental incluyó normativas de los programas de promoción, regulación y protección de la economía social y la economía popular, la normativa que establece la estructura orgánica del Ministerio de Desarrollo Social de la Nación, en particular de la Secretaría de Economía Social, las estadísticas producidas por el registro que fueron publicadas en  informes de gestión e implementación, e información de sitios web oficiales. Asimismo, consultamos bibliografía especializada de investigadores y centros de estudios nacionales, de organismos internacionales y documentos producidos por las principales organizaciones de la economía popular e información de prensa. El análisis de los contenidos de estos documentos y las entrevistas realizadas nos permitió reconstruir los contextos de surgimiento y puesta en marcha del Registro, describir y analizar los aspectos formales y aquellos no formalizados, algunos de sus resultados y alcances, así como también observar la disputa por la definición de la economía popular, su reconocimiento y estrategias adecuadas de política social en la Argentina, en el periodo 2016-2021.En primer lugar, analizaremos el proceso de institucionalización del RENATEP, destacando el modo en que éste se vinculó con la expansión de la economía popular y el fortalecimiento de sus organizaciones de representación. Luego indagaremos en los soportes normativos e institucionales y las condiciones que hicieron posible su efectiva puesta en funcionamiento en un contexto de emergencia sanitaria, social y económica vinculada con las consecuencias de las medidas de aislamiento, establecidas para hacer frente a la pandemia del COVID-19. Por último, analizaremos la información sociodemográfica y laboral publicada en los dos Informes de Implementación disponibles a la fecha (RENATEP, mayo 2021; agosto 2021). A modo de reflexiones finales dejaremos planteadas algunas preguntas acerca del tipo de intervenciones y formas de reconocimiento que podría dar lugar la reconceptualización de una población objetivo históricamente construida a partir de su condición de pobreza y vulnerabilidad, operada a partir de la información producida por el Registro de la población destinataria de las políticas sociales de promoción de la economía popular en tanto trabajadores/as.Referencias bibliográficasGiddens, A. (1991). Consecuencias de la modernidad. Madrid: Alianza Editorial. Hopp, M. V. (2020). Protección social y políticas de promoción de la economía social y popular en argentina: estrategias y problemas en el periodo 2003-2019. Revista Da ABET, 19(1). https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.52169Hopp, M. (2021) El trabajo: ¿medio de integración o recurso de la asistencia?, Teseo. https://www.teseopress.com/trabajomediointegracionorecursodeasistenciaVommaro, G. y Daniel, C. (2013) ¿Cuántos son los pobres? Contribuciones a la historia de su definición estadística en la Argentina de los años ochenta. Voces en el Fénix, 23(4), 24-31.Registro Nacional De Trabajadores De La Economía Popular. RENATEP (2021). Diagnóstico y perspectivas de la economía popular. Reporte Agosto 2021. https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/renatep_-_diagnostico_y_perspectivas_de_la_economia_popular_reporte_agosto_2021.pdf Registro Nacional De Trabajadores De La Economía Popular, RENATEP. (2021). Hacia el reconocimiento de las trabajadoras y los trabajadores de la economía popular. Primer informe de implementación. Reporte Mayo 2021. https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/2021/05/informe_completo_renatep.pdf 

Resumen:

O presente trabalho discute as tendências de reprodução da força de trabalho de assistentes sociais na dinâmica contemporânea do capitalismo, no âmbito das condições e das relações de trabalho que estão submetidos/as os/as profissionais no mercado de trabalho. A pesquisa teve, por fio condutor, a análise do processamento da ação profissional por meio da tese da proletarização (suas expressões) do trabalho do/a assistente social. O recorte histórico e temporal da pesquisa é a crise de 2008 e suas repercussões no mundo do trabalho, na política social e nos direitos. Na condição de trabalhador/a assalariado/a, o/a assistente social está submetido/a à precarização do trabalho, que se acentua com a crise capitalista em curso. A pesquisa realizada, de natureza quantitativa e qualitativa, teve, como estratégia metodológica, a pesquisa de campo. Utilizou-se, como instrumentos, a aplicação de questionários e entrevistas com roteiro semiestruturado às assistentes sociais inseridas no mercado de trabalho no interior do Estado de Minas Gerais, perfazendo o número de 47 profissionais de um contingente de 103 assistentes sociais que responderam ao questionário. A partir do retorno ao questionário de forma aleatória, dezoito foram entrevistados/as. demonstrou novas formas de processamento e de organização do trabalho profissional – tomadas como novas tendências de contratação e consumo da força de trabalho. O que atinge, na atualidade, a totalidade da classe trabalhadora. Identificou-se, dentre as tendências, contratos temporários com prazo determinado, duplo vínculo