Resumen:

Neste ensaio, partimos de fundamentos teóricos subjacentes a tradição marxista, intencionando descortinar um novo modelo de gestão imanente à radicalização do neoliberalismo nos marcos da crise estrutural do capital, donde emergem novos modos de organização com soluções cravejadas de anti-humanismo, mediadas por modernos instrumentos teleinformatizados funcionais ao maior controle, a exploração econômica dos dados e afrouxamento da democracia, administrados por um Estado que lança mão do seu poder institucional usurpador para aprofundar tomadas de decisão em moldes já enraizados segundo Mészáros (2021) como leis naturais e eternas, legitimando violências, ora refinadas e direcionadas à coesão para manutenção dos interesses capitalistas, camuflando recursos contraditórios operados no âmbito da Seguridade Social Brasileira, donde se vinculam as políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência social.O bom entendimento deste processo pressupõe um olhar cauteloso para os impactos da crise estrutural do capital, cujos efeitos e compromissos hoje, são distintos daqueles dos anos 1970, logo, devem ser apreendidos de modo diferenciado, quer seja pelos reflexos de uma sociedade de classes e em razão das implicações que a crise epocal (MESZÁROS, 2021) detona na totalidade do complexo social, sustentando medidas neoliberais sustentáculo das dificuldades expansionistas. Assim, ou o que determina a diferença entre a crise como movimento de expansão capitalista e a crise estrutural, segundo Paniago (2021, p.106-109) é a capacidade de desalojar contradições e construir alternativas de lucro. Para manter o equilíbrio, evidenciam-se recursos políticos, inovações tecnológicas e militares, aumento da produtividade, mudanças organizacionais, sociopolíticas e culturais com vistas a determinar ou declinar em detrimento de todos os interesses de ambos os trabalhadores, sustentando o desejo de maior níveis de expansão concentrados em bastão de poucos, repondo-se assim, contradições estruturais entre produção e consumo/realização . Este empilhamento de contradições embala respostas, com vistas a acelerar os ganhos financeiros e as necessidades impostas pela crise, cuja direção vai determinar novas formas de realização em detrimento das regulamentações anteriormente pactuadas. Dito isto, à crise epocal bloqueia qualquer saída humanizada, fazendo adjetivo do tempo presente a incontrolabilidade que avança em níveis destrutivos e totalizadores caracterizando-a como crise prolongada, de caráter universal e irreversível.Como direção política, econômica e social “capaz” de reverter à crise a preço da redução dos gastos sociais do Estado em detrimento da ampliação do mercado, a faceta neoliberal se assevera e neste processo, o Estado enquanto estrutura hierárquica e repressiva necessária ao provimento de estabilidade à ordem capitalista (MÉSZÁROS, 2021) assume o lugar satânico de causador da crise, argumento que vem justificando sua redução, não exatamente por incompetência como o discurso liberal tenta nos fazer crer, mas pelas dificuldades de realização do capital. A ideia do Estado como vilão ou possível solucionador da crise, nos parece apaga-lo como força complementar ao comando do capital. Do ponto de vista dos trabalhadores destaca-se ingenuamente a possibilidade via Estado da reversão das desigualdades em contraposição a seu lugar frente à lógica das personificações do capital (os capitalistas), que esperam deste, importante presença no âmbito da economia para que se mantenham seus privilégios. Tal contradição nos parece fetichizar uma suposta independência estatal que escamoteia a perspectiva de disjunção destacada por Paniago (2021) entre econômia e política romantizando uma autonomia imunizada contra a lógica reprodutiva do capital e suas exigências acumulativas que no cenário de crise estrutural desponta de modo ainda mais perverso. Assim, sob a retórica neoliberal, políticas de austeridade são arremessadas para dinamizar cortes e a auxiliar a lucratividade