Resumen:

O presente trabalho possui como ponto axial a discussão acerca das políticas sociais, Serviço Social e a “questão social”, têm como objetivo apresentar e analisar brevemente a histórica inserção dos eixos supracitados no Brasil, sendo assim dedicando-se de forma mais detalhada ao cenário hodierno e ao debate acerca das temáticas, o qual nos levará decursivamente a alcançar a elucidação das questões abordadas de maneira  dialética. Desde já, o intuito do artigo não é de esgotar a temática e realizar uma inquirição, e sim de contribuir para um debate crítico articulando as políticas sociais, o serviço social e o posicionamento do Estado neoliberal frente as demandas suscitadas pelo processo de produção e reprodução do capital, tal processo são denominadas expressões da “questão social”. Desse modo, a pesquisa será composta pela revisão bibliográfica que possibilitará um amplo alcance de informações, além de permitir a utilização de dados dispersos em inúmeras publicações, auxiliando na construção ou na melhor definição do quadro conceitual que envolverá o os objetos do estudo proposto (GIL, 1994). Destarte analisar a produção de autores de serviço social e demais autores que fazem parte da discussão é de extrema relevância para enriquecer o trabalho aqui apresentado, assim, o resultado da pesquisa traz breves análises do exercício profissional  das(os) assistentes sociais diante das políticas sociais e como elas se constituem e se mantêm na conjuntura adversa do atual governo brasileiro, concomitantemente como o Estado têm se portado perante a seguridade social, que desde outrora como bem sabido, utilizam as políticas sociais para assegurar a reprodução do capitalismo, haja visto que o Estado social se por um lado tem a necessidade de garantir a seguridade social (que não se configura tão somente como uma demanda do sistema, mas sim de reinvindicações e lutas das classes subalternas), mesmo que a minimizando ao máximo, por outro lado ele necessita manter-se as exigências do capital, para que dessa maneira, os trabalhadores possam vender sua mão de obra “livremente”, com o intuito de que os mesmos se tornem paulatinamente mais alienados no processo de reificação pela lógica mercadológica de reprodução social dos sujeitos, no qual há um assujeitamento típico do sistema de expropriações capitalista. Diante do panorama das politicas sociais contemporâneas, se analisarmos de forma crítica, como o surgimento de uma ‘nova’ questão social e a desresponsabilização crescente do Estado contrarrevolucionário, escancaradamente neoliberal e conservador, assim como a reconfiguração do sistema após a crise estrutural da década de 1970, todos esses aspectos são formas de se recriar de forma arcaica e bárbara a manutenção da ordem do capital. Justaposto, para a contextualização das expressões da “questão social”, do mesmo modo para elucidar que não existe nova questão social os autores utilizados como pilar são Netto; Iamamoto; Pimentel e Montaño, os referidos escritores são de suma relevância para trazer demonstrar os impactos desta no tecido social brasileiro diante do demasiado cenário de barbárie vivenciados desde a década de 1990 com a abertura ao neoliberalismo, a internacionalização do capitalismo, este recorte se faz pertinente, pois possibilitará desvelar algumas das grandes atrocidades cometidas por este sistema desde então, assim como da inserção do terceiro setor e a “refilantropização” das políticas advindas do Governo. Evidencia-se que o Estado em suas multifacetadas formas de manipular, adequar e alienar afim de manter a “ordem social” fere diversos Direitos Constitucionais compreendidos como fundamentais, conquistados através de lutas por movimentos sociais, sindicatos, de modo geral, pela classe trabalhado. Hoje estes direitos são passados a terceiros, esta lógica de sucateamento se torna estratégia para alcançar aquilo que auxilia a sustentar o capitalismo: o setor privado. Assim, a população que já eximida ao acesso as políticas de qualidade que versam a universalidade que prega a Constituição Federal Brasileira de 1988, diante da conjuntura neoliberal que beira a tirania do atual governo Bolsonaro, as classes subalternas se encontram desamparadas, em sua maioria vivencia o pauperismo diante do cenário pandêmico atual. Neste aspecto iremos discorrer sobre reformas no teto de gastos, precarização ao acesso dos Direitos, crescimento do terceiro setor, criminalização da pobreza e “pobretologia” através de Virginia Fontes. Além do mais, os(as) assistentes sociais diante do exposto se encontram diante da precarização de seus postos de trabalho, com baixa remuneração - visto que, não possuem uma base salarial fixa- com a ausência do reconhecimento da sua prática profissional, o que impacta no esclarecimento de outros profissionais a função do serviço social na área de atuação, assim como sua autonomia relativa, o crescimento de cursos ofertados em modalidade EAD vem inflando o mercado de trabalho, fazendo com que o Exercito Industrial de reserva se expanda, tencionando cada vez mais os salários, entre outros fatores que são determinantes para uma atuação ética, propositiva e competente coadunados ao Projeto ético-político e Código de Ética de 1993. Em contraponto, ressaltamos a importância da valorização da atuação destes profissionais frente ás demandas dos trabalhadores impostas pela divisão de  classes, visto que a perspectiva crítica do(a) assistente social é de extrema relevância na criação, defesa e execução das políticas sociais públicas. REFERÊNCIA: GIL, A.C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4º ed. São Paulo: Atlas, 1994.