de trabalho por meio de subcontratação de profissionais concursados e temporários pelo mesmo empregador, bem como a pejotização e a terceirização como tendência em curso, especialmente no espaço estatal, como mecanismo para a não contratação por meio de concurso público. Do ponto de vista salarial, está a crescente desvalorização do preço da força de trabalho, indicador que demonstrou uma pauperização acentuada dos/as profissionais no ato de sua reprodução. Tendências que conformam a profissão no mercado de trabalho e articulam ao consumo da força de trabalho a gestão por metas e o home office. Processos que degradam essa força humana de trabalho e revelam o mundo do trabalho contemporâneo em suas novas tendências e incidências no Serviço Social, manifestadas em condições precárias, insalubres e rotinas extensas de trabalho; além de adoecimentos e assédios. Tal propensão se desenvolve no cenário de ampliação do exército industrial de reserva e de profusão da precarização global do trabalho, cujos registros são de uma ampla desregulamentação do trabalho e de perda de direitos. Do ponto vista metodológico à análise, a categoria precarização assume centralidade na mútua relação entre informalidade, terceirização, intensificação e proletarização para desvendar o processamento da ação profissional. A escolha dessas categorias não foi aleatória, já que são recurso de abstração teórica para reconstruir o objeto nas determinações do capitalismo contemporâneo, nas várias formas que assume para perseguir o acréscimo de valor em que a informalidade, precarização, materialidade e imaterialidade são instrumentos fulcrais para a preservação e a ampliação do valor. O trabalho objetiva, apresentar os traços centrais que tecem a tese da proletarização como expressão do trabalho contemporâneo no Serviço Social e, simultaneamente, atribuir centralidade ao trabalho humano para a análise da profissão. Na teoria do valor trabalho de Marx, trabalho assalariado tem função precípua de cria valor, de valorizar o capital. O valor, entendido na tradição marxista, é trabalho “reificado”, “materializado” e, simultaneamente, é a objetivação das relações de produção entre pessoas. É “coágulo de trabalho humano indistintamente” ou “gelatina indiferenciada” como diz Marx. Nesses termos, a concepção de trabalho abstrato não é de natureza fisiológica do trabalho mais de uma forma social determinada de realização do trabalho humano, como trabalho socialmente igualado, que faz desaparecer o caráter útil dos produtos e dos trabalhos materializados em que diferentes formas de trabalho se reduzem a espécie de trabalho humano abstrato. O trabalho abstrato só é possível emergir como tal quando a troca assume a forma social do processo da produção social capitalista, modificando profundamente a dinâmica da visa do social. É nessa determinação de organização material da vida que o trabalho, como atividade vital à vida humana e criador de valores de uso (trabalho útil/concreto, é abstraído de suas qualidades naturais para troca no mercado encoberto pelo fetichismo da mercadoria. Nessa lógica a crise que invade, em 2008, o mundo da produção capitalista é central à análise. Por expressar uma nova fase prolongada de acumulação de capital não é possível e mostra que o capitalismo está imerso em suas contradições na busca constante, sem fim e sem limite pela valorização, abrindo uma espiral recessiva mundial com graves consequências para a classe trabalhadora, conduzindo o mundo do trabalho para uma intensa precarização estrutural do trabalho, cujos principais traços são de erosão do trabalho contratado e regulamentado; a uberização; e a ampliação do subemprego e do desemprego. É a expansão sem precedentes de trabalhadores precários, intermitentes globais e sem direitos que corrobora, como elucida o autor, a tese da precarização estrutural do trabalho. Trata-se de um amplo processo de transformação do trabalho com novas formas de gerenciamento e de controle em que flexibilização, informalidade, terceirização, proletarização são traços estruturantes do mundo do trabalho. A terceirização tem-se configurado numa verdadeira epidemia que atinge a indústria, os serviços, a agricultura, os serviços públicos, espalhando-se de forma generalizada. Verdadeiras redes de subcontratação da força de trabalho formam-se rapidamente como tendência global de fornecimento de mão de obra para o capital em todas as áreas, liberando, assim, parte dos custos com a mão de obra e criando livre acesso ao capital para explorá-la. É nessa tendência contemporânea do capitalismo que o trabalho em serviços incorpora os protocolos do mundo produtivo em sua plenitude, com ritmos e rotinas de trabalho com vistas à intensificação do trabalho para atingir resultados quantitativamente ou qualitativamente superiores. Repousa aqui a dialética do trabalho sob comando do capital. O trabalho estará organizado em três seções: 1. A crise de 2008 e a dinâmica de exploração e de reprodução da força de trabalho; 2. O processamento e a proletarização do trabalho profissional; 3. As expressões da proletarização no mercado de trabalho para assistentes sociais e a conclusão. 