empresarial dos grandes capitais, cuja opção pelo capital financeiro constitui-se como pilar fundamental a partir da crise intensificada em 2008, a qual manifesta o atual momento do neoliberalismo, emblemático em sua perversidade, organizando desregulamentações de modo nunca antes visto[1], avançando sobre o fundo público, jogando luzes a uma subjetividade empresarial e competitiva, que obscurece possibilidades participativas dando lugar à logica empresarial ora cooptada pela ambição da extrema direita de impor uma disciplina de mercado em oposição à ordem democrática (BROW, 2019) pressupondo portanto, uma intervenção estatal empresarial atravessada por códigos morais neoconservadores, logo moldada para atender o projeto em curso. Assim, compatibilizado aos interesses dominantes, o aparato estatal alicerçado pelo atual momento do neoliberalismo, faz frente a uma nova razão de mundo (DARDOT; LAVAL, 2016) com práticas gerenciais que privilegiam os mais “aptos” e os mais fortes sob o julgo de maior eficácia e com destacada natureza disciplinar capaz de determinar modos de ser e pensar, alternativa funcional a racionalidade econômica e responsabilização dos sujeitos (SAFATLE, 2020).Se rompemos com o passado, esse novo momento do neoliberalismo, continuo avançando uma nova racionalidade gerencial sobre os processos de trabalho fora do Estado, produzindo mudanças técnico-organizacionais. Além de uma prerrogativa de acesso aos serviços, os cidadãos confiam seus dados sensíveis ao Estado, evidenciando uma privacidade negociada, além de fazer emergir um novo tipo de poder e conhecimento, produzido por essas engrenagens, e justificado pela eficiência, enraizado na exploração , desregulamentação, refinando modos de controle e monitoramento, por meio de novas tecnologias de teleinformação na gestão da Previdência Social. Transformados em alicerce digital os dados produzem resultados algorítmicos e “inquestionáveis”, que estão sob a influência neoliberal segundo Silveira (2021) impulsionando a formação de novos negócios, repressora, reeditando os elementos autocráticos da maquinaria postos por Marx no Livro I de O capital cap. XIII.Dito isto, consideramos que estes sistemas teleinformatizados ao organizarem a vida estatal despontam como essenciais a estrutura de comando política em detrimento de melhor planejamento, mas tendencialmente direcionado a este projeto hegemônico, expressão da barbárie capitalista. [1] Como expressão das desregulamentações podemos exemplificar com A lei da terceirização (lei 13.429 de março de 2017; A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017); a Emenda Constitucional, aprovada em 16 de dezembro de 2016, institui um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 anos; a reforma previdenciária que alterou a forma de aposentadorias impondo sérios limites a política de Previdência Social.

Resumen:

Este trabalho busca apresentar a incidência do gerencialismo nas políticas de seguridade social no Brasil nos anos 2000. A ideia de construí-lo está associada à existência do que se poderia chamar de uma cultura gerencialista no mundo e no Brasil, que se desenvolve a partir de uma desqualificação do Estado promovida pela neoliberalização; e à importância de apreender as determinações mais profundas das propostas de contrarreforma do Estado e da administração/gestão pública, recuperando o vínculo entre as ideias e as classes dominantes, tendo em vista que a burguesia critica hoje a forma de gestão/administração burocrática que ela mesmo defendeu para salvar o padrão de acumulação no começo do século XX. (IASI, 2012).A compreensão sobre a administração/gestão pública no contexto da neoliberalização a partir de uma perspectiva crítica ainda é um campo teórico em construção, tendo em vista as perspectivas teórico-metodológicas em disputa. Como apontam Souza Filho e Gurgel (2016, p. 14), as “principais formulações, presentes hoje no debate, se aproximam da perspectiva do filósofo alemão Jürgen Habermas e/ou do pós-modernismo do cientista político