Resumen:

Em janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a COVID como emergência de saúde pública e em 11 de março como uma pandemia. É importante destacar que a Pandemia se abate sobre o mundo em uma conjuntura marcada pelo aprofundamento das respostas do capital à sua crise estrutural que rasteja desde a década de 1970. Tais respostas se sustentam no tripé: neoliberalismo que fundamenta a ofensiva sobre os direitos sociais e a redução do Estado em ações e politicas voltadas aos trabalhadores o que tem por consequência, por exemplo, a conformação de serviços públicos de saúde precarizados e subfinanciados; na reestruturação produtiva que visa rebaixar o valor da força de trabalho com o objetivo de impulsionar a extração de mais valia e que tem decorrido na extinção de milhares de postos de trabalho e em vínculos cada vez mais frágeis; e na financeirização que foi a responsável pela expansão fictícia de capitais sem lastro na economia real que em um contexto de mundialização foi detonadora da crise de 2008(Marichal, 2010; Mészáros, 2011).Tais respostas são impulsionadas em países de economia periférica como o Brasil pela implementação de draconianos programas de “ajuste” fiscal propostas por organismos internacionais como o Banco Mundial (BM).  Em sua origem conforme inscritos nos estatutos do BM, sua atuação deveria dar ênfaseao “capital produtivo”. Tal direção respondia a uma dupla injunção, a primeira referia-se à própria dinâmica da acumulação capitalista, que naquele momento e no quarto de século que se seguiu se centrava na esfera produtiva; e a segunda relacionada ao pensamento convencional da época, segundo o qual o crescimento econômico demandaria a eliminação de obstáculos e/ou a constituição de condições para o aumento da produtividade média, sob a forma de grandes inversões em capital físico (PEREIRA,2010, p.106).Atualmente, de acordo com Pereira (2021), realiza fundamentalmente quatro tipos de atividade: a) empréstimos e créditos para projetos e políticas; b) aconselhamento, assistência técnica e advocacia em favor de determinada agenda de políticas; c) pesquisa econômica especializada em todas as áreas do desenvolvimento; d) mobilização e articulação de agentes públicos e privados para iniciativas multilaterais globais.Ainda que os empréstimos e créditos para projetos constituam uma importante atividade desenvolvida pelo BM, é reconhecido o empenho ao longo de sua história em se forjar como um “Banco do Conhecimento” que, através dos dados e pesquisas que mobiliza, apresenta uma agenda politica e econômica sob uma aparente neutralidade (Pereira, 2021) utilizada para justificar e subsidiar as contrarreformas indicadas nos programas de Ajuste fiscal elaborados pelo BM.No Brasil, a analise dos documentos de Estratégia de Assistência ao País (EAP’s), publicação nacional mais importante elaborada pelo Banco, indica como todos osgovernos do período da redemocratização tem incorporado orientações que visam implementar um duro programa de ajuste fiscal e medidas como a privatização de setores estratégicos como o de telecomunicação que tem como consequência a ampliação da dependência.A implementação desses programas por décadas em um pais de economia periférica como o Brasil fizeram com que o país adentrasse à pandemia fragilizado pela debilidade de seu sistema público de saúde - ainda que seja importante ressaltar que o Sistema Único de Saúde(SUS) constitui um dos maiores sistemas público e gratuito do mundo -, com um alto contingente de desempregados ou subempregados que vinha se ampliando desde a contra reforma trabalhista de 2017 e submetido a um sistema de dívida pública que extrai grande parcela do fundo público e o destinada à esfera da financeirização.Em estudo anterior analisamos todos os documentos EAP’s e indicamos como  sua atuação no Brasil tem tido como direção a implementação de umsistema de saúde público cuja universalidade deveria ser restrita ao sistema de atenção básica ou ainda limitado a uma “lista” de serviços e procedimentos enquanto os demais serviços e insumos de saúde deveriam ser ofertados pela rede privada. Essa concepção expressa o ideário neoliberal que compreende a saúde como uma mercadoria e que não deve ser acessível a todos como um direito. A implementação dos programas de ‘”ajuste fiscal” também