Resumen:

Neste resumo é apresentada uma síntese das reflexões teórico-metodológicas sobre a realidade do trabalho bancário no Brasil a partir do avanço da flexibilização que intensifica a precarização durante o contexto de pandemia COVID-19. O delineamento metodológico parte da revisão de literatura referente a: artigos, monografias, dissertações e teses, levantados nas bases bibliográficas da CAPES e Repositórios de Instituições de Ensino Superior Públicas, produzidas no período de 1990 a 2021, dos quais foram selecionados 16 trabalhos para a revisão. Duas questões orientaram este estudo, com a finalidade de problematizar o referido objeto: Quais as principais repercussões das novas formas de trabalho – digitalizado e/ou home office - na vida dos/das trabalhadores/as bancários/as brasileiros/as durante a pandemia COVID-19? A flexibilização favorece a precarização do trabalho bancário no Brasil durante a pandemia Coronavírus? Como respostas iniciais a essas questões, dentre as proposições alcançadas na revisão destacam-se: Segnini (1999), Silva (2006), Sicsú (2004), Machado e Amorim (2012) e Selegrin (2013), que abordam as transformações ocorridas nas relações de trabalho em bancos brasileiros a partir da década de 1990; Segnini (1999) discute as mudanças no mercado, organização e conteúdo do trabalho bancário brasileiro; Silva (2006) evidencia as condições históricas da trajetória de precarização do trabalho bancário decorrente do avanço da reestruturação capitalista, liberalização financeira e política neoliberal no Brasil, assim como, Machado e Amorim (2012). Selegrin (2013) ressalta a condição de precarização e precariedade do novo trabalho bancário a partir da reestruturação ocorrida nos bancos brasileiros no início dos anos 2000. Os autores, em seus resultados, indicam a utilização da automação e das tecnologias digitais por parte dos bancos brasileiros (público e privado), advertindo para o processo de reestruturação interna iniciado na década de 1990 com a ascensão do projeto neoliberal. Outro aspecto identificado nas produções de Louzada (2015), Dogenski (2017), Matos (2020) e Vazquez (2020) referem estar em curso no país uma intensa reestruturação no modelo de atuação dos bancos enquanto tendência ao avanço da expansão digital do setor financeiro que incide na flexibilização do trabalho bancário brasileiro. Vazquez & Cavarzan (2015) destacam a existência de uma nova onda de reestruturação produtiva das empresas financeiras, fortemente ancorada nas tecnologias típicas do que se convencionou chamar de “4ª revolução industrial”, a partir do significativo processo de flexibilização nas empresas bancárias brasileiras; Biavaschi & Vazquez (2020) afirmam que no caso brasileiro, a conjuntura pandêmica alcançou o país em um momento histórico de aprofundamento da precarização e flexibilização das relações de trabalho, especialmente, após as significativas alterações na legislação trabalhista, que agravou a situação de profunda desigualdade social e precária estruturação do mercado de trabalho, levando o país vivenciar de forma ainda mais acirrada os efeitos da pandemia. Sobre esse aspecto, Santos (2018) adverte quanto as transformações ocorridas no trabalho bancário brasileiro no período pós-crise de 2008, com ênfase para as mudanças trazidas com o contexto da era digital do capitalismo avançado, tendo as tecnologias e mídias sociais/digitais enquanto principais responsáveis por mudanças no conteúdo, na organização e nas relações do trabalho bancário, modificando as formas de interação entre empresas, trabalhadores e população. Outro importante aspecto diz respeito ao aprofundamento da exploração dos/as bancários/as via generalização das terceirizações no setor de atendimento, drásticos enxugamentos de quadros das empresas bancárias e sobrelevação dos esforços físico, cognitivo e emocional dos trabalhadores decorrente das práticas patronais usadas para intensificar o trabalho - gestão por metas, extensão da jornada de trabalho, acúmulo de tarefas, aceleração do ritmo da atividade, polivalência e versatilidade, conforme indicado por Martins (2016), Altoé (2017), Bruno (2011), Antunes (2020) e Rosso (2017). De acordo com Martins (2016) o processo de intensificação implica numa relação entre capital e trabalho que em determinadas circunstâncias sociais e históricas expõe antagonismos subjacentes ao modo de produção capitalista. Para Altoé (2017) o novo trabalho bancário é definido com base em elementos do conceito de teletrabalho, a partir do novo espírito da sociedade em rede. Bruno (2011) indica que as mudanças recentes ocorridas na realidade do trabalho bancário no Brasil indicam um cenário preocupante e assustador que reproduz um retrato sem retoques do clima de tortura psicológica que domina as entranhas do sistema bancário brasileiro na atualidade. Antunes (2020) acredita que nestes tempos de crise e destruição, a imagem mais precisa dessa sociabilidade projeta-se