Boaventura de Souza Santos”, e/ou das ideias da “terceira via”, que preserva as premissas do neoliberalismo e que tem como um dos expoentes o sociólogo Anthony Giddens, que defende “uma visão mais pragmática do Estado, valorizando a filosofia de livre-mercado do ponto de vista econômico e moral”. (PAULA, 2005, p. 72).Ao contrário desse pragmatismo, que corresponde ao modo de pensar a realidade na sua imediaticidade e de agir assim sobre ela, este trabalho adota a perspectiva do materialismo dialético, que permite apreender a materialidade do Estado e da administração/gestão pública a partir das transformações que ocorrem na produção e na reprodução das relações sociais. Particularmente, no capitalismo, Mészáros (2015, p. 29) aponta que “a materialidade do Estado está profundamente enraizada na base sociometabólica antagônica sobre a qual todas as formações de Estado do capital são erguidas”. Nessa direção, cabe considerar que –, diferente das perspectivas e análises pragmáticas/neoconservadoras que justificam a utilização de concepções e mecanismos “técnicos” e “táticos” gerenciais, a partir de uma compreensão de crise como endógena ao Estado, que intervém e desperdiça demais, possui um “modelo” burocrático pouco moderno e eficiente –, é importante apreender a implementação do gerencialismo como parte inseparável do fenômeno cujos outros aspectos constituem a contrarreforma do Estado e o processo de reestruturação produtiva, que são respostas à crise estrutural do capital iniciada nos anos 1970. As primeiras experiências do gerencialismo no contexto da neoliberalização ocorreram nos Estados Unidos e na Inglaterra.  Os sujeitos conservadores que defendiam essa experiência se colocavam como uma força “anticonservadora” e “antissistema”. Além disso, apresentavam-se como aqueles que reivindicavam a mudança e a “reforma”. Uma das constantes retóricas desses sujeitos consistiu em mobilizar a opinião pública contra os “desperdícios”, os “abusos” e os “privilégios” da burocracia estatal. Assim, o gerencialismo apresentou-se como uma “reforma” ideologicamente “neutra” e que “beneficiária a todos”, quando na verdade significou uma reestruturação neoliberal do aparelho do Estado (DARDOT; LAVAL, 2016). De acordo com Coutinho (2010), os ideólogos do neoliberalismo apresentam-se hoje como defensores de uma suposta “terceira via” entre o liberalismo puro e a social-democracia “estatista”, como representantes de uma posição ligada às exigências da modernidade (ou da chamada pós-modernidade) e, portanto, ao progresso. Assim, o autor aponta que fazem da “reforma” ou mesmo da revolução (pois alguns defendem uma “revolução liberal”) suas principais bandeiras. Porém, alerta que a palavra reforma esteve sempre ligada às lutas dos trabalhadores para transformar a sociedade e que o neoliberalismo vem utilizando a seu favor. Logo, “o que antes da onda neoliberal queria dizer ampliação dos direitos, proteção social, controle e limitação do mercado etc., significa agora cortes, restrições, supressão desses direitos e desse controle [um indiscutível processo de contrarreforma]”. (COUTINHO, 2010, p. 35). No Brasil, o termo reforma também foi apropriado indebitamente pelo projeto hegemônico neoliberal em curso desde os anos 1990, o seu significado e as mudanças que vêm ocorrendo a partir do uso pragmático desse termo distanciaram-se de qualquer conteúdo progressista (BEHRING, 2003). Por essa razão, tem sido adotado o termo contrarreforma do Estado, que não deve ser restringida apenas a sua dimensão administrativa, posto que o gerencialismo é uma das dimensões da contrarreforma do Estado, que é constituída também pela contrarreforma econômica, fiscal, da previdência social etc. (BEHRING, 2003; SOUZA FILHO, 2011; SOUZA FILHO; GURGEL, 2016). A apreensão do gerencialismo, como uma das dimensões da contrarreforma do Estado brasileiro, deve ocorrer à luz dessas determinações, mas sem desconsiderar a dependência e subordinação do capitalismo brasileiro, que historicamente se organiza a partir das