Resumen:

O presente trabalho apresenta resultados parciais da pesquisa teórico-metodológica em curso desenvolvida na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS-UFRJ),  por quatro docentes que compõem o Laboratório de Estudos e Pesquisas Marxistas em Política Social. O projeto de pesquisa intitulado “A Exploração do Trabalho e Privação de Direitos no Brasil: Os direitos não cabem no Estado” se propõe problematizar o ajuste fiscal permanente por meio da análise de suas variadas expressões: da sucção do fundo público pela dívida pública à potencialização da acumulação por meio de contrarreformas como a da previdência social; das mudanças na política de assistência social à reprodução rebaixada da força de trabalho mais empobrecida; do acirramento de dispositivos institucionais de correção e punição ao aumento da população encarcerada; da exponencial violência machista contra as mulheres ao encarceramento, sobretudo das mulheres negras, como uma outra forma de gestão da pobreza. Na sua efetivação e ao agregar diferentes planos de análises pretende-se, por fim, tematizar a intervenção do Estado na relação capital-trabalho na atualidade.Com isso, este trabalho busca desvendar os processos societários que determinam mudanças no Estado social. Tais mudanças canalizam o fundo público para as demandas de reprodução ampliada do capital, sobretudo de sua fração financeirizada e, ao mesmo tempo, limitam sua destinação para demandas de reprodução da classe trabalhadora. Assim, a investigação proposta objetiva desvelar os mecanismos priorizados pelos ajustes fiscais em curso no Brasil e também como tais ajustes determinam processos de privação de direitos, agudizam a retração da liberdade, estendem a mercantilização e a assistencialização às políticas sociais, aprofundam a exploração do trabalho e potencializam a acumulação do capital.Os ajustes, por serem mecanismos constitutivos da dominação do Estado burguês, operam de modo a surrupiar direitos conquistados pela classe trabalhadora e, ao tempo, envolvem o fundo público alocadonas políticas sociais nas artimanhas do rentismo. O ponto de partida da pesquisa consiste na problematização do ajuste fiscal permanente por meio da análise de suas variadas expressões: da sucção do fundo público pela dívida pública à potencialização da acumulação por meio de contrarreformas como a da previdência social; das mudanças na política de assistência social à reprodução rebaixada da força de trabalho mais empobrecida; do acirramento de dispositivos institucionais de correção e punição ao aumento da população encarcerada; da exponencial violência machista contra as mulheres ao encarceramento, sobretudo das mulheres negras, como uma outra forma de gestão da pobreza. Na sua efetivação e ao agregar diferentes planos de análises pretende-se, por fim, tematizar a intervenção do Estado na relação capital-trabalho na atualidade.São recorrentes as análises superficiais e mistificadoras da crise do capital que, desde o final dos anos 1960 e início dos anos 1970, vem impondo sucessivas, continuadas e agressivas ofensivas burguesa aos direitos da classe trabalhadora. Tais análises mistificam a crise como manifestações pontuais e tópicas no capitalismo, relacionadas à queda nas taxas de crescimento econômico - cuja privilegiada apologia consiste em propagar serem os impostos cobrados aos capitais uma das razões da redução do emprego, e do desencadeamento da crise -  provocadas por excesso de direitos, de políticas sociais e de regulação pública nas relações de mercado. As receitas que proliferam desde a década de 1990 conjugam a privatização, privação dos direitos sociais, reapropriação pelo capital de parcelas cada vez mais amplas de fundo público, como parte da estratégia do capital para conter a queda tendencial das taxas de lucro (MANDEL, 1990). É tarefa premente desmistificar tais análises e demonstrar que as crises do capital estão enraizadas no antagonismo entre produção social e apropriação privada da riqueza, ou, como afirma Marx (2009, p. 85) “as crises são manifestações das contradições inerentes ao modo de produção capitalista”. Compreender e traduzir o significado estrutural da crise do capital possibilita desmascarar diversos mitos que encobrem as persistentes desigualdade e pobreza, o aumento do desemprego e de relações precarizadas de trabalho sem direitos, a destruição da saúde pública, a redução da previdência pública, a expansão do ensino privado em todos os níveis, as crescentes expressões de violência no campo e na cidade contra as mulheres, o racismo estrutural, do qual o encarceramento é uma de suas expressões, as intolerância e violência contra a população LGBTQIA+, a juventude em especial a negra, as populações originárias e quilombolas. Cruéis expressões das contraditórias relações sociais de produção que, em diferentes momentos do evolver do modo capitalista de produção, alimentam o avanço do conservadorismo. Esse projeto se situa no campo das pesquisas comprometidas com desvelamento dessa dinâmica, como condição para fortalecer as lutas da classe trabalhadora em defesa dos direitos, inserida na disputa de classes pela apropriação do fundo público que, no Brasil, tem favorecido largamente o empresariado e os mais elevados salários, já que a carga tributária é altamente regressiva e onera intensamente a classe trabalhadora e os baixos salários (SALVADOR, 2017). Ademais destas formas, a disputa do fundo público - veja-se, por exemplo, a dívida pública, a EC 95/16 e os permanentes superavits nas políticas sociais - expressões e instrumentos do ajuste permanente (BEHRING, 2017), succionam a riqueza socialmente produzida pelos trabalhadores para os capitais. Daí a preocupação dessa pesquisa coletiva em deslindar os mecanismos pelos quais os agressivos e sucessivos ajustes fiscais em curso no Brasil vêm instaurando violentos processos de privação de direitos, que agudizam a exploração do trabalho e potencializam a acumulação do capital. 