numa formação societal completamente deformada ao tornar a força de trabalho global cada vez mais descartável e supérflua. Essa fase atual de pleno vigor do capital financeiro/fictício e de avanço informacional-digital em todos os campos da vida, deixa explicita a histórica realidade de pobreza antagônica, indicando um trágico cenário de devastação – material e subjetiva - que se soma à pandemia global. Neste sentido, Rosso (2017) declara que a realidade em curso que tem afetado frontalmente o mundo do trabalho a partir das novas condições de flexibilidade, onde para os trabalhadores essas mudanças trazem consigo um componente altamente negativo e muito almejado pelo grande capital: a desconstrução histórica de direitos. A revisão da literatura revela que a sociedade digitalizada e tecnologizada provoca nas últimas décadas o alargamento do universo de trabalho on-line e digital em escala planetária, e no caso especifico do trabalho bancário brasileiro, os eixos do processo de reestruturação produtiva e flexibilização das relações de trabalho nos bancos ocorrem a partir da consolidação de canais digitais nas transações financeiras, automação de processos internos, utilização de inteligência artificial, Big Data, plataformas digitais, e flexibilização das relações de trabalho. Por fim, destaca-se que, antes da crise sanitária ocasionada pelo Coronavírus, a dinâmica de trabalho nos bancos brasileiros já sofria os efeitos da reestruturação produtiva imposta pela política neoliberal deflagrada na década de 1990. Essa realidade demonstra, portanto, a utilização de estratégias pelo capital financeiro, baseadas na inovação tecnológica e na flexibilização das relações de trabalho que provocam o aumento do desemprego, do trabalho informal, das novas formas de contrato de trabalho, terceirização, precarização e intensificação do trabalho e derruição de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, além da tentativa de fragilizar a organização política dos trabalhadores, com ênfase, para o contexto pandêmico no Brasil.

Resumen:

A luta dos marawatsedé se situa como exemplo de expressão de resistência étnica diante do sangrento e violento processo de expropriação permanente que rege a lógica capitalista dependente hegemônica no Brasil, desde a gênese da colonização até os dias atuais. Assim, as respostas do Estado brasileiro pela via das Políticas Públicas, dentre elas a de Direitos Humanos, nas quais atuam os assistentes sociais, embora seja limitada, evidencia um avanço diante de longos anos de omissão, que concretizavam a opção estatal pelo desenvolvimento do capital mediante a expropriação da terra. Considerando tais questões, o presente estudo intenta a apresentação, de forma preliminar, do trabalho do Assistente Social em equipes técnicas interdisciplinares, especificamente na execução da Política Nacional de Direitos Humanos, notadamente na promoção/proteção a defensores e defensoras de Direitos Humanos, a partir da experiência profissional nessa política pública. Propõe-se a refletir sobre os limites e possibilidades do trabalho do assistente social nas políticas sociais diante do tensionamento entre a produção capitalista e as lutas da classe trabalhadora, (sob as expressões da Questão Social e suas nuances, considerando a luta dos Povos Originários no Brasil) referenciando-se ontologicamente na categoria trabalho como ótica de análise. Para tanto, tem-se como lócus a luta pela terra dos Marawatsedé (situado no estado do Mato Grosso) e as respostas do Estado pela via da Política Nacional de Direitos Humanos, mediante execução do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas.  Assim, por meio de revisão bibliográfica, resgata-se a luta da referida etnia no contexto de luta pelos direitos humanos e a omissão estatal até as alternativas construídas pelo Estado, via Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com ponto de destaque para a dialética existente entre três fatores: o sentido da colonização no Brasil; o peso do escravismo na sociedade brasileira e o desenvolvimento desigual e combinado entre as regiões, “numa complexa articulação entre progresso (adaptação ao capitalismo) e conservação (a permanência de importantes elementos da antiga ordem)” (COUTINHO apud BEHRING; BOSCHETTI, 2011, p. 72).O desafiador campo de efetivação dos Direitos Humanos no contexto brasileiro está intimamente relacionado aos mecanismos de enfrentamento da questão social e suas expressões e nuances, que esta política é feita para representar as contradições e conflitos gerados pela disputa de sujeitos sociais alienados o processo de produção/reprodução do sistema capitalista, seja por mecanismos que promovam seu “escondimento” ou pela criminalização das lutas sociais. Por exemplo, dois Povos Indígenas, Quilombolas, Populações Tradicionais que se dirigem à Terra/território violados, devido à expansão da matriz agroexportadora a qualquer preço e de atentados contra a vida de