Resumen:
O artigo discute à luz do materialismo histórico dialético o trabalho do assistente social junto à população em situação de rua em um pequeno município localizado no estado de Goiás, Região Centro Oeste do Brasil, com objetivo de depreender as ações e interlocuções no atendimento das necessidades dessa população e o alcance dos direitos sociais materializados pela Política de Assistência Social. Para tanto, o estudo articula revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo com assistentes sociais que atuam no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município lócus do estudo. Entende-se, a partir das reflexões trazidas neste artigo que em meio a uma sociedade marcada pela desigualdade social e supervalorização do capital em detrimento do respeito aos direitos inalienáveis do ser humano, as pessoas em situação de rua expressam uma das mais dramáticas manifestações da questão social – portanto objeto de atuação do assistente social, que ultrapassam os grandes centros urbanos e alcançando também as cidades de médio e pequeno porte. A vista disso, o avanço da política neoliberal consolida o enxugamento do Estado na área social resultando no espraiamento da desigualdade social e exponenciação da questão social. Com isso, homens e mulheres em número crescente vivem à margem de direitos básicos como saúde, educação, trabalho, moradia, renda, proteção social, dentre outros. Dando mostras do processo de exclusão, violência e negação dos direitos humanos que são sucumbidas às pessoas em situação de rua, constantemente com a não garantia e acesso aos direitos sociais conquistados pela Constituição federal de 1988, constituindo-se assim como sujeitos a margem de uma sociedade que exclui e estigmatiza. Por assim entender, a Politica Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua (2008) enfrentar o revés no financiamento das ações, marcadas pela seletividade e fragmentação. Em decorrência disso, no enfrentamento por parte do Estado do fenômeno da população em situação de rua, não se observa um movimento para entender as causas como parte de um processo histórico carregado de contradições, há sim, uma ação deliberada dos poderes públicos no trato desta questão, marcada pelo compromisso com os interesses do capital.Ao voltar-se para essa realidade, tudo que foge à regra, ao esperado, vem carregada de constrangimentos, de discriminação, de preconceitos que se manifestam de diferentes formas, em que a população em situação de rua é frequentemente impedida de entrar em locais públicos como transporte, serviços de saúde, outros órgãos públicos, assim como em estabelecimentos comerciais. Isso evidencia o processo de subalternidade e invisibilidade enfrentado por essa população sucumbida ao preconceito, a discriminação, a falta de condições mínimas para sua sobrevivência, enfim com as desigualdades sociais existentes na sociedade, expressas na contradição da relação capital/trabalho, requer políticas sociais articuladas que possam assegurar o acesso aos direitos. Nesse sentido, importa ao estudo também, destacar os direitos sociais assegurados à pessoa em situação de rua, uma vez que sua permanência e crescimento têm desafiado as ações de políticas públicas, com ênfase no âmbito da política pública de assistência social, resultado das lutas históricas empreendidas pela classe trabalhadora e assegurada pela Constituição Federal de 1988. Assim, a assistência social constitui-se em Política de Proteção Social de responsabilidade estatal articulada a outras políticas sociais, destina-se à garantia da cidadania, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em dezembro de 1993. Este processo resulta na articulação nacional, envolvendo manifestações de diversos segmentos da sociedade, e garantiu em 2004, a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na qual possibilita a inserção de assistentes sociais nos vários espaços ocupacionais como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) comprometidos na efetivação e ampliação do acesso da população aos direitos sociais. No tocante à população em situação de rua compreende o serviço especializado de Proteção Social Especial de Média Complexidade, tem por finalidade assegurar o atendimento e o desenvolvimento de atividades de sociabilidade. Com propósito do fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, como forma de contribuir para a construção de novos projetos e trajetórias de vida. Deve, também, proporcionar endereço institucional para utilização do usuário para fins de referência, promover o acesso a espaços de higiene pessoal, alimentação e provisão de documentação civil. Organizar o sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo, assim a localização da família, parentes e pessoas de referência. Ressaltando-se, as ações do CREAS são desenvolvidas pela equipe composta além do/a assistente social, psicólogo/a, advogado/a e orientadores/ as sociais. Nesse chão de incertezas, de banalização da vida e agudizamento da
questão social, o assistente social é desafiado a responder a construir propostas de trabalho criativa, ética e propositiva às expressões da questão social, fundamentadas nos valores e princípios norteadores do Código de Ética do assistente social (IAMAMOTO, 2001). O trabalho do assistente social junto à população em situação de rua é orientado em prol da superação de todas as formas de discriminação, garantir o acesso dessa população aos bens e serviços das políticas sociais, assim, efetivando direitos.Diante dessa realidade marcada pela lógica excludente do capital é necessário salientar, a luta e a resistência empreendida pela população em situação de rua para acesso aos direitos humanos, bem como os avanços no marco da assistência social para esse segmento, mas, não finda as contradições que perpassam essa política e impõe desafios ao cotidiano profissional do assistente social, pois vem sendo consolidada em meio ao aprofundamento do projeto neoliberal, incorporando respostas focalizadas às necessidades e aos direitos sociais, tornando a questão social e suas expressões complexas. Com isso, verifica-se uma tendência à naturalização do fenômeno da população em situação de rua, distanciando o seu acesso aos serviços de proteção, intensificando assim, a violação de direitos e o desrespeito a esse segmento. REFERENCIASIAMAMOTO, Marilda.
A Questão Social no capitalismo. In: Temporalis/ABEPSS. Ano II, n.3 (jan./ jun. 2001). ABEPSS: Brasília (DF). 2001.