Resumen:

O presente trabalho tem como objetivo discutir das recentes contrarreformas para as políticas sociais no Brasil, em especial para a Seguridade Social, analisando o chamado de Novo Regime Fiscal caracteriza-se como uma das mais nefastas medidas contrarreformistas das políticas sociais que configura a principal medida do ultraneoliberalismo. A EC 95/2016 (Emenda Constitucional nº 95 do conhecida como Teto dos Gastos) congela por vinte anos os investimentos nos setores primários, tendo como referência as despesas primárias pagas no exercício anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a cada ano. Nossa intenção é compreender os impactos orçamentários já percebidos a partir do NRF às políticas sociais da Seguridade (saúde, assistência e previdência social), elencando os prejuízos a partir do primeiro ano da vigência em 2017. No contexto atual de crise estrutural do capital o papel do Estado burguês na implementação de contrarreformas é fundamental na tentativa de garantir a retomada das taxas de lucro e amenizar os efeitos da superacumulação do capital. Compreendendo que estamos inseridos em um contexto neoliberal desde os anos 1990 a necessidade de estudar o papel o Estado e do fundo público se coloca premente frente ao esforço contínuo do grande capital em capturar cada vez mais recursos em contraponto às necessidades da classe trabalhadora. Os embates entre capital e trabalho se expressam também, portanto, na disputa pelo fundo público. Este se constitui na parte da riqueza socialmente produzida, composta por mais-valia e trabalho necessário, recolhida de toda sociedade por parte do Estado e disponibilizada na forma de políticas públicas. Em tempos de crise a disputa pelo fundo público torna-se cada vez mais acirrada. Torna-se imprescindível entender seu papel e sua importância para processo de produção e reprodução do capital em tempos de capital financeiro financeirizado (ou seja, em que as bases de sustentação do capital financeiros está essencialmente na especulação e no capital fictício). A distribuição do fundo público sempre foi desigual, especialmente em nosso país de caráter periférico e dependente. No entanto, o ciclo neoliberal traz um elemento central para o fundo público: sua crescente utilidade ao capital como instrumento de alimentação direta do capital portador de juros, seja pelos mecanismos internos de financeirização das políticas sociais, seja pela forma mais importante e substantiva de captura desses recursos: a dívida pública. Buscaremos apresentar os elementos que caracterizam uma inflexão no neoliberalismo, agudizando seus traços predatórios (de direitos e de fundo público), apresentando o NFR como o principal deles. E intentamos trazer a hipótese de que estamos sob um novo ciclo do neoliberalismo: o ultraneoliberalismo.A temática a ser debatida se coloca em destaque compreendendo o momento político que enfrentamos. Vivemos nesse exato momento sob um governo ultraneoliberal e de caráter neofacista, autoritário e predatório. Os efeitos para a classe trabalhadora são sentidos cotidianamente no crescimento exponencial do desemprego, da miséria, da inflação, da barbárie social. A pandemia vivida globalmente desde 2020 agravou esses fenômenos. É então importante estudarmos os ataques aos direitos sociais que se agudizam no contexto pós-golpe jurídico-parlamentar-midiático, perpetrado em 2016, para qualificar a análise das políticas sociais hoje e pensarmos coletivamente as tarefas para o devir. Nesse sentido nosso esforço compreende estabelecer de forma crítica e analítica como essa atuação do Estado por meio das contrarreformas é fruto das correlações de forças presentes no momento em que a crise do capital exige o exponencial direcionamento do fundo público para os interesses da burguesia de base financeira. Tal debate é de suma importância para o Serviço Social tendo em vista que medidas de austeridade e supressão dos direitos sociais impactam de forma direta a atuação profissional, tais como a redução de recursos para as políticas sociais nas quais atuamos, corte ou extinção de programas sociais geridos, planejados e executados pela categoria, o congelamento dos gastos nas mais diversas áreas em que atua o Serviço Social, precarização das relações de trabalho no serviço público, além da pauperização direta da população usuária, que busca os serviços estatais. Todos esses elementos são consequências da política macroeconômica e das medidas de austeridade fiscal.Do ponto de vista da pesquisa nos assentamos do método do materialismo histórico-dialético, compreendendo os fenômenos a partir da totalidade e estabelecendo as devidas mediações entre as relações Estado-políticas sociais- fundo público, na correlação com a dinâmica da luta de classes. O levantamento de dados se dará a partir de fontes primárias, como documentos oficiais do governo federal e o Orçamento Público Federal, tomando como base os gastos previstos para Seguridade Social na Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2015 a 2022, apresentando planejamento e execução orçamentária. Também faremos uso de fontes secundárias como trabalhos, artigos, livros, notas técnicas, que abordam o NRF, realizando projeções de seus impactos na Seguridade Social. Optamos neste trabalho trabalhar com os valores autorizados e pagos deflacionados pelo IPCA, pois apresentaram uma leitura real da composição orçamentária e todas as alterações realizadas ao longo da execução. Pretendemos aqui apresentar os efeitos imediatos já sentidos no âmbito das políticas sociais em termos de recursos públicos. O trabalho compõe uma pesquisa mais ampliada que busca monitorar a EC95 no que tange o congelamento dos gastos da Seguridade para avaliar a médio e longo prazo os impactos reais para a vida da classe trabalhadora.