lideranças e ativistas ligados à reivindicação do terra como Direitos Humanos.Como profissional que é obrigado pelo capital, pela mediação do Estado a tratar das manifestações da questão social, ou seja, conflito entre capital e trabalho, ou assistente social que atua na Política Nacional de Direitos Humanos, contribuiu indiretamente garantir as condições de produção capitalista atuando na reprodução social. Da mesma forma, como força de trabalho paga pela mediação do Estado, ou assistente social, ele se posiciona como um trabalhador cuja atitude é permanentemente marcada pela contradição entre a produção social coletiva e sua apropriação privada, bem como as limitações da sociedade capitalista. sociabilidade no acolhimento da diversidade no processo de luta pelo reconhecimento identitário de ativistas em Direitos Humanos. No âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ou na atuação do assistente social, eles são inscritos em processos de trabalho em equipes interdisciplinares, onde são chamados a atuar nas expressões da questão social vivenciadas pelas comunidades ameaçadas e líderes. Para que o reconhecimento dessa profissão avance mesmo em tempos retrógrados, embora sua atuação seja limitada pela relação de trabalho e o panorama político-econômico do Estado brasileiro em sua ofensiva conservadora e neofascista.Dessa forma, os limites, dilemas e contradições do trabalho do assistente social nas políticas públicas, articulados com outras políticas sociais, situam-se em várias dimensões. Entre eles, o fato de o Estado brasileiro, seus órgãos e agentes, em muitas ocasiões, figurarem como agentes violadores de direitos humanos, tendendo a favorecer a dinâmica de acumulação capitalista por meio de expropriações permanentes. Somas-isso à fragilidade do Estado em garantir condições de acesso às políticas públicas e proteção concreta aos pobres em luta pela terra e com suas vidas ameaçadas pela lógica da produção-exportação primária. Da mesma forma, em casos repetidos acompanhados de vislumbres ou acesso a políticas públicas e sociais por parte das comunidades ameaçadas, somente após notificação e judicialização das expressões da questão social vivenciada, Soma-se a isso, ou liderança econômica, ideológica e política da esfera federal do Estado brasileiro nos últimos tempos, caracterizada pelo descaso com a vida e a luta dos grupos mais atingidos pela desigualdade social, agravada por um verdadeiro conservador e neo- ofensiva fascista contra os direitos à terra reivindicada pelos cabelos pulverulentos originais, intensificada na atualidade. Isso limita o alcance da Política Nacional de Direitos Humanos, bem como expressa os dilemas dos dilemas do assistente social quanto às reais possibilidades de sua atuação diante da lógica destrutiva do capital, por meio da produção primária-exportadora brasileira, que desempenha cada dia mais povos originários em situação de ameaça,  

Resumen:

El trabajo presentado recupera los procesos desarrollados por el Sindicato de Profesionales de Trabajo Social del Paraguay, en el marco de la elaboración de la Ley que regula el ejercicio Profesional 6220/2019, así como situaciones vinculadas al ámbito laboral, en contexto de pandemia, y el proceso de elaboración del ante proyecto de Ley, para jubilación con 25 años de aporte, para las y los profesionales., en proceso de presentación al Parlamento Nacional.  El área de salud, ha sido el espacio desde el cual nace y se desarrolla la profesión en el país, sin embargo, existe escasa producción científica disponible que permita ahondar sobre el componente ocupacional, desde una concepción como sujeto trabajador, que vende su fuerza de trabajo. Entre las limitaciones que han sido parte del proceso, como en otros países, también en el Paraguay, existe una subvaloración hacia el trabajo realizado, sobre todo aquellos vinculados a la asistencia directa, desde las instancias púbicas.  Se suma a esta idea, de roles asumidos, las falencias propias de políticas públicas y políticas sociales que son implementadas por el Estado.  En este sentido las y los profesionales de área de salud, por ser un espacio constante de precarización generalizada, logran instalar en el año 2014, una Direccion de Trabajo Social, a nivel Central del Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social, que les permita visibilizar la profesión dentro de la estructura de salud.  Esta direccion si bien avanzo de forma mínima, el proceso de gestión motivó a las y los colegas a pensarse como sujetos trabajadores precarizados dentro del sistema de salud, buscando ser reconocidos como profesionales, evidenciando el escaso salario que reciben en relación al grado de formación.  