condições, possibilidades e limitações impostas pelo capitalismo mundial. Souza Filho (2011) destaca, neste sentido, a importância de compreender as transformações na gestão pública como resposta ao movimento do capitalismo brasileiro, distanciando das análises endógenas e evolucionistas da administração pública –, que entendem a história da ordem administrativa restrita ao processo que articula patrimonialismo, burocracia e gerencialismo, enquanto distintos modelos de gestão –, e daquelas que interpretam a administração pública como uma estrutura que não se modificou ao longo do desenvolvimento da sociedade, mantendo-se predominantemente patrimonialista, independentemente das transformações ocorridas na hegemonia do pacto de dominação e em sua ordem administrativa necessária à expansão e reprodução do capital.Esse mesmo autor também aponta que os mecanismos gerenciais viabilizaram a flexibilização da administração pública brasileira, com a finalidade principal de reduzir o aparelho do Estado e de contribuir com o ajuste fiscal, que segundo Behring (2017) tem sido permanente. Sem romper com o patrimonialismo, o uso dos mecanismos gerenciais (descentralização administrativa, parcerias entre Estado e organizações sociais, terceirização, desregulamentação da força de trabalho, redução do poder de auto-regulamentação das profissões,  avaliação por desempenho/produtividade, conselhos consultivos etc.), a partir de determinadas condições objetivas e subjetivas, vem contribuindo com a privatização e mercantilização das instituições e dos serviços públicos; com a precarização das relações e condições de trabalho, perda de autonomia das profissões e centralização do poder de decisão. Por essa razão, este trabalho busca demonstrar os traços do gerencialismo na seguridade social nos anos 2000.

Resumen:

A atenção básica em saúde no Brasil consolida uma forma mais estruturada de assistência a partir da década de 1990, através da institucionalização de programas de saúde. Em 2006, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) esse campo da saúde é alçado ao patamar de política setorial no Sistema Único de Saúde (SUS), configurando a Política Nacional de Atenção Básica. Esse novo arranjo teve o apoio do movimento sanitário, apesar de seguir as orientações privatistas do Banco Mundial. A partir do governo Dilma Rousseff, também do PT, observa-se a ampliação de mecanismos gerenciais com foco na gestão por resultados, que vinculam parte do financiamento da política ao cumprimento de metas e indicadores. Assim, o pagamento por desempenho foi o eixo central do Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica – PMAQ AB, instituído em 2011. O período ultraneoliberal no Brasil, inaugurado em 2016 com o governo ilegítimo de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro(MDB), traz mudanças no financiamento e na sustentação do SUS. Essa radicalização se amplifica no governo de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), sobretudo na atenção básica, que sofre um intenso processo de medidas regulatórias que modificam o seu financiamento, substituindo a fonte estável de transferência federal de recursos para os municípios por outros mecanismos, sendo um destes o pagamento por desempenho. Merecem destaque as mudanças na gestão federal da atenção básica, que deixa de ser exercida diretamente pelo Ministério da Saúde, passando para uma entidade privada, a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária (ADAPS). Além disso, o acesso aos serviços nas unidades de saúde torna-se mediado por uma carteira de serviços. Este texto objetiva refletir sobre o avanço do gerencialismo na Política de Atenção Básica, enfocando as medidas do governo de Jair Bolsonaro (2019 -). As análises foram realizadas a partir da leitura crítico-dialética da realidade, amparada pela revisão bibliográfica e documental. O paradigma gerencial de Estado no Brasil tem seu início na década de 1990, ao incorporar instrumentos de gestão baseados na lógica do desempenho da administração pública (MENDES, CARNUT, 2018). A reorientação estatal amparada pela consolidação do neoliberalismo no Brasil vai trazer na sua composição uma lógica de ajuste fiscal permanente, com ofensivas ao sistema de seguridade social e aos demais direitos sociais, incidindo nos recursos orçamentários destinados às políticas sociais. A lógica do ajuste fiscal trouxe novas mediações ao Estado social brasileiro, ora mais segmentado e focalizado no que diz respeito aos direitos sociais, ora com deslocamentos que permitiram sua conquista e ampliação, ainda que mantendo uma lógica de subfinanciamento das políticas sociais. No entanto, desde o Governo Temer há um aprofundamento dos preceitos neoliberais, com sua radicalização no governo Jair Bolsonaro, especialmente no direito à saúde, em especial na atenção básica. Desde 2016, organizações empresariais da saúde ganharam um maior protagonismo político no desenho do SUS, chegando a formular propostas para um novo sistema público de saúde, com maior integração entre os entes públicos e privados. Nesse processo, a atenção básica é tida como o centro das intenções empresariais, já que é um dos maiores setores de mobilização de recursos do Ministério da Saúde. A partir de 2019, quando se inicia o governo Bolsonaro, uma nova estrutura organizacional é adotada para esse setor no Ministério da Saúde: a Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Após essa mudança um conjunto de normativas é elaborado, confrontando-se com os preceitos constitutivos do SUS, de universalidade da saúde, gratuidade, integralidade. Desse modo, a primeira medida do governo Bolsonaro foi a promulgação da Lei n. 13.958 de 2019 que institucionaliza o Programa Médicos pelo Brasil (PMB), em substituição ao Programa Mais Médicos, do Governo Dilma Rousseff, criando um serviço social autônomo, a ADAPS, responsável por executar a Política de Atenção Primária à Saúde e o PMB. Regida pelo Direito Privado, ela tem prazo indeterminado na gestão da política e marca um ponto de inflexão importante desses tempos ultraneoliberais: a tendência gerencial, combinada a uma lógica de ajuste fiscal permanente, tende à ampliação da mercantilização das políticas sociais. Em relação ao financiamento, a Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019 instituiu o Programa Previne Brasil que remodela o financiamento e custeio da atenção básica pelo governo federal. Ela institui como fonte de financiamento: a)capitação ponderada; b) pagamento por desempenho; c) incentivo para ações estratégicas. Esse modelo de transferência de recursos rompe com o horizonte de universalização da saúde, tendo em vista que só terão acesso às unidades básicas aquelas pessoas cadastradas no serviço, conforme o componente da capitação ponderada. Impõe-se como regra a focalização, ou seja, o serviço deixa de ser porta aberta para a comunidade e condiciona o acesso mediante cadastro. A oferta de serviços é definida no Programa Previne Brasil através da Carteira de Serviço da Atenção Primária à Saúde (casAPS). Aponta para a possibilidade de contratação de serviços privados para executar a política de atenção primária, definindo um rol de procedimentos precificados através de um instrumento legal, para a contratação de serviços, o que garante pleno acesso dos entes privados aos recursos públicos. Mesmo diante da denúncia de setores organizados do movimento sanitário e demais entidades em relação às medidas regressivas na atenção básica, o que pode estar se avizinhando diante da institucionalização de uma carteira de serviços que define o que pode ou não ser ofertado e de uma nova forma de financiamento, é o acesso aos serviços básicos mediante copagamento para procedimentos não incluídos no rol da casAPS. Entretanto, os rumos da política de saúde não estão definidos, estão em disputa por projetos antagônicos de classe. Assim, para que a direção desta seja orientada pelo atendimento às demandas e necessidades dos trabalhadores precisará de muita organização política em defesa de um Estado social mais amplo. 