Resumen:

As particularidades do tempo sócio-histórico na atual conjuntura brasileira, especialmente diante da pandemia SarsCov-2, evidenciam o recrudescimento das contradições sociais que evidenciam a fragilidade das políticas de proteção social frente à lógica mercantil posta pelo capitalismo.  Deparamo-nos com o acirramento do desmonte dos direitos sociais e  a fragilização das políticas sociais no cenário sócio-histórico mundial. No Brasil, esse desmonte atinge, sobretudo, as  políticas de seguridade social e, dentre estas,  a da educação. Importa ressaltar que, no Brasil,  esse acirramento é orquestrado pela ideologia que deita raízes no conservadorismo no qual   defende-se, sobretudo,  modelos de coesão social assentados pela tríade tradição, família e propriedade,  em nome da qual se nega a ciência e se reduz a educação ao aligeiramento do ensino com vistas, apenas a interesses do mercado.  Esse cenário, se  fortalece e se torna ainda mais visíveis a partir dos resultados do processo eleitoral (2018 ) no qual se elege como representante do Estado um defensor do uso do aparato militar como força política para impor interesses dos grupos que detém o poder econômico, ao mesmo tempo que promove o descaso público frente aos direitos das populações ribeirinhas, dos povos indígenas, quilombolas e dos que não tem acesso à  distribuição da riqueza produzida nesse país.  Sob tal condução ideopolítica, produzir conhecimento necessário para orientar políticas públicas voltadas à população torna-se desnecessário; da mesma forma produzir conhecimento que venha a lançar elementos que denunciam a face perversa do conservadorismo torna-se ameaça à idealizada ordem social.  Dentre as consequências desse cenário, assiste-se ao desfinanciamento das universidades públicas e a precarização do trabalho docente associadas à   desqualificação do conhecimento e da ciência.   Diante desses aspectos, volta-se, nesse estudo à pós graduação e propomos, como escopo deste artigo,  analisar  a relação entre formação de profissionais  pesquisadores em nível de pós graduação na área de Serviço Social e a formação tanto de recursos humanos para atuação da graduação em serviço social  como para desenvolvimento de ações de impacto social na realidade social, sobretudo, através de políticas sociais Reitera-se que tal relação se inscreve na perspectiva de formação com vistas à produção do conhecimento associada à crítica da lógica desumanizadora do capital que se espraia na mercantilização da educação.  . Diante dessa realidade, realizou-se essa pesquisa mista exploratória com ênfase qualitativa. Trata-se de um estudo de caso que tem por objeto a importância da formação em nível de pós graduação na área de Serviço Social para a qualificação de docentes de graduação em Serviço Social e de assistentes sociais, bem como profissionais de áreas afins,  para desenvolverem ações de impacto social na realidade social a partir da perspectiva crítica à lógica desumana do capital que se espraia nas relações entre classe, raça, etnia, gênero e na fragmentação e desmonte de políticas necessárias à defesa de direitos humanos.  Optou-se por tratar esse objeto à luz do estudo de caso, diante dos dados empíricos evidenciados no relatório quadrienal (2017-2020) do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental que revela, a partir dos dados de um programa de pós-graduação, a importância da pós- graduação na área de Serviço Social no fomento à pesquisa e formação de recursos humanos.  A escolha deste programa deu-se, por acessibilidade aos dados, também, em função de seu significado e relevância para a formação de mestres e doutores na região Sul do Brasil.  Defende-se, nesse estudo, a importância de fortalecer a pós- graduação na área de Serviço social e, uma das estratégias e dar visibilidade, para além de suas pesquisas, à sua importância na formação de recursos humanos. Tal fortalecimento se faz  necessário, entre outros aspectos, porque é sob a égide da mercantilização e mercadorização da educação superior brasileira,  que são ditadas as normas para os programas de pós-graduação que tendem a reduzir o reconhecimento dos espaços de produção do conhecimento e formação de profissionais e pesquisadores de alta qualidade ao produtivismo acadêmico caracterizado pela excessiva valorização da quantidade de produção acadêmico-científica em detrimento de sua qualidade. Por meio do estabelecimento de metas impostas pelas agências de fomento e controle dos programas de pós graduação no Brasil, deparamo-nos com um ranqueamento que traz implicações concretas de subsistência desses programas, cuja métrica impacta profundamente no campo da produção de pesquisas, do conhecimento e da formação qualificada, pois aligeira os processos de pesquisa na área das humanidades, retira a possiblidade