Está triste realidad, que es mayoritaria, obliga necesariamente a buscar empleo en más de una institución, ingresando en un círculo de mayor precarización laboral que genera consecuencias tanto personales como en el servicio otorgado desde los dispositivos institucionales. El reconocimiento de esta situación compleja y al mismo tiempo contradictora, ha sido una de las motivaciones principales que permitieron a un grupo de colegas del sector salud, organizarse como sindicato desde el 2014, aproximadamente, logrando legalidad gremial, en el año 2016, con el nombre el Sindicato de Profesionales de Trabajo Social del Paraguay – SPROTRASO PY. Para el colectivo de profesionales este paso organizativo, hace un giro relevante, hacia su propia condición de trabajadora/r (atendiendo que aún existe mayoría de mujeres ocupando la profesión) y al mismo tiempo se acompaña el proceso de Ley que regula el ejercicio profesional.  En este marco, se logra colocar el tema del espacio laboral, como central, más allá de sector salud, evidenciando que, si bien son diversos, existen brechas existentes históricas en la mayoría de las instituciones que van desde el tipo de contratación, (permanente, contratado, por proyecto), el salario, las horas exigidas, escasos recursos y exigibilidad constante para cumplir oficios, inseguridad en los espacios laborales, en particular en las instituciones de carácter público.  Desde el Sindicato, hemos buscado colocar el análisis retomando el trabajo realizado por Martinelli (1989), sobre la identidad atribuida ya que permite dimensionar el desdoblamiento que se genera en las y los profesionales en cuanto a su condición de sujeto trabajador, perdiendo de vista incluso en propio origen de la profesión y la herencia conservadora como lo menciona Montaño (2000) cuando la formación socio-histórica en el marco de un proceso de desarrollo capitalista requiere de un agente, como interlocutor válido del Estado y de la sociedad.  El trabajo social nace con “una identidad atribuida, la que expresaba una síntesis de las prácticas sociales pre-capitalistas — represoras y controladoras — y de los mecanismos y estrategias producidos por la clase dominante para garantizar la marcha expansionista y la definitiva consolidación del sistema capitalista.” (Martinelli, 1989, pág. 65) Los procesos de trabajo hospitalario, en nuestro país, han demandado y exigido un trabajo social, altamente asistencialista, ensombrecido con prácticas institucionales prebendarías y clientelares, tipas del tipo de Estado oligárquico que se consolido el país, (Rojas:2014). Así el llamado profesional de “concesos”, fortaleció el ejercicio profesional, en favor a las patronales, nublando el carácter contradictorio que subyace en toda sociedad capitalista. (Martinelli: 1989) ¿En qué medida esta voluntad de servir, incidió en mejorar las condiciones objetivas donde las y los trabajadores sociales realizan su trabajo ocupacional? Atendiendo las condiciones precarias de las políticas estatales, ¿prefirió sumarse a ser brazo ejecutor de dichas políticas desde una identificación con Estado y no con las y los usuarios, ni con su condición de clase?Algunas de estas preguntas probablemente hayan sido las que sembraron la semilla para la organización en un sindicato de profesionales de trabajo social que tiene su base en colegas del sector salud. Ese hecho permitió trascender la mirada hacia otros horizontes, en la búsqueda de una estabilidad laboral, salarios dignos, y la una jubilación que se ajuste al grado de exposición psicosocial en el que trabajan de forma continua.   Para indagar sobre las condiciones laborales de profesionales de trabajo social, se requiere comprender los procesos desarrollados en el contexto social e histórico que vinculan la comprensión de la cuestión social, las acciones del Estado, las demandas de las y los sujetos y las respuestas otorgadas a estas demandas, hacia su propia condición como trabajador que vende su fuerza de trabajo en espacios ocupacionales diversos, siendo el estatal aún el mayor empleador. Como parte el proceso de elaboración del ante proyecto de Ley sobre la jubilación, se ha presentado una discusión que ha generado controversias: la definición del constructo trabajador social como personal de blanco.  Por un lado, al ser ubicado como tal permite obtener algunos beneficios laborales, como posibilidad de contar con más de un vínculo laboral, reclamar pagos por insalubridad, bajar las horas de trabajo, exigir los mismos años de jubilación que otros profesionales, pero al mismo tiempo, ¿qué sucede con las y los demás profesionales cuyos espacios ocupacionales no responden al sector salud?, ocupando una serie de espacios que son requeridos en la actualidad.  