Resumen:

Este artigo é parte da tese que trata das manifestações e condições de trabalho da população em situação de rua. Uma pesquisa baseada em leituras bibliograficas e entrevistas com pessoas em situação de rua. A pesquisa mostrou que essa população trabalha no mercado informal, em condições precárias e sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. A pesquisa entrevistou 28 pessoas adultas em situação de rua que trabalham com as seguintes ocupações: flanela ou vigia de carro, catadores/as de materiais reciclados e artesanato. Entre os/as entrevistados/as, cinco trabalham como vigias e lavadores/as de carros em vias públicas, como mostra o trecho:" Fico na ruas limpando os para-brisas do carro. (...) Eu acordo de manhã, vou no mercado, escovo meus dentes, lava o rosto e saio" (TABAJARAS, 2019). A pesquisa mostrou ainda que os/as entrevistados/as que trabalham como flanela possuem uma identidade local, uma rede de solidariedade e confiança como moradores, comerciantes e transeuntes nas áreas. Esses trabalhadores não têm uma renda fixa, são como sua jornada de trabalho. O aluguel é usado basicamente para alimentação, segundo Barbosa de Freitas (2019): “Eu ganho R$ 50,00 por semana mal e não dá para alimentação”. A rotina de trabalho ocorre próximo a bancos, restaurantes, mercados, shoppings, hospitais e centros comerciais devido ao maior número de carros e pessoas. Cinco entrevistados trabalham como provadores de materiais reciclados. É comum a presença de homens, mulheres, crianças e adolescentes manuseando os sacos de lixosdeixados nas calçadas sem proteção ou ainda recolhendo material reciclado em aterros sanitários. Em todas as situações, os entrevistados possuem condições de trabalho extremamente insalubres e precários. Os catadores são invisíveis na cadeia produtiva de transformação de materiais reciclados em novos mercadorias. As indústrias lucram com a exploração da força de trabalho dessas pessoas sem compromisso com seus direitos. Os entrevistados que trabalham com a reciclagem de materiais narram uma carga de trabalho exaustiva de trabalho a pé, carregando um peso enorme, o dia todo, sob o sol escaldante ou durante a noite, esticando-se, amarrado ou acordando muitas vezes. No período de inverno, os desafios são maiores por causa da chuva que molham os sacos dos lixos. É um cotidiano de medo, principalmente à noite, como explica Bárbara de Alencar (2019): “Eu trabalho com reciclagem. Eu tinha um carro, mais roubaram. Agora eu coloco num saco.” A renda obtida também é utilizada para a compra de alimentos. É visível a presença de cortes e ferimento nas mãos dos entrevistados pelo contato com materiais cortantes, perfurantes e produtos contaminados. O peso das carraças e dos sacos contribuiu para dores na coluna e nos braços, como mostra a história a seguir: "Não, estou sem condições de trabalho por causa da fratura de uma das malas. Vivo de duas".  A pesquisa apontou outros problemas de saúde, como: tuberculose, hérnias e de dificuldades de acesso à política de saúde. Essa realidade revela a degradação física e psicológica, uma vez que, para Marx (2013, p. 342): “O capital no tem, por isso, uma consideração mínima pela saúde e duração da vida a vida do trabalhador [...] ]”. Essa população ainda enfrenta preconceitos relacionados ao padrão estético. No livro Quarto de despejo: diário de uma favelada, Carolina de Jesus (2014, p.136) revela que: “Trabalhava muito, carregava mais de 100 quilos de papel. E estava fazendo calor. O corpo humano no empresta!” Outra ocupação identificada é o artesanato em cinco entrevistas. O trecho mostra: “Produzimos nossas próprias peças e vendemos nossos restaurantes, praias, calçadas ou semáforos durante o dia ou à noite. Acordo às4 horas por dia e começo a produzir e vender. Termina às 6 horas da noite. Eu mesma faço minha rotina de trabalho.  