de permanência de estudantes com dedicação exclusiva ao diminuir a quantidade de bolsas e, procura direcionar a produção do conhecimento para atender a lógica do mercado. Outro fator relevante é o direcionamento das avaliações dos programas de pós-graduação à luz dos critérios das áreas exatas, da terra e tecnológicas, desrespeitando o movimento próprio de formação nas humanidades e desprezando o conhecimento pautado na tecnologia social, à exemplo do Serviço Social. Esse engessamento das métricas impactam diretamente na construção de conhecimentos livres e autônomos, ou seja, no significado social da produção do conhecimento. Essa lógica de avaliação impõe uma série de requisições para a criação, consolidação e expansão dos programas stricto sensu. Dentre elas, podemos citar: o aligeiramento dos prazos para a conclusão dos cursos; a pressão sofrida pelos programas de pós-graduação por maior produtivismo; a exigência de uma quantidade exacerbada de publicações, principalmente em periódicos, cuja valorização decorre em detrimento da qualidade e do tempo necessário ao amadurecimento das pesquisas no serviço social. Essa realidade, pode inclusive contribuir para a produção de pesquisas enquanto “fetiche-conhecimento-mercadoria” retirando-lhes o processo reflexivo necessário para a pesquisa nessa área, haja vista que o mesmo demanda uma necessária maturação num tempo significativo que extrapola os indicadores tecnológicos das ciências exatas e da terra, bem como os interesses mercantilistas, que sustentam o ranqueamento dos programas stricto sensu atualmente imposto. 

Resumen:

O presente artigo teve como objeto de estudo a atuação profissional do Assistente Social no âmbito da saúde, especificamente na área hospitalar, e consistiu em um relato de experiência proveniente da vivência enquanto assistente social residente multiprofissional do Programa de Saúde do Adulto e do Idoso (SAI). Foi pensado devido a identificação da necessidade de explicitar o trabalho do Serviço Social dentro do campo da saúde, em que se deu um direcionamento voltado ao exercício profissional no hospital, através do entendimento e intervenção da profissão no processo de saúde/doença dos usuários, assim como suas contribuições. Teve como objetivo geral refletir acerca do trabalho desenvolvido pelo Serviço Social do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU/UFS), de Aracaju/SE, a sua atuação frente as múltiplas expressões da questão social na saúde, com ênfase nos usuários que possuem Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), os objetivos específicos foram compreender de que forma os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) influenciam na atuação, elucidação e viabilização de direitos dos usuários interno e externo à unidade hospitalar, assim como abordar os principais entraves na efetivação do exercício profissional. O trabalho foi delimitado há um cenário de atuação, a Clínica Médica I (CMI) que lida sobretudo com Doenças Crônicas Não Transmissíveis e diagnósticos que estão sob investigação. Na CMI, foi possível identificar algumas das principais demandas relacionadas aos usuários doentes crônicos apresentadas ao serviço social, através do acolhimento e da escuta qualificada. As doenças crônicas vêm apresentando um aumento significativo em nível global e são a principal causa de morbidade e mortalidade, segundo Brasil (2019) baseado em estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) as DCNT são responsáveis por 71% das 57 milhões de mortes em 2016, no Brasil no mesmo ano o percentual é de 74% do total de óbitos. Abordar o entendimento dessas doenças como um fenômeno global que tem base em uma série de fatores da realidade conjuntural atual é imprescindível para a atuação do assistente social que trabalha frente esse processo de adoecimento que atinge os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  Dentro do recorte social de promoção a saúde, entende-se o desenvolvimento de doenças crônicas à uma nítida assimilação aos Determinantes Sociais de Saúde (DSS) e Iniquidades Sociais, visto que para além das predisposições genéticas estão associadas também a hábitos saudáveis, fatores como alimentação, atividade física, lazer, trabalho, estes que estão intimamente ligados a condições socioeconômicas (BRASIL, 2005). O artigo teve como fundamentação teórico metodológica o materialismo histórico-dialético. O processo de desenvolvimento deste relato de experiência foi realizado através dos instrumentais: entrevista social, discussões multiprofissionais, observações e registro de campo em que se pode experenciar o exercício profissional e assim analisar e refletir acerca da dinâmica de trabalho com usuários internados, sendo usada a técnica da observação participante. Destaca-se que para realizar esse estudo foram