Esta complejidad, obviamente debe ser parte de un debate colectivo que comprenda la construcción socio-histórica de la profesión en el país. No quedan dudas de que la profesión es una disciplina de las ciencias sociales, sin embargo, en la práctica concreta, rige una orientación salubrista que hasta la fecha ha sido hegemónica. En cuanto al concepto del trabajo social la Ley 6220/2019, en el Art.6, es clara; “Trabajo Social es una profesión que se inserta en el ámbito de las relaciones entre sujetos sociales, entre éstos y el ESTADO, en los distintos contextos socio históricos de actuación profesional, desarrolla una práxis social, y un conjunto de acciones  de tipo socioeducativo que inciden en la reproducción material y social de la vida con una perspectiva de transformación social comprometida con la democracia, y el enfrentamiento de las desigualdades sociales, fortaleciendo la autonomía, la participación, y el ejercicio de ciudadanía en defensa y conquista de los derechos humanos y la justicia social”. En cuanto a la orientación del ejercicio profesional, siguiendo con la normativa arriba citada, define como: “El derecho al bienestar y a la protección social se constituyen en el objeto de la intervención de los profesionales del Trabajo Social en la implementación de políticas sociales de carácter universal, siendo sujetos directos: la población en general y en particular los sectores de mayor vulnerabilidad y exclusión económica y social”. Ley 6220/2019 Art.7. Lo recogido en el trabajo, hace referencia, a la ubicación en tiempo y espacio, de trabajadores sociales, cuantificando la cantidad de profesionales según servicios públicos, el promedio de salario, relación laboral, porcentaje de años de trabajo, edad, y sexo, que ayudan a comprender cómo se ha ido desarrollando la profesión al interior de las instituciones. Con esto se busca demostrar que si bien, existe como un tutelaje formal del ámbito de la salud, en cuanto a expedición de registros profesionales, el trabajo social por el tipo de trabajo que realiza, necesariamente debe contar con una menor cantidad de años para la jubilación ya que actualmente en el país, deben cumplir 40 años de aporte, en el sistema de seguridad social, equiparando al trabajador administrativo de la función pública. Entre las fundamentaciones expuestas en el ante Proyecto de jubilación, e hace hincapié, lo que la Organización Mundial de la Salud (OMS) designa como síndrome de desgaste profesional, ya que el constante trabajo con entornos complejos, expone con mayor frecuencia a el estrés laboral, y con ello al agotamiento de físico y psíquico.  Referencias Garcia, Stella Mary (2019) La cuestión social en el Paraguay del siglo XX: Trabajo Social y políticas sociales. Asunción: Arandurä Houdin, Celeste (2019). Ensayo sobre: El capitalismo en Paraguay, luchas y resistencias de la clase obrera. Documento de Trabajo. Presentado para la Maestría de Ciencias Sociales con mención en Desarrollo. FLACSO PY.  Martinelli, M. L. (1997). Servicio Social: Identidad y Alienación. San Pablo: Cortez. Montaño Carlos (2000) La Naturaleza del Servicio Social: Un ensayo sobre su génesis, su especificidad y su reproducción. San Pablo Cortez Editora.                                    Rojas, Luis (2014) La metamorfósis del Paraguay: Del esplendor inicial a su traumática descomposición. Asunción: Base Investigaciones Sociales. SIPROTRASO PY: Marina Vázquez (2021) Fundamentación del anteproyecto de Ley jubilación, 25 años de aporte y 55 años de edad. SIPROTRASO PY. Asunción.

Resumen:

O Trabalho do Assistente Social em Tempos de Pandemia: Ressignificações e Desafios no Hospital Instituto Doutor José Frota RESUMO: A pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) exigiu mudanças significativas na vida da população brasileira diante de uma grave crise sanitária e exigiu uma reorganização da política de saúde pública no Brasil. Nesse sentido, os hospitais de referência em diversas áreas têm que cancelar atendimentos e cirurgias para atender pacientes com sintomas de Covid19, como, por exemplo, o Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF) em Fortaleza, Ceará. Essa realidade provocou alterações significativas nos processos de trabalho de dois profissionais pertencentes ao hospital, a exemplo do assistente social. Assim, Este artigo tem como objetivo socializar os desafios e significados do trabalho do assistente social junto aos pacientes e seus familiares no contexto pandêmico neste hospital.1 INTRODUÇÃO Em 2019, o mundo foi elogiado pela descoberta do vírus Sar-Cov-2 que surgiu na China, também conhecida pelo novo coronavírus, que logo se transformou na pandemia de covid-19. Além do número de vidas afetadas, a pandemia alterou substancialmente o cotidiano de toda a população com base em medidas sanitárias, isolamento social e higiene. E ainda há alterações significativas na política de saúde em todo o mundo. A pandemia de covid-19 tem também consequências económicas, políticas e sociais, configurando uma grande crise sanitária, Segundo a Organização Mundial da Saúde, que já contabiliza a morte de quase 15 mil pessoas até maio de 2022 em todo o mundo. Na mesma data, o Ministério da Saúde registrou mais de 665 mil mortes causadas pela covid-19 no Brasil. No Brasil, a pandemia também sobrecarregou o Sistema Único de Saúde (SUS), levando à morte da ausência de atendimento àqueles pacientes com sintomas mais graves. Por outro lado, seu fiador de ITS ou atendimento à população através do fornecimento de leis, vigilância sanitária, tecnologias, medicamentos, vacinas e seus profissionais. Nesse contexto, hospitais de alta complexidade cancelarão atendimentos e cirurgias para priorizar o atendimento à população com sintomas graves de doença, a exemplo do IJF, que disponibiliza a estrutura de unidades de tratamento intensivo (UTIs), enfermeiros e recursos humanos. Nesse contexto, os trabalhadores do IJF terão que enfrentar enormes desafios e ressignificar as práticas profissionais diante do ensino desconhecido pela ciência, a exemplo de dois assistentes sociais que trabalharão em unidades Covid-19. 