impactam o investimento em ciência e tecnologia o que na atualidade tornam o país extremamente dependente de tecnologias importadas e que acessam dados de toda a população que os utiliza com uma frágil politica de privacidade. Cabe ressaltar que  historicamente o Banco incentivarou a privatização do setor de telecomunicação brasileiro reconhecido atualmente pelo próprio organismo como o país que conta com o serviço mais caro mundo.A Pandemia de COVID -19 e as necessárias medidas de distanciamento adotadas levaram a uma aceleração da incorporação de tecnologia no âmbito da saúde pública brasileira.Foi durante esse período que o Ministério da Saúde autorizou, por exemplo, serviços de telemedicina, para permitir que profissionais de saúde principalmente os médicos façam consultas online e enviem prescrições médicas eletronicamente. De acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI:Telemedicina, em sentido amplo, pode ser definida como o uso das tecnologias de informação e comunicação na saúde, viabilizando a oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde (ampliação da assistência e da cobertura), nos casos em que a distância é um fator crítico. Acesso, equidade, qualidade e custo são os principais problemas enfrentados pelos sistemas de saúde em nível mundial, numa realidade na qual a população se apresenta crescentemente longeva e o perfil epidemiológico se centra em doenças crônicas. Neste contexto, a telemedicina vem sendo vista como uma ferramenta importante para o enfrentamento destes problemas (ABDI, 2016, p.7).  Ainda que a Pandemia tenha acelerado a incorporação da telemedicina,  o Brasil já vinha elaborando estratégias de incorporação dessas tecnologias com apoio do Banco  e de organizações que agregam entidades privadas do setor.Estudos recentes tem indicado questões que merecem ser aprofundadas como a capacidade dos sistemas e programas adotados no âmbito do SUS protegerem dados confidencias sobre a saúde dos usuários, o acesso da população que apresenta altos índices de exclusão digital, o custo dessa incorporação ao se importar tecnologia dentre outros que nos propomos a investigar nesse estudo.

Resumen:

O trabalho apresenta resultado de pesquisa teórica sobre os determinantes sociais da pandemia da Covid 19 e de levantamento de indicadores sociais sobre os desdobramentos dela na questão social latino-americana. A diretriz investigativa foi a de entender a emergência sanitária no âmbito da crítica da economia política, e não, meramente, como um evento biológico. Nesse sentido, trata-se de uma interpretação crítica dos determinantes sociometabólicos da pandemia na estrutura social capitalista e uma contribuição aos estudos do Serviço Social e das Ciências Sociais, nesse dramático cenário social. O mundo amarga hoje o registro de 529 milhões de casos da doença e 6,29 milhões de mortes, sendo que 20 países concentram 73% dos contaminados e 66% das mortes. Entre esses países com a situação mais severa encontramos o Brasil, como segundo país em média de óbitos, com uma taxa de letalidade de 2,2% contra 1,1% da maioria do grupo mencionado. Na América do Sul, a Colômbia segue com 2,3% de letalidade e a Argentina com 1,4%. No conjunto da América Latina e do Caribe, até o momento, 69 milhões de pessoas foram acometidas pela infecção e 1.688.000 morreram. Esses dados descritivos sinalizam alguns aspectos dos efeitos da pandemia sobre a vida humana na região, expressando a perversidade de uma emergência sanitária desse porte. Seguindo esse alarmante quadro da concreticidade, o texto relaciona o processo saúde-doença desse adoecimento e da contaminação pelos agentes etiológicos às contradições da reprodução social no capitalismo. Situa, a partir de Marx, que a sociedade mediada pelo valor alarga o alcance da mercadorização, sustentada na estrutura social da exploração e da expropriação do trabalhador, que viabiliza a reprodução ampliada de capital. Esse fundamento imanente se desdobra, nos últimos quarenta anos, na densa precarização do trabalho, no ampliado desemprego estrutural e no pauperismo, como efeitos inerentes à hiper austeridade neoliberal, que já estava em curso. Mas, também tendo como condicionante-associado a particular estrutura do capitalismo dependente, nos termos de Florestan Fernandes, Ruy Mauro Marini, Cláudio