utilizadas referências bibliográficas, artigos, livros, leis, resoluções, entre outros, referentes a temática, essenciais no processo de fundamentação do relato. Percebeu-se no decorrer do trabalho dificuldades referentes ao acesso dos usuários à serviços da rede básica de saúde, dúvidas acerca da Seguridade Social, e formas de acesso a cada política que a compõe, assim como não conhecimento acerca do fluxo para acesso ao Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (CASE) órgão responsável pela dispensação de medicamentos essenciais no estado. Um dos instrumentos facilitadores no processo de elucidação das possibilidades dentro do SUS de maneira mais didática foi a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A conjuntura de inserção na residência foi especialmente complicada dado a pandemia e todas as reverberações que esta vêm causando na sociedade, que impactou sobretudo no desenvolvimento dos serviços públicos de saúde, com redução dos níveis de atendimento a essa população assistida de maneira continuada em suas Unidades Básicas de Atenção à Saúde, e significativos riscos aos usuários com DCNT, conforme Malta et al. (2021, p. 2834) “Houve reorganização ou descontinuação de serviços de saúde de rotina, com interrupção da assistência a pessoas em tratamento de doenças como câncer, doenças cardiovasculares e diabetes.”, situação essa que foi trazida pelos usuários internados no relato das suas dificuldades na saúde. E no âmbito hospitalar houve dificuldade em lidar com a redução de contato com a rede de apoio do usuário, atores importantes para desenvolvimento de sua saúde, visto que devido as normas de distanciamento do COVID-19, tanto o acesso a acompanhante quanto a visitas foram limitadas e restritas. Pode-se refletir sobre a atuação enquanto assistente social sob uma perspectiva crítica a qual não se restringe na mera execução da política, mas no entendimento de todo o processo que engloba a saúde/doença, adentrando as especificidades do grupo específico que foi abordado, construindo possibilidades em conjunto com o usuário e equipe de assistência para melhora do seu quadro de saúde. Dos entraves que se colocam além do fazer profissional na saúde propriamente, lidamos com problemas no âmbito da Previdência Social em seu equipamento INSS, em que os usuários relatam as dificuldades de acesso tanto digital quanto telefônico, fator atrelado a longas filas de espera de atendimentos e perícias acabam sendo um fator prejudicial àqueles que buscam o resguardo de seu direito em um momento de adoecimento, por meio do auxílio-doença e BPC. Na articulação em redes é possível visualizar as falhas do sistema no que se refere recursos materiais e humanos para sanar o acompanhamento e monitoramento continuado aos usuários contra referenciados à rede de atenção básica, que apresenta um quadro reduzido de pessoal e material para assumir as demandas contrarreferênciadas. Conclui-se que há muito que se construir para a efetivação e consolidação de um SUS de excelência em sua materialização e no decorrer dos processos foram enfrentadas uma série de limitações a atuação profissional, mas para além dos percalços foram também pensadas estratégias diárias que em conjunto com profissionais em um trabalho interdisciplinar se configurou em caráter efetivo, através da afirmação dos direitos pactuados no SUS.  

Resumen:

A Pós-Graduação do Serviço Social brasileiro: avanços e desafios A presente proposta de discussão é fruto das observações iniciais advindas da pesquisa realizada em razão do processo de doutoramento em Serviço Social. Possui como objetivo a análise crítica, sobre as relações sociais da sociedade capitalista contemporânea e as reflexões sobre a produção do conhecimento do Serviço Social brasileiro, a partir de problematizações sobre os Sistema de Pós-Graduação. Partimos do pressuposto analítico de que a produção do conhecimento na realidade brasileira se expressa, majoritariamente, nos Programas de Pós-Graduação, significando importante espaço para o desenvolvimento científico, sendo por isso, permeados de disputas políticas e interesses antagônicos. Após a crise estrutural do capitalismo, a ciência é vista como um importante instrumentos para a recuperação lucrativa, subsidiando a produção e reprodução do capitalismo. A nossa compreensão é de que o capitalismo se apropria da ciência, que enquanto saber objetivado, tem contribuído com a produção e reprodução da sua lucratividade no campo econômico, social, político e ideo-cultural. Sua materialização encontra-se disposta em meios e instrumentos de trabalhos dotados de tecnologias, que dão agilidade ao processo produtivo e apresentam-se de forma superior, deslocada do trabalho (NEVES;PRONKO, 2008). Por meio da teoria social marxista buscaremos subsídios interpretativos da