Resumen:

O presente ensaio procura abordar o ‘custo’ do trabalho a partir de estudo bibliográfico, partindo da contribuição dos clássicos da economia política (Smith, Ricardo e Marx) e autores contemporâneos, com vistas a contribuir para o debate ao contrariar o discurso oficial de que o trabalho é caro no Brasil. A Contrarreforma Trabalhista aprovada em 2017 foi aprovada sob essa justificativa e reiterou o papel ativo do Estado na eliminação de barreiras à expansão do capital, reafirmando o seu compromisso com a classe burguesa. Os resultados mais visíveis de toda a estratégia foram a permanência de elevadas taxas de desemprego, o aumento da precarização e da desproteção social. A consolidação do Neoliberalismo e os efeitos da reestruturação produtiva têm ocasionado a segmentação do mercado de trabalho e o enxugamento de quadros de pessoal a partir da incorporação de tecnologias que dispensam mão de obra humana, gerando, como consequência, a elevação do exército de reserva, com um desemprego que atinge índices preocupantes, inclusive entre os mais escolarizados, tanto nos países dependentes quanto naqueles mais desenvolvidos (MÉSZÁROS, 2006; 2011; 2015).Para refletir sobre o custo do trabalho e a sua relação com o desemprego na realidade brasileira na atualidade, partimos do pressuposto de que é enganoso o discurso que endossou a Contrarreforma Trabalhista implantada de 2017. A defesa da premissa de que o trabalho é caro no país serviu para legitimar a fissura ao já frágil sistema de proteção social, particularmente no campo laboral.  O Brasil, inserido na dinâmica capitalista mundial na condição de país dependente, é tensionado a enfrentar os efeitos da crise estrutural, adotando medidas de ajuste conforme os interesses e necessidades do capital. Iamamoto (2015) afirma que o Estado interfere na gestão da crise e na competição intercapitalista. Os Estados são também estratégicos no estabelecimento de pactos comerciais, acordos de investimentos e proteção da produção interna, bem como na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias. Logo, pode-se afirmar que as crises cíclicas do Capitalismo não sobrevivem sem o apoio direto do Estado-Nação, que ora avança ora recua em prol dos interesses do capital. O Capitalismo monopolista exige uma política que lhe seja favorável. Logo, os Estados imperialistas são reestruturados e assumem funções muito específicas (de caráter monopolista: 1 – A refuncionalização do Estado viabiliza setorizar as respostas à Questão Social; 2 – Garante a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades monopolistas (transporte, comunicações, fontes energéticas, segurança pública) – reduzindo os riscos e gerando um ambiente seguro para o capitalismo fluir; 3 – Atua como planejador econômico e financeiro das atividades da economia capitalista monopolista, através da política monetária, fiscal, cambial, de juros e créditos (Ministério da Economia e Banco Central)  - todas atividades favoráveis ao capital. Sabe-se que a grande exigência, ao nível da produção de mercadorias, é a redução de custos com a respectiva elevação das taxas de lucro. E o “fator trabalho” tem um grande peso para o fechamento dessa fatura (Iamamoto, 2015). O foco recai contra os trabalhadores, sua capacidade de organização e reação e as lutas sindicais, em paralelo ao corte de salários e direitos conquistados. A fim de reduzir o “custo da força de trabalho” ainda mais, as empresas conduzem um amplo enxugamento, obrigando a força de trabalho sobrevivente à polivalência, à terceirização, à precarização, transferindo, inclusive, os riscos do negócio e as despesas com os meios de trabalho.  Na sociedade capitalista, o salário será sempre o mínimo necessário para viabilizar a subsistência e a reprodução do trabalhador – caso contrário, não há reposição da força de trabalho necessária ao funcionamento e perpetuação do sistema. Ou seja, há que se respeitar sempre a “Lei de Bronze” dos salários, segundo a qual os salários não podem ser rebaixados além de um mínimo necessário para a sobrevivência dos trabalhadores (NUNES, 2017). Iamamoto enfatiza que a reestruturação produtiva afeta radicalmente a organização dos processos de trabalho. Em suas palavras, “envolve a intensificação do trabalho e a ampliação da jornada, a redução dos postos de trabalho e a precarização das condições e dos direitos do trabalho. Reduz-se a demanda de trabalho vivo ante o trabalho passado incorporado nos meios de produção, com elevação da composição técnica e de valor do capital, ampliando o desemprego estrutural” (IAMAMOTO, 2015:144).Em toda parte, o interesse do grande capital é pagar aos trabalhadores o mínimo possível. E o Estado, com todo o aparato legal constituído, conduz a esse propósito. Nesse sentido, Nunes esclarece que há uma natureza de classe no Estado e “a relação de forças é claramente favorável aos empregadores capitalistas, que acabam por obrigar a outra parte a aceitar os seus próprios termos” (NUNES, 2017: 79). Sob alegação de que “se faz necessário reduzir os custos do fator trabalho” e que “o trabalho é caro no Brasil”, a contrarreforma trabalhista foi vigorosamente defendida pelo governo brasileiro - de Michel Temer (2016-2018) a Jair M. Bolsonaro (2018-atual), ganhando coro de empresários representantes do grande capital, sob o silêncio dos trabalhadores desmobilizados.  Interessa-nos, nesse ensaio, refletir sobre o que há de real ou irreal por trás do “custo do trabalho” com vistas a compreender no que ele contribui ou não para a manutenção das altas taxas de  desemprego, em particular na realidade brasileira. Para a exposição, o artigo encontra-se estruturado em cinco itens, de modo a melhor explicitar as reflexões desenvolvidas: 1 - Breve contextualização do mundo do trabalho na contemporaneidade; 2 - (Des)Empregabilidade na realidade brasileira; 3 - “Custos” não mensuráveis e invisíveis presentes nos ambientes de trabalho; 4 - “Custo” do trabalho: é caro para quem? A contribuição dos clássicos e 5 - Conclusão.