1. ATENDIMENTO NÃO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA EM CONTEXTO SEM PANDEMIA O IJF é uma unidade de saúde de urgência e emergência, caracterizada por ser um hospital de nível terciário, de alta complexidade, pertencente à rede de saúde da Prefeitura de Fortaleza-Ceará. Constitui unidade de referência para as regiões Norte e Nordeste do país no atendimento e assistência à população com múltiplas fraturas, lesões vasculares e neurológicas graves, queimaduras, traumas decorrentes de tentativas de suicídio, intoxicações, asfixia e outros. Há também um espaço de ensino e pesquisa na área da saúde. Para disponibilizar UTI e unidades de enfermagem, ou IJF haverá dois hospitais de referência para o tratamento de pacientes com sintomas graves devido ao vírus. Esse rearranjo provocou mudanças nos processos de trabalho de dois trabalhadores diferentes, por exemplo, o assistente social. 2. O Trabalho do Assistente Social em Tempos de Pandemia: demissões e desafios no Instituto Doutor José Frota, o assistente social nas unidades COVID19 do IJF, tem um enorme desafio para exercer suas atribuições e competências em um contexto que exige atenção padrões de saúde e distanciamento social. Nesse cenário, os assistentes sociais lotados na unidade Covid-19 estarão ouvindo reclamações, orientações sobre direitos sociais, análise socioeconômica, elaboração de prêmios sociais, orientações trabalhistas e previdenciárias, bem como encaminhamentos. Nesse contexto, o assistente social deve incorporar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para realizar serviços e articulações com profissionais de políticas públicas. O uso das TICs tem grande impacto no trabalho na relação do assistente social e na relação com outros profissionais e com os usuários. A categoria também experimentou a demanda por requisitos “novos/antigos”, como comunicação de óbito, atribuição de termo de procedimento cirúrgico e revisão de boletins clínicos. Acesso ao debate sobre competências profissionais e atribuições exclusivas. Diante de tantos desafios, O debate acumulado e os diversos posicionamentos do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) possibilitam que esses assistentes sociais reflitam para reafirmar que, mesmo em uma conjuntura repleta de novidades e desafios, a regulamentação e todo o acúmulo teórico são fundantes para reafirmar A prática não perde o sentido social exposto na Lei de Regulação da Profissão e no Código de Ética. CONSIDERAÇÕES FINAIS O contexto da pandemia causou impactos para o trabalho do assistente social com pacientes e seus familiares fora do âmbito do IJF. Os desafios e a necessidade de ressignificar as metodologias de trabalho vão afirmar a importância do acúmulo ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo da profissão. Segunda Marilda, Orientar ou trabalhar profissionalmente o que queremos dizer requer um profissional atento às possibilidades descortinadas pelo mundo contemporâneo, capaz de formular, endossar e recriar propostas para o campo das políticas sociais e da organização das forças da sociedade civil. Um profissional informado, crítico e proposital, que aposta no protagonismo de dois sujeitos sociais. Diante de tantos desafios, ou debates acumulados pela categoria e pelos diversos posicionamentos do Grupo CFESS/CRESS, é possível refletirmos e reafirmarmos que, mesmo em uma conjuntura repleta de novidades e desafios, uma profissão é fundamental para a defesa das atribuições privadas e das competências profissionais. REFERÊNCIAS DO CFESS. Código de Ética do/a Assistente Social. São Paulo. Cortez, 2012IAMAMOTO: Marilda O Serviço Social em jantar contemporâneo. In: CFESS/ABEPSS (Orgs. Direitos sociais e competências profissionais  Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009a GOVERNO FEDERAL (Brasil). Ministério da Saúde. In : Painel Coronavírus. Brasil, 20 de maio de 2022. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 21 de maio de 2022.GRIMLEY, Naomi; CORNISH, Jack; STYLIANO, Nassos. Número real de mortes por covid no mundo pode ser reduzido para 15 mil, diz OMS. In: BBCNEWS (Brasil). BBCNEWSPortuguês. Brasil, 5 de maio de 2022. 1. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61332. Acesso em: 21 de maio de 2022.