realidade, destacando os escritos de Marx no O Capital e nos Grundrisses, bem como os escritos de Lukács, sobretudo o livro II da Ontologia do Ser Social. Abordaremos a Categoria Trabalho e a construção de categorias secundárias, observando o desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo e o local dado a classe trabalhadora. O contexto histórico de análise são as transformações societárias, advindas da crise estrutural do capitalismo a partir dos anos de 1970 (MÉSZÁROS,2010) . Com recorte para a realidade brasileira, é preciso considerar a singularidade do desenvolvimento capitalista, apreciando a passagem do período ditatorial, a reabertura democrática, o ciclo lulista, até a ofensiva do bolsonarista, recapitulando elementos essenciais para captar o movimento da realidade contemporânea. No que tange o Serviço Social, profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, a qual assumiu o compromisso de tensionar a sociedade burguesa por meio da sua direção social estratégica critica, cabe a defesa por uma ciência que reproduza a realidade e esteja a serviço da garantia das condições objetiva e subjetiva da classe trabalhadora. Dos avanços que o Serviço Social alcançou na efetivação do seu fazer profissional crítico, encontra-se a inserção no campo do conhecimento. Pós efervescência do movimento de reconceituação na América Latina e de renovação na realidade brasileira, demarca-se a consolidação do Serviço Social como profissão capaz de atuar nos mais variados espaços sócio-ocupacionais e como área do conhecimento, sendo requisitada a produzir conhecimento crítico, contribuindo exaustivamente para o questionamento da sociedade capitalista (MOTA, 2013). Herdeiro desse lapso temporal não podemos deixar de citar a imprescindível aliança que se forma em torno da unidade do Serviço Social na América Latina, que pode ser observado na atualidade a partir das ações realizadas pela “Associação Latino-Americana de Ensino e Pesquisa em Trabalho Social” (ALAEITS). Nos anos de incidência do movimento de reconceituação registra a formação de importantes instituições políticas engajadas no desenvolvimento das reflexões e produção do conhecimento em torno do Serviço Social, à exemplo da Associação Latino Americana de Escolas de Trabalho Social (ALAETS), criada em 1965, o Centro Latino-Americano de Trabalho Social (CELATS), criado nos anos de 1970 e na particularidade do Brasil, a Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS), então Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e o Centro de Documentação e Pesquisa em Políticas Sociais e Serviço Social (CEDEPSS). Na realidade do Brasil a inserção do Serviço Social no circuito do conhecimento esteve ligada ao movimento de renovação da profissão, sobretudo com a aproximação com a tradição marxista. A maioridade intelectual do Serviço Social brasileiro é um dos elementos que dão corpo ao Projeto Ético Político da profissão, ou seja, o reconhecimento pela produção crítica e propositiva, com compromisso em desvelar a realidade e assim, contribuir com o projeto da classe trabalhadora. No entanto, o chão histórico não tem sido favorável para a efetividade daquilo que foi posto na intencionalidade do Serviço Social renovado: produzir conhecimento crítico a serviço da autonomia política e humana da classe trabalhadora. A profissão, inserida institucionalmente no Sistema de Pós-Graduação, lugar privilegiado para a sua produção do conhecimento, precisa forja condições que são contrária a ordem, na qual predomina o produtivismo, o baixo investimento na produção do saber, sobretudo das áreas ligadas as ciências sociais e econômicas, a propagação ideológica subsidiada na satanização da ciência, o enaltecimento do conhecimento do senso comum, o avanço de discussões genéricas, ligadas a questionamentos particularizados, moralizadores, atrelado ao avanço neoconservador de origem pós-moderna. Assim, por meio de uma revisão de literatura, realizada a luz do materialismo histórico-dialético, o artigo é um convite a refletir, em tempos tão necessário, o papel da ciência para a sociedade e os desafios posto ao Serviço Social no âmbito da sua colaboração materializada pela produção do conhecimento.  Referências MÉZÁROS, I. Das crises cíclicas à crise estrutural, In: MÉSZÁROS, I. Atualidade histórica da ofensiva socialista. São Paulo: Boitempo, 2010;MOTA, A. E. Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento. In:Katálysis: Florianópolis: Edufs, vol.16, n. spe, pp.17-27, 2013. NEVES, L. M. W.; PRONKO, M. A. As políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação e a formação para o trabalho complexos no Brasil hoje. In: O mercado do conhecimento e o conhecimento para o mercado: da formação para o trabalho complexo no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: EPSJV, 2008. 

Resumen:

O projeto educacional brasileiro, em especial no que diz respeito ao ensino universitário, historicamente tem sido submetido aos imperativos do capital nacional e internacional e às demandas imediatas do mercado de trabalho. A crise estrutural do capital (Mészáros, 2009) enfrentada pelos países capitalistas desde a primeira década deste novo milênio (2007/2008), considerada de grande proporção, vem complexificar essa questão. Medidas de austeridade fiscal são impostas aos países do capitalismo central e periférico, indo de encontro as conquistas nos âmbitos dos direitos e do Estado social que são históricas a esses países, trazendo implicações, tanto para os países Europeus quanto da América Latina, tais como:  reduzidas taxas de crescimento, grande número de desemprego, precarização do trabalho, redução salarial, privatizações,  inclusive da educação superior, tranformando-a em mercadoría cujas caracteirsticas estão na sua condição de ser produzida de maneira rápida e a baixo custo. As tendências de mercantilização do ensino superior ganham destaque a partir dos anos 2000, com a aprovação do Protocolo de Bolonha. Este tratado faz parte das recomendações do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, como requisito para a constituição da União Européia.  O “Processo de Bolonha”  consiste em uma declaração de intenção para estabelecer novas diretrizes para o ensino superior  que o torne igual em todos os países da União Européia, tais como: legibilidade e comparabilidade dos diferentes graus acadêmicos;  organização em três curtos ciclos de estudos: três anos para licenciatura/graduação (no máximo três anos e meio), dois anos para mestrado (quando a graduação for de 7 semestre, o mestrado será de um ano e meio) e três anos para doutorado, com acesso direto e rápido, através, de sistema de integralização dos ciclos; estabelecimento de um sistema de créditos passível de ser validado em todos os países da União Europeia; promoção da mobilidade dos estudantes, professores e investigadores;  cooperação europeia para “garantir a qualidade do ensino, formação e investigação”, com estabelecimento de sistemas comuns de avaliação, socializaçao do conhecimento. O Brasil, apesar de não fazer parte do “Processo de Bolonha”, em  2009, passa a constituir o “Fórum Político de Bolonha”, composto por 20 países. Este tem por objetivo a expansão munidal das diretrizes do Processo de Bolonha. Em março de 2010, foi realizado o Fórum Político de Bolonha, onde foi lançado oficialmente o Espaço Europeu de Ensino Superior, objetivando consolidar o Processo de Bolonha.  O Protocolo de Bolonha, vem provocando uma alteração estrutural do ensino superior na direção de seu aligeiramento, competitividade e sujeição às demandas do mercado. Como pudemos observar em investigações realizadas,  a política de educação no Brasil há tempos caminha nesta direção, entretanto, sua participação no “Fórum Político de Bolonha” vem intensificando esse processo de deteriorização da educação no país, caminhando na direção contrária de uma formação crítica, pública, gratuita, socialmente referenciada, presencial, com qualidade para todos e todas. Essa direção em defesa da formação de qualidade é defendida pelo projeto de formação profissional de assistentes sociais  no Brasil, aprovado em 1996, pelo conjunto da categoría, em assembléia geral da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS). Diante das determinações macroscópicas que constituem o solo, este texto pretende apontar as repercussões na formação dos profissionais e docentes em Serviço Social,  enfatizando alguns dos seus desafios para a concretização de um perfil de profissional critico, consistente teoricamente, compromissado com valores humano-genéricos e competente técnica e politicamente. Apesar de tratar-se de um contexto regressivo para a formação profissional graduada, o acúmulo de potencialidades resultante de cinco décadas de implantação da pós-graduação stricto sensu em Serviço Social no Brasil, nas quais a área logrou construir um espaço que se encontra em franco crescimento e detém vitalidade e enormes possibilidades, dadas especialmente pelo seu caráter interdisciplinar e sua perspectiva crítica, os reflexos deste modelo reverberam na área em vários aspectos. A produção crítica do Serviço Social brasileiro vem atravessando o continente latino-americano, especialmente, através da interlocução privilegiada que estabelece com o Serviço Social latino-americano, na perspectiva de realizar projetos integrados e da internacionalização.  As entidades representativas da categoria no âmbito da formação (ABEPSS) e do trabalho (Conselho Federal em Serviço Social-CFESS), em conjunto com a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) têm enfrentado critica e coletivamente a lógica instrumental do modelo de ensino que estamos problematizando.  Como patrimônio histórico da categoria, temos a construção de uma forte relação entre graduação e pós-graduação. Defendemos o princípio de que a formação pós-graduada deve oferecer subsídios à graduação e esta deverá fornecer os objetos que deverão ser aprofundados na pós-graduação. Esta relação se expressa na existência de núcleos, grupos e redes de pesquisa consolidados na área, que envolvem a graduação e a pósgraduação, numa produção que tem sido reconhecida nacional e internacionalmente.  Para os diversos segmentos da categoria profissional e suas entidades, o desafio está no fortalecimento do processo de organização nacional e internacional nos âmbitos acadêmico cientifico e profissional e em investir nos intercâmbio institucionais, pesquisas integradas como estratégias coletivas de resistência e busca de unidade na luta de toda a sociedade em prol de uma educação laica, publica, socialmente relevante, plural que represente um projeto emancipador de educação. Por fim, enfrentar a lógica neoliberal e construir uma cultura universitária que se contraponha ao produtivismos, ao quantitativismo, ao aligeiramento da formação e à banalização do conhecimento, ao carreirismo e à competitividade é função de uma razão racionalista, critica e dialética, voltada para a formação de profissionais comprometidos com os segmentos explorados, orientados, preferencialmente, para o atendimento das demandas da classe trabalhadora e pelos valores humano-genéricos.