Às vezes, ganho R$ 80,00 por semana. Com esse dinheiro pago meu almoço, meu café e minha janta” (JOSÉ DE ALENCAR, 2019). Este entrevistado comenta: “Muitas vezes as pessoas não querem comprar meu produto. Mais repassam qualquer valor, R$ 3,00, R$ 5,00, R$ 10,00. Não vejo como desvalorizo ​​meu trabalho. Nosso conceito de moral na rua muda. Eu só não posso andar de graça. Tenho que ganhar alguma coisa” (JOSÉ DE ALENCAR, 2019). Outra dificuldade nessa atividade é a aquisição de material para confecção das peças, ou local para armazená-las, baixa renda e a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários. Em suma, a pesquisa mostra que os entrevistados não possuem renda fixa, ausência dos direitos previdenciária etrabalhis tas, condições trabalho e de vida extramente  insalubres e degradantes, sob extensa carga horária e desvalorizados pela sociedade e pelo poder público . A renda adquirida é praticamente utilizada para alimentação, sendo, portanto, insuficiente para prover moradia digna e outras necessidades humanas. A população em situação de rua enfrenta dificuldades de acesso ao mercado formal de trabalho devido à falta de documentação, baixa escolaridade e qualificação profissional, falta de comprovação de entendimento e uso abusivo de álcool e outras drogas. Uma fala a seguir afirma que o trabalho é fundamental. “O trabalho é tudo na vida de uma pessoa. Acho que as pessoas não vivem sem trabalho. Tenho vergonha da situação em que me encontro.(...)”.(TABAJARAS, 2019) . Diante dessa realidade, os entrevistados indicaram que o poder público e as empresas devem construir estratégias de acesso ao emprego formal como um caminho importante para a superação da situação de rua. Ressaltaram também que é fundamental debater as ações de acesso ao trabalho, moradia digna, convivência familiar e acesso às políticas públicas como respeito ao nosso modo de via. REFERÊNCIAS JESUS, Carolina Maria. Quarto de despejo: diário de uma favelada. 10. ed. São Paulo: Ática, 2014. MARX, Karl Heinrich. Ah capitães. São Paulo: Boitempo, 2013. 

Resumen:

La introducción y el desarrollo de sistemas de información como pieza clave de la arquitectura y la gestión de las políticas sociales en América Latina es relativamente reciente. Al indagar en su emergencia y expansión, observamos que estos sistemas se encuentran en constante movimiento. Este comportamiento dinámico puede atribuirse, tanto al estímulo de múltiples avances tecnológicos que impactan en todos los niveles y dimensiones de la vida social, como a la propia reflexividad de su puesta en funcionamiento (Giddens, 1991). Es decir, a la capacidad de estos sistemas de pensarse a sí mismos y al consiguiente ordenamiento y reordenamiento de las relaciones sociales que produce el conocimiento sobre las prácticas sociales e institucionales que se despliegan en el marco de las políticas sociales. Partiendo de esta idea, el objetivo de esta ponencia es interrogar al Registro Nacional de Trabajadores/as de la Economía Popular (RENATEP) como sistema de información asociado a la política social, a fin de comprender los modos en que su creación y la información que produce participan en la definición, caracterización y reconocimiento de la economía popular y de las personas que en ella participan en tanto trabajadores. El RENATEP se creó en 2016 a partir de la sanción de la Ley de Emergencia Social n. 27.345, con el objetivo de reconocer, formalizar y garantizar los derechos de los/as trabajadores/as de la economía popular. Su efectiva puesta en funcionamiento se produjo recién en 2020 bajo la órbita de la Secretaría de Economía Social del Ministerio de Desarrollo Social de la Nación argentina. Se trata de un sistema de información laboral y sociodemográfica que busca constituirse en una herramienta clave tanto para el registro de estos trabajos como para la planificación y gestión de políticas destinadas al fortalecimiento y la protección del sector. Su institucionalización se vincula con un proceso de lucha social a partir de la confluencia de distintas organizaciones que buscan inscribir el apoyo estatal que reciben en el espacio del trabajo, en contraposición a la mirada tradicional de las políticas de asistencia social a la pobreza (Hopp, 2020; 2021). A partir de su institucionalización, por primera vez, la economía popular cuenta con datos oficiales que permiten cuantificarla y caracterizarla de forma más precisa. El enfoque que proponemos busca comprender la construcción social de este dispositivo técnico (Vommaro y Daniel, 2013) que funciona como herramienta de gestión de la información para la planificación e implementación de las