Katz e Plínio de Arruda Sampaio Jr, para a América Latina. A partir da interface desses dois campos reflexivos, evidenciamos que a pandemia não pode ser considerada como deflagradora da crise capitalista pelas medidas de desaceleração da dinâmica produtiva e de circulação, como tematizam agências multilaterais como a CEPAL. Ainda que ela seja um ingrediente importante nesse universo social, a crise do capital já estava instalada como parte das contradições estruturais do capitalismo e da insuficiência das respostas neoliberais, para fazer frente à queda sistêmica da taxa de lucros. O estudo da crise com István Mészáros, François Chesnais, Michael Roberts e Eleutério Prado, de diferentes prismas, fundamentou nossa compreensão teórica e nos colocou com condições de enfrentar o debate sobre a dinâmica destrutiva do capitalismo, com a pandemia como uma de suas expressões peculiares. Essa percepção exige contrapor a tendência da narrativa liberal no sentido de dissuadir que os impasses econômicos decorrem de fatores externos ao livre mercado e ao processo produtivo, e, que as causas das crises são alheias à própria dinâmica desse modo de produção. A pesquisa pôde cotejar os estudos dos últimos episódios de crise e identificar os argumentos liberais sobre eles, como aquele conhecido como ponto.com, em 2000, e o evento da quebra financeira do subprime de 2008, verificando que, em geral, as razões sugeridas pelos liberais resumem-se às interferências na livre circulação, por meio de fatores externos ao movimento das mercadorias, incluindo as próprias regulações sociais a essa liberdade. Para rechaçar essa tese de externalidade do coronavírus apresentamos a reflexão sobre dois momentos distintos da crise capitalista: antes da pandemia e no período da pandemia, comparando indicadores sociais do ano de 2019 e do ano de 2022. Assim, apreendemos a crise estrutural do capital como uma dinâmica da sociabilidade capitalista das últimas quatro décadas do capitalismo tardio (Ernest Mandel) e que a crise provocada pela pandemia se caracteriza como um evento sintomático e não a causa dos limites à realização do valor e aos indicadores sociais alarmantes do trabalho e do empobrecimento que apresentamos sobre o Brasil e outras regiões da América Latina, a partir das fontes documentais do IBGE (Brasil), da CEPAL e da OIT. A flexibilização do trabalho e o aprofundamento da precarização laboral são dinâmicas anteriores à pandemia e ao mesmo tempo resultam também das ações de mitigação do poder público para a queda da dinâmica econômica, em razão das ações preventivas e de controle da contaminação recomendadas pela OMS, desde 2020. Acentuamos no texto, no entanto, que o modo de vida capitalista é provocador de adoecimentos de rápida disseminação porque não tolera limites à reprodução ampliada de capital e exige mobilidade em grande escala geográfica. Essa dinâmica ascendente expressa a lógica interna da acumulação sem fim, por valor, e nesse metabolismo os problemas de circulação são resultados da exigência de exploração do trabalho (mais-valor); mais trabalho para sustentar o sistema em dinâmica lucrativa, mais riqueza para a circulação e maior aparato para fazer fluir essa riqueza. Nesse diapasão, a investigação verificou que não é uma página em branco nos anais da história os adoecimentos infecciosos de rápida disseminação, inclusive, alguns com ciclos repetidos, de modo que o episódio de alerta sanitário global dessa segunda década do século XXI não é algo desconhecido. Numa perspectiva crítica, o texto focaliza que a expansão desenfreada do modo de produção capitalista - que afeta o meio ambiente e faz surgir desequilíbrios ecológicos, como a pandemia do Coronavírus, e epidemias como a gripe aviária (1997) e Ebola (1976) – engendra e aguça as contradições do modo de produção capitalista, no movimento incessante de ganho. O contexto de crise, no entanto, amplifica o crescimento dos riscos sobre as propriedades do capital, o que aprofunda episódios não controláveis como esse e os efeitos nefastos sobre a sociedade, trazendo à luz os dilemas das determinações da economia sobre a questão ambiental e as condições de vida. A expectativa na divulgação do estudo é colaborar com o debate estratégico de que não há futuro possível, para a humanidade e a natureza, no capitalismo.