políticas sociales de la Secretaría de Economía Social, al mismo tiempo que participa en la construcción del problema social que estas políticas buscan atender. Es decir, en la propia definición de la economía popular y en la delimitación y caracterización de la población destinataria de estas políticas a partir de la información que produce, moldeando así también las estrategias de intervención para abordar el problema. La estrategia metodológica utilizada es de tipo cualitativa y articuló la realización de entrevistas semi-estructuradas a trabajadores/as y funcionarios/as que participaron del diseño e implementación del RENATEP con el análisis documental. El corpus documental incluyó normativas de los programas de promoción, regulación y protección de la economía social y la economía popular, la normativa que establece la estructura orgánica del Ministerio de Desarrollo Social de la Nación, en particular de la Secretaría de Economía Social, las estadísticas producidas por el registro que fueron publicadas en  informes de gestión e implementación, e información de sitios web oficiales. Asimismo, consultamos bibliografía especializada de investigadores y centros de estudios nacionales, de organismos internacionales y documentos producidos por las principales organizaciones de la economía popular e información de prensa. El análisis de los contenidos de estos documentos y las entrevistas realizadas nos permitió reconstruir los contextos de surgimiento y puesta en marcha del Registro, describir y analizar los aspectos formales y aquellos no formalizados, algunos de sus resultados y alcances, así como también observar la disputa por la definición de la economía popular, su reconocimiento y estrategias adecuadas de política social en la Argentina, en el periodo 2016-2021.En primer lugar, analizaremos el proceso de institucionalización del RENATEP, destacando el modo en que éste se vinculó con la expansión de la economía popular y el fortalecimiento de sus organizaciones de representación. Luego indagaremos en los soportes normativos e institucionales y las condiciones que hicieron posible su efectiva puesta en funcionamiento en un contexto de emergencia sanitaria, social y económica vinculada con las consecuencias de las medidas de aislamiento, establecidas para hacer frente a la pandemia del COVID-19. Por último, analizaremos la información sociodemográfica y laboral publicada en los dos Informes de Implementación disponibles a la fecha (RENATEP, mayo 2021; agosto 2021). A modo de reflexiones finales dejaremos planteadas algunas preguntas acerca del tipo de intervenciones y formas de reconocimiento que podría dar lugar la reconceptualización de una población objetivo históricamente construida a partir de su condición de pobreza y vulnerabilidad, operada a partir de la información producida por el Registro de la población destinataria de las políticas sociales de promoción de la economía popular en tanto trabajadores/as.Referencias bibliográficasGiddens, A. (1991). Consecuencias de la modernidad. Madrid: Alianza Editorial. Hopp, M. V. (2020). Protección social y políticas de promoción de la economía social y popular en argentina: estrategias y problemas en el periodo 2003-2019. Revista Da ABET, 19(1). https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.52169Hopp, M. (2021) El trabajo: ¿medio de integración o recurso de la asistencia?, Teseo. https://www.teseopress.com/trabajomediointegracionorecursodeasistenciaVommaro, G. y Daniel, C. (2013) ¿Cuántos son los pobres? Contribuciones a la historia de su definición estadística en la Argentina de los años ochenta. Voces en el Fénix, 23(4), 24-31.Registro Nacional De Trabajadores De La Economía Popular. RENATEP (2021). Diagnóstico y perspectivas de la economía popular. Reporte Agosto 2021. https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/renatep_-_diagnostico_y_perspectivas_de_la_economia_popular_reporte_agosto_2021.pdf Registro Nacional De Trabajadores De La Economía Popular, RENATEP. (2021). Hacia el reconocimiento de las trabajadoras y los trabajadores de la economía popular. Primer informe de implementación. Reporte Mayo 2021. https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/2021